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Sacrifício de animais na pauta do STF

08 de novembro de 2016 0

SUPREMO DECIDIRÁ se parágrafo que destaca licença para religiões de matriz africana deve ser retirado ou não de legislação

Pouco mais de um ano depois de os deputados gaúchos derrubarem um projeto de lei que previa a proibição do uso de animais em sacrifícios religiosos, a discussão voltou à tona, desta vez, no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF vai decidir se um parágrafo que destaca a licença das religiões de matriz africana para realizar sacrifícios será excluído ou não do Código Estadual de Proteção aos Animais.

Está na pauta da mais alta corte da Justiça brasileira um recurso protocolado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em 2005 que pede a retirada do texto que integra o artigo segundo do documento. O órgão recorreu após a ação de inconstitucionalidade ter sido negada por 15 votos a 10 pelo STF.

– O MP não questiona a possibilidade de haver sacrifício em rituais religiosos. Esse é um parágrafo inócuo, porque a liberdade religiosa é garantida constitucionalmente. Mas o Estado foi além de onde poderia para regulamentar – diz o promotor assessor da subprocuradoria para assuntos jurídicos, Bruno Heringer Júnior.

No entendimento do MP, o parágrafo único de autoria do então deputado estadual Edson Portilho (PT), que destaca a liberdade das religiões de matriz africana para realizarem liturgias que abatem animais, é inconstitucional por ferir os princípios da isonomia – que prevê tratamento igualitário a todos – e da laicidade do estado, porque “beneficiaria a uma única religião”. O órgão defende, ainda, que não é competência do Estado regulamentar esse tipo de questão.

PARA ENTIDADES, EXCLUSÃO PODE GERAR PERSEGUIÇÕES

Para entidades que representam religiões de matriz africana, a eventual retirada do parágrafo específico sobre o assunto é preocupante. Embora o direito à liberdade religiosa esteja previsto na Constituição Federal, os movimentos acreditam que a exclusão pode dar margem a perseguições.

– Isso vem ocorrendo há anos, em várias esferas: apegam-se no ritual para embargar as religiões afro-brasileiras. Nós não maltratamos animais, nós os tratamos muito bem e o sacralizamos para os nossos orixás. É uma religião milenar em que os fundamentos são feitos dessa forma – explica Jorge Verardi, presidente da Federação das Religiões Afro-Brasileiras (Afrobras).

Segundo Verardi, diversas entidades estão encaminhando documentos ao STF pedindo para que o texto seja mantido. Conselheiro-geral do Conselho Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros, Clovis Alberto Oliveira de Souza diz que os movimentos estão apreensivos com o julgamento de pessoas sem um conhecimento mais profundo das religiões de matriz africana. O sacrifício, para elas, é um ritual de morte e renascimento – comer sangue e vísceras de animais imolados é o que dá vida às divindades afro-brasileiras –, e é realizado com alguns tipos de animais, nunca silvestres. A carne do abate deve ser consumida por quem participa do rito.

– A natureza é o nosso altar. Somos contra maus-tratos, e os movimentos sérios têm nosso apoio. Nós abatemos os mesmos animais que têm no supermercado, e consumimos ela, o que chamamos de comida de obrigação. O que não é consumido é doado a instituições carentes, porque deixar a carne estragar invalida o ritual – afirma Souza.

Fonte ZH, 8 de novembro de 2016

 

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