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Posts com a tag "Inválidos"

Sete desembargadores do TJSC impedem manobra jurídica em favor de inválidos da Assembleia

04 de July de 2012 0

Não deu tão certo quanto previa o advogado Pedro de Queiroz a manobra jurídica de apresentar no domingo os mandados de segurança em favor de 40 aposentados por invalidez convocados pela Assembleia depois de terem sido condenados pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Apenas um dos pedidos foi analisado ainda no plantão, com decisão do desembargador substituto José Everaldo Silva em favor do aposentado. Com isso, a expectativa era de decisões semelhantes para os demais.

Não foi o que aconteceu.

Até agora, outros sete desembargadores analisaram 29 mandados e não atenderam ao pedido de suspensão das convocações. Os desembrgadores Pedro Manoel Abreu, Newton Trisotto, Nelson Schaefer Martins, José Volpato de Souza e Jaime Ramos e os desembargadores substitutos Carlos Adilson Silva e Rodrigo Collaço apontaram falhas semelhantes nos pedidos.

Vão desde detalhes burocráticos até o entendimento de que a Assembleia não estaria fazendo um ato sumário ao convocar os aposentados condenados pelo Iprev para passar por processos internos de reversão da aposentadoria. Ou seja, o direito à defesa não estaria sendo cerceado. Os pedidos de liminar dos inválidos não foram negados, apenas foram concedidos prazos de 10 dias para que as falhas burocráticas fossem sanadas e a Assembleia explicasse melhor as convocações.

Curiosamente, uma das falhas burocráticas era o valor das custas processuais, estimados com base no salário de cada aposentado. Pelo menos dois desembargadores perceberam que o valor apresentado era diferente — e menor — do que o publicado no Portal da Transparência da Assembleia.

Ainda existem 10 mandados para serem julgados pelos desembargadores José Gaspar Rubick, Cid José Goulart Júnior e Jorge Luiz de Borba.

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Reprise no TJ: liminar num domingo garante benefício de aposentado por invalidez da Assembleia

02 de July de 2012 0

Sim, leitor, você já viu esse filme. O Tribunal de Justiça concedeu liminar, num domingo, beneficiando aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa.

Em setembro do ano passado, as perícias realizadas a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) identificaram indícios de irregularidades em 114 aposentadorias e atestaram que pelo menos 16 inválidos estariam saudáveis. Com base nisso, a Assembleia chamou de volta ao trabalho esses 16 servidores. Apenas dois voltaram, sendo os demais beneficiados por liminar do TJ obtida pelo advogado Pedro de Queiroz — num domingo. Faltariam, decidiram os desembargadores, processos administrativos do Iprev comprovando as irregualaridades.

Pois bem, ontem, o TJ atendeu mais um pedido de liminar do advogado Pedro de Queiroz. Dessa vez, a medida atinge um dos inválidos que foram condenados pelo Iprev nos processos administrativos e que deixaria de receber o benefício na próxima folha, por determinação da Assembleia. Com o sinal verde, o advogado apresentou mais 39 pedidos de suspensão beneficiando inválidos do legislativo.

O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, ainda não foi informado da decisão. O site do TJ ainda não apresenta o texto da decisão tomada pelo desembargador de plantão, José Everaldo Silva.

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Iprev pede corte de aposentadoria de 33 inválidos

15 de May de 2012 13

Serão divulgados oficialmente nesta quarta-feira os resultados dos processos do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) envolvendo 62 dos 114 aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa suspeitos de fraude. Adriano Zanotto (PMDB), presidente do Iprev, vai entregar o material ao presidente da Assembleia Gelson Merisio (PSD). No material, a recomendação de que 33 aposentadorias sejam suspensas porque os beneficiados não conseguiram comprovar a existência da doença que os incapacitou para o serviço público.

Na edição de quinta-feira, dia 10 de maio, o Diário Catarinense antecipou que seriam pelo menos 30 aposentadorias suspensas nessa primeira leva de julgamentos.

Cabe à Assembleia cortar os pagamentos e abrir os processos internos, que podem levar à exclusão dos inválidos irregulares do serviço público. O material também será entregue ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que investiga as fraudes e pode abrir processo criminal contra os envolvidos no esquema. Outro órgão que espera pelos relatórios é a Receita Federal, já que boa parte dos inválidos tem isenção de imposto de renda — e pode ter que pagar os valores relativos aos últimos cinco anos.

A propósito, um dos 33 inválidos que terá a aposentadoria suspensa é aquele que corria maratonas.

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Médicos comprovam invalidez de aposentada, que volta a receber salários da Assembleia

23 de April de 2012 0

Os peritos da Junta Médica do Estado atestaram a invalidez da servidora aposentada Tânia Regina Ayroso May, da Assembleia Legislativa. Ela chegou a ter o benefício suspenso por não ter respondido à convocação para os exames médicos realizados em todos os aposentados por invalidez do parlamento — e que constataram indícios de irregularidades em 114 casos.

Após a suspensão do benefício, a aposentada, que mora em Erechim (RS), se apresentou ao Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) e marcou data para os exames. Na quarta-feira, a Assembleia foi comunicada do resultado e restabeleceu o pagamento da aposentadoria.

Os 114 casos com indícios de irregularidade ainda passam por processos dentro do Iprev para comprovar as supostas fraudes. Os primeiros resultados foram prometidos para até o final de abril.

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Iprev pede suspensão da aposentadoria por invalidez de servidora que não compareceu às perícias

10 de April de 2012 2

O Instituto de Previdência de Santa Catarina protocolou hoje, às 9h08, o pedido para que a Assembleia Legislativa suspenda o pagamento da aposentadoria de Tânia Regina Ayroso May. Ela integra o grupo de 207 aposentados por invalidez do legislativo que foram convocados para perícias médicas realizadas entre julho e agosto do ano passado. A aposentada não compareceu aos exames após ser convocada por carta e por edital publicado no Diário Oficial.

Em setembro, o Iprev anunciou os resultados das perícias, realizadas pela Junta Médica do Estado, que constataram indícios de irregularidade em 114 casos. Todos eles estão passando por processos administrativos internos para confirmar as suspeitas de fraude na concessão das aposentadorias. O Iprev promete a conclusão dos primeiros processos ainda este mês.

Desde de maio de 2010, reportagens do Diário Catarinense e da RBS TV revelaram que quase metade dos funcionários aposentados da Assembleia conquistaram o benefício por invalidez permanente — 210 dos 454. A maior parte dos casos aconteceu em 1982. Das aposentadorias investigadas pelo Iprev, 73 foram concedidade nesse ano.

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Da lista de Jailson à indicação para o Esso

21 de October de 2011 3
Algumas semanas antes, aquele deputado havia me chamado de “jovem repórter em busca de um furo de reportagem” na tribuna da Assembleia Legislativa. Uma reportagem minha questionou as seguidas viagens do parlamentar à China. De repente, eu estava na antessala do mesmo deputado, esperando para falar com ele. Como fonte.

O deputado Jailson Lima (PT) havia iniciado denúncias sobre o pagamento de salários acima do teto e de excesso de aposentadorias por invalidez na Assembleia. Ele tinha uma lista com os nomes de todos os funcionários aposentados, inválidos ou não, com a data de entrada, de saída, cargos e detalhes como isenção ou não de imposto de renda.

Foi essa lista que baseou todas as reportagens em que mostramos que 210 das 454 aposentadorias da Assembleia foram dadas por invalidez. Uma proporção que chama atenção por si só. Também foi nela que achamos os 75 inválidos de 1982, os 20 de 2003, a quantidade de isentos de imposto de renda, as pessoas que deixaram o trabalho antes dos 25 anos, o incrível caso do funcionário que ficou uma semana na Assembleia e saiu inválido.

A sequência de reportagens rendeu polêmica, repercussão e uma medida esperada há quase 30 anos: perícias médicas para todos os inválidos do legislativo. Depois de três meses, foi o instituto de previdência quem confirmou: eram 112 aposentadorias com indícios de irregularidade. A questão ganhou mais repercussão, reportagem no Fantástico, volta-não-volta de funcionários ao trabalho, uma pendenga judicial que promete se arrastar.

Rendeu, também, uma indicação ao Prêmio Esso de Jornalismo 2011 para a equipe de Política do Diário Catarinense. Uma indicação que nos enche de orgulho, mas não é ponto final. Ainda há muito a acompanhar na história que virou lenda de corredor durante tanto tempo e que o jornalismo provou ser possível tirar de baixo do tapete 29 anos depois.

Há muito o que ler naquela lista do deputado e muitas histórias a serem contadas através dela. Assim como existem várias outras listas, de outros órgãos, com outros tipos de informação, a serem decifradas. Porque somos bem mais do que “jovens em busca de um furo de reportagem”, como acreditava Jailson Lima. O que nos move é o jornalismo.
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Inválidos: começam os primeiros 35 processos

10 de October de 2011 10
Não é vestibular, mas saiu a primeira chamada dos aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa que vão passar por processos administrativos no Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) para avaliar possíveis irregularidades na concessão dos benefícios. Os 35 nomes estão publicados na edição de 3 de outubro do Diário Oficial do Estado, que anuncia o prazo de 60 dias para cada investigação.

Apenas as iniciais e os números de mátrícula foram publicados.

Dos 35 aposentados oficialmente processados, cinco estão entre os que foram convocados pela Assembleia para voltar ao trabalho por terem sido considerados saudáveis pela Junta Médica do Estado. Eles não retornaram com base em decisões judiciais que determinaram a necessidade da conclusão dos processos do Iprev para o cancelamento dos aposentadorias.

Entre os casos, duas servidoras que se aposentaram antes de 1960. Confirmadas as irregularidades, seriam mais de 50 anos de salário e isenção de Imposto de Renda bancados indevidamente.

Como o Iprev apontou 111 casos com indícios de irregularidades entre os 210 aposentados por invalidez da Assembleia, novas chamadas devem aparecer nas edições futuras do Diário Oficial do Estado.
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O involuntário humor da invalidez

05 de October de 2011 2

Quando o alto número de aposentados por invalidez na Assembleia Legislativa voltou às manchetes, este ano, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) lembrou que o tema virou motivo de piada na época do grande surto, em 1982.

A mais recorrente falava de um inválido considerado cego pela junta médica do parlamento que foi visto entrando em um dos cinemas do Centro da Capital. Alguém teria visto a cena e resolvido seguir o suposto cego. O inválido entrou, escolheu a poltrona e sentou. A pessoa que seguia não conseguiu se segurar, sentou atrás e perguntou: “fulano, você não está aposentado por cegueira? Está fazendo o que no cinema?”. A resposta do inválido é o fim da piada:

- Não me diz que esse não é o ônibus para Palhoça?

Talvez, dentro de 30 anos, alguém ache que a história do aposentado por invalidez permanente que correu uma maratona e chegou em terceiro lugar seja considerada uma das lendas ou piadas desse escândalo que marca o legislativo catarinense.

Mas Gaizito Nuernberg, aposentado por invalidez permanente em 1982, correu os 10 quilômetros da Maratona Caixa de Santa Catarina, no domingo, em uma hora e três minutos – ficando em terceiro lugar na categoria de 60 a 64 anos. Está documentado e registrado.

O aposentado nem mesmo considerou se “pegava bem” participar da prova uma semana depois conseguir liminar judicial para não ter que retornar ao trabalho na Assembleia. Ele foi convocado porque a junta médica estadual disse que estava saudável, apesar da aposentadoria por cardiopatia grave.

Como negar?

O episódio mostra que a graça do humor está mesmo é na verossimilhança. Como mostra a charge de Frank Maia publicada aqui em 19 de junho.

Charge de Frank na edição de 20 de junho do jornal A Notícia

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Inválido da Assembleia correu maratona domingo

04 de October de 2011 62
Para a Junta Médica do Estado, Gaizito Nuernberg está saúdavel. Ele é um dos aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa que foram convocados para voltar ao trabalho por causa das perícias feitas a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), mas que conseguiram decisão liminar suspendendo o retorno às funções que tinham quando se aposentaram em 1982.

No domingo, exatamente uma semana depois da decisão judicial, Gaizito calçou tênis e correu a Maratona Caixa de Santa Catarina. Aposentado por cardiopatia grave aos 34 anos de idade, Gaizito correu os 10 quilômetros da prova em 1 hora, 3 minutos e 24 segundos. Hoje com 63 anos, ele foi o terceiro colocado na categoria masculina para corredores entre 60 e 64 anos.

O advogado dele, Pedro de Queiroz, mostrou-se surpreso ao saber das aptidões esportivas do cliente. Mas ressaltou que o principal questionamento da defesa dos 16 inválidos que representa é de que eles só poderiam ser convocados de volta ao trabalho até cinco anos após a concessão do benefício.

- Se a medicina permitiu que ele ficasse curado, que bom _ diz o advogado.


(o resultado aparece no site http://www.latincrono.com.br. Clique em Maratona Caixa de Santa Catarina e selecione a categoria M6064. Clique na imagem para ampliar)
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Liminar pedida, liminar concedida

26 de September de 2011 16

Como esperado, foi concedida no início da tarde a decisão liminar suspendendo a reconvocação da aposentada Albertina Prates para voltar ao trabalho na Assembleia Legislativa. Ela está na lista das 16 aposentados por invalidez que foram considerados aptos ao trabalho pela junta médica estadual. O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (DEM-PSD), havia determinado a convocação, com prazo final nesta segunda-feira, sob pena de suspensão dos pagamentos das aposentadorias.

Albertina Prates teve o pedido de liminar aceito pelo desembargador Robson Luz Varella, o mesmo que concedeu o benefício a outros 14 aposentados representados pelo advogado Pedro de Queiroz. A argumentação é baseada no direito a defesa dos inválidos convocados. Pesou na decisão a informação de que o Instituito de Previdência de Santa Catarina (Iprev) ainda não iniciou os processos administrativos para apurar possíveis irregularidades nessas e em outras 96 aposentadorias por invalidez com indícios de irregularidade.

Além disso, o desembargador dá a entender que houve precipitação na decisão de Merisio de chamar os inválidos ao trabalho antes dos 60 dias de investigação propostos pelo Iprev. Varella, não nega que, em tese, os aposentados podem ser chamados de volta ao trabalho, mas diz que isso não pode ser feito com base apenas no laudo da junta médica estadual. Confira o trecho:

“Ainda que, em tese, se possa estar diante de aposentadoria que mereça revisão, apenas com a reavaliação feita pela Junta Médica da Secretaria de Estado da Administração – conforme o conteúdo da susa certidão narrativa -, não poderia ter sido determinada a reversão da aposentadoria de forma extrema, sem ser oportunizada a manifestação do servidor aposentado, à margem das etapas procedimentais necessárias e garantidoras do direito violado.

Assim, manifesto é o ferimento do direito líquido e certo da parte impetrante, uma vez que a decisão da Assembléia Legislativa foi lançada com sobressalto, sem prévio processo administrativo e sem a possibilidade de contraditório e de ampla defesa, cancelando, incontinênti, o benefício previdenciário.”

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