Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Reforma administrativa: um passo já foi

17 de julho de 2015 1

Embora não seja a prometida e descartada ampla reforma administrativa que Raimundo Colombo (PSD) chegou a defender logo após a reeleição, o primeiro passo para os ajustes na estrutura do Estado foi garantido antes do recesso parlamentar. Na tarde de quarta-feira foi aprovada a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) – produto da fusão das agências Agesc e Agesan. Cerca de 60 cargos a menos em duas estruturas que tinham menor visibilidade do que a importância de seus papéis. O desafio da Aresc é ser protagonista como as antecessoras não foram.

Embora os parlamentares tenham retardado a análise da proposta, ela acabou aprovada quase incólume. Mesmo em pontos que poderiam render alguma polêmica, como a extinção de mandatos de políticos nomeados. Colocada como termômetro da reforma, a fusão das agências cumpriu seu papel. O segundo passo já está tramitando na Assembleia: transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

Nesse caso, as questões políticas podem ter maior dificuldade de equação. São extintos 35 cargos de diretor-geral e 52 gerências, além de 136 funções gratificadas. Historicamente, o rateio dos cargos mostrava exatamente o perfil político das regiões, com diversos partidos ocupando o mesmo espaço – em um processo quase sempre contraproducente. Reduzir o espaço de nomeação é sempre difícil, um teste para a articulação política do Centro Administrativo.

Os comandantes das ADRs perderão o status de “secretários de Estado”, sendo rebaixados para “secretários executivos”. Na prática, o mesmo salário de R$ 10 mil. A SDR da Grande Florianópolis, o contrassenso da descentralização, acaba. Seus cargos e funções serão dispersos pelas secretarias setoriais ou pela Superintendência da Região Metropolitana. Um ponto curioso nessa reforma é que toda a polêmica política contida nela foi debatida antes da apresentação do projeto. Isso fica claro quando se percebe que os cargos extintos foram mantidos vagos este ano e que a SDR Grande Florianópolis permanece propositalmente acéfala até agora. Que venha o segundo semestre legislativo.

Bookmark and Share

Comentários

comments

Comentários (1)

  • Curió diz: 17 de julho de 2015

    Na verdade só muda a mosca.
    O bacalhau segue fedendo.
    Colombo se arrumou um bom emprego e nós continuamos phodidos e mal pagos.
    A crônica insiste na apologia palaciana de uma reforma que não existe.
    Chega a ser cruel ter que imaginar o próximo factoide a ser criado para manter o povo crédulo num governo.

Envie seu Comentário