O ajuizamento de uma ação para renegociar dívida contraída pelo Rio Grande do Sul, em 1997, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB/RS. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, lembra que parte dos recursos comprometidos pelo Estado com o pagamento da dívida poderia ser usada para honrar os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os investimentos em saúde, educação e segurança.
O Estado destina 13% de seu orçamento para o pagamento da dívida, enquanto seu investimento em saúde pública é de pouco mais de 6%. Os indexadores que balizaram a renegociação estão completamente fora da realidade atual do mercado e da situação econômica do Brasil, afirmou Lamachia.
A dívida, contratada há 14 anos refere-se a soma de R$ 10 bilhões, e os pagamentos realizados até 2011 já somaram R$ 15 bilhões. Mesmo assim, o saldo devedor é hoje de R$ 40 bilhões, resultado dos encargos, que entre 1999 e 2011 foram de 589%, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%.
