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Autópsia de um privilégio

08 de janeiro de 2016 20

A chamada estabilidade financeira é o tipo de benefício controverso que nasce nos bastidores e só morre nos tribunais. É assim que o governo catarinense está tentando, pela segunda vez, provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) a tornar inconstitucional esse estranho direito que servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas (TCE), da do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e do Ministério Público Estadual (MP-SC) têm de incorporar aos salários as gratificações por cargos de confiança.

A primeira vez que o tema foi judicializado aconteceu ainda no governo Paulo Afonso Vieira (PMDB), em 1995. O caso levou 12 anos para ser julgado e a maioria dos ministros do STF seguiu a relatora Carmen Lúcia, que não viu irregularidade no benefício. Não teve efeito prático porque a incorporação já havia sido extinta no governo de Vilson Kleinübing (PFL), em 1991. Certamente, a decisão acendeu os desejos.

Por resolução, em 2006, a Assembleia já havia recriado o benefício para os seus. Dois anos depois, foi a vez do TCE apresentar projeto no mesmo sentido, incluindo também o vizinho MPC. Foi o ponto de inflexão do tema. O governador Luiz Henrique (PMDB) chamou uma reunião com técnicos da Fazenda e integrantes da corte de Contas para debater o assunto. O argumento político superou o técnico, mas LHS deixou claro a contrariedade ao decidir não sancionar o projeto – que acabou promulgado pela Assembleia. A fresta virou janela e por ela passou também o TJ-SC, já no curto mandato tampão de Leonel Pavan (PSDB) – que também não fez a sanção.

Em 2014, no final da primeira gestão de Raimundo Colombo (PSD), foi a vez do MP-SC pedir o benefício. A lei foi aprovada na Assembleia, mas vetada pelo governador – a primeira reação à incorporação. Os deputados ignoraram e derrubaram o veto, sem votos contrários. O governo decidiu ir ao STF e logo percebeu que a ação precisaria atingir a todos os poderes.

Com uma nova linha de argumentação, mais ampla, e apostando na nova composição do Supremo, o Centro Administrativo vai tentar dar fim a um benefício que explicita a alquimia que transforma duodécimo em salário. Castas mais poderosas do serviço público pressionam, os políticos compram a tese, os governos aceitam e a sociedade paga. Às vezes, a falta de dinheiro é mesmo o único remédio e é ela que está por trás dessa mudança de postura do governo em relação ao tema. Esperemos que o STF seja mais ágil e mais razoável desta vez.

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Comentários

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Comentários (20)

  • Daniel – Laguna diz: 8 de janeiro de 2016

    Parabéns jornalista diferente de seu mentor, apresenta coragem para tocar em castas privilegiadas do serviço público estadual. O senhor já possui o ganhos dos gestores educacionais, comisionados e em desvio de função, após a aprovação da mp?

  • Daniel – Laguna diz: 8 de janeiro de 2016

    A do magistério aprovada no calar da noite.

  • Celso diz: 8 de janeiro de 2016

    Muito esclarecedor seu artigo, Upiara! É preciso desmascarar essas corporações públicas que achincalham os cargos de confiança do governo. Querem os CC para eles se beneficiarem de privilégios e penduricalhos vitalícios. Pena que os representantes do povo são uns cagão que não enfrentam essa realidade que custa caro aos cofres públicos.Funcionário de carreira jamais deveria ocupar esses cargos. Para esse pessoal tem de existir um plano de carreira é aquele e fim de papo! Temos que fazer uma Reforma Ampla Geral e irrestrita do Estado Brasileiro. A continuar do jeito que está vão comer todo o dinheiro do povo para pagamentos de salários.

  • Daniel – Laguna diz: 9 de janeiro de 2016

    A sacanagem que definiu o novo plano de carreira do magistério, aprovado conjuntamente com a previdência.

  • Daniel – Laguna diz: 9 de janeiro de 2016

    bom dia.
    A sacanagem que definiu o novo plano de carreira do magistério, aprovado conjuntamente com a previdência.

  • Fernanda Souza diz: 10 de janeiro de 2016

    Prezado jornalista, não sou servidora pública, mesmo assim é importante, e justo, concordar e ao mesmo tempo discordar de alguns pontos do comentário. Na iniciativa privada, o judiciário trabalhista entende que ao trabalhador, sendo permanente o recebimento de benefícios não existentes em seu contrato de trabalho, tais bonificações refletem na incorporação de verba salarial. Não é correto comparar o serviço público e iniciativa privada mas se observamos o cenário nacional não tenha dúvida de que hoje, ao servidor público, só falta retirar o direito de estabilidade. Da mesma forma que empresários de todo país realizaram caravanas para Brasília fazendo lobby na Câmara Federal pela aprovação do famigerado Projeto de Lei da terceirização, governos estaduais, como a exemplo de Santa Catarina, justificam a ingerência e a incompetência de suas ações administrativas imputando a culpa aos agentes públicos (servidores). Se na iniciativa privada empresários objetivam derrubar direitos trabalhistas consolidados ao longo de nossa história, no serviço público as políticas neoliberais retornam com força para desmontar o Estado, retirar direitos dos servidores, enfraquecer os organismos estatais em face de interesses políticos, apadrinhamento eleitoral entre outras imoralidades. Importante ressaltar que quem ingressa no serviço público abraça uma vocação profissional. Servidor público não tem direito a FGTS, entre outras verbas salariais e, além disso, quem é nomeado e toma posse para dedicar sua vida ao Estado sabe que no futuro as aposentadorias não serão mais integrais. Os tais penduricalhos nos vencimentos tão apontados pela imprensa como “privilégios ou absurdos” nada mais são do que conquistas firmadas por diversas categorias, por meio de suas organizações sindicais. Ora, jornalista, você sabe porque motivo algumas categorias do serviço público recebem vale-alimentação no valor de mais de mil reais? Muito antes de 2006, quando as reposições salarias não eram cumpridas pelos agentes políticos do Estado, tendo como subterfúgio a lei de responsabilidade fiscal, os percentuais eram convalidados no vale-alimentação, ou seja, os servidores ficavam anos sem terem reposição em seus vencimentos enquanto as mesmas eram acumuladas no benefício alimentar o que pelo menos garantia ao trabalhador o rancho do mês. As reformas administrativas aprovadas por diversas categorias nos últimos anos foram um alento em face das políticas de arrocho salarial no serviço público. De Luiz Henrique da Silveira a Raimundo Colombo, e a partir de 2018, com a continuidade dos atuais caciques políticos que almejam o controle do Centro Administrativo não resta dúvida de que o desmonte do serviço público será ainda mais acentuado, lembrando que recentemente você entrevistou uma dessas lideranças que manifestou publicamente que é contra o concurso público e que trabalhador terceirizado e servidor comissionado prestam serviços mais relevantes a sociedade catarinense. Você quer outro exemplo? Analise um contracheque de um servidor com mais de vinte e cinco a trinta anos de serviço dos Poderes citados. Retire todas as vantagens percebidas e veja se é justo este servidor encerrar sua carreira com vencimento congelado, ouso dizer, “petrificado”, pois se dependesse de LHS ou Colombo aos servidores públicos restaria somente o limbo. Se analistas da imprensa consideram um absurdo servidores públicos com nível médio, ou superior, incorporando gratificações consideradas “ aviltantes”, é justo um jornalista profissional, apaixonado pela profissão, merecedor de todo respeito e consideração, iniciar a carreira com um piso salarial de R$2.000,00 e levar quase dez anos para receber R$ 3 mil? Concordo que existem disparidades no serviço público, mas quando o governo não promove o diálogo com o servidor e tenta retirar direitos utilizando a tutela judicial isso só demonstra a postura antidemocrática, amadora, despreparada e sem nenhuma interesse de tornar o Estado cada vez mais eficiente, com um serviço público de qualidade à disposição do cidadão catarinense. Para finalizar, sugiro que a imprensa realize uma autópsia nos três Poderes para levantar as imoralidades de legisladores e agentes políticos do Estado que fazem dos órgãos públicos o curral eleitoral de seus interesses particulares.

  • Regina Maura Santos Soares diz: 10 de janeiro de 2016

    Caro jornalista Upiara,

    Em primeiro lugar gostaria a Sra ou Srta Rosana Souza. Em segundo dizer que estou respondendo o seu comentário porque vários conhecidos meus disseram que vc é um jornalista sério e que este seu comentário sobre a Adim do Governador foi feito por desconhecimento da realidade. A Rosana falou quase tudo, portanto vou me ater a alguns pontos por ela não esclarecidos. Lhe pergunto: Na iniciativa privada um trabalhador começa como oficie boy e pode chegar a Gerente . Chegando a gerente ele recebe como gerente ou como office-boy? Se aposenta com que salário? Pois bem o que o governador quer é que aquele servidor que se capacitou e chegou a gerente, receba o mesmo salário de quando entrou no serviço público. No serviço público a única forma de promoção é quando vc exerce um cargo, na administração, e o incorpora. A constituição não nos permite, a não ser através de outro concurso, acessar a melhores condições. Quem é nível médio, mesmo tendo feito universidade não acessa ao nível superior. Isto é justo? Nós, digo nós porque sou servidora pública aposentada, 30 anos de serviço, contribuições ao Instituto de Previdência e imposto de renda proporcional aos rendimentos. O que estão fazendo, novamente, lembra do Collor?, é desviar a atenção do verdadeiro problema, vindo com a eterna estória dos marajás. Onde está o problema do Estado de SC ? Em seus servidores ou na má administração? O que este governo fez? Qual o projeto? Quase 8 anos e o que vemos? Nada. Nada no executivo e nada no Legislativo. SC só tem marketing. Você ou alguém da sociedade pode citar algum feito relevante deste Governo? Agora, apesar dos salários miseráveis lá estão os valorosos professores ensinando nossos filhos, na saúde quando ficamos doentes lá estão os valorosos servidores nos atendendo, na segurança vemos quem? Os valorosos servidores. Na Alesc quem segura e faz funcionar de alguma forma aquele poder? Os valorosos servidores, no TJ idem, no TCU idem. O que seria do Estado sem os valorosos servidores? Nada! Porque os agente políticos e seus afilhados são temporários, não tem compromisso com a situação sociedade. O nome já diz: servidor público. Existimos para servir a sociedade e não nos servirmos dela, como fazem os políticos da hora. Agora verdade seja dita, nos últimos anos eles têm feito um estrago danado, só querem nomear amigos e cabos eleitorais em cargos comissionados e terceirizados, deixando o Estado sem servidor público, pois se negam a fazer concurso. Entendeu caro jornalista? Caça aos marajás de novo? Entrem no Google e façam uma pesquisa que verão, quanto pior o gestor, quanto menos ele tem para apresentar para a sociedade mais ele cria factoides para distrair o seu povo. Um abraço e obrigado.

  • Fernanda Souza diz: 10 de janeiro de 2016

    Upiara, me desculpe. O comentário era para focar a questão das incorporação e acabei indo para outra seara. Se nos três Poderes as categorias fossem consolidadas com reformas administrativas sem perdas de direitos e valorização salarial as incorporações não seriam necessárias. Na Alesc, o plano de carreira dos servidores começou a ser desmontado em 2015 e em 2016 vem mais bomba pela frente. No TJ não sei como está, mas pelo que pesquisei a situação dos servidores continua complicada. De um modo geral, não posso concordar que servidores do TJ, da Alesc, do MP e do TCE são privilegiados. Na Alesc, o número de comissionados e terceirizados é superior ao de efetivos; no MP, o quadro de servidores é pequeno e a tendênia é perderem espaço; no TJSC e no TCE estou acompanhando pouco. Sou contra os penduricalhos nos vencimentos. Porém, se nos Poderes fossem constituidas reformas administrativas justas e vencimentos que impulsionassem as carreiras, além de negociações honrosas entre o governo e o servidor, como toda certeza penduricalhos e incorporações nao exisitiram. Retirar direitos sem ao menos estabelecer um canal de negociação é atitude arbitrária de agente politico do estado que não tem compromisso com a moralidade.

  • Daniel – Laguna diz: 11 de janeiro de 2016

    Por favor jornalista censo comum não. Esta máxima de que se está descontente faça outro concurso não é admissível para um jornalista que tem a obrigação de pesquisar e aprofundar-se nos temas elencados. Partindo desta premissa não teríamos mais professores, haja vista, o descontentamento generalizado. O que fazer? Organizar-se e lutar na tentativa de melhorar as condições de trabalho. Lutar pela isonomia entre os servidores é o primeiro passo para reduzir as injustiças. Vc passa 15 anos com a utopia de melhora e depois simplesmente desiste? Na iniciativa privada posso buscar o fgts por exemplo, os concursados saem sem nada. Não é tão simples e raso como uma tábua.

  • Regina Maura Santos Soares diz: 11 de janeiro de 2016

    Caro Upiara, você como jornalista tem a obrigação de se informar de ter conhecimento do assunto para se pronunciar. Assim penso! O servidor público desde 2005, com o novo regramento feito no governo Lula, não tem mais estabilidade de emprego. Quando se tratar de serviço público , tem que se aprofundar, ir fundo e ver o que está por trás, se é que há interesse na verdade!. Mais uma vez obrigado.

  • Regina Maura Santos Soares diz: 11 de janeiro de 2016

    Desculpe um adendo: Nem integralidade financeira, recebe o teto da previdência o restante tem que pagar previdência privada. Este é o novo regramento existente. Porque será que eles mentem?

  • Curió diz: 11 de janeiro de 2016

    Contra o trator do Colombino e seu Cabido do Funchal não há argumento no mundo que sirva para contradizer… portanto estou com o Fudêncio: é de FHODÊ !!!
    O mais é arreia nas bordas das crônicas, muitas vezes vaselina… Isso quando o carnavalesco não vem com espeto de diabinho para espetar a nossa bunda, os sindicalizados. Na imprensa, como ademais em todos os setores da sociedade civil, militar e religiosa, é tudo farinha do mesmo saco! Um dia vai mudar mas isso não é agora… e, sim, quando a ratalhada gorda graúda não tiver mais o que roubar da coisa pública apropriada por particulares…
    Bota mão boba, abestalhada, tolinha, a afanar de dia claro com as canetas oficiais… Credo em cruz! Esconjuro desgraçados!

  • Beto diz: 12 de janeiro de 2016

    Este tema, sobre as incorporações das parcelas remuneratórias por exercício de funções de confiança, é de fato controverso Boschi.

    Tenho a percepção de tratar-se de imoralidade pois se trata de verba transitória, de caráter precário, pois somente é devida quando em exercício de função de confiança.
    Em se legalizando a prática da incorporação comete o gestor público uma impropriedade que gera uma aberração futura na instituição: todos os servidores da instituição incorporam a gratificação pois criam-se mecanismos de rodízio no exercício dos cargos de confiança.

    Por fim, a gratificação pelo exercício de função de confiança deixa de ser um diferencial, perdendo o princípio fundamental que é bonificar quem está em exercício da função de confiança.

    É o que ocorre, por exemplo, com a indenização pelo uso de veículo próprio ou “auxílio combustível” instituído na Secretaria de Estado da Fazenda, onde um grande número de servidores daquela instituição recebe esta verba indenizatória por locomover-se de sua residência até o Centro Administrativo.

    Não podemos fundamentar nosso julgamento na sistemática má remuneração das carreiras públicas do Estado, salvo algumas castas privilegiadas, justificando desta forma a incorporação de verbas anômalas que justamente beneficiam esta casta de servidores.

    A política remuneratória das carreiras deve fundamentar-se na valorização de todos os servidores. Os servidores da Saúde, da Segurança e da Educação gostariam de receber a gratificação denominada de pró-eficiência. O argumento dos gestores do Estado é que isto é inviável econômica e financeiramente.

    Dito de outra forma, não haveriam recursos para honrar o pagamento dado o impacto de uma decisão destas no aumento das despesas de custeio.

    Não estou afirmando que a gratificação, a pró-eficiência, é injusta ou que os servidores daquelas instituições beneficiadas não o fazem por merecer. Muito pelo contrário, acho que esta gratificação deveria ter sido estendida a todas instituições do poder executivo.

    As anomalias é que devem ser erradicadas. São as anomalias que criam distorções por mais que pareçam legais, são imorais. E estas não beneficiam a todos, beneficiam somente alguns.

    E o mais engraçado, é que estes “alguns” sempre conseguem espaço para “legalizar” o absurdo.

    E, por vezes, alguns incautos cidadãos do bem adotam estas bandeiras.

    Abraço Boschi.

  • Maria diz: 15 de janeiro de 2016

    Enquanto isso, o governo do Estado segue descumprindo decisão judicial transitada em julgado do STF, ao manter 265 servidores estaduais lotados em órgãos distintos para os quais prestaram concurso. Tal transposição de cargos foi considerada inconstitucional em decisão proferida em JUNHO de 2014 e, mais de 1 ano e meio depois, nenhuma providência foi tomada para regularizar a situação. O Ministério Público de SC, já acionado para tomar as providências para o cumprimento da decisão, assina embaixo dessa situação vexatória, pois tem um acordo com a Administração para até fevereiro de 2016 solucionar o caso – e quem garante que tal solução é o cumprimento da decisão?
    Para piorar, quase que diariamente novas publicações são feitas no Diário Oficial do Estado colocando à disposição servidores – a maioria professor – em órgãos técnicos como a SEA e o Iprev. Tais órgãos, contam com remunerações diferenciadas dos demais, e apesar de tal vantagem, os servidores que atualmente estão à disposição chegam a perder mais de R$3000 de suas remunerações originais, na esperança e promessa de que tenham suas lotações fixadas no novo órgão sem que tenham prestado novo concurso, sem contribuir proporcionalmente às novas aposentadorias e levando as vantagens econômicas do órgão de origem.
    É o Estado ignorando aquilo o STF julgou inconstitucional.
    Muito fácil apontar o erro dos outros poderes, enquanto a sujeira da sua própria casa é varrida para de baixo do tapete.

  • Fernando S diz: 15 de janeiro de 2016

    A Fernanda Souza destruiu o Upiara no comentário e ele mudou de assunto porque não sabia responder.

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