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Posts de fevereiro 2015

LHS assina CPI do HSBC

28 de fevereiro de 2015 3

Até 2014, o senador Luiz Henrique dizia não assinar CPIs. Afirmava que eram mais instrumento para desestabilizar governos que de efetiva investigação. Este ano parece que mudou de opinião.

Depois de assinar a CPI da Petrobras, o catarinense agora promete endossar a proposta por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para investigar denúncias de remessa ilegal de dinheiro para contas do HSBC na Suíça – 8.667 brasileiros seria, responsáveis por 6.606 contas que movimentaram cerca de US$ 7 bilhões entre 2006/2007.

O requerimento de Randolfe tem 34 assinaturas, sete a mais do que o necessário, e será protocolado na segunda-feira.

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Continuidade no Ministério Público de SC

27 de fevereiro de 2015 0

O procurador Sandro José Neis foi o mais votado na eleição para procurador-geral de Justiça, realizada nesta sexta-feira. Ele é o candidato apoiado pelo atual comandante do MP-SC, Lio Marcos Marin.

Neis recebeu 251 votos contra 196 do promotor Andrey Cunha Amorim, candidato de oposição, e 58 do promotor Francisco de Paula Fernandes Neto.

A lista com os três nomes será enviada para o governador Raimundo Colombo​ definir o novo procurador-geral. A tradição – e a tendência – é de que o mais votado seja confirmado.

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Reposse

27 de fevereiro de 2015 2

Márcio Búrigo (PP) retoma posse como prefeito de Criciúma daqui a pouco, às 18h, na Câmara de Vereadores.

Aliás, Criciúma desmoralizou o termo “mandou fazer o terno da posse”. Não há alfaiate que dê conta.

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Você está certo disso?

27 de fevereiro de 2015 0

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Assembleia endurece regras para concessão de diárias para deputados, servidores e militares

27 de fevereiro de 2015 6

Começam a valer no dia 1º de março as novas regras para prestação de contas das diárias utilizadas por servidores e parlamentares da Assembleia Legislativa. A novidade é que, além do comprovante do deslocamento, passa a ser exigida a apresentação de nota fiscal de hospedagem para o caso de diária inteira, ou de nota fiscal de alimentação, para o caso de meia diária. Também serão criados limites mensais para concessão de diárias.

A expectativa é de que as novas regras deem fim à possibilidade de que parlamentares recebam diárias quando viajam para suas próprias bases eleitorais.

Veja como fica:

- O deslocamento pode ser comprovado por ordem de tráfego do condutor de veículo; bilhete de passagem, se o meio de transporte usado for coletivo, de comprovante de embarque, em se tratando de transporte aéreo e nota fiscal de abastecimento de veículo na cidade de destino.

- Para comprovar a estada nos locais de destino é preciso apresentar nota fiscal de hospedagem quando houver pernoite e nota fiscal de alimentação de cada dia relativo ao período da viagem.

- A comprovação do objetivo da viagem pode ser feito por intermédio de lista de frequência ou certificado, quando se tratar de participação em evento ou atividade de capacitação ou formação profissional, cópia de ata ou relatório de atividades, quando se tratar de participação em atividades legislativas externas ou ofício de apresentação com o ciente da autoridade competente quando se tratar de servidor representando a Assembleia Legislativa.

- Máximo de 12 diárias por mês para deputado, militar ou servidor. A soma do valor das diárias, durante um mês, não pode ser superior a 50% do valor da remuneração mensal de cada servidor.

- Para a concessão de uma diária o tempo de permanência fora da Assembleia Legislativa deve ser de no mínimo 12 horas com pernoite comprovado. Para concessão de meia diária o período deve ser superior a seis horas e inferior a 12 horas. As contas devem ser prestadas em até cinco dias úteis após o retorno.

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Relator revela trechos da delação premiada que incrimina prefeito afastado de Lages

26 de fevereiro de 2015 1

Durante a leitura de seu relatório, o desembargador Ernani Guetten de Almeida apresentou trechos das delações dos empresários Arnaldo e Julian Sherer, da Viaplan, que detalhariam como se dava o esquema de propina que seria supostamente comandado pelo prefeito afastado Elizeu Mattos.

De acordo com Arnaldo Scherer, o peemedebista teria procurado por ele após a eleição de 2012, ainda antes de assumir o cargo de prefeito. Na Assembleia Legislativa, onde era deputado estadual, Elizeu teria dito que trocaria a empresa que operava o sistema de água e esgoto e oferecido a função à Viaplan. Em 9 de janeiro de 2013 foi assinado o contrato com dispensa de licitação.

Os pedidos de propina teriam começado em maio de 2013, após uma conversa entre o prefeito e Arnaldo. Os valores começaram na faixa de R$ 10 mil e os pagamentos seriam feitos por Julian a Antonio Simas, o Toninho, motorista do prefeito. O valores teriam subido com decorrer do tempo, chegando a R$ 165 mil mensais a partir de 2014. Esse foi o valor apreendido com Toninho em novembro, quando foi preso em flagrante durante a deflagração da Operação Águas Limpas.

As propinas somariam R$ 3.624.136, envolvendo outros agentes públicos. A parte de Elizeu chegaria a R$ 2.877.136. Os valores eram sempre pagos a Toninho. O MP-SC e os delatores não souberam precisar a parte que caberia ao motorista, mas Julian, em seu depoimento, afirmou que o pagamento de R$ 6 mil de uma das parcelas foi feito com a quitação de uma dívida de Toninho em uma loja de materiais de construção.

A Viaplan também teria ficado responsável por pagar R$ 20 mil por mês a Vilson Rodrigues da Silva, então secretário Municipal de Águas, além do empréstimo de um automóvel. Segundo Arnaldo, foi a forma encontrada para Vilson ir para Lages assumir a secretaria – complementando o salário de secretário.

Os empresários também admitiram que o prefeito e seus assessores estariam envolvidos no direcionamento da licitação para contratação definitiva da empresa para gerir o sistema de água e saneamento. Elizeu teria demonstrado preocupação sobre as chances de a Viaplan vencer a licitação. Questionado por ele, Arnaldo teria solicitado que o edital fosse “mais fechado”.

Um decreto teria sido assinado criando regras que, na prática, serviam para impedir a participação de uma das concorrentes da licitação.

O advogado Rui Espíndola, que faz parte da defesa de Elizeu, afirmou que as acusações feitas nas delações premiadas serão rebatidas “no momento oportuno”. Durante o julgamento da denúncia, a defesa do prefeito afastado não abordou os depoimentos dos empresários da Viaplan.

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Frase

26 de fevereiro de 2015 0

Frase da delação premiada do empresário Arnaldo Scherer Santos, um dos réus da Operação Águas Limpas:

- O Elizeu é um sem noção. Pedia 20% de propina sendo que estamos todos vendo que na Petrobras era 3%.

(trechos da delação foram lidos pelo relator do caso, Ernani Guetten de Almeida, durante a sessão da terceira câmara criminal do TJ-SC)

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As restrições impostas ao réu Elizeu Mattos

26 de fevereiro de 2015 0

Além de permanecer afastado do cargo de prefeito de Lages, Elizeu Mattos (PMDB) terá uma série de restrições em substituição à prisão preventiva – revogada pela terceira câmara criminal do Tribunal de Justiça assim que foi foi recebida a denúncia do Ministério Público Estadual referente à Operação Águas Limpas. O prefeito agora é réu do processo e vai responder em liberdade.

Veja quais são as restrições, que valem para os demais réus:

a) comparecimento periódico em juízo, a cada 15 (quinze) dias, para informar e justificar as suas atividades, podendo tal medida dar-se no Juízo da Comarca de Lages;
b) proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial;
c) proibição de frequentar bares, boates, bailes, festas ou lugares afins;
d) recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e nos finais de semana e feriados;
e) proibição de manter contato com qualquer um dos codenunciados, informantes e testemunhas, por qualquer meio;
f) proibição de atuar e intervir, ainda que indiretamente ou por qualquer meio ou pretexto, na administração pública do município e de frequentar quaisquer prédios públicos do Poder Executivo Municipal de Lages;
g) comparecimento a todos os atos do processo a que for intimado, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiverem presos

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TJ aceita denúncia contra Elizeu Mattos. Prefeito de Lages deixará prisão, mas continua afastado do cargo

26 de fevereiro de 2015 1

Agora é oficial: o prefeito afastado de Lages Elizeu Mattos (PMDB) é réu. A terceira câmara criminal do Tribunal de Justiça acaba de aceitar integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra todos os indiciados da Operação Águas Limpas, que apontou pagamentos de propina e fraudes em licitações no serviço de água e esgoto em Lages.

Os desembargadores seguiram na íntegra o relatório de Ernani Guetten de Almeida. Com a aceitação da denúncia, os magistrados atenderam ao pedido da defesa dos acusados para que sejam suspensas prisões preventivas. Elizeu Mattos deve ser solto nas próximas horas, mas terá que cumprir restrições como apresentação em juízo a cada 15 dias, pedir autorização judicial para deixar Lages, recolher-se entre 22h e 6h, não frequentar bares, boates e festas.

Foi mantido o afastamento do peemedebista do cargo de prefeito. Além disso, ele está proibido de exercer qualquer interferência, direta ou indireta, sobre a administração municipal, assim como frequentar órgãos da prefeitura.

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Criciúma: a cidade em que o poder emana de liminares judiciais

26 de fevereiro de 2015 0

O poder emana do povo, diz a Constituição. Em Criciúma, no entanto, o poder emana de liminares, recursos, decisões monocráticas, julgamentos. É a triste realidade iniciada com a cassação do então prefeito reeleito Décio Góes (PT) em 2004 e que atingiu o ápice com essa verdadeira dança das cadeiras protagonizada pelos ex-aliados Clésio Salvaro (PSDB) e Márcio Búrigo (PP).

Ambos eleitos com votações consagradoras em disputas realizadas no intervalo de menos de um ano – outubro de 2012 e março de 2013.

Com a candidatura rejeitada pela Justiça Eleitoral em todas as esferas, barrado pela Lei Ficha Limpa, Clésio pagou para ver em 2012. Disputou a então reeleição baseado em recursos e liminares que apresentavam chance zero de sucesso. Levou a população de Criciúma a uma aventura com destino incerto. Comprovou sua popularidade vencendo a eleição com 76,3% dos votos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a posse e marcou nova eleição para março de 2013. O tucano continuou tentando recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Eleitoral (STF), enquanto se engajava para comprovar sua força política e eleger o vice-prefeito Márcio Búrigo na eleição suplementar.

Mais uma vez, o povo de Criciúma ratificou a popularidade de Clésio e transferiu de forma quase integral a votação do tucano ao pepista. Figura discreta na política local e sem experiência eleitoral, Búrigo foi eleito com 72,2%.

É aí que começa uma nova rodada de erros e de apostas políticas baseadas em projetos pessoais. Ignorando a origem clara e indiscutível dos votos que recebeu, Búrigo buscou descolamento em relação a Clésio – inclusive se aproximando dos adversários do tucano. Achou-se dono de uma legitimidade política que era apenas emprestada.

Foi nesse contexto que a inusitada liminar do ministro Ricardo Lewandowski, em janeiro, durante o recesso judiciário, determinou que a vitória de Clésio em 2012 fosse revalidada – anulando a disputa suplementar de 2013 e definindo a troca do prefeito. Mesmo sabendo da fragilidade da decisão que o amparava, o tucano mais uma vez ignorou a estabilidade política de Criciúma e pagou para ver.

Reassumiu, afastou o grupo ligado a Búrigo, promoveu diversas mudanças e agora se vê afastado de novo, com a decisão do ministro Luiz Fux de derrubar a liminar de Lewandowski. Búrigo deve reassumir nos próximos dias e desfazer o que foi feito pelo tucano nesse mês de mandato. Clésio promete continuar recorrendo ao STF.

Pobre Criciúma. Refém de liminares e de homens públicos que colocam seus projetos pessoais acima da cidade. Não há mocinhos.

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