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Posts de fevereiro 2016

Governo diz que parcela da dívida é maior do que deveria mesmo com juros compostos

29 de fevereiro de 2016 2

A decisão de não repassar para a União a parcela do pagamento da dívida tem um componente a mais do que a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o uso de juros sobre juros no recálculo da dívida. O Estado diz que o valor de R$ 89 milhões ignora o próprio modelo de renegociação imposto pelo governo federal no decreto editado em dezembro do ano passado. Pelas contas da Secretaria da Fazenda, a parcela deveria vir com desconto de R$ 13 milhões mesmo com o uso dos juros capitalizados.

— Se o Estado pagar o que está sendo cobrado estará dando R$13 milhões a mais do que a própria União está disposta a descontar, mesmo com uso do critério de juro sobre juro — diz o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.

Boleto da parcela da dívida do Estado com a União que deveria ter sido pago nesta segunda-feira.

Boleto da parcela da dívida do Estado com a União que deveria ter sido pago nesta segunda-feira.

Extrato da conta corrente criada pelo governo estadual para depositar o valor da parcela enquanto o STF não decide a questão

Extrato da conta corrente criada pelo governo estadual para depositar o valor da parcela enquanto o STF não decide a questão

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Dívida com a União: Colombo não paga para ver

29 de fevereiro de 2016 3

Se entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação judicial para questionar a cobrança de juros sobre juros na dívida de Santa Catarina com a União já era uma espécie de grito de independência do governador Raimundo Colombo (PSD) em relação à presidente Dilma Rousseff (PT), a decisão tomada na segunda-feira de não repassar a parcela de R$ 89 milhões para a União é quase uma declaração de guerra.

SC decide não depositar parcela da dívida com a União até STF decidir recálculo

Vivendo uma situação muito menos complicada que a de outros Estados — o vizinho Rio Grande do Sul é sempre o parâmetro da penúria — Colombo deixa clara a disposição de protagonizar um enfrentamento que poderia ser assumido por outro governador mais encalacrado.

Os gaúchos, impossível não citá-los nessa hora, já deixaram de pagar a parcela de dívida no ano passado. Faltava dinheiro para pagar o funcionalismo e essa foi a opção, apesar das retaliações da União, que incluem a temida suspensão de repasses federais.

Aqui no Estado, o dinheiro existe, embora o pagamento da folha venha demandando cortes em outras áreas. O Estado abriu uma conta no Banco do Brasil com o nome “Provisionamento da lei 9.496 SC”, o que não deixa de ser uma provocação: o dinheiro existe, a dívida o STF vai decidir. Quando a União retaliar — e vai retaliar —, Santa Catarina ganha uma argumento a mais para que os ministros da suprema corte avaliem a urgência da questão.

No fim, é tudo estratégia.

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Decisão de Fachin é a primeira batalha de uma longa guerra jurídica

26 de fevereiro de 2016 6

É só o começo de uma longa disputa judicial a decisão do ministro Luiz Fachin, do STF, de rejeitar o mandado de segurança apresentado pelo governo de Santa Catarina para questionar a cobrança de juros sobre juros por parte da União no recálculo da dívida pública. No final de semana, o Centro Administrativo vai decidir de que forma mantém viva a ação judicial em que tenta zerar a dívida de R$ 8,5 bilhões.

A possibilidade de que Fachin rejeitasse o mandado de segurança sem analisar o questionamento era levada em consideração pelos catarinenses. O instrumento foi escolhido por não ter custos e por exigir rápida resposta, mas havia dúvidas sobre se o ministro iria matar no peito uma decisão liminar de tamanho impacto e possibilidade de efeito dominó para outros Estados e municípios. Em sua defesa, a União usou mais do peso dos números do que de argumentos jurídicos: R$ 300 bilhões seriam perdoados se a Tese de Santa Catarina fosse aplicada a todos os devedores.

O mais provável é o governo estadual recorrer para que o pleno do STF julgue o mandado de segurança. Em caso de negativa, aí sim apresentar uma ação judicial mais ampla. Há certo entusiasmo pelos trechos da decisão em que Fachin pincela o mérito, considerando plausíveis os questionamentos. O magistrado também não entende como uma lei aprovada para beneficiar os Estados pode não trazer vantagem alguma a Santa Catarina. Ao mesmo tempo, mostra-se preocupado com os argumentos da União sobre o impacto financeiro do recálculo sem os juros capitalizados.

Aliás, um dos pontos que mais chama atenção na contra-argumentação enviada pelo governo federal ao ministro na quarta-feira é a veemente e entusiasmada defesa da cobrança de juros sobre juros. De matar de inveja Itaú, Santander e Bradesco.

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TCE alerta governo do Estado sobre gasto com folha de pagamento

25 de fevereiro de 2016 5

Como tem sido corriqueiro desde o ano passado, o Tribunal de Contas do Estado emitiu mais uma alerta ao governo estadual sobre a despesa com pessoal. O gasto ultrapassou 90% do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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ADENDO: A cartinha chegou também para a Assembleia Legislativa e o Ministério Público de SC.

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Obstrução evita votação de projeto de Amin que proíbe União de cobrar juros sobre juros na dívida

25 de fevereiro de 2016 2

Por pouco não foi votado nesta quinta-feira da Câmara dos Deputados o projeto apresentado por Esperidião Amin (PP) para revogar a cobrança de juros sobre juros prevista no decreto do governo federal para a renegociação das dívidas de Estados e municípios. O projeto de decreto legislativo é baseado nos estudos que levaram Santa Catarina a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o método fere o texto da lei aprovada em 2014 pelo Congresso Nacional.

União admite cobrança de juros sobre juros na dívida, mas diz que há previsão legal

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) apresentou pedido para que a proposta fosse retirada de pauta. Havia 404 parlamentares em plenário e era necessários 257 votos NÃO para que ela continuasse. Os partidos governistas deram orientação para obstruir a votação — ou seja, não marcar a presença para dificultar o quórum.

Ayres Britto é aliado de Santa Catarina na briga para zerar a dívida

No fim, 224 deputados votaram para continuar a votação. Apenas cinco parlamentares votaram pela retirada da proposta da pauta, mas 160 obstuíram.

Veja como votaram (ou não ) os nove deputados catarinenses presentes.

Angela Albino (PCdoB) – Obstrução
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – Obstrução
Mauro Mariani (PMDB) – Não
Valdir Colatto (PMDB) – Não
Esperidião Amin (PP) – Não
Carmen Zanotto (PPS) – Não
Geovânia de Sá (PSDB) – Não
Marco Tebaldi (PSDB) – Não
Pedro Uczai (PT) – Obstrução

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Eskudlark abriu a porteira da troca de partidos na Alesc. Outros vêm atrás

25 de fevereiro de 2016 1

O deputado estadual Maurício Eskudlark estreou a janela da infidelidade partidária constitucional ao anunciar no início da semana que está trocando o PSD pelo PR. A pressa chamou atenção de outros parlamentares, assim como os motivos apontados pelo parlamentar. Eskudlark acha que pode enfrentar dificuldades na reeleição por causa das previsões de votação alta dentro do PSD _ em um partido médio, teria mais chances. É curioso que na última eleição, o parlamentar dividiu região com o ex-colega Gelson Merisio (PSD), deputado mais votado na última eleição e que já sinalizou que não disputa novo mandato na Assembleia.

Vai empatar
A semana começou com o deputado federal Jorginho Mello, presidente estadual do PR, quase comemorando a filiação de dois deputados estaduais para compensar a quase certa saída de Mario Marcondes do partido. Além de Eskudlark, as conversas estavam adiantadas com Ricardo Guidi (PPS). Mas a política é dinâmica.

Aconchego
Mário Marcondes quer um partido que lhe garanta a candidatura a prefeito de São José este ano e que não seja grande demais a ponto de atrapalhar uma possível candidatura à reeleição na Assembleia, se necessário. Por isso, o PMDB está descartado. PPS e PDT podem ser os destinos.

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Nas pegadas de SC, gaúchos também vão à Justiça contra recálculo da dívida com a União

23 de fevereiro de 2016 1

— Nós temos uma tese aqui, mas precisamos esperar até fevereiro.

Era setembro de 2015, o Rio Grande do Sul já havia ingressado no STF com uma ação questionando o contrato da dívida com a União, com pedido de liminar negado. A frase do secretário da Fazenda catarinense Antonio Gavazzoni (PSD) acendeu uma nova esperança para o colega gaúcho Giovani Feltes. Foi assim que o Estado vizinho conheceu a tese catarinense de que a lei de 2014 para renegociar às dívidas com a União, se aplicada literalmente como aprovada pelos parlamentares, tinha o poder de pulverizar os valores devidos ao governo federal.

RS cobra na Justiça redução de juros da dívida com a União
Governo de SC protocola no STF ação que questiona dívida de SC com a União

Desde então, o trabalho passou a ser conjunto e a chamada Tese de Santa Catarina foi encampada pelos gaúchos. Era necessário esperar fevereiro deste ano por ser o final do prazo dado pela lei para que o governo federal celebrasse os aditivos contratuais. Antes disso, em dezembro, veio o decreto regulamentando o texto aprovado no Congresso e estabecendo o uso da taxa Selic “capitalizada” em vez de “atualizada” no recálculo das dívidas — juros sobre juros. A manobra convenceu os governadores Raimundo Colombo (PSD) e José Ivo Sartori (PMDB) e encararem a União na Justiça.

Autores da tese, os catarinenses preferiram recorrer diretamente ao STF. Os gaúchos combinaram de abrir outra frente, na Justiça Federal em Brasília. Outros Estados estão de olho, diversos deles pediram o parecer do jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF contratado pelo governo catarinense para reforçar a argumentação. A peça faz parte da ação que o governo do RS apresentou ontem. A expectativa agora é pela possibilidade de que uma das ações resulte em decisão liminar.

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Décio Lima marca conversa com cúpula do PDT

23 de fevereiro de 2016 2

Deve ser quarta-feira a reunião do deputado federal Décio Lima (PT) com a cúpula nacional do PDT — leia-se Carlos Lupi e Manoel Dias. O convite para que o petista migre para as hostes brizolistas já foi feito e incluiria no pacote a adesão da mulher e deputada estadual Ana Paula Lima (PT) e os descontentes do PT estadual. Os pedestistas estão otimistas e acenam Décio poderia ser o nome do partido para majoritárias em 2018.

Uma vantagem da migração para o PDT seria a possibilidade de fugir do desgaste nacional e estadual do PT, permanecer na base aliada e ganhar maior autonomia para criticar propostas do Planalto, como a reforma da previdência.

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Um teste para amizade de Colombo e Dilma

22 de fevereiro de 2016 1

O Centro Administrativo ficou satisfeito com o sorteio no Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a escolha do ministro Luiz Fachin como relator do mandado de segurança em que o Estado questiona a cobrança de juros sobre juros no recálculo da dívida com a União e pede a extinção do débito de R$ 8,5 bilhões.

Ainda na sexta-feira, dia em que ação foi protocolada no STF, o ministro assinou o despacho dando 48 horas para que o Planalto explique a conta. O curioso é que a decisão é dirigida diretamente à presidente Dilma Rousseff (PT), caracterizando pela primeira vez que o confronto do governador Raimundo Colombo (PSD) é contra sua aliada.

Ao final da entrevista coletiva que concedeu na manhã de ontem para fazer um balanço do verão, Colombo disse ao repórter Anderson Silva, do DC, não acreditar que a ação no STF prejudique sua relação com o governo federal ou com a presidente Dilma.

— O encaminhamento que o Ministério da Fazenda apresentou no decreto prejudica Santa Catarina, argumentei, contra-argumentei e entendi que a melhor forma era fazer uma discussão judicial. Isso não impede nenhuma relação, nenhuma amizade — afirmou.

“Quando um não quer, dois não brigam” é um velho ditado que agora terá que ser comprovado na prática.

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Bloco de Notas no AN

20 de fevereiro de 2016 1

O Bloco de Notas ganhou mais um dia no jornal A Notícia. Os textos serão publicados nas edições de terça-feira, quinta-feira e fim de semana.

trecho

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