1. Objeto e Prazo
1.1. O Concurso Cultural Fábio Jr. no Petry é promovido pela RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A – Realizadora, estabelecida na Rodovia SC-401, 4190, Torre A – Bairro Saco Grande, Florianópolis/SC, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71 e artigo 30, do Decreto nº 70.951/72.
1.2. O concurso é válido para o Estado de Santa Catarina, no período compreendido entre às 20h do dia 17 de abril de 2012 e 12h do dia 19 de abril de 2012 e consistirá na premiação da frase ou texto mais criativo que responder a esta pergunta: O que você diria para o Fábio Jr. se estivesse cara a cara com ele?
1.3. O vencedor ganha um par de ingressos para o show do cantor Fábio Jr, dia 20 de abril, sexta-feira, no Centro de Eventos Petry, em Biguaçu.
1.3.1 Um (1) dos dois (2) ingressos do vencedor dá direito a uma visita ao camarim do cantor.
2. Da Mecânica
2.1. Para participar, todas as pessoas interessadas deverão, no período compreendido entre às 20h do dia 17 de abril de 2012 e 12h do dia 19 de abril de 2012, enviar um texto ou frase respondendo a pergunta, de acordo com o tema proposto no item 1.2. Os participantes precisam preencher o formulário.
2.2. Será premiado (com dois ingressos para o show, sendo que um dos ingressos dá direito à visita ao camarim do artista) o autor do texto ou frase mais criativo, original e objetivo que responder a esta pergunta: O que você diria para o Fábio Jr. se estivesse cara a cara com ele?
2.3. A escolha dos melhores textos será realizada por uma Comissão Julgadora formada por dois membros da realizadora.
3. Das Condições de Participação
3.1. Os textos postados deverão ser objetivos.
3.1.1. Neste regulamento, entende-se por objetividade textos que contenham no máximo 60 palavras.
3.1.2. Para efeitos deste regulamento, vogais ou outras letras individuais não serão consideradas palavras e nem serão contabilizadas para o cálculo de objetividade. Exemplos: letras como “a” e “e” podem ser usadas livremente, que não serão contabilizadas entre as 60 palavras máximas.
3.2. A pessoa poderá participar com quantas frases ou textos diferentes desejar.
3.3. Não terão validade inscrições de textos ou frases que não preencham as condições do concurso estabelecidas neste regulamento, ou que não estejam adequadas ao tema proposto.
3.4. Para serem aceitos, os textos ou frases não poderão conter palavras de violência ou contrárias à moral e aos bons costumes.
3.5. Os participantes serão excluídos automaticamente se os textos ou frases fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.
3.6. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados do concurso em caso de fraude comprovada ou de apresentação de texto que não seja de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
3.7. O autor do texto ou frase que envolva direitos de terceiros deve necessariamente providenciar a cessão dos direitos, inclusive de uso de textos das pessoas envolvidas, isentando expressamente a(s) Realizadora(s) e/ou terceiros por quaisquer reclamações extrajudiciais e/ou judiciais decorrentes de ditas frases.
3.8. Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso, ainda, em caso de fraude comprovada, ou em caso de envio de textos com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal, ou, ainda, com teor comercial (propaganda de produtos e serviços que não sejam relacionados à Realizadora).
3.9. Em momento algum poderá a Realizadora ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A Realizadora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da(s) Realizadora(s) em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
3.10. Os textos inscritos que não apresentarem nenhuma das características que as impeçam de serem aceitos neste Concurso poderão ser exibidas em internet e mídia eletrônica.
4. Do Julgamento
4.1 O julgamento dos textos mais criativos será feito entre 12h e 14h do dia 19 de abril de 2012.
4.1.1 A escolha dos melhores textos será realizada por uma Comissão Julgadora formada por dois membros da realizadora.
4.2 Os parâmetros que serão utilizados para a escolha do texto mais criativo são: criatividade, originalidade, adequação ao tema proposto e objetividade, este último de acordo com os itens 3.1, 3.1.1 e 3.1.2.
4.3 O vencedor será comunicado por e-mail e pelo telefone informado no formulário de inscrição. Os participantes terão que preencher um formulário.
4.4. Os textos escolhidos serão veiculados no site da Hora (www.horasc.com.br) a partir das 17h do dia 19 de abril de 2012.
5. Do Prêmio
5.1 Será premiado o autor do textos ou frases mais criativo que responder a esta pergunta: O que você diria para o Fábio Jr. se estivesse cara a cara com ele?
5.2 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, nem trocado por outro item.
6. Da Entrega Do Prêmio
6.1. A entrega do prêmio acontecerá mediante nome na lista na sede do Centro de Eventos Petry, estabelecida na BR-101, km 193, em Biguaçu (SC), mediante apresentação, pelos vencedores, de documento de identificação com foto (RG ou CNH).
6.2. O custo com deslocamento será arcado exclusivamente pelo(s) vencedor(es).
6.3. A(s) Realizadora(s) não se responsabilizará(ão) pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio.
6.4. O(s) vencedor(es) deverá(ão) atender a todas as condições e termos expressos neste Regulamento, para o recebimento do prêmio.
6.5. Na hipótese de não ser possível a entrega do prêmio ao(s) vencedor(es) do Concurso, por motivo de desclassificação do(s) mesmo(s), nos termos deste Regulamento, ou por qualquer outro motivo devidamente justificado, o prêmio será entregue ao(à) autor(a) do texto mais criativo a seguir classificado nos termos dos itens 3.1, 3.2, 4.2 e 4.3 – e assim sucessivamente.
6.6. Na hipótese de o vencedor não desfrutar do prêmio, após esse ter sido disponibilizado, não acarretará o direito a uma nova seleção.
7. Das Considerações Gerais
7.1. Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e art. 30, do Decreto nº 70.951/72.
7.2. Ao inscrever-se para participar do Concurso, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a(s) Realizadora(s) a utilizar(em), de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do Concurso, cedendo também à(s) Realizadora(s) todos os direitos autorais por tempo indeterminando relativos ao texto criado, que passará a ser de sua propriedade.
7.2.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da(s) Realizadora(s).
7.3. Pelo simples ato de inscrição neste Concurso, o participante ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade da(s) Realizadora(s), que poderá(ão) utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste Concurso, sem que qualquer valor seja devido ao participante.
7.4. O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pelo texto que produzir, por sua titularidade, originalidade e imagens nele utilizadas, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a(s) Realizadora(s) de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
7.5. O participante reconhece e aceita expressamente que a(s) Realizadora(s) não poderá(ão) ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
7.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo que esteja fora do controle da(s) Realizadora(s) e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.
7.7. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente Concurso, os participantes poderão entrar em contato pelo e-mail redacao@horasc.com.br.
7.8. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelo julgador no item 4 acima.
7.9. Estão impedidos de participar do Concurso os empregados da(s) Realizadora(s), seus parentes até terceiro grau ou pessoas que de alguma forma participem, direta ou indiretamente, da produção do concurso, bem como parentes até terceiro grau destas pessoas.
7.10. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
7.11. Cópia deste Regulamento poderá ser obtida no site da Hora de Santa Catarina: www.horasc.com.br.
Florianópolis, 17 de abril de 2012.
Comissão Organizadora
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