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Avança, enfim, a renegociação da dívida com a União

12 de janeiro de 2016 1

Aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2014, a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União parecer estar mais próxima de se concretizar. Na época em que os deputados deram o aval para a troca do indexador de correção dos valores devidos, a medida representava um alívio mensal de cerca de R$ 12 milhões para Santa Catarina – uma economia de R$ 5,8 bilhões até 2028.
A aprovação no Congresso não deu resultado imediato. De olho no ajuste fiscal, Joaquim Levy, então ministro da Fazenda, emperrava o acordo político que possibilitaria o alívio financeiro de governadores e prefeitos. O texto votado pelos parlamentares não era auto-aplicável, dependia de regulamentação do Tesouro Nacional.

A situação chegou ao ponto de o Congresso retomar a discussão, aprovando em julho do ano passado outro projeto, dando prazo até 31 de janeiro para que o governo federal regulamentasse a medida. Mesmo assim, o tema só andou com a saída de Levy e a posse de Nelson Barbosa no cargo. No dia 29 de dezembro, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), veio o decreto com a regulamentação.

Ontem, o DOU trouxe modelos dos projetos de lei que Estados e municípios precisam aprovar com autorização de seus legislativos para a transação. Uma etapa que Santa Catarina já passou – a autorização foi aprovada pela Assembleia em dezembro.

A renegociação das dívidas muda a regra de correção dos valores devidos à União. Será trocado o índice de inflação IGP-DI pelo IPCA, de variação menor, e os juros cairiam de 6% para 4%, no caso de Santa Catarina. Se a fórmula IPCA+4 ficar maior que a taxa de juros Selic, vale esta última.

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Comentários

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Comentários (1)

  • Curió diz: 12 de janeiro de 2016

    Bons tempos quando se fazia um empréstimo pessoal no Ipesc… Liquidava-se as dívidas, pintava-se a casinha de madeira com Turmalina…
    Hoje em dia só os ricos tem dinheiro barato, só o eleitorado do Colombo paga juro zero com fontes do BNDES…
    O governo pagar 4% para rolar o montante da roubalheira… onde está o dinheiro, o gato comeu…
    Até o troco de 800 milhões do Iprev foi para o saco!
    O teu cheque especial é 300%… é, razoável…
    Credo em crux!!!!!!!!!!!!!! Só dando com um gato morto na cara até fazer miar!…

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