Bloco de Notas

Há quem trate a divulgação dos salários dos servidores públicos como mera curiosidade, fofoca até. E talvez seja mesmo o gosto pela vida alheia que tenha feito, até agora, que uma lei abrangente como a de Acesso à Informação tenha praticamente se resumido a uma polêmica sobre o direito de saber quanto recebem os empregados do Estado. Mas nada disso aconteceria se não estivesse martelado no senso comum que certos setores do serviço público são ilhas de prosperidade que não condizem com a realidade do país e nem mesmo a do próprio funcionalismo.

Ou, por acaso, é o salário dos professores estaduais que gera tamanha curiosidade?

Para o cidadão comum, o acesso a esse tipo de informações serve para patrulhas individuais — quanto ganha um servidor que ele conhece, por exemplo — ou medir quanto vale o serviço que lhe é ofertado. Não é à toa que a maior parte dos pedidos recebidos pelo governo estadual com base na Lei de Acesso é sobre salários. O decreto do governador Raimundo Colombo (PSD) já está assinado e a publicação dos salários dos servidores estaduais deve acontecer em breve.

O papel da imprensa, de posse dessas informações, é outro. Mais do que patrulhas individuais, é importante perceber e apontar os meios que levaram à existência das tais ilhas de prosperidade do serviço público. Nas últimas semanas, desde que a Assembleia Legislativa publicou o salário de seus servidores, eu tenho me debruçado sobre cada valor pago aos cerca de 1,7 servidores efetivos e comissionados da instituição.

Depois de alguns dias, estava pronta uma lista com nomes, salários e ano de contratação dos servidores que ganhavam mais de R$ 10 mil. Com ela, foi possível verificar que as maiores distorções estavam no grupo dos efetivos. Quase 70% deles recebiam salários acima de R$ 10 mil, valor alcançado por 19% dos nomeados. Mas a lista rendia mais. Quatro canetas destaca-texto de cores diferentes ajudaram a descobrir que boa parte desses servidores entraram para funções que não exigiam curso superior — a maioria pela mesma porta de onde saíram dezenas de aposentados por invalidez suspeitos naquele ano de 1982.

Após essa pesquisa, foi a vez de buscar as leis e resoluções internas que garantiram aumentos, incorporações, progressões e todo o jargão que transforma um salário em um supersalário. Cruzando nomes publicados nos Diários da Assembleia com a nossa lista, foi possível marcar com a caneta verde os 43 datilógrafos, cinco motoristas e um garçom — enquadrados assim ainda em 2001 — que ganham hoje mais de R$ 10 mil. Desses datilógrafos, existem cinco que recebem o teto do legislativo: R$ 20.042.

Os resultados dessa pesquisa estão nas páginas do Diário Catarinense deste domingo e, parte deles, já na internet.

Essas semanas debruçado sobre os salários dos servidores da Assembleia cristalizaram minha certeza da importância dessa divulgação. É nas vantagens pessoais concedidas a grupos privilegiados de funcionários que se criaram as distorções. Se fossem publicados apenas os salários-base das carreiras, como fazem e defendem ainda algumas instituições, elas seguiriam escondidas.

Ao antecipar-se e colocar as informações em seu site, a Assembleia desnudou-se diante da sociedade. Mas seus servidores são a ponta de um iceberg. Afinal, o Judiciário acabou de aprovar para seus magistrados um pagamento retroativo de auxílio-alimentação. Há pouco mais de seis meses, servidores do Tribunal de Contas do Estado conseguiram criar um vale-refeição para substituir outro, incorporado aos salários dois anos antes. O governo estadual paga a seus procuradores uma gratificação por uso do próprio automóvel de R$ 3,5 mil — maior que o salário da maioria dos professores.

É assim, de grão em grão, que se constroem salários irracionais. Se algum órgão público estiver imune, que se mostre.

Não deu tão certo quanto previa o advogado Pedro de Queiroz a manobra jurídica de apresentar no domingo os mandados de segurança em favor de 40 aposentados por invalidez convocados pela Assembleia depois de terem sido condenados pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Apenas um dos pedidos foi analisado ainda no plantão, com decisão do desembargador substituto José Everaldo Silva em favor do aposentado. Com isso, a expectativa era de decisões semelhantes para os demais.

Não foi o que aconteceu.

Até agora, outros sete desembargadores analisaram 29 mandados e não atenderam ao pedido de suspensão das convocações. Os desembrgadores Pedro Manoel Abreu, Newton Trisotto, Nelson Schaefer Martins, José Volpato de Souza e Jaime Ramos e os desembargadores substitutos Carlos Adilson Silva e Rodrigo Collaço apontaram falhas semelhantes nos pedidos.

Vão desde detalhes burocráticos até o entendimento de que a Assembleia não estaria fazendo um ato sumário ao convocar os aposentados condenados pelo Iprev para passar por processos internos de reversão da aposentadoria. Ou seja, o direito à defesa não estaria sendo cerceado. Os pedidos de liminar dos inválidos não foram negados, apenas foram concedidos prazos de 10 dias para que as falhas burocráticas fossem sanadas e a Assembleia explicasse melhor as convocações.

Curiosamente, uma das falhas burocráticas era o valor das custas processuais, estimados com base no salário de cada aposentado. Pelo menos dois desembargadores perceberam que o valor apresentado era diferente — e menor — do que o publicado no Portal da Transparência da Assembleia.

Ainda existem 10 mandados para serem julgados pelos desembargadores José Gaspar Rubick, Cid José Goulart Júnior e Jorge Luiz de Borba.

Sim, leitor, você já viu esse filme. O Tribunal de Justiça concedeu liminar, num domingo, beneficiando aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa.

Em setembro do ano passado, as perícias realizadas a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) identificaram indícios de irregularidades em 114 aposentadorias e atestaram que pelo menos 16 inválidos estariam saudáveis. Com base nisso, a Assembleia chamou de volta ao trabalho esses 16 servidores. Apenas dois voltaram, sendo os demais beneficiados por liminar do TJ obtida pelo advogado Pedro de Queiroz — num domingo. Faltariam, decidiram os desembargadores, processos administrativos do Iprev comprovando as irregualaridades.

Pois bem, ontem, o TJ atendeu mais um pedido de liminar do advogado Pedro de Queiroz. Dessa vez, a medida atinge um dos inválidos que foram condenados pelo Iprev nos processos administrativos e que deixaria de receber o benefício na próxima folha, por determinação da Assembleia. Com o sinal verde, o advogado apresentou mais 39 pedidos de suspensão beneficiando inválidos do legislativo.

O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, ainda não foi informado da decisão. O site do TJ ainda não apresenta o texto da decisão tomada pelo desembargador de plantão, José Everaldo Silva.

Um alento de Brasília para o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD). A Controladoria-Geral da União começou a divulgar nesta quarta-feira os salários dos servidores públicos federais no Portal da Transparência. O que Merisio tem a ver com isso? O presidente da Assembleia tem sido criticado pelos servidores que comanda por ter tomado medida semelhante antes dos outros poderes e antes de uma padronização da forma como deve ser exposta a remuneração dos funcionários.

Essa, pelo menos, é a argumentação do Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindalesc) para ter entrado com mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a retirada dos salários da internet.

Pois o modelo utilizado para os servidores federais é muito semelhante ao implantado há duas semanas pelo legislativo catarinense. O usuário digita o nome do funcionário e é levado a uma tela que explica sua situação funcional. Nela há um ícone para que ele veja a remuneração em outra tela. A exposição dos valores é idêntica a dos funcionários do legislativo: valor bruto e os descontos de Imposto de Renda e previdência.

Se na divulgação dos valores o modelo é parecido, o Portal do governo federal tem vantagens na acessibilidade. É possível, por exemplo, procurar por órgão, por lotação ou por função — coisa que hoje o site da Assembleia não permite.

Gelson Merisio aguardava ansiosamente que outro órgão público importante publicasse as informações como forma de reduzir a pressão que sofre. Apostava no governo estadual, mas o federal foi mais rápido. Pode ser um ponto a favor também na ação judicial que pede a retirada das informações.

E a pergunta segue: quando os demais poderes de Santa Catarina vão aderir?

Abaixo, um exemplo da divulgação no Portal da Transparência federal. A modelo é a ministra Ideli Salvatti (PT). Clique para ampliar as telas.

Serão divulgados oficialmente nesta quarta-feira os resultados dos processos do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) envolvendo 62 dos 114 aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa suspeitos de fraude. Adriano Zanotto (PMDB), presidente do Iprev, vai entregar o material ao presidente da Assembleia Gelson Merisio (PSD). No material, a recomendação de que 33 aposentadorias sejam suspensas porque os beneficiados não conseguiram comprovar a existência da doença que os incapacitou para o serviço público.

Na edição de quinta-feira, dia 10 de maio, o Diário Catarinense antecipou que seriam pelo menos 30 aposentadorias suspensas nessa primeira leva de julgamentos.

Cabe à Assembleia cortar os pagamentos e abrir os processos internos, que podem levar à exclusão dos inválidos irregulares do serviço público. O material também será entregue ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que investiga as fraudes e pode abrir processo criminal contra os envolvidos no esquema. Outro órgão que espera pelos relatórios é a Receita Federal, já que boa parte dos inválidos tem isenção de imposto de renda — e pode ter que pagar os valores relativos aos últimos cinco anos.

A propósito, um dos 33 inválidos que terá a aposentadoria suspensa é aquele que corria maratonas.

Os peritos da Junta Médica do Estado atestaram a invalidez da servidora aposentada Tânia Regina Ayroso May, da Assembleia Legislativa. Ela chegou a ter o benefício suspenso por não ter respondido à convocação para os exames médicos realizados em todos os aposentados por invalidez do parlamento — e que constataram indícios de irregularidades em 114 casos.

Após a suspensão do benefício, a aposentada, que mora em Erechim (RS), se apresentou ao Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) e marcou data para os exames. Na quarta-feira, a Assembleia foi comunicada do resultado e restabeleceu o pagamento da aposentadoria.

Os 114 casos com indícios de irregularidade ainda passam por processos dentro do Iprev para comprovar as supostas fraudes. Os primeiros resultados foram prometidos para até o final de abril.

Os cerca de 1,7 mil servidores da Assembleia Legislativa não precisam ficar com inveja dos colegas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles também têm direito a pedir folga no dia do aniversário. A resolução 700, de 19 de maio de 1987, garante o benefício, embora em termos menos generosos que a portaria assinada pelo TCE em 4 de abril deste ano. Os servidores do parlamento só podem requisitar a folga no dia exato do aniversário, sem o prazo de dois meses para escolher o dia — direito dado a quem trabalha no TCE.

— Temos uma resolução de 1987 que permite a folga somente no dia do aniversário. Mas muito poucos funcionários utilizam. Eu mesmo nem sabia desta resolução — confirma o presidente Gelson Merisio (PSD).

O governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina mandaram avisar que seus servidores não tem direito a feriado pessoal.

O Instituto de Previdência de Santa Catarina protocolou hoje, às 9h08, o pedido para que a Assembleia Legislativa suspenda o pagamento da aposentadoria de Tânia Regina Ayroso May. Ela integra o grupo de 207 aposentados por invalidez do legislativo que foram convocados para perícias médicas realizadas entre julho e agosto do ano passado. A aposentada não compareceu aos exames após ser convocada por carta e por edital publicado no Diário Oficial.

Em setembro, o Iprev anunciou os resultados das perícias, realizadas pela Junta Médica do Estado, que constataram indícios de irregularidade em 114 casos. Todos eles estão passando por processos administrativos internos para confirmar as suspeitas de fraude na concessão das aposentadorias. O Iprev promete a conclusão dos primeiros processos ainda este mês.

Desde de maio de 2010, reportagens do Diário Catarinense e da RBS TV revelaram que quase metade dos funcionários aposentados da Assembleia conquistaram o benefício por invalidez permanente — 210 dos 454. A maior parte dos casos aconteceu em 1982. Das aposentadorias investigadas pelo Iprev, 73 foram concedidade nesse ano.

Lucas Gabriel Diniz, Alesc.

Na sessão de terça-feira da Assembleia Legislativa, os deputados conferiram a apresentação das 60 crianças que formam o coral do projeto Canto Forte. Fazia parte da divulgação da campanha nacional “Criança não é de Rua”.

Fazia tempo que não se via tanta gente no plenário da Assembleia.

Foto: Alberto Neves, Alesc

Na sexta-feira, a Assembleia Legislativa promoveu uma sessão solene para homenagear os 175 anos da Secretaria de Estado da Fazenda. No registro fotográfico, o atual secretário Nelson Serpa discursa para funcionários de carreira e galerias quase vazias.

Não poderia haver lugar mais adequado para a homenagem do que o parlamento, dada a histórica relação entre as instituições. Tanto é assim que a lei número 1 de Santa Catarina, de 20 de setembro de 1947, é a criação de uma gratificação para funcionários da Fazenda. Era um rateio de 10% da arrecadação de impostos atrasados entre coletores e escrivães.

Claro que esses cargos que já não existem mais. Mas gratificações na Fazenda...