O governo do Estado tentou de todas as formas desidratar as possíveis polêmicas do projeto de reforma da previdência estadual que aportou ontem na Assembleia Legislativa. O teto igual ao dos funcionários da iniciativa privada e a possibilidade de criação de fundos complementares para o serviço público já são realidade no governo federal, em medida implantada no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff (PT). Será difícil para a tímida oposição parlamentar que o governador Raimundo Colombo (PSD) enfrenta, basicamente parte da bancada do PT, opor resistência ao núcleo central da proposta. Ao enfatizar que a mudança não afetam atuais servidores e aposentados, o governo busca deslegitimar a previsível pressão sindical contra a proposta.
Como salvaguarda a mais, buscou o aval prévio das cúpulas dos demais poderes. O projeto chega à Assembleia com pouca margem de manobra para os parlamentares e um rito sumário de 45 dias para aprovação garantido pelo regime de urgência solicitado pelo Centro Administrativo. A reação entre os deputados, por enquanto, é de aprovação consensuada. Haverá gritos nas galerias, é claro, mas é possível que os próprios sindicalistas poupem seus pulmões para outras vaias.
Fora do projeto, alíquota deve ser discutida em 2016
Nos próximos dias, por exemplo, o governo encaminha à Assembleia o projeto da nova tabela salarial dos professores, sem acordo com o Sinte/SC. No próprio Centro Administrativo, a avaliação é de que haverá retomada da greve da categoria. Mesmo no âmbito da previdência, existe uma discussão com maior potencial de mobilização da categoria: a ampliação da alíquota paga pelos servidores de 11% para 14% – defendida, dia sim, dia sim, pelo secretário Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda, mas ainda não encampada pelo governo. Na tarefa de desidratar polêmicas desta reforma previdenciária, o tema ficou para o ano que vem.
A medida garantiria cerca de R$ 120 milhões anuais para ajudar o governo a combater um déficit previdenciário que chegará a R$ 3 bilhões em 2015. Há quem se pergunte se esse valor, diante de tamanho buraco, vale a polêmica que deve despertar. Há quem defenda, como Gavazzoni, que é importante simbolicamente que o servidor contribua mais. Se é para falar em valores que não ajudam a fechar as contas, mas que têm força simbólica, talvez seja o caso de debater também os R$ 30 mil mensais de aposentadoria dos ex-governadores.
