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Decisão de Fachin é a primeira batalha de uma longa guerra jurídica

26 de fevereiro de 2016 6

É só o começo de uma longa disputa judicial a decisão do ministro Luiz Fachin, do STF, de rejeitar o mandado de segurança apresentado pelo governo de Santa Catarina para questionar a cobrança de juros sobre juros por parte da União no recálculo da dívida pública. No final de semana, o Centro Administrativo vai decidir de que forma mantém viva a ação judicial em que tenta zerar a dívida de R$ 8,5 bilhões.

A possibilidade de que Fachin rejeitasse o mandado de segurança sem analisar o questionamento era levada em consideração pelos catarinenses. O instrumento foi escolhido por não ter custos e por exigir rápida resposta, mas havia dúvidas sobre se o ministro iria matar no peito uma decisão liminar de tamanho impacto e possibilidade de efeito dominó para outros Estados e municípios. Em sua defesa, a União usou mais do peso dos números do que de argumentos jurídicos: R$ 300 bilhões seriam perdoados se a Tese de Santa Catarina fosse aplicada a todos os devedores.

O mais provável é o governo estadual recorrer para que o pleno do STF julgue o mandado de segurança. Em caso de negativa, aí sim apresentar uma ação judicial mais ampla. Há certo entusiasmo pelos trechos da decisão em que Fachin pincela o mérito, considerando plausíveis os questionamentos. O magistrado também não entende como uma lei aprovada para beneficiar os Estados pode não trazer vantagem alguma a Santa Catarina. Ao mesmo tempo, mostra-se preocupado com os argumentos da União sobre o impacto financeiro do recálculo sem os juros capitalizados.

Aliás, um dos pontos que mais chama atenção na contra-argumentação enviada pelo governo federal ao ministro na quarta-feira é a veemente e entusiasmada defesa da cobrança de juros sobre juros. De matar de inveja Itaú, Santander e Bradesco.

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Comentários

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Comentários (6)

  • Curió diz: 27 de fevereiro de 2016

    Insistes.
    Fazes de boca mandada.
    Fazer o que ?
    Além de alertar mais não posso.
    Nos bancos referidos não se empresta a juros simples e sim compostos.

  • NOVIÇAS REBELAIS DO CURIÓ diz: 28 de fevereiro de 2016

    Ficai frai não escabelai… com o conto do vigário e o novo carnê do frade da paróquia…
    É mais fácil botar fogo no palheiro de isqueiro do que encher o tanque de um camelo com uma agulha de injeção…
    É mais fácil morrer um pacato de insegurança do que o magistério não alvejar com um dicionário o homem da bonança…
    O cúmulo do crescimento é naquele couro nascer cabelo e usar como fio dental o próprio pentelho… tequila, tequila, mais uma… O político mais parecido com um gambá é o Eduardo Cunha kakakakakakaka diz que não… tequila, tequila, mais uma… essa semana ele vai para a gaiola enquanto o Fofo e o Careca esfrega que esfrega.
    Sem mais vergonha em parte alguma das pregas!…

  • Jorge Moacir diz: 28 de fevereiro de 2016

    Gostaria de sugerir o nome de Raimundo Colombo como candidato a Presidente.
    Vamos redescobrir o Brasil com Colombo.
    Austeridade e Competência.

  • Curió diz: 29 de fevereiro de 2016

    Anoitece e não amanhece neste blog, eu gostaria de ver os meus comentários postos a tempo… anoitece, segunda feira sol quase a pino e os tentáculos da tese já ganharam a consciência da opinião pública, tese já encalacrada a prego e batida forte com a marreta governamental…
    Não se distingue mais governo de estado, velhaco e inadimplente de chorão e suga-sunga… Nem na educação, segurança ou saúde encontram mais a dinheirama injetada, os tataranetos já enforcados antes de terem nascido… Não foi investido em saneamento básico e ninguém sabe até hoje qual foi o critério de distribuição do dinheiro aos deputados pelo Colombo enchido a bunda pela Dilma… Ele agora não quer pagar!
    Os professores querem novidade!
    Desta vez vai levar um cacete da justiça!
    Podem chamar o Curió de maluco, louco, porque ele não vai se calar diante dessa praga excomungada desgraçada esconjuro demônio feito de anjinho!!!

  • Curió diz: 1 de março de 2016

    Ah!… Até parece que sou eu quem te azucrina e não tua consciência…
    Entonces adios!
    Asta la luego!
    Quando fores a la plaia descansadito e tal, cosa e losa… Curió@.com.berremepinica.

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