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Posts de setembro 2015

Reforma da previdência de Colombo ganha cara

29 de setembro de 2015 4

Citada em todos os discursos em que o governador Raimundo Colombo (PSD) cita a necessidade de mudanças na máquina pública – não só em Santa Catarina – a prometida reforma da previdência estadual ganhou cara. O governador e os chefes dos poderes assistiram à apresentação da proposta na manhã de ontem e à tarde o secretário Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda, fez a apresentação à imprensa.

A reforma foca no mais simples e tenta evitar polêmicas adicionais. Está lá o fim da aposentadoria quase integral (80% dos maiores salários) e a criação do fundo complementar para quem quiser receber mais do que os R$ 4,6 mil – que limitam a previdência dos trabalhadores privados e que passarão a ser o teto também no funcionalismo estadual. O modelo vinha sendo citado desde fevereiro, quando Gavazzoni deu início aos estudos da reforma. A partir de maio, a equipe foi completada com técnicos do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

O grupo evitou colocar no debate o aumento da alíquota de 11% para os atuais servidores, que incendiaria o debate e geraria cerca de R$ 100 milhões anuais – quase nada diante de um rombo que ficou em R$ 3,6 bilhões em 2014. Com a experiência de ter comandado a reforma administrativa de 2008, ainda no governo Luiz Henrique (PMDB), Gavazzoni deve atalhar algumas discussões. Não pretende, dessa vez, promover audiências públicas regionalizadas sobre o tema. Acredita piamente – e quer convencer Colombo e a base aliada disso – que discutir as regras para os futuros servidores com os antigos é perda de tempo.

Discurso ganha forma

Aos poucos, a reforma administrativa que Raimundo Colombo prometeu no final do ano passado vai aparecendo. Da tímida fusão das agências Agesc e Agesan, o enxugamento das secretarias regionais e agora a reforma da previdência. Para 2016, ficariam as discussões sobre extinção de benefícios dos servidores – triênio, licença-prêmio, promoções que aposentam na carreira militar, etc. Claro que isso vai depender das condições de temperatura e pressão e das eleições municipais.

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Governo mantém posição pelo texto original da reforma das SDRs

28 de setembro de 2015 1

Deve ser votada e aprovada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o texto original do projeto do governo estadual que corta 106 cargos comissionados e transforma em agências as atuais Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDRs). Após uma manobra regimental, o relator Mauro de Nadal (PMDB) conseguiu retardar em uma semana a votação. Nesse meio-tempo, apelou ao secretário Nelson Serpa (PSD), da Casa Civil.

Os peemedebistas querem manter 123 funções gratificadas ligadas à educação que são extintas na proposta, além de permitir que esses servidores continuem lotados nas agências em vez de retornar aos órgãos originais. Também tenta recompor as funçõe originais das SDRs, enxugadas na proposta do governo. Até a tarde desta segunda-feira, a orientação de Serpa aos governistas não-peemedebistas da Assembleia era clara: votar e aprovar o original.

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Discussão sobre futuro das SDRs mostra atual correlação de forças na Assembleia

25 de setembro de 2015 2

Nessa discussão sobre o futuro das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e do próprio modelo de descentralização implantado em Santa Catarina a partir de 2003, uma frase de um peemedebista resume o tom do embate com o PSD na Assembleia Legislativa.

— Viviam dizendo que as SDRs eram cabide de emprego. Se for aprovado o projeto que o governo mandou, aí viram cabide mesmo.

O parlamentar se refere a eliminação da maior parte das competências das SDRs no projeto de lei encaminhado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) para enxugar e reformar as estruturas criadas no governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), principal símbolo da gestão peemedebista, sócia da atual administração. Na terça-feira, durante a reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que votaria a proposta, o PMDB pareceu oposição.

Análise da reforma nas secretarias regionais coloca PMDB na “oposição”

Relator do projeto e presidente da CCJ, Mauro de Nadal (PMDB) apelou ao regimento interno para segurar a votação por mais uma semana. Os pessedistas, com apoio do líder do governo Sílvio Dreveck (PP), de Marcos Vieira (PSDB) e Ricardo Guidi (PPS) tinham os votos para aprovar o texto original, descartando o relatório de digitais peemedebistas que restabelecia as funções originais das SDRs nas futuras Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Na bancada governista a orientação é clara: essa semana a mais conquistada pelo PMDB não vai alterar nada. A proposta será aprovada como veio do Centro Administrativo.

É 2018, claro

Nesse caso, mais do que a convicção do governo estadual sobre a necessidade de fortalecer as secretarias centrais e dar um papel mais periférico à estrutura descentralizada, está o componente eleitoral. Esse cenário é desenhado mais na própria Assembleia do que no Centro Administrativo. É no parlamento que PSD, PP e PSDB movimentam-se como bancada governista de fato, isolando o PMDB – sócio-fundador do governo. Os peemedebistas percebem os movimentos, mas não ainda não encontraram o antídoto. Na semana que ganhou, Nadal procurou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD). Apresentou os pontos que incomodam a bancada do partido e aguarda respostas. Se depender dos pessedistas da Assembleia, não receberá. A esperança dos peemedebistas é que o PSD do parlamento não é o PSD da Casa d’Agronômica.

Para constar

Enquanto eles se batem, João Amin (PP) e Luciane Carminatti (PT) aproveitam o momento para marcar posição. O pepista foi mais rápido ao apresentar, semana passar, uma emenda para extinguir as SDRs e fazer com que suas funções sejam absorvidas pelas 11 regiões metropolitanas que hoje existem no papel – o papel aceita tudo, aliás. É a grife da família Amin, sempre opositora do projeto de poder de Luiz Henrique. A petista foi além e criou um modelo em que as 36 SDRs seriam substituídas por oito governanças, seja lá o que isso for. Nesse caso, vale a ironia do deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB): ambas são propostas interessantes para constar em futuros planos de governo.

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PMDB adia votação do projeto que modifica secretarias regionais

22 de setembro de 2015 4

A proposta que rebatiza e diminui cargos das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) vai continuar mais uma semana na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A apresentação de emendas pelos deputados estaduais Valdir Cobalchini (PMDB) e Luciane Carminatti (PT) fez o relator Mauro de Nadal (PMDB), também presidente da comissão, adiar a votação prevista para esta terça-feira.

As emendas justificaram a decisão do relator de adiar em uma semana a análise de proposta, apesar da pressão de deputados governistas para que o tema fosse votado ainda nesta terça-feira. O Centro Administrativo contava com cinco dos nove votos na CCJ para aprovar o texto original — para isso, o PSD manteve em prontidão os deputados Ismael dos Santos e Maurício Eskudlark para substituir o titular Darci de Matos, ausente na reunião.

Leia o texto completo no site do Diário Catarinense.

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Análise da reforma nas secretarias regionais coloca PMDB na "oposição"

21 de setembro de 2015 3

Quem assistir a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que será realizada na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa pode ficar meio perdido sobre quem é situação e quem é oposição. Ou, até mesmo, achar que estamos de volta aos anos 1990. O projeto de lei que reforma as emblemáticas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) deve gerar debate acalorado entre governistas e peemedebistas. Sim, governistas e peemedebistas – e inclua os deputados estaduais do PP na conta do governismo.

Assembleia discute três modelos para as secretarias regionais

Vendida pelo Centro Administrativo apenas como um enxugamento das polêmicas SDRs, o projeto foi analisado com lupa pelos parlamentares do PMDB, que enxergaram um verdadeiro esvaziamento das estruturas. Mais do que o fim da regional da Grande Florianópolis e o corte de 106 dos 383 cargos comissionados espalhados por toda Santa Catarina, a proposta traz um mutilação conceitual no projeto idealizado por Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio, e implantado ao longo de seus mandatos, em três reformas administrativas.

Fundam vs. SDRs: a nova cara da disputa entre pessedistas e peemedebistas

Rebatizadas para Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), as estruturas perdem o status de secretária e a maior parte de suas atribuições. Nem mesmo os convênios com os municípios serão assinados pelos secretários-executivos que comandarão as futuras ADRs. Insatisfeita, a bancada do PMDB elaborou em conjunto com o relator Mauro de Nadal (PMDB) o parecer e as emendas que reestabelecem todas as funções das SDRs para as ADRs.

Emenda vai ajudar projeto original

Nesse cenário, o deputado estadual João Amin (PP) antecipou a apresentação da emenda que extingue por completo as estruturas. Pode ser provocação, pode ser uma forma de marcar posição, certo que o velho embate Amin x LHS chegou à Assembleia Legislativa. Justamente em um momento em que boa parte do PSD do governador Raimundo Colombo assume o discurso pelo fim das regionais — Gelson Merisio, presidente da Assembleia, à frente.

Além das letrinhas: a transformação das SDRs

É voz corrente, entre todos os partidos, que se é para aprovar o projeto do governo, é melhor acabar de vez com o modelo peemedebista de descentralização administrativa. Isso não vai acontecer. A emenda de João Amin deve ajudar o Centro Administrativo. No fim das contas, a proposta de Colombo virou o meio termo.

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Os três destinos das secretarias regionais

18 de setembro de 2015 1

Polêmicas desde que foram criadas em 2003, as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) começam a ter seu futuro decidido na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira. Em disputa, três modelos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma coisa é certa: a concepção política que marcou as gestões de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), falecido em maio, está na berlinda.

Leia reportagem completa no site do Diário Catarinense.

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Convenção do PMDB-SC será prova de fogo à unidade do partido

17 de setembro de 2015 3

Não faltou quem previsse o PMDB catarinense esfacelado após a morte de Luiz Henrique da Silveira, em maio. Um monstro de várias cabeças, sem pensamentos convergentes, fragilizado por rivalidades internas, destinado a tornar-se uma reprodução do partido em nível nacional. Talvez tenha sido a previsão, talvez um sentimento de auto-preservação, mas os peemedebistas de Santa Catarina botaram as cabeças no lugar e contrariaram as pessimistas previsões nos meses que se seguiram à ausência de sua principal lideranças.

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o deputado federal Mauro Mariani pararam de se alfinetar em público, enquanto o presidente em exercício da sigla, Valdir Cobalchini, tocava um processo de aproximação da cúpula com as bases. Em um acerto que envolveu o senador Dário Berger, a briga para definir quem será o candidato ao governo do Estado em 2018 foi postergada para sua real posição no calendário eleitoral: depois das eleições municipais.

A leitura de que a votação do partido deixou a desejar nas principais cidades do Estado em 2014, levou Cobalchini a estruturar um projeto para fortalecer candidaturas a prefeito onde o PMDB enfrentava crise de liderança. Veio o vice-prefeito Jovino Cardoso (ex-DEM) em Blumenau, tentou-se o deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) em Chapecó, confirmou-se, após longa negociação, a filiação do ex-prefeito e ex-deputado estadual Volnei Morastoni (ex-PT) em Itajaí.

Unidade sobrevive à convenção?

A reta final para a convenção que vai escolher o novo presidente estadual do partido no dia 18 de outubro é a prova de fogo desta unidade peemedebista. Embalado pelo trabalho iniciado _ há quem diga que desde Casildo Maldaner, nos anos 1990, não se fazia um trabalho tão amplo junto à base _, Valdir Cobalchini quer continuar no posto. Ao mesmo tempo, Mauro Mariani sinaliza que quer assumir a presidência. Ambos tiveram um difícil conversa recentemente. As bancadas federal e estadual, assim como outras lideranças, devem ser chamadas para recompor o consenso.

No colo de Mariani

Curiosamente, a candidatura ao governo em 2018 parece estar caindo no colo de Mariani. Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado no caso do milionário show do maestro Andre Bocelli, contratado pela prefeitura de Florianópolis na gestão do peemedebista e nunca realizado, Dario Berger fica fora do tabuleiro pelo menos até algum fato novo. Ao mesmo tempo, Mariani e o governador Raimundo Colombo (PSD) se aproximam, aparam arestas, deixam de lado antigos contratempos. Está cada vez mais claro que os peemedebistas não têm muitos problemas com Colombo. Só com o partido dele.

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Estilo Colombo: nova agência reguladora nasce com o vício político das extintas

14 de setembro de 2015 4

No ato banal de encaminhar à Assembleia Legislativa os nomes que vão compor a diretoria da nova agência reguladora de serviços públicos, o governador Raimundo Colombo (PSD) deixou claro seu estilo político. A criação da Aresc nasceu de uma tentativa de racionalizar uma estrutura que contava com duas agências – Agesc, de serviços públicos, e Agesan, de saneamento básico –, ambas discretas, pouco efetivas e apinhadas de indicações partidárias.

Reforma administrativa: um passo já foi

Após alguma resistência na Assembleia Legislativa, a proposta de fusão foi aprovada. Foram extintas 56 vagas efetivas não preenchidas, e o número de comissionados, somadas as duas antigas estruturas, caiu de 19 para 15. Um tímido passo na reforma administrativa que Raimundo Colombo vem prometendo desde que a reeleição em primeiro turno lhe garantiu a sensação de que não deve a ninguém este segundo mandato.

Nova agência reguladora: cortes sem dor

Essa vontade de mexer na máquina, promover reformas que racionalizem o Estado e o tornem mais eficiente, sempre presente em discursos em tom de desabafo, acabam esbarrando no apego de Raimundo Colombo às velhas práticas de ocupação dos cargos. Por isso, o ato banal de indicar a primeira diretoria da Aresc é tão emblemática das contradições internas do governador catarinense.

Peemedebistas temem que nova agência reguladora vá para ex-deputado pepista

Para a presidência, o ex-deputado estadual Reno Caramori (PP), premiado pela fidelidade que o levou a desistir de tentar a sexta reeleição quando o PP ficou fora da coligação governista. Nas demais diretorias, a verdadeira fusão: dois ex-Agesan, um ex-Agesc.

Da agência que cuidava do saneamento básico, chegam os políticos aposentados Sérgio Grando (PPS), ex-deputado estadual e ex-prefeito de Florianópolis, e Içuriti Pereira (PMDB), ex-vereador da Capital e presença constante em cargos comissionados do Estado desde os governos de Luiz Henrique. Da Agesc, vem Francisco Camargo, o dono da franquia do PTB em Santa Catarina, que garantiu alguns segundos à coligação governista em 2014.

Nessa lógica, que permeia e deve continuar permeando todo o governo, acelera-se com o freio de mão puxado. Racionalizada, mais enxuta, fortalecida, a Aresc nasce com os vícios dos órgãos que substitui.

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Não foi fácil fazer vereadores responderem pesquisa

10 de setembro de 2015 1

Os pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que conduziram, em convênio com a Assembleia Legislativa, a realização do 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense tiveram dificuldades extras para conseguir fazer os vereadores dos 295 municípios catarinenses responderem ao questionário de 70 páginas – que trazia perguntas que iam desde a escolaridade até a posição política dos parlamentares. Para chegar ao percentual de 37% (1.054 vereadores), foi necessário viajar pelo Estado, após sucessivas tentativas via internet e correspondência. Não faltaram apelos da Escola do Legislativo e até da presidência da Assembleia Legislativa.

Vereadores catarinenses sugerem apenas 22% dos projetos que analisam

Coordenador da pesquisa, o professor Jacques Mick revela que as maiores dificuldades foram nos dois extremos: as maiores e menores cidades. Nas principais cidades, a maior dificuldade era em relação à própria agenda dos parlamentares. Nas pequenas cidades, a falta de costume dos vereadores de responder ao amplo questionário.

Entre quem respondeu, os números trazem revelações interessantes. Os vereadores que se consideram de direita ou centro-direita somam 41,7%, enquanto os de esquerda e centro-esquerda são 21,6%. Os de centro são 32,1%. Ao contrário do que se poderia imaginar, esse quadro não resulta em ampla margem contra temas polêmicos, como a descriminalização do aborto (40,9% a favor) a lei anti-homofobia (47,4% a favor).

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O Itamaraty da Assembleia e o descontrole nas viagens internacionais dos deputados estaduais

07 de setembro de 2015 1

Alguém lembra do Itamaraty da Assembleia Legislativa? Em setembro de 2011, na passagem anterior de Gelson Merisio pela presidência da instituição, foi criada a Secretaria Executiva de Relações Institucionais. Com sete cargos comissionados e custo anual estimado, à época, de R$ 700 mil, a estrutura teria a missão de organizar as missões internacionais da Assembleia e receber as comitivas estrangeiras em visita ao parlamento catarinense.

Recém criado “Itamaraty” da Assembleia faz primeira viagem à Ásia
Projeto do “Itamaraty da Assembleia” gera polêmica

A maior polêmica na criação do Itamaraty da Assembleia foi a discussão sobre se é função do parlamento promover missões internacionais independentes com o objetivo de trazer negócios ao Estado. Quatro anos depois, é fácil constatar que nossos deputados nunca viajaram tanto. Duas auditorias do Ministério Público de Contas (MPC) descortinaram a situação e enxergaram indícios de irregularidades em boa parte dessas viagens. Talvez seja hora de rediscutir o Itamaraty parlamentar.

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