Blog da Bela

Com o fim do período da entrega da Declaração de Imposto de Renda, nesta segunda-feira, muitos contribuintes estão nervosos por perceberem que cometeram erros ou mesmo por ter faltado documentações para a confecção da declaração. Se esse for o seu caso, não se preocupe, você pode ajustar essa situação realizando uma declaração retificadora, lembra Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.
O contribuinte que recorrer a esta solução tem que tomar muito cuidado e analisar bem as informações para fazer tudo certo da segunda vez. Detectados os problemas, o contribuinte deve fazer a retificação, já que qualquer dado errado pode ser corrigido. O prazo para retificar a declaração é de até cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de cair na malha fina ou num processo de fiscalização, já que nesse caso, perde-se o direito de alterar os dados.
O procedimento para a retificadora é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.
O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora.

Os contribuintes brasileiros podem ter boas novidades em relação ao Imposto de Renda a partir do próximo ano. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que autoriza a dedução dos gastos com remédios na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física, tanto para uso do contribuinte quanto de seus dependentes. Até então, esse tipo de gasto ainda não é dedutível. Em relação à saúde, apenas despesas médicas como consultas, planos de saúde, internações e exames são consideráveis para dedução .
O projeto ainda passará por apreciação em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Em 2009, a despesa per capita das famílias brasileiras com saúde foi de cerca de R$ 835,65, segundo o IBGE. Naquele ano, os brasileiros gastaram R$ 60,2 bilhões em medicamentos e outros bens relacionados à saúde, como aparelhos e instrumentos médicos. O estudo revelou ainda que de cada R$ 100 gastos pelas famílias com saúde, R$ 38,40 foram para esse tipo de gastos.

Os 29 milhões de beneficiários da Previdência Social já podem consultar o extrato de rendimento para o Imposto de Renda na internet, pelo site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
Para consultar o extrato, o segurado precisa acessar a Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado e informar o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. Mas, quem não conseguir acessar extrato de rendimento, poder solicitá-lo por meio da Central 135 ou ainda nas agências da Previdência Social.

As pessoas físicas que não são obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda porque tiveram rendimentos tributáveis até R$ 23.499,15 no ano passado ou não têm bens acima de R$ 300 mil podem, ainda assim, ter direito à restituição do tributo.

Os contribuintes que ultrapassaram o teto mensal para a isenção (R$ 1.499,15 até março e R$ 1.566,61 de abril a dezembro) estipulado pela Receita Federal no ano passado tiveram o imposto retido na fonte e poderão, ao fazer a declaração, ter todo o dinheiro de volta. Esse contribuinte teve um desconto de R$ 330 para a Previdência Social.

Supondo que não teve mais nenhum abatimento (dependentes, plano de saúde etc.), sua renda tributável foi de R$ 2.670, com desconto de R$ 106,92 na fonte. Fazendo a declaração, ele receberá de volta os R$ 641,52 que pagou na fonte entre julho e dezembro do ano passado.

A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012-2011 começou  ontem e vai até 30 de abril.

Contribuinte isento pode ter restituição do IR

As pessoas físicas que não são obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda porque tiveram rendimentos tributáveis até R$ 23.499,15 no ano passado ou não têm bens acima de R$ 300 mil podem, ainda assim, ter direito à restituição do tributo.Os contribuintes que ultrapassaram o teto mensal para a isenção (R$ 1.499,15 até março e R$ 1.566,61 de abril a dezembro) estipulado pela Receita Federal no ano passado tiveram o imposto retido na fonte e poderão, ao fazer a declaração, ter todo o dinheiro de volta. Esse contribuinte teve um desconto de R$ 330 para a Previdência Social. Supondo que não teve mais nenhum abatimento (dependentes, plano de saúde etc.), sua renda tributável foi de R$ 2.670, com desconto de R$ 106,92 na fonte. Fazendo a declaração, ele receberá de volta os R$ 641,52 que pagou na fonte entre julho e dezembro do ano passado.A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012-2011 começou  ontem e vai até 30 de abril.

Nesta época do ano, é importante ficar atento às principais datas para entregar a declaração do Imposto de Renda. Hoje, é o prazo final para os trabalhadores receberem o Informe de Rendimentos. O documento deve ser fornecido pelas empresas e por pessoas físicas que contratem serviços de terceiros.

Além dos empregadores, INSS, bancos, sociedades corretoras e afins também devem entregar o informe de rendimentos. E os bancos, além dos dados da conta-corrente, o documento precisa conter os valores da conta-investimento.

Para os correntistas que possuem endereço eletrônico ou que utilizem internet banking, o Informe de Rendimentos Financeiros pode ser retirado pela internet.

A partir de amanhã, dia 1º até 30 de abril, é o prazo para entregar a declaração de ajuste anual para quem teve rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 ou rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos acima de R$ 40 mil.

A liberação dos lotes de restituições do imposto de renda para os contribuintes que têm direito acontece a partir de junho, e a Receita disponibiliza sete lotes mensalmente, até dezembro.

Com a chegada do prazo para apresentar a declaração do IR, é hora de se preocupar em prestar informações corretas à Receita Federal. O órgão cruza as informações fornecidas pelo contribuinte em sua declaração de IR e pelas empresas. E as incoerências nas informações podem deixar a declaração na chamada "malha fina", ou seja, o pagamento ou restituição fica suspenso enquanto o órgão analisa os dados informados pelo contribuinte.
Caso o perceba o erro, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora. Mas, se entender que as informações estão corretas, e tiver todos os documentos que comprovem os dados, pode solicitar o adiantamento da análise ou esperar a notificação da Receita Federal para agendar a apresentação dos documentos em um escritório do órgão.

Confira alguns problemas comuns entre as declarações:

Omissão de rendimentos

O principal motivo de incidência da malha fina no ano passado foi a omissão de rendimentos - 320 mil declarações das 569 mil que ficaram retidas. Os contribuintes devem informar toda a renda tributável que receberam, incluindo as que tiveram imposto retido na fonte.
A omissão de rendimentos é facilmente percebida pela Receita por meios que possibilitam cruzar informações. Caso haja divergência entre o valor informado pela empresa e pelo contribuinte, a declaração ficará retida.

Despesas médicas

Um erro muito comum é esquecer de incluir o CNPJ (no caso de clínicas e planos de saúde) ou CPF das pessoas prestadoras de serviços médicos, o que impossibilita a Receita de aceitar a informação e fazer a dedução.

Previdência

A previdência privada é outra informação que, se passada de forma errônea, pode resultar em malha fina. O abatimento só é possível no caso do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), e caso a declaração seja no modelo completo (ou seja, em que não há limite para abatimento). Os aportes realizados podem ser descontados do imposto a ser pago no limite máximo de 12% da renda bruta anual tributável.

Doações

Nem todas as doações podem ser usadas para dedução de IR. Mas apenas as feitas a fundos administrados pelos conselhos municipais, estaduais ou federais da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é que podem servir de abatimento, limitado a 3% do imposto devido.

Em vigor desde ontem e com validade para todo este ano, já está valendo a nova tabela do IR que foi reajustada em 4,5%. São quatro faixas tributáveis, além da isenta.
O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento, pois mesmo quem não mudar de faixa de tributação ganha com o aumento da parcela a deduzir, lembra o professor Tiago Gorski Lacerda, coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Regional Integrada.
Veja o exemplo:
Por exemplo, se você possui uma renda tributável de R$ 2.500, de acordo com a tabela de 2011, está enquadrado na segunda faixa de tributação e paga 15% de imposto (ou R$ 375), mas, como tem uma parcela a deduzir de R$ 293,58, acaba recolhendo R$ 81,42 de imposto
( ou 15% de R$ 2.500 - R$ 293,58). Contudo, com a nova tabela, você continua recolhendo com a mesma alíquota de 15%, mas poderá deduzir R$ 306,80, de forma que pagará menos imposto no mês, R$ 68,20. Na prática, uma economia de R$ 13,22 por mês.

A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quarta-feira as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Os valores das restituições estarão nas contas dos contribuintes a partir do dia 15 de junho.

Mas o que fazer se receber esse dinheiro? É comum, por ser um ganho extra, muitas pessoas utilizem esse dinheiro de forma desordenada, apenas saciando os impulsos consumistas. Para o educador financeiro Reinaldo Domingos, presidente do Instituto DSOP de Educação Financeira, é importante ficar atento para não desperdiçar essa chance de ajustar sua vida financeira:

— A primeira preocupação das pessoas devem ser com as dívidas, quem estiver com financiamentos ou dívidas no cheque especial ou no cartão de crédito deve estabelecer uma estratégia para eliminar o problema. Essas dívidas devem ser as primeiras a serem combatidas, já que as taxas de juros são mais altas do que a lucratividade de qualquer aplicação segura.

Entretanto, Domingos alerta que é fundamental negociar essas contas antes de pagar, reduzindo ao máximo os juros e as multas.

— O contribuinte também deve ter em mente que é hora de combater as causas das dívidas e não o efeito, e isso só de faz com educação financeira — disse.

Para os contribuintes que não têm dívidas, o ideal é investir o dinheiro. Segundo Domingos, é importante que o investimento esteja atrelado aos objetivos das famílias, que devem ser de curto, médio e longo prazo.

Já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal a versão 1.1 do programa do IRPF 2011. Essa nova versão já gera a notificação da multa por atraso na entrega e o DARF para pagamento. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e necessitam fazer uma declaração retificadora também terão de baixar a nova versão.
A Receita Federal registrou a entrega de 24.370.072 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010 até as 23h59min59seg da sexta-feira. No Rio Grande do Sul foram entregues 1.803.767 declarações referentes ao IRPF 2011, ano-calendário 2010. A expectativa inicial no Estado era receber até 1.850.000 declarações. A Receita continua recebendo as declarações, daqueles que entregam com atraso ou as retificadoras, já com novo programa.
Quem perdeu o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Quase no fim do prazo, o brasileiro resolveu acelerar a sua prestação anual de contas ao leão. Somente na segunda-feira, 1.278.643 milhões de contribuintes entregaram a declaração do IRPF/2011. A média de entrega por dia na primeira semana de abril era de aproximadamente 200 mil. A Receita informa que até as 17h de hoje (26) 15.653.735 declarações foram entregues. No Rio Grande do Sul, são 1.202.625 declarações entregues até agora. São esperadas 1.850.000 declarações no Estado.

A expectativa da Receita é de que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas este ano, em todo o Brasil.

Não esqueça: A multa mínima para quem está obrigado e não entrega no prazo é de R$165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido.