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Posts de abril 2015

Governo apresenta contraproposta às condições do Sinte/SC para encerrar a greve dos professores

30 de abril de 2015 9

O governo do Estado apresentou na tarde desta quinta-feira a contraproposta às exigências do Sinte/SC para dar fim à greve dos professores iniciada em 24 de março. O documento assinado pelo secretário da Educação, Eduardo Deschamps, e pelo coordenador de negociações Décio Vargas, em resumo, aceita apenas uma das condições apresentadas pelos sindicalistas na terça-feira.

::: Veja as condições do Sinte/SC

É a criação de uma mesa de negociações com o Sinte/SC para discutir o novo plano de carreira antes que qualquer projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Os demais pontos exigidos pelo sindicato passariam a integrar a pauta de discussão desse grupo de trabalho. Para recordar, as outras condições eram anistia a faltas injustificadas desde 2012, revogação do decreto que impede progressão a professores que faltaram e aplicação de 13% de reajuste em toda a carreira.

Essa mesa de negociações teria prazo de 30 dias, como exigiu o Sinte/SC, mas prorrogáveis por mais 30.

Veja a íntegra da resposta do governo:

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Dário e PT-SC derrotados na Eletrosul - Painel Estadual

30 de abril de 2015 2

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O mineirinho que queria saber mais sobre SC e mandou uma carta para a Secretaria de Turismo

30 de abril de 2015 1

O que um aluno de quinta série faz quando o professor pede um trabalho sobre um distante Estado brasileiro? Eu não sei vocês, mas duvido que no meu tempo de classes escolares passasse pela minha cabeça mandar uma carta para a Secretaria de Turismo do lugar a ser pesquisado.

Pois foi o que fez um garoto da Escola Municipal Olinto Magalhães, da cidade mineira de Fama – uma pequena localidade de 2,3 mil habitantes a 362 quilômetros da capital Belo Horizonte.

De alguma forma, a carta chegou às mãos do secretário Filipe Mello (PR). A assessoria de gabinete do secretário providenciou material de divulgação e fotos para colaborar com o trabalho escolar do menino mineiro.

Clique na imagem para ver um trecho da cartinha.

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Presidente da Câmara de Florianópolis se aposenta na Assembleia Legislativa

29 de abril de 2015 1

Presidente da Câmara de Florianópolis, Eradio Gonçalves (PSD) não vai mais precisar fazer dupla jornada como vereador da Capital e servidor da Assembleia Legislativa. Foi oficializada ontem sua aposentadoria no parlamento estadual.

Eradio havia anunciou em dezembro, quando foi eleito presidente da Câmara, que pediria a aposentadoria. Antes disso, tirou uma licença-prêmio a que tinha direito.

Deu no Bloco de Notas
::: Presidente em meio-período

::: Eradio diz que vai se aposentar na AL

A legislação permite o acúmulo dos cargos quando não há incompatibilidade de horários. Antes dele, Cesar Faria (PSD) e Ptolomeu Bittencourt (ex-PFL) também acumularam a presidência da Câmara com cargos na Assembleia.

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Sem sucesso, Dário Berger e PT catarinense tentaram ratear cargos na Eletrosul

29 de abril de 2015 8

Ao escolher Márcio Zimmermann para comandar a Eletrosul, o governo federal desmontou uma intrincada articulação entre o senador Dário Berger (PMDB) e o PT catarinense. Dia 26 de março, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB) recebeu um documento em que era apontado o consenso sobre as escolhas de Djalma Berger (PMDB) para presidir a estatal, com Claudio Vignatti (PT) e Jailson Lima (PT) para diretorias.

Veja o documento:

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As condições do Sinte para encerrar a greve

28 de abril de 2015 12

A pedido do governo estadual, o Sinte/SC entregou as condições para encerrar à greve da categoria iniciada dia 24 de março. São quatro itens que devem mais afastar do que aproximar governistas e grevistas.

Basicamente, o Sinte/SC pede a formação de uma mesa de negociações com prazo máximo de 30 dias para discussão do novo plano de carreira sem perda de direitos aos profissionais. Nesse meio tempo, o governo não poderia apresentar nenhum projeto sobre o tema na Assembleia Legislativo.

É ponto ameno das condições. As demais é que não devem encontrar qualquer convergência no Centro Administrativo. São a anistia de faltas de 2012 a 2015 (não especifica se somente faltas relativas a greves), a revogação do decreto 3539/2010 (que regulamenta a progressão na carreira) e, ponto mais complicado, aplicação do aumento de 13,01% dado ao piso nacional da categoria para toda a carreira, retroativo a janeiro.

Veja a íntegra do documento.

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A provocação de Amin sobre a terceirização

27 de abril de 2015 13

Durante a votação dos destaques e emendas ao Projeto de Lei da Terceirização, quarta-feira passada, o deputado Esperidião Amin (PP) pediu para falar em plenário e fez uma provocação ao PT – que lidera as críticas à proposta. O pepista catarinense elogiou o presidente da Câmara, Eduardo Cunnha (PMDB-RJ), por desengavetar o projeto que tramita há 11 anos. E concluiu:

— Quem quiser entender o que é terceirização com intermediário, analise o contrato do Mais Médicos, com médicos cubanos. Você contrata a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), que não tem nenhum médico, paga 10 mil reais e o médico recebe 2 mil reais. Isso é que é terceirização perversa. Muito obrigado.

Leia no Bloco de Notas
::: Como votaram os catarinenses na regulamentação da terceirização

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Elizeu Mattos: "não tenho dinheiro para pagar advogado"

27 de abril de 2015 7

Abatido por uma nova decisão judicial que impede seu retorno à prefeitura de Lages, Elizeu Mattos (PMDB) conversou brevemente comigo agora há pouco. Ele mantém a posição de não conceder entrevista sobre a Operação Águas Limpas, que resultou em seu afastamento do cargo e indisponibilidade de bens, além da 83 dias de prisão preventiva – revogada em 26 de fevereiro.

::: Outras notas sobre Elizeu Mattos e Operação Águas Limpas

O prefeito afastado fez um desabafo ao ser questionado se o advogado Rui Espíndola, que o defende na ação criminal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, também o defenderia na ação de improbidade administrativa – também do MP-SC e que resultou na nova liminar.

— Eu não tenho dinheiro para pagar advogado, conto com ajuda dos amigos. Não tenho dinheiro nem para o pagamento do câncer da minha mulher, que voltou.

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Saem as primeiras dispensas de licitação para atender atingidos pelos tornados

27 de abril de 2015 2

Diário Oficial do Estado desta segunda-feira traz as primeiras dispensas de licitação para atender Xanxerê e Ponte Serrada, atingidas por tornados na semana passada. Os produtos são:

1) 300 cestas básicas para Xanxerê
Valor: R$ 20.970

2) 4 mil galões de cinco litros de água para Xanxerê
Valor: R$ 12.800

3) 10 mil telhas (2,44×0,50 4mm) e 3 mil telhas (2,44×110 5 mm) para Xanxerê
Valor: R$ 166.470

4) 10 mil telhas (2,44×0,50 4mm) para Ponte Serrada
Valor: R$ 82.500

5) 250 cestas básicas para Ponte Serrada
Valor: R$ 20.970

6) 250 kits de limpeza para Ponte Serrada
Valor: R$ 9.900

As dispensas de licitação foram possíveis pela decretação de estado de calamidade pública em Xanxerê e de emergência em Ponte Serrada.

Para ter acesso a mais detalhes sobre as compras, abra o DOE desta segunda-feira na página 22.

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Juiz concede liminar para afastar Elizeu Mattos da prefeitura de Lages por tempo indeterminado

27 de abril de 2015 0

Elizeu Mattos (PMDB), prefeito afastado de Lages, sofreu mais um revés judicial nesta segunda-feira. O juiz Antonio Carlos Junckes dos Santos concedeu liminar a pedido do Ministério Público de Santa Catarina para que o peemedebista continue afastado da prefeitura após o prazo de 180 dias determinado pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida em 5 de dezembro. Ou seja, agora o afastamento é por tempo indeterminado.

::: Leia outras notas sobre Elizeu Mattos

O prefeito, derrotado nos recursos judiciais em que pedia o fim do afastamento, esperava retornar ao cargo em 3 de junho, quando se esgotariam os 180 dias. Agora, terá que retomar as tentativas de derrubar a decisão nos tribunais superiores.

A decisão do juiz Junckes dos Santos se deu sobre a ação por improbidade administrativa movida pelo MP-SC este mês, paralela à ação criminal que havia resultado em sua prisão preventiva – revogada em fevereiro – e na qual Elizeu já responde como réu.

O juiz também decretou indisponibilidade dos bens do prefeito afastado e de outros sete réus da ação. A decisão é baseada nas investigações do Gaeco na Operação Águas Limpas e na delação premiada dos empresários da empresa Viaplan, envolvidos no suposto esquema criminoso.

Elizeu é acusado de ser beneficiário de um esquema de propina na escolha da empresa que geria o sistema de água e esgoto de Lages. O prefeito nega qualquer irregularidade.

A decisão de Junckes dos Santos tem 12 páginas. Leia a íntegra.

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