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A tramitação da fusão das agências

03 de julho de 2015 0

O leitor Gilberto Cavedon, de Florianópolis, publicou um comentário sobre os bastidores da tramitação do projeto que funde as agências reguladoras Agesc e Agesan. Pelo detalhamento, publico aqui.

O projeto foi enviado pelo governo à ALESC num momento conturbado na relação entre o PSD e o PMDB.

O governo poderia ter optado por submeter o projeto sob o regime de urgência, não o fez. Poderia ter alinhado as pendências com o PMDB antes, não o fez.

O deputado Cobalchini, sobre quem recaiu todo o ônus pela demora na apreciação do projeto, também cometeu alguns pecados.

Entre os quais podemos apontar a intencional engavetada no projeto nos primeiros dias, a solicitação de diligência a FECAM e culminou com o descuido de não disponibilizar antecipadamente aos outros deputados membros da comissão o seu parecer conclusivo.

Por outro lado, o parecer é robusto e bem fundamentado.

As dúvidas, segundo os relatos, é que não se vislumbram claramente a tão propagada economia e claro, a última chorada dos gestores da AGESAN, a questão da legalidade de extinguir os mandatos com os quais eles foram abençoados pelo governo.

Fico pensando como eles vão exercer o mandato numa instituição que deixou de existir. Quero dizer, o cargo está vinculada a instituição e se não existe a instituição me parece tão simples concluir que também não existem os cargos.

Vamos avançar na leitura do cenário. Não se cria uma agência reguladora estadual para regular serviços de competência municipal. O foco devem ser os serviços de competência estadual, o que fundamentou a criação da AGESC, antes da AGESAN.

Um grande equívoco que agora se tenta corrigir. Acabar com a duplicação da estruturas que implica em duplicação de recursos e esforços. Simplificar o modelo administrativo.

Ah sim, alguns também questionam isto: a competência para regular serviços de competência municipal. Tenho a dizer que os serviços de competência municipal, como o saneamento básico, podem ser regulados por qualquer instituição que o município desejar.

As agências estaduais gozam apenas da autorização legal de também regular estes serviços, em convênio com os municípios.

E finalmente, com relação ao impacto financeiro – a tal economia propagada – tenho a dizer que, de fato, pode não ser tão significativa visto que muitos dos cargos extintos estavam vagos.

É preciso informar que muitos dos cargos que se extinguem estavam vinculados ao exercício de profissões (ou funções técnicas) nas quais a ARESC não atuará, sendo portanto, recomendados as suas extinções.

O mais importante é entender a intenção que este projeto apresenta, que é a clara intenção de parar de compartimentalizar a estrutura administrativa do Estado pois, como podem bem observar com o presente caso, depois que os compartimentos forem ocupados, é muito difícil despejar os inquilinos, mesmo que os tais compartimentos sejam uma anomalia improdutiva.

Se querem economizar nas despesas com pessoal, é só optar pela nomeação de servidores de carreira (concursados) da própria instituição na maioria dos cargos de chefia. Ah, isto sim produz economia indiscutível.

Mas quantos agentes políticos querem diminuir a moeda de troca – os cargos comissionados – nas barganhas por apoio?

Muito poucos, e a estes, apresento minha gratidão e respeito.

Estão pensando de fato no melhor para o Estado e não nas vantagens para o partido ou para os seus protegidos.

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As vias tortas de Eduardo Cunha e os eleitos mais parecidos com os eleitores

03 de julho de 2015 1

Por vias tortas, como quase sempre, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocou o país para discutir a maioridade penal. Embalada por pesquisas que colocam a redução da idade para 16 anos como preferência de nove em cada dez brasileiros, pelo surto conservador de seus membros e pela fragilidade do Palácio do Planalto, contrário à proposta, a Câmara dos Depuatdos decidiu cruzar a linha, pagar para ver. Mesmo a primeira votação da emenda constitucional, tão comemorada na noite de terça-feira pelos opositores da mudança, dava mostras dessa disposição: faltaram só cinco votos.

Na madrugada de ontem, por uma alquimia regimental, Eduardo Cunha colocou para votar a emenda aglutinativa que abrandava um pouco a proposta. Conseguiu aprovar com folga e vai tentar colher os louros disso junto a um eleitorado cada vez mais conservador _ talvez efeito colateral inevitável de 13 anos de governos de esquerda (ou à esquerda). Na prática, a medida deve ser derrubada no Senado ou mesmo no Supremo Tribunal Federal. No primeiro, pelo antagonismo de Cunha e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do parlamento vizinho. No segundo, pela interpretação de que a Câmara não poderia ter votado duas vezes matéria semelhante ou até mesmo em um julgamento de mérito que tire uma dúvida que remonta à própria Constituição de 1988: a maioridade penal aos 18 anos é ou não cláusula pétrea?

Os grupos ligados aos Diretos Humanos vão continuar mobilizados contra Cunha e um Congresso conservador – cada vez mais parecido com a sociedade. Em que pese todos seus defeitos, os políticos brasileiros sempre foram um pouco mais liberais que seus eleitores. Estão cada vez mais parecidos.

Em Santa Catarina, não há surpresa pelo posicionamento da bancada. O texto aprovado, que limita a crimes contra a vida a redução da maioridade penal, recebeu apenas três votos contrários. Essa também é a posição do governador Raimundo Colombo (PSD). Questionado sobre o assunto após uma das entrevistas que concedeu ao longo da semana, o pessedista apontou posição semelhante. Para ele, a redução irrestrita agravaria os problemas na sociedade e no sistema carcerário.

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O projeto de SC que Dilma conheceu nos EUA

02 de julho de 2015 3

A presidente Dilma Rousseff (PT) foi a San Francisco, nos Estados Unidos, conhecer um projeto implantado em Santa Catarina. Em reunião no Stanford Research Institute (SRI), ela foi apresentada ao projeto dos Centros de Inovação implantados pelo governo do Estado em parceria com os americanos. O projeto foi concebido na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável com Paulo Bornhausen (PSB) e tem o governador Raimundo Colombo (PSD) como entusiasta.

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Não vai ter concurso na Assembleia em 2015

02 de julho de 2015 5

— Isso aí é uma interpretação equivocada.

A frase é de Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, sobre a possibilidade de concurso público ainda este ano por causa do termo de ajustamento de conduta que determinou a redução no número de terceirizados, assinado em abril com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O termo prevê que sejam realizados estudos sobre a necessidade de concurso público – e que se houver, que ele seja realizado este ano. A projeção de Merisio vai mais na linha de extinguir postos do que realizar concurso.

Assim que foi noticiado o acordo entre Assembleia e MP-SC, surgiram anúncios de cursos preparatórios para concursos públicos referindo-se à possível seleção no Legislativo como se fosse algo concreto. No Facebook, grupos discutem sobre o tal concurso e monitoram o Diário Oficial da Assembleia atrás de aposentadorias. Por enquanto, esforço vão.

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O termômetro da reforma

01 de julho de 2015 4

Embora seja um tema pontual dentro das reformas que o governador Raimundo Colombo (PSD) tem prometido aplicar na máquina do Estado, a fusão das agências reguladoras Agesc e Agesan vem funcionando como uma espécie de termômetro do espírito da base governista para mudanças. Na segunda-feira, Colombo contava que a proposta seria aprovada ainda esta semana e já adiantava a nova fase da reforma com a transformação das secretarias regionais em agências, fulminando 217 cargos mantidos vagos desde o início do ano.

Pois a expectativa do governador sobre a fusão das agências acabou frustrada ontem. Após um mês e meio com o projeto nas mãos, o deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça. Como acertado previamente com a Casa Civil – e vinha daí o otimismo de Colombo –, o peemedebista não fez maiores alterações na proposta original, apenas apresentando duas emendas que dão maior garantia à Casan na celebração de convênios com prefeituras. A surpresa veio na hora de votar: três parlamentares pediram vista, adiando a votação. A oposicionista Luciane Carminatti (PT) e os independentes Marcos Vieira (PSDB) e Ricardo Guidi (PPS).

Com isso, a fusão deve ficar para depois do recesso parlamentar. Aparentemente, um recado dos parlamentares que são próximos do governo, mas ainda não são base aliada.

Se a fusão das agências é mesmo o termômetro da reforma administrativa, é bom o Centro Administrativo prestar atenção ao instrumento. Até a noite de ontem não estava definido se o projeto que modifica a estrutura das SDRs seria apresentado hoje ou amanhã. Talvez dependa da temperatura.

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José Serra em Balneário Camboriú

29 de junho de 2015 2
Foto: Maurício Freitas, Divulgação

Foto: Maurício Freitas, Divulgação

Tendo o deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) como anfitrião, o senador paulista José Serra (PSDB) passou o final de semana em Balneário Camboriú. Na noite de sábado, participou de um jantar com lideranças tucanas da região e de Blumenau – o senador Dalírio Beber e o prefeito Napoleão Bernardes estiveram por lá. Ontem, Serra almoçou com Pavan e o filho, Leonel Junior Pavan, pré-candidato a prefeito de Balneário Camboriú.

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Juro Zero terá linha especial para cidades atingidas pelos tornados de abril

29 de junho de 2015 1

Em medida provisória publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial, o governo do Estado abriu uma linha especial do programa Juro Zero para atendimento emergencial de atividades empresariais em municípios atingidos pelas catástrofes climáticas de abril. São R$ 4 milhões repassados do caixa para o Badesc, que realiza os empréstimos. Os financiamentos podem ser tomados para construção, reformas e reposição de máquinas e equipamentos, assim como para capital de giro.

Do marqueteiro para a vida real

Aliás, o Juro Zero é um dos raros programas que surgem no horário eleitoral e viram realidade.

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Calendário único

29 de junho de 2015 1

Às vezes parece que as eleições de 2018 estão mais próximas que as de 2016. No fundo, é a mesma eleição.

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Fora da ribalta, por enquanto

29 de junho de 2015 0

Apontado por parte da bancada estadual do PMDB como nome para presidir o partido, o ex-governador Paulo Afonso Vieira tem dito que não deseja o cargo.

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PMDB-SC: unidade em construção

29 de junho de 2015 0
Foto: Simone Sartori, Divulgação

Foto: Simone Sartori, Divulgação

Enquanto havia um timoneiro, a tripulação poderia brigar entre si. Na ausência dele, as brigas poderiam fazer o barco virar e afogar a todos. Essa é uma das imagens que têm sido utilizadas nos bastidores para representar a construção da unidade do PMDB catarinense, reforçada neste final de semana com os encontros regionais realizados sexta-feira em Balneário Camboriú e sábado em Indaial.

Quase todos os principais nomes do partido estavam lá – do vice-governador Eduardo Pinho Moreira ao senador Dário Berger. Em todos os discursos a palavra de ordem era unidade. Até mesmo o falecido senador Luiz Henrique – o timoneiro da metáfora – apareceu no telão, em uma mensagem que deixou gravada para o horário eleitoral e que ainda não foi utilizada. As falas reforçaram a ideia de que o partido deve ter candidato ao governo em 2018, quando termina o ciclo de Raimundo Colombo (PSD) e que esse caminho passa pelas eleições municipais . Os nomes estão colocados: Pinho Moreira, Dário, o deputado federal Mauro Mariani – uma ausência comentada nos eventos. O vice-governador já disse que pretende fazer uma conversa franca com ambos para construção de um projeto.

Com um pouco de atraso e motivado pelas circunstâncias, o PMDB parece estar tentando colocar em prática o mesmo modelo de harmonia interna que está sendo utilizado pelo PSD – o inimigo fraterno com quem divide a administração do Estado. Também de olho em 2018 e com diversos postulantes, os pessedistas estão liberados para viabilizarem seus projetos próprios enquanto 2018 não chega. Por esse modelo, na teoria, os mais viáveis vão prevalecer lá na frente. Na prática, a falta de candidatos naturais e de nomes que despontem nas pesquisas devem fazer essas unidades se esfarelarem. A não ser, é claro, que algum tripulante vire timoneiro.

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