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As reformas gaúchas que Colombo pode encampar em 2016

29 de dezembro de 2015 0

A situação econômica do Rio Grande do Sul tem sido utilizada constantemente como justificativa para a aprovação de reformas estruturais na máquina do Estado catarinense. Foi assim, especialmente, com as mudanças nas regras da previdência estadual, aprovadas em tramitação relâmpago na últimas semanas antes do recesso parlamentar.

Nesse contexto, é bom olhar para os gaúchos para ver o que pode pintar aqui em Santa Catarina em um futuro próximo. Na tarde de ontem, a Assembleia do Estado vizinho votava um pacote de 30 projetos em sessão extraordinária, quase enviados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) como parte do ajuste fiscal que vem implementando ao longo do ano – e que não impediu parcelamento de salários e a pedalada no 13o. Algumas das ideias devem atravessar a fronteira.

A concessão de rodovias estaduais, por exemplo, já foi admitida pelo governador Raimundo Colombo (PSD) como iniciativa para 2016. Disse que inicialmente era contra, mas que foi convencido de que o Estado não consegue ser ágil na manutenção das estradas. Outro ponto que o governador chegou a levar no início do ano e depois foi deixando de lado é o fim da licença-prêmio para os servidores – três meses de folga para cada cinco anos de serviço. No Rio Grande do Sul, está sendo transformada em licença-capacitação, exigindo a realização de curso para ser concedida. A forte resistência junto ao Judiciário gaúcho talvez ajude entender porque a questão não avançou em Santa Catarina. É possível que aqui valha só para futuros servidores.

Mas tem um ítem na reforma gaúcha que ainda não foi falado por aqui, mas tem fortes defensores no Centro Administrativo: a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A regra daria limites ainda mais rígidos que a da legislação análoga federal aos gastos públicos. O Estado não poderia, por exemplo, conceder reajustes ao funcionalismo acima da variação da arrecadação. Para os sindicatos, uma forma de congelar salários em época de economia ruim.

É possível, a exemplo dos pedágios, Colombo tenha que ser convencido nessa questão. Por enquanto, o que ele defende é uma flexibilização da LRF nacional para que gastos com professores e policiais não sejam considerados despesa e fiquem fora do limite de gastos.

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