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Mudança na Lei Orgânica do TCE é reação de deputados à atuação de auditores e procuradores

22 de dezembro de 2015 6

Os defensores do projeto que mudou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas para limitar os poderes dos auditores e dos procuradores tem usado argumentos de similaridade com a organização dos tribunais judiciais para justificar as mudanças. Quando um desembargador se ausenta, não é substituído no pleno do Tribunal de Justiça por um juiz de segundo grau — como acontecia com os auditores no pleno do TCE.

O curioso é que isso nunca incomodou ninguém, nem no governo, nem na Assembleia Legislativa, até um grupo de auditores começar a pegar um pouco mais pesado em seus votos e relatórios contra autoridades quando assumiam posição de conselheiro.

O Ministério Público de Contas já era um alien na estrutura do Estado desde que foi criado pela Constituição de 1988. Nasceu com a transformação de procuradores da Fazenda junto TCE em procuradores de Contas, funcionava anexo àquela corte, tinha vinculação ao orçamento do Executivo e, nos últimos 15 anos, gozou de autonomia administrativa.

Tudo isso resultou em gambiarras salariais que acabaram resultando em punições a dirigentes do MPC pelo próprio TCE em 2013. Mesmo assim, a autonomia nunca havia incomodado ninguém até os procuradores concursados tomarem conta do órgão, este ano, e tentarem fazer dele uma instituição mais protagonista.

— Já temos um Ministério Público de Santa Catarina, dois MPs não dá — resumiu um deputado.

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Comentários

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Comentários (6)

  • Celso diz: 22 de dezembro de 2015

    Essas corporações públicas estão inviabilizando a governabilidade. O país precisa de uma reforma ampla, geral e irrestrita do Estado Brasileiro. Chega de privilégios e penduricalhos!
    O que essa gente quer é jogar o povo contra a politica. Estão conseguindo eu quero ver a hora que houver uma reação drástica da população contra as instituições e o circo pegar fogo vão ficar contente. Quando não se houver mais um mínimo de dialogo.

  • Daniel – Laguna diz: 22 de dezembro de 2015

    Quanto mais adestrado o tce e mp melhor para os politiqueiros da alesc. Quando começam a perder o controle é hora de criar mecanismos para que nada mude. Bastou a ameça de apertar os gestores e pronto, a alesc conjuntamente com o executivo ataca os órgãos de fiscalização.
    O dia que abrirem as caixas de pandora deste estado ficarão surpresos com as ligações destes politiqueiros co as falcatruas.
    Hoje SC substitui com maestria os estados do nordeste e sua política de cabresto, e ilícitos.

  • Fernanda Souza diz: 22 de dezembro de 2015

    Prezado Jornalista, primeiramente parabéns pelo comentário. Temos 40 deputados em Santa Catarina. Cada parlamentar tem direito a salário, verba de gabinete e mais 20 assessores parlamentares e um funcionário terceirizado. Tudo bancado com dinheiro do trabalhador catarinense. Se fizermos uma analogia podemos comparar o deputado a um microempresário. Com uma diferença: toda estrutura de gabinete do parlamentar é sustentada com dinheiro público, enquanto um microempresário catarinense precisar se desdobrar, ou matar um leão por dia, para bancar seu empreendimento e gerar empregos. Ao longo dos anos, o quadro de servidores efetivos da Alesc foi sendo enxugado, tanto que, depois de 1982 o parlamento só realizou dois concursos públicos, em 2002 e 2010. Na década de 90 a terceirização tomou conta do Poder Legislativo e o resultado é que o número de comissionados e terceirizados é maior do que os servidores efetivos, aprovados em concurso de provas ou provas e títulos. O atual presidente da Alesc já declarou que é contra o concurso público. Ora, assim como ele, muitos pensam da mesma maneira porque servidor efetivo, selecionado por certame público não gera voto. A lógica do desmonte do Estado é simples: quando menos serviços públicos e profissionais capacitados para atender o cidadão maior será a corrupção, o apadrinhamento político entre outras imoralidades. De um modo geral, o cidadão é levado a acreditar que a diante de tantas mazelas na esfera pública são os servidores públicos culpados por todas as ingerências na administração do estado. O discurso nesta legislatura do parlamento catarinense está posto: servidor efetivo gera gasto, então é preciso retirar direitos, destruir a carreira, reduzir a máquina ao extremo. “Concurso público nem pensar”. Agora, cargo comissionado é essencial ao parlamento e não gera gasto ao legislativo. Trabalhador terceirizado é mais importante pelos serviços que desempenham. Só tem um problema: os terceirizados exercem indevidamente atribuições de servidores efetivos, recebem salários incompatíveis e dependem da indicação de parlamentares para continuarem em seus empregos. A falta de concurso público na Alesc foi apenas uma das inúmeras irregularidades apontadas pelos auditores do Tribunal de Contas em auditoria no Poder Legislativo, em 2011. O problema é que quando a sujeira começou a vazar pelas gavetas a situação ficou insustentável e agora a briga está instalada. O cenário que se desenrola entre a Alesc e o TCE não está relacionado somente na questão de privilégios salarias, mas pelas imoralidades que decorrem nas legislaturas, os interesses políticos e as trocas de favores que acabam por rasgar a constituição. Por não conhecer a realidade da Alesc diariamente, só uma situação me deixa intrigado: a passividade com que os servidores aceitaram a destruição do plano de carreira e a redução de cargos. Ficaram calados, não fizeram nenhuma manifestação. Tiveram suas carreiras extintas e reduzidas, perderam agora e no futuro, pois serão minoria daqui pra frente.

  • Cavaleiro da Esperança diz: 24 de dezembro de 2015

    Que venha o Anjo…
    Que arrebanhe multidões…
    Que ninguém mais tenha que dobrar a cabeça diante da estátua de César !
    Que no governo colombino em 2016 não mais se perpetue o mote ” dai a César o que é de César e ao governador o fundo do servidor ” !
    Que cada catarinense o chame de GATUNO…
    Que cada um saiba que a culpa é do PMDB, que colocou o Renato na presidência do IPREV para operar a bandalheira… ( que faz mais de um ano que não publicam os demonstrativos das aplicações do fundo )…
    Que roubar assim é fácil, com a escolta de 40 facínoras, com a PM armada até os dentes, com os celulares pagos com o nosso dinheiro… com a máquina na sua disposição!…

  • Curió Monotemático Repetitivus Profécius diz: 27 de dezembro de 2015

    Oi iáááááááááááááááááááááááááááááá
    Viva Dom João Domingues de Oliveira!
    Viva Dom Sebastião do Lageado de Cima!
    Viva os penduricalhos no brasão do bispo!
    Oi iáááááááááááááááááááááááááááááá
    Ensaio geral do coral dos servidores do reino de Sancatrina: prepara agora os ouvidos para uma aporrinhação maior que os foguetes de final nas orelhas dos caninos… pior que ensaio de escola de samba na porta de hospital… hi, pior que os sindicatos nas portas dos secretários, governador e deputados… hi, fogem mais que o diabo da santa crux…hi… credo!…
    Oi iááááááááááááááááááááááááááááá
    A Sebastiana já está preparando umas poções de garrafadas e caldeiradas, um peixe na mandioca ralada… esconjuro seus arrenegados, benza Deus ! Não vai ficar nenhum no poleiro.
    Esse cabra é fala mansa e sorrateiro… oi iááááááááááááááááá´

  • ZÉ GERMANO ( O ANALISTA DE CACUPÉ – DA ESCOLA DE FRANKFURT ) diz: 28 de dezembro de 2015

    Não vi o governador em Brasília Keterine… Não foi na reunião com Barbosa ? Onde é que andará o Colombo, o que fazendo ?…
    - Doutor… Realiza… Depois das Votações Rápidas Catilinárias… ele está no Parque (e) Conta Dinheiro!… he he he peguei o senhor ó…

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