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Posts de dezembro 2015

Após fim de ciclo político em SC, 2016 será o ano de construir novos cenários

31 de dezembro de 2015 1

Para a política catarinense, 2015 marcou o final do ciclo político liderado por Luiz Henrique da Silveira. A inesperada morte do senador peemedebista, em maio, foi a senha para que outra geração de políticos se visse em condições de assumir uma protagonismo que desde 2002 era cedido ou negado por ele. Na época, o encaminhamento que se desenhava era justamente a construção de uma nova candidatura de LHS ao governo em 2018, considerada a única forma de manter unidos o PMDB e o PSD do governador Raimundo Colombo.

A ausência de Luiz Henrique no cenário torna muito difícil a manutenção da aliança que governa o Estado desde 2006, quando o então PFL deixou de lado rivalidades históricas e a parceria com o PP para apoiar a reeleição do peemedebista. No novo ciclo que se constroem, nomes dos dois partidos vão tentar garantir nas eleições municipais a base para almejar o governo do Estado. Gelson Merísio (PSD), Mauro Mariani (PMDB), João Rodrigues (PSD), Dário Berger (PMDB), João Paulo Kleinübing (PSD), Eduardo Pinho Moreira (PMDB), sozinhos, não têm força política sequer para impor seus nomes junto aos próprios partidos, quanto mais à aliança. É tempo de conversas, costuras, negociações.

Nesse contexto, Merisio tentou sair na frente quando lançou uma frente para as eleições municipais com o PSB de Paulo Bornhausen e o PR de Jorginho Mello. É o esboço de uma futura coligação que será testada na eleição para prefeito. Os peemedebistas começaram o ano aproximando-se do PT catarinense via Eletrosul. Os postos de comando foram rateados entre os dois partidos, cabendo a Djalma Berger (PMDB) a presidência e a Claudio Vignatti (PT) a diretoria financeira. É outro esboço de aliança, mas que vai enfrentar turbulências causadas pela política nacional. O PMDB catarinense, Mariani à frente, tem defendido o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PMDB). Em algum momento, essa postura vai colocar os cargos do partido em cargos federais em xeque.

Enquanto a nova geração se articula, velhos conhecidos do eleitorado estão à espreita. Pesquisas realizadas recentemente apontam o deputado federal Esperidião Amin (PP) e o senador Paulo Bauer (PSDB) liderando a disputa por 2018. É natural que os nomes que já disputaram majoritárias apareçam na frente nesses momentos de cenário em construção. Ambos sabem disso e vão trabalhar para que a notoriedade seja um argumento na constituição de uma aliança sólida.

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As reformas gaúchas que Colombo pode encampar em 2016

29 de dezembro de 2015 0

A situação econômica do Rio Grande do Sul tem sido utilizada constantemente como justificativa para a aprovação de reformas estruturais na máquina do Estado catarinense. Foi assim, especialmente, com as mudanças nas regras da previdência estadual, aprovadas em tramitação relâmpago na últimas semanas antes do recesso parlamentar.

Nesse contexto, é bom olhar para os gaúchos para ver o que pode pintar aqui em Santa Catarina em um futuro próximo. Na tarde de ontem, a Assembleia do Estado vizinho votava um pacote de 30 projetos em sessão extraordinária, quase enviados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) como parte do ajuste fiscal que vem implementando ao longo do ano – e que não impediu parcelamento de salários e a pedalada no 13o. Algumas das ideias devem atravessar a fronteira.

A concessão de rodovias estaduais, por exemplo, já foi admitida pelo governador Raimundo Colombo (PSD) como iniciativa para 2016. Disse que inicialmente era contra, mas que foi convencido de que o Estado não consegue ser ágil na manutenção das estradas. Outro ponto que o governador chegou a levar no início do ano e depois foi deixando de lado é o fim da licença-prêmio para os servidores – três meses de folga para cada cinco anos de serviço. No Rio Grande do Sul, está sendo transformada em licença-capacitação, exigindo a realização de curso para ser concedida. A forte resistência junto ao Judiciário gaúcho talvez ajude entender porque a questão não avançou em Santa Catarina. É possível que aqui valha só para futuros servidores.

Mas tem um ítem na reforma gaúcha que ainda não foi falado por aqui, mas tem fortes defensores no Centro Administrativo: a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A regra daria limites ainda mais rígidos que a da legislação análoga federal aos gastos públicos. O Estado não poderia, por exemplo, conceder reajustes ao funcionalismo acima da variação da arrecadação. Para os sindicatos, uma forma de congelar salários em época de economia ruim.

É possível, a exemplo dos pedágios, Colombo tenha que ser convencido nessa questão. Por enquanto, o que ele defende é uma flexibilização da LRF nacional para que gastos com professores e policiais não sejam considerados despesa e fiquem fora do limite de gastos.

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Mudança na Lei Orgânica do TCE é reação de deputados à atuação de auditores e procuradores

22 de dezembro de 2015 6

Os defensores do projeto que mudou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas para limitar os poderes dos auditores e dos procuradores tem usado argumentos de similaridade com a organização dos tribunais judiciais para justificar as mudanças. Quando um desembargador se ausenta, não é substituído no pleno do Tribunal de Justiça por um juiz de segundo grau — como acontecia com os auditores no pleno do TCE.

O curioso é que isso nunca incomodou ninguém, nem no governo, nem na Assembleia Legislativa, até um grupo de auditores começar a pegar um pouco mais pesado em seus votos e relatórios contra autoridades quando assumiam posição de conselheiro.

O Ministério Público de Contas já era um alien na estrutura do Estado desde que foi criado pela Constituição de 1988. Nasceu com a transformação de procuradores da Fazenda junto TCE em procuradores de Contas, funcionava anexo àquela corte, tinha vinculação ao orçamento do Executivo e, nos últimos 15 anos, gozou de autonomia administrativa.

Tudo isso resultou em gambiarras salariais que acabaram resultando em punições a dirigentes do MPC pelo próprio TCE em 2013. Mesmo assim, a autonomia nunca havia incomodado ninguém até os procuradores concursados tomarem conta do órgão, este ano, e tentarem fazer dele uma instituição mais protagonista.

— Já temos um Ministério Público de Santa Catarina, dois MPs não dá — resumiu um deputado.

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Colombo mantém defesa à Dilma, pede afastamento de Cunha e diz que Temer não é solução

22 de dezembro de 2015 0

Apesar de manter a defesa da aliada Dilma Rousseff (PT) e de entender que não há, ainda, elementos para o afastamento da presidente, o governador Raimundo Colombo (PSD) avalia que a gravidade do momento político do país exige mudanças. Essa foi uma das principais argumentações do governador na entrevista que concedeu ontem a tarde a jornalistas do Grupo RBS.

Para Colombo, a simples posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB) não soluciona a crise política e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), não tem moral para comandar um processo de impeachment.

O pessedista admite que Dilma dificilmente recupera a governabilidade e criticou a escolha caseira de Nelson Barbosa para substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Questionado sobre que tipo de encaminhamento poderia solucionar dar conta da crise política, admitiu que a realização de novas eleições presidenciais seria uma medida interessante. Logo depois, no entanto, afirmou que a crise de lideranças afeta essa solução.

Com a postura, Colombo se descola um pouco da defesa férrea do mandato de Dilma Roussef, que tem lhe custado críticas junto a seu próprio eleitorado – que o bombardeia, especialmente nas redes sociais, desde que ele assinou com outros 15 governadores uma carta contra o afastamento da presidente. É um indicativo de que, se necessário, Colombo pode descer desse barco. Lealdade e gratidão tem limite.

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O 2015 de Colombo não acaba em 31 de dezembro

18 de dezembro de 2015 1

O governador Raimundo Colombo (PSD) apostou em seu capital político e no cenário de crise para aprovar na Assembleia Legislativa mudanças estruturais que vem defendendo desde o início do ano em veementes discursos. Ouvindo os gritos e xingamentos dos sindicalistas e protegidos por cordões de isolamento policial, os deputados estaduais deram aval às mudanças na previdência estadual e à criação do novo plano de carreira dos professores. Isso não significa que os temas estão esgotados.

A reforma previdenciária tem como destino certo a judicialização, antecipada em nota oficial por magistrados e promotores. Eles engrossam os coro dos sindicatos contra o aumento das alíquotas de contribuição de 11% para 14%, mas devem focar as ações na extinção do fundo previdenciário. As tentativas de avançar sobre esse tipo de fundo foram parar na Justiça em outros Estados e contrariam orientações do Ministério da Previdência. O próprio governo sabe que vai passar por esse processo e que é bem possível que as primeiras decisões sejam contrárias – quem julga sentiu no bolso o aumento da alíquota.

No caso do magistério, a judicialização é menos provável. O que Colombo deve enfrentar são as reações políticas à decisão bancar o projeto do secretário Eduardo Deschamps (PSD) em vez de atender os pedidos dos deputados governistas para deixar a questão salarial para 2016. O governo conseguiu incorporar a regência de classe de 25% sobre os salários e com isso vai escapar da aplicação automática do reajuste anual do piso nacional já em janeiro. Pela tabela aprovada, todos os reajustes da carreira estão definidos até 2018. O grande problema, admitido em reserva por deputados governistas, é que esses aumentos previstos devem ficar abaixo da inflação. É provável que o ano comece com greve dos professores.

Mal súbito

O Sinte está preocupado com a saúde dos deputados estaduais Gean Loureiro (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD). Eles haviam sinalizado que votariam contra o novo plano de carreira, mas acabaram faltando na sessão de quarta-feira que votou a proposta. Não fariam diferença em plenário, onde o projeto passou por 26 a 12.

Dois no palco

Na coluna de terça-feira, escrevi que o deputado federal Mauro Mariani (PMDB) era o único catarinense na comissão especial criada para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Estava errado. Também faz parte do grupo o deputado federal João Rodrigues (PSD), que também tem se posicionado pela destituição da presidente. O resultado da votação que gerou a composição da comissão ainda depende de julgamento no STF.

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Colombo decidiu testar a base e venceu a aposta

17 de dezembro de 2015 3

A aprovação do plano de carreira do magistério na última sessão do ano é uma vitória política do governador Raimundo Colombo (PSD). Mais do que qualquer outra proposta polêmica votada este ano, as mudanças na estrutura salarial dos professores contavam com resistência na base governista até a noite da véspera da aprovação.

A ponto de na manhã de terça-feira um grupo de líderes levar ao governador o pedido para que uma medida provisória fizesse a urgente incorporação da regência de classe aos salários e que o resto do plano ficasse para 2016.

Colombo insistiu no projeto original, bancou a aposta junto à base e levou a melhor. A aprovação da proposta dá margem ao caixa do governo no início do ano ao garantir que o menor vencimento dos professores ficará acima do reajuste do piso nacional – ou seja, não será preciso aportar dinheiro novo em janeiro. Corre o risco de enfrentar uma greve logo no início do ano, especialmente se forem confirmadas as previsões da oposição de que os aumentos previstos no plano são insuficientes para cobrir a inflação.

Certo é que Colombo, ao final de cinco anos de governo, testou a força de sua base para os projetos que vem defendendo desde que se elegeu governador do Estado. O curioso é que durante a maior parte do ano, ele teve receio de encaminhar projetos à Assembleia por não confiar na consistência do apoio parlamentar. Descontentamentos pontuais, especialmente no PMDB, davam a entender que ele não teria os votos para mudanças estruturais.

No entanto, quando testou a base, ela atendeu. Enxugou as secretarias regionais, transformadas em agências. Reformou a previdência, criando o SCPrev e aumentando alíquotas de contribuição. Aprovou o plano de carreira polêmico para os professores.

Em meio à crise política e econômica, Brasília em chamas, queda de arrecadação do Estado, por incrível que pareça, Raimundo Colombo viveu seu melhor ano como governador de Santa Catarina. Menos, é claro, junto aos servidores públicos.

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Comissão do impeachment é um palco para Mauro Mariani, mas expõe contradição peemedebista

15 de dezembro de 2015 1

Se o Supremo Tribunal Federal confirmar o rito eduardocunhístico do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado federal catarinense Mauro Mariani (PMDB) pode ter achado o bilhete premiado para suas pretensões políticas. Caberá a ele, se for confirmada a comissão especial eleita por voto secreto na semana passada, a missão de ser o único parlamentar do Estado no grupo que analisará o afastamento da petista.

Com a posição majoritariamente anti-Dilma dos eleitores catarinenses – manifestada nas urnas em 2014 e reiterada quantas vezes foi possível depois -, Mariani pode ganhar a visibilidade para se consolidar como candidato a governador em 2018. Hoje ele é apontado como o principal nome do partido para a disputa, especialmente por conta das estadualizadas votações que recebeu para deputado federal nas últimas três eleições.

Por enquanto, o discurso do peemedebista tem sido pelo afastamento da presidente. Chegou a dizer, logo após o acerto que viabilizou sua escolha para a presidência estadual do PMDB, que Dilma deveria ser afastada para que país voltasse a funcionar, pouco importando o motivo específico. A posição tem se mantido, com outras palavras.

Efeito colateral

Claro que o palanque da comissão especial traz problemas. Um deles é o fato de que a configuração da candidatura de Mariani ao governo trazia embutida uma aproximação com os petistas catarinenses – a Eletrosul dividida ao meio entre o PMDB berguiano e o PT vignattista é um exemplo evidente. Mas o principal é a incoerência de bradar contra o governo Dilma e manter apadrinhado na Embratur o correligionário Vinicius Lummertz (PMDB), presidente da estatal. Nomeado em articulação direta de Mariani, que inclusive tem outros aliados em cargos importantes da Embratur.

O calcanhar de Aquiles será apontado assim que ele subir o tom no palanque que ganhou. Vai ver a ideia é manter Lummertz em um futuro governo Michel Temer (PMDB). Vai saber…

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Plano de carreira só será votado se Colombo entrar no circuito

14 de dezembro de 2015 4

Se faltava um recado claro, foi dado por Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, em entrevista ao DC no final de semana: a base governista não está nada confortável em votar o novo plano de carreira do magistério. As sucessivas palestras do secretário Eduardo Deschamps (PSD) não tem sido suficientes para convencer os parlamentares. Eles sofrem com a pressão sindical na Assembleia e com a dos professores nas bases — esta com muito mais efeito.

Pelo encaminhamento, o projeto passa hoje pela Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira pelas demais e pelo plenário. Mas isso só acontece se o próprio governador Raimundo Colombo (PSD) entrar no circuito.

Ontem à tarde, surgiu a possibilidade de que fosse votada apenas a incorporação da regência de classe aos salários, tema considerado urgente pelo governo. O resto do plano, com os prazos de descompactação, ficaria para 2016.

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A entrevista de Gelson Merisio ao DC

13 de dezembro de 2015 4

A edição de final de semana do DC traz uma entrevista com o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD). A íntegra (um pouco maior do que publicada no jornal impresso) pode ser lida neste link. Destaco abaixo algumas frases do pessedista.

Aprovação relâmpago das mudanças na previdência
Quanto mais tempo de discussão, maior seria a discussão sobre a Casa, especialmente dos poderes, os segmentos afetados e que legitimamente reagem. Agora, a Assembleia tem que pensar no 1% da população que é servidor público e nos 99% que não são. Lá na galeria estavam os representantes desse 1%. A população estava representada pelos deputados.

Acesso limitado do público à Alesc
Eu tinha a preocupação de que se houvesse galeria aberta, alguém pulasse dentro do plenário e teríamos que inviabilizar as sessões. Tudo foi feito para preservar a integridade do plenário. Não é para impedir pressão, não tem nada disso. A parte externa está toda liberada. Só não tínhamos os 120 lugares liberados em cima porque é muito exposto. Vamos inclusive mexer na estrutura da galeria para permitir ficar aberto nesses momentos com segurança

Plano de carreira dos professores
Vou ser bem sincero. Matéria relevante para mim, no que diz respeito à necessidade de aprovação, foi votada hoje (quinta-feira). O plano de carreira é uma matéria importante, que não está com o prazo vencido e que tem um encaminhamento para ser votado na próxima semana, não uma decisão.

Fim da aliança com o PMDB
Tenho muito respeito pelo partido, temos um governo que ganhamos juntos, vamos tratar com respeito até o final. Agora, tenho uma compreensão pessoal de que uma aliança tem um prazo de validade. Começa a ficar muito longo, constrói vícios, constrói grupos e isso não é bom para o Estado. O rompimento dessa aliança e a construção de uma nova aliança do PMDB com outro grupo, nós em outra construção, acho que é uma contribuição para o Estado. Maior do que se estivéssemos juntos.

Se fosse para eu ser o candidato (a governador), eu preferia ser candidato em uma coligação diferente. Teria condição, depois da posse, de também fazer diferente. Mexer nas secretarias regionais, estruturar de forma diferente as indicações de comissionados. Com o PMDB isso é impossível.

Gestão da Alesc
Nós temos uma questão consolidada de licenças-prêmio a serem pagas. Agora em janeiro vou começar a chamar os que tem tempo (para aposentadoria) e antecipar o pagamento para quem se aposentar. Vou parcelar o pagamento para os demais. Vou reduzir 350 ano que vem.

Concurso público
Sinceramente, eu só vou fazer concurso quando não tiver nenhuma outra alternativa. Eu não gosto de concurso. Não pelo concurso em si. Quando for fazer, vou fazer com um grau de exigência de ter no mínimo mestrado. No último concurso da Assembleia, a maioria das vagas era de nível médio. Isso é um absurdo.

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Previdência aprovada

10 de dezembro de 2015 2

Um brevíssimo resumo sobre a aprovação da reforma da previdência de SC. Os manifestantes não sabem porque são contra, os deputados não sabem porque são a favor.

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