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Saída tática

31 de março de 2008 0

A penhora sobre o faturamento da empresa tem sido um dos métodos mais eficazes utilizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a cobrança de dívidas com o Estado. Recentemente, a Justiça determinou a penhora de 10% sobre o faturamento bruto de uma grande distribuidora de bebidas de Tubarão. A dívida de ICMS chega a R$ 9,6 milhões.

No início do ano, a PGE também conseguiu que a Justiça, em Criciúma, penhorasse 5% do faturamento bruto de uma conhecida empresa de transporte de cargas do Sul do Estado para o pagamento de um débito de R$ 327 mil.

Muitas empresas devedoras não deixam nenhum bem no seu nome ou em nome dos sócios, embora continuem exercendo as suas atividades normalmente. Diante da inexistência de bens imóveis que pudessem ser penhorados para saldar a dívida, o juiz decidiu pela penhora sobre o faturamento.

%22Trata-se de único meio para forçar o devedor a adimplir com suas obrigações fiscais, diante de todo o quadro apresentado%22, foi um dos argumentos utilizados na decisão judicial relacionada a Criciúma.

Na seqüência, o juiz acrescenta que %22não se pode permitir que a empresa devedora prolongue ainda mais o presente processo executivo, que já se arrasta desde 1996, por não apresentar bens passíveis de garantir o juízo, tampouco por entender que a medida de penhora sobre seu faturamento não atenda seus interesses%22.

Postado por Cacau Menezes – Floripa

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