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Com suspensão do julgamento da dívida, STF deu recados à União, aos Estados e ao mercado

29 de abril de 2016 1

— Temos um exemplo claro que de que a falência do debate político traz para o jurídico a discussão de problemas que são políticos.

A fala é de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao abrir sua manifestação durante o julgamento da ação de Santa Catarina que questiona os juros da dívida com a União. De alguma forma, ela antecipou a linha que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaria para a questão, com a suspensão por 60 dias articulada pelo ministro Luis Roberto Barroso. Não é com calculadoras financeiras que uma questão complexa como o colapso dos Estados será resolvida.

O STF mandou três recados no julgamento de quarta-feira. Ao governo federal — presente ou futuro —, que a renegociação das dívidas dos Estados precisa ser tratada de forma séria, não como um favor feito àquele sobrinho inconsequente que gasta mais do que deve. Aos Estados, um puxão de orelhas pelo exagerado otimismo na solução jurídica que os levou a abandonar a mesa de negociação representada pelo projeto de alongamento das dívidas em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao mercado financeiro, a sinalização de votos de três ministros (Barroso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio) em favor da correção das dívidas com juros compostos.

Se o tema voltar para o STF após os 60 dias de pausa para conciliação, o desafio de Santa Catarina e dos demais Estados que aderiram à tese catarinense é provar aos ministros e ao mercado que ação judicial não é o fim do juro composto. Essa batalha já começou, inclusive com visitas de Colombo e Gavazzoni a formadores de opinião do centro do país.

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Comentário no Bom Dia Santa Catarina: "Negociação sobre a dívida no Congresso volta a ganhar força"

28 de abril de 2016 1

Fiz um comentário para o Bom Dia Santa Catarina desta quinta-feira sobre a suspensão do julgamento do STF sobre os juros da dívida do Estado com a União.

Veja no site do G1 SC.

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Papo de Redação com Rafael Martini e Upiara Boschi

26 de abril de 2016 3

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Sorte dá a Dário Berger espaço no palco do impeachment

25 de abril de 2016 4
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Dário Berger é um homem de sorte.

O senador do PMDB catarinense seria suplente na comissão que vai analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na última hora, o colega José Maranhão (PMDB-PB) resolveu desistir da titularidade, alçando o ex-prefeito de Florianópolis ao posto.

Não é a primeira vez que a atribuída sorte aparece na vida política de Dário. A própria candidatura ao Senado, em 2014, caiu-lhe no colo diante da atrapalhada costura política do PSD para dar a posição ao PP de Joares Ponticelli.

Claro que nenhum político sobrevive apenas de sorte. Em uma comissão formada por 21 integrantes, caberá a Dário conseguir marcar sua posição — especialmente para os catarinenses. Na Câmara dos Deputados, apenas Mauro Mariani (PMDB) integrava a comissão de 65 parlamentares que deu o primeiro aval ao processo de afastamento de Dilma. Entre tanto atores em um palco restrito, Mariani foi quase um figurante, com a participação limitada a um discurso às 4 horas da manhã na véspera da votação do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO).

Com menos integrantes e com papel mais destacado em relação à da Câmara, a comissão do Senado é um espaço nobre neste momento histórico da vida política brasileira. Eleitor de Dilma em 2010 e 2014, Dário já se alinhou aos que hoje defendem o impeachment. Não há incoerência: ele votou em quem Michel Temer pediu.

Michel Temer é um homem de sorte.

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As últimas conversas antes do julgamento da Tese de SC

25 de abril de 2016 1

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mandado de segurança em que Santa Catarina questiona a aplicação de juros compostos no recálculo da dívida com a União, o governador Raimundo Colombo (PSD) monta a barraca em Brasília mais uma vez. Já nesta segunda-feira deve fazer novas visitas a ministros do STF, acompanhado, como sempre, pelo secretário Antonio Gavazzoni (PSD) e pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto.

Haverá também em novo encontro com governadores que aderiram à chamada Tese de Santa Catarina. Depois que o governo estadual conseguiu liminar que impede a União de aplicar sanções caso use a correção com juro simples no pagamento da dívida, Estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo foram atrás de decisões semelhantes e conseguiram. Com isso, a estratégia passou a ser conjunta. O julgamento está previsto para quarta-feira.

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Joaquim Barbosa acha frágeis argumentos do impeachment e adere à tese da nova eleição

25 de abril de 2016 0

Algoz de petistas no julgamento do Mensalão, Joaquim Barbosa aproveitou uma palestra em Florianópolis, na sexta-feira, para fazer sua manifestação pública sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se ele tinha a dizer fosse para ficar restrito os participantes do Simpósio das Unimeds, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal não teria anunciado dois dias antes, via Twitter, que iria tocar no assunto.

Barbosa acha frágil a fundamentação do impeachment pelas chamadas pedaladas fiscais e teme que o uso de um instrumento poderoso como o afastamento constitucional da presidente de maneira desproporcional gere “ódio em parcelas da população”. Ao mesmo tempo, não vê condições de governabilidade por parte da presidente. Ou seja, é mais um a aderir à tese das novas eleições.

A ideia ganha corpo a cada dia, especialmente no Senado — um tanto temeroso de ser confundido com a feira livre de votos que a Câmara dos Deputados expôs ao país ao vivo, em cores e com direito a replay dos piores momentos nas redes sociais.

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Não esqueçam do Paulo Afonso

21 de abril de 2016 8

Claro que agora todo mundo no PMDB catarinense é amigo de infância do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e há uma espécie de campeonato em andamento para definir quem seria a liderança local mais beneficiada com sua iminente assunção à presidência da República.

Nessa disputa estão o senador Dário Berger, o deputado federal Mauro Mariani, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, entre outros. É bom não esquecer do ex-governador Paulo Afonso Vieira. Fiel a Temer mesmo quando o PMDB integrava palanques de presidenciáveis tucanos, ele trabalhou como assessor direto do vice-presidente entre 2012 e 2013 — um breve período em que esteve fora da diretoria da Eletrosul.

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Julgamento do STF sobre dívida dos Estado será político

21 de abril de 2016 1

Ao colocar os governadores para debater com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ação que questiona os juros compostos no recálculo da dívida dos Estados, o ministro Luiz Fachin permitiu uma prévia do que será a sessão da próxima quarta-feira em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o mandado de segurança apresentado por Santa Catarina _ estopim de uma debate abraçado por outras sete unidades da federação. Por mais consistentes que sejam os argumentos jurídicos de parte a parte, o tom do julgamento será político.

Não poderia deixar de ser. O STF é a mais política de nossas cortes judiciais e há muito tempo tomou para si a função dar soluções a impasses que nem sempre se restrigem a interpretar a letra fria da lei. Foi assim com a redução do número de vereadores, com a união civil dos homossexuais, com demarcação de terras indígenas, entre outros.

Curiosamente, desta vez, o STF não está atuando na omissão do Congresso Nacional. É justamente em nome do que foi aprovado por deputados e senadores em 2014 e ignorado até agora pelo governo federal, a troca de indexadores de correção e a promoção de desconto nos valores totais das dívidas, que Santa Catarina levou sua tese ao Supremo. Foi a jogada mais ousada do governador Raimundo Colombo (PSD) em cinco anos e meio de mandato marcados por muita prudência. Se conseguir a vitória no STF, faz história ao zerar a dívida catarinense e vira personagem nacional pelo efeito cascata em benefício de outros Estados.

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Dário e Bauer serão suplentes na comissão do impeachment no Senado

20 de abril de 2016 1

A bancada catarinense no Senado conseguiu emplacar dois integrantes na comissão que vai analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na tarde desta terça-feira, o PMDB indicou Dário Berger como suplente. Ele se soma a Paulo Bauer (PSDB), que já estava anunciado desde a aprovação da abertura do processo pela Câmara dos Deputados, no domingo. Dário diz que vai “analisar o processo de todas formas legais e jurídicas” e reafirmou sua posição a favor do impeachment.

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Papo de Redação: Upiara Boschi e Rafael Martini comentam votação do impeachment e Bolsonaro

19 de abril de 2016 0

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