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Posts de novembro 2015

Surge um impasse no reajuste das alíquotas da previdência

30 de novembro de 2015 1

Um impasse jurídico pode levar o governo estadual a modificar o projeto que aumenta de 11% para 14% até 2018 as alíquotas de contribuição dos servidores públicos para a previdência. A proposta já está em tramitação na Assembleia Legislativa e seria analisada na reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça, mas voltou para o Centro Administrativo diante da interpretação de que não podem ser cobradas alíquotas diferenciadas dos funcionários contratados antes e depois de 2008, como prevê a proposta.

Leia o texto completo no site do DC

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Colombo levou um ano para se convencer a aumentar alíquota. Alesc decidirá em duas semanas

28 de novembro de 2015 6

A Assembleia Legislativa terá menos tempo para ser convencida do aumento das alíquotas previdenciárias do que teve o próprio governador Raimundo Colombo (PSD). Desde o começo do ano, quando iniciou com os demais poderes do Estado a discussão sobre a reforma da previdência, o secretário Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda, já defendia a medida.

Inicialmente, Colombo determinou que fosse realizada a primeira parte da proposta, a criação do SCPrev e aplicação de teto da iniciativa privada aos futuros servidores estaduais. A frase “estamos mexendo com o futuro, não com o passado” era uma espécie de mantra, embora Gavazzoni defendesse como posição pessoal o aumento da contribuição dos servidores atuais de 11% para 14% — cerca de R$ 160 milhões anuais para ajudar a pagar uma déficit que já bate em R$ 3,5 bilhões.

Era justamente a pequena dimensão do aumento das alíquotas frente ao tamanho do rombo que fazia Colombo resistir. Ele conhece o custo político desse tipo de medida e demorou a convencer-se de que valeria o desgaste. Mesmo assim, deixou o secretário lançar o tema à sociedade, em diversos artigos e entrevistas. Foram meses de conversas até que o governador deu aval ao secretário, o que só aconteceu dia 20 de novembro. Pediu apenas que o aumento fosse escalonado, um ponto percentual por ano. Três dias depois o projeto estava na Assembleia.

Os deputados começam a analisar efetivamente a mudança nesta terça-feira. Se for cumprido o calendário de sessões, terão apenas duas semanas para fazer as contas e ouvir as pressões contrárias da pequena do oposição partidária e da barulhenta oposição sindical. O roteiro está definido. Serão realizadas reuniões conjuntas das principais comissões e a proposta vai a plenário na semana seguinte.

Se os deputados resistirem ao calendário apertado, o presidente da Alesc, Gelson Merisio (PSD) avisa: o ano legislativo só termina com a aprovação do orçamento e ele não será pautado até a votação das alíquotas previdenciárias e o novo plano de carreira do magistério. Ou seja: é votação relâmpago ou avançar janeiro no plenário.

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A farinha na Assembleia é uma amostra do que vem pela frente

27 de novembro de 2015 7

A semana que passou deu o tom sobre como deve ser a votação dos projetos governistas no mês de dezembro. Na quarta-feira, os tucanos Marcos Vieira e Serafim Venzon foram alvo de um saco de farinha na reunião conjunta das comissões que analisavam, entre outras propostas, a criação do fundo complementar SCPrev. Um pequeno e grupo barulhento grupo de servidores, a maior parte deles ligados ao Sinte, dispostos a compensar com mobilização os poucos votos com que podem contar em plenário.

A presença deles chegou a inibir os parlamentares, que evitaram ir à tribuna naquela tarde. Poucos minutos antes da parte deliberativa da sessão, sem projetos polêmicos, 10 deputados estavam sentados nos sofás atrás da mesa diretora enquanto um solitário Dirceu Dresch (PT) aguardava no plenário.
Na próxima terça-feira começam a tramitar efetivamente os projetos do aumento das alíquotas previdenciárias e o novo plano de carreira do magistério. Ambos devem colocar a Assembleia em combustão, especialmente o último. O governo vai ter que novamente afinar o discurso com sua base.

Esta semana, o secretário Eduardo Deschamps (PSD), da Educação, teve rodadas de conversa com as bancadas para defender o plano. O Centro Administrativo vai precisar contar com os partidos sócios do governo, porque desta vez o PT não deve ficar isolado. As bancadas de pequenos e médios partidos estão acertando posição conjunta: contra o governo.

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O que Dado Cherem tem que os outros não têm?

27 de novembro de 2015 0

O mais curioso na decisão judicial que determina que seja feita uma nova eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado porque o ex-deputado estadual Dado Cherem não teria competência técnica para o cargo é a pergunta que fica. O que difere Cherem de Júlio Garcia, Herneus de Nadal, Wilson Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst e Cesar Fontes, todos ex-políticos?

Sobre o caso, Dado Cherem diz estar chateado pela humilhação pública, mas tranquilo em relação à defesa. Diz que ação semelhante foi levada à Procuradoria-Geral da República e arquivada. Vai recorrer ao Tribunal de Justiça.
_ Minha escolha respeitou a Constituição. Quem não gostou, que mude a Constituição.

Seria interessante se o caso fosse parar no Supremo Tribunal Federal e servisse para regulamentar o que raios significa “notório saber” e “reputação ilibada”.

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Bloco PSD/PSB/PR é contraponto a peemedebistas, Amin e Bauer

24 de novembro de 2015 1

A formação de um bloco partidiário entre PSD, PSB e PR visando as eleições de 2016 é uma costura interessante em tempos de reorganização das forças políticas do Estado. O movimento é para as eleições municipais, mas o sucesso dele consolida uma frente para 2018. Os pessedistas sabem que a construção de uma candidatura à sucessão do governador Raimundo Colombo (PSD) passa obrigatoriamente pelo descolamento do PMDB, atual sócio da coalizão governista.

É difícil que os peemedebistas cedam a cabeça-de-chapa pela terceira vez consecutiva, tendo a caneta de governador nas mãos de Eduardo Pinho Moreira (PMDB) em 2018. Ainda mais que os postulantes do PSD — Gelson Merisio, João Rodrigues, João Paulo Kleinübing, Antonio Gavazzoni — não são nomes que despontem desde já. Para PR e PSB, a vantagem são possíveis espaços na chapa majoritária que as megacoligações têm impedido.

Tirando de outros
Assim, a articulação traz para a órbita pessedista dois partidos de razoável estrutura e tempo de televisão e reduz as possibilidades de aliança dos futuros adversários. Um movimento que não visa esvaziar apenas os peemedebistas, mas também PP e PSDB. Não à toa. Progressistas e tucanos tem em Esperidião Amin e Paulo Bauer algo que nem PSD e nem PMDB têm hoje: candidatos com potencial de largada.

Piada
O bloco foi anunciado na sexta-feira com a presença dos presidentes estaduais Gelson Merisio (PSD), Paulo Bornhausen (PSB) e Jorginho Mello (PR). Antes da coletiva, houve quem brincasse que eles iam anunciar o rompimento com o governo Colombo. Não chega a tanto, mas…

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Colombo vai encarar sua real oposição: os sindicatos

23 de novembro de 2015 2

Enquanto fazia a exposição para jornalistas sobre o projeto que mexe nas alíquotas da previdência estadual, o secretário Antonio Gavazzoni (PSD) lançou ao governador Raimundo Colombo (PSD) a pergunta retórica sobre quantas greves havia enfrentado desde que assumiu o comando do Estado em janeiro de 2011. O governador não titubeou:

— Foram 12 — respondeu.

O número dá conta de uma realidade política que o primeiro governador eleito e reeleito em primeiro turno de Santa Catarina convive. A verdadeira e mais organizada oposição que recebe é a dos sindicalistas. Na Assembleia Legislativa, as maiorias formadas pelas gigantescas composições eleitorais e os partidos que agregou depois, sempre lhe deram tranquilidade para governar e votar o que fosse preciso. Dividida e reduzida, a bancada do PT é hoje a única que se declara de oposição, com seus cinco votos. Faz algum barulho, mas na maior parte é apenas altofalante de gritos que vem do Sinte, do Sindisaúde, da Aprasc, entre outros.

Mesmo com essa tranquilidade, é nítido o esforço do governador para vencer a provável guerra de versões com o movimento sindical. A ampla reforma administrativa prometida para o começo do ano acabou fatiada e lançada em doses homeopáticas após o desastroso pacote do governador paranaense Beto Richa (PSDB), marcado pela pressão unificada de diversas categorias e pela violenta repressão policial aos protestos. O medo era ver as cenas repetidas aqui no Estado.

Com a base governista testada nas votações das medidas provisórias sobre a jornada dos trabalhadores da segurança pública e do enxugamento das secretarias regionais, Colombo resolveu pagar para ver e bancar a proposta de Gavazzoni de aumento das alíquotas e o plano do secretário Eduardo Deschamps (PSD) para a carreira dos professores. O café da manhã realizado ontem para a imprensa na Casa d’Agronômica faz parte dessa estratégia de fazer chegar à sociedade a versão governista antes da sindical.

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Longe demais da capital?

23 de novembro de 2015 0

O Caderno NóS, no Diário Catarinense deste último final de semana, trouxe uma das reportagens que mais gostei de fazer nos últimos tempos. Santa Catarina é um Estado de sete capitais?

Clique na imagem para ler a íntegra:

capital

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As secretarias regionais morreram. Falta enterrar

20 de novembro de 2015 7

As Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) como conhecemos acabaram na terça-feira. Enxugadas em cargos e em atribuições, a futuras 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) são um primeiro passo rumo à extinção plena do modelo. Como estão, elas vão se arrastar como moribundos na máquina. O maior risco é a máquina pública se acostumar a conviver com mais este fantasma que um dia teve função estratégica. Alguém falou na Codesc?

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Com base testada, governo encara as resistências ao plano de carreira do magistério

19 de novembro de 2015 2

Com três semanas de atraso em relação ao próprio anúncio, o governo estadual protocolou nesta quinta-feira o projeto do novo plano de carreira dos professores. Ajustes de texto eram a justificativa para idas e vindas do texto entre a Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Educação, enquanto sindicalistas se movimentavam para combater a proposta assim que aportasse na Assembleia Legislativa. Já havia entre deputados governistas quem duvidasse que o plano fosse mesmo apresentado este ano, considerando que falta menos de um mês para o recesso parlamentar.

Se havia dúvidas no Centro Administrativo sobre a conveniência de encaminhar a polêmica proposta ainda este ano, o governo parece ter resolvido pagar para ver após as vitórias em plenário desta semana, quando conseguiu aprovar as medidas provisórias que mexiam com a jornada de trabalho de servidores da segurança pública e o enxugamento das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Nas polêmicas MPs, os governistas conseguiram arregimentar 24 votos. Esse é o ponto de partida da base aliada, que pode se alargar em temas menos polêmicos e menos sindicais — a transformação das SDRs em agências só recebeu votos contrários de quatro deputados petistas.

O novo plano de carreira será combatido pelo Sinte/SC, que esperava uma descompactação salarial que aplicasse a todos os níveis da carreira os percentuais de reajuste do piso nacional. Enquanto isso, o governo entende que o plano tem a missão de reorganizar a carreira e que os reajustes devem ser decididos ano a ano – e conta com a incorporação da regência de classe aos salários dos professores para fazer essa organização. Ou seja, vai ter muito barulho e os sindicalistas podem mandar imprimir mais daquelas notas de 100 reais com a cara do governador Raimundo Colombo (PSD) que jogaram sobre os deputados na sessão de terça-feira.

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Colombo descobre o tamanho de sua base aliada

17 de novembro de 2015 3

Em um previsível dia de votações tumultuadas, muito barulho nas galerias e até uma chuva de notas falsas com o rosto do governador sobre os deputados em plenário, Raimundo Colombo (PSD) finalmente descobriu o tamanho de sua base aliada na Assembleia Legislativa. A aprovação do projeto que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional em agências e, especialmente, as medidas provisórias (MPs) que tratam da jornada de trabalho dos servidores da segurança deixaram claro que os governistas tem maioria, mas que ela é a mais frágil desde o primeiro mandato de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), no início dos anos 2000.

Nas MPs, Colombo alcançou 24 votos (escassos 21 em uma delas). Parece ser este o número de segurança do governo. Para alcançá-lo, contou com PSD, PP, PSDB e PMDB — este com duas dissidências enfáticas e que devem ser levadas em conta, Fernando Coruja e Gean Loureiro. A oposição, que chegou a alcançar 13 votos em uma das MPs, teve uma espécie de aliança entre a bancada do PT com a dos pequenos e médios partidos: PSB, PPS, PDT, PR, e PCdoB. Curioso, os os dois últimos têm cargos no governo.

A vida de Colombo foi mais simples na votação das SDRs: 31 a 4. Apenas deputados do PT votaram contra, alegando defenderem a extinção das estruturas e que o enxugamento é pior do que mantê-las como estão. Marcou posição em uma momento em que até o PMDB que criou a descentralização desistiu de lutar para manter as estruturas como estão. O plenário deu um claro recado de que receberia bem um projeto para extingui-las. Mas o recado mais claro foi dado a Colombo: se quiser mesmo aprovar suas reformas com mais tranquilidade, vai ter que conversar melhor com os pequenos e médios partidos.

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