As operações policiais realizadas diante das câmeras da Globo, com a exposição de investigados presos e algemados em casa, de pijama, e o vazamento de informações para comprometer autoridades públicas levaram à inclusão, no pacote da reforma do Judiciário, da proposta de atualizar a lei que trata de abusos de autoridades.
Algemas, agora, só no caso de resistência à prisão, risco de fuga ou perigo para o policial, o próprio detido ou para terceiros; em caso de desobediência o processo se anula e o agente será processado civil e penalmente. O abuso era tamanho que até o facínora “Elias Maluco”, assassino do repórter, advertiu, quando capturado: “Prende, mas não esculacha.”
No Rio de Janeiro, o comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro Aurílio Nascimento postou comentário no site do jornal Extra. Leia um trecho:
"Vendo dois pares de algemas usadas, em bom estado, marca Rossi e Zorro. Muito usadas. As mesmas já algemaram punguistas, ladrões de todas as espécies, traficantes, homicidas, bêbados, arruaceiros, agressores de mulheres, estelionatários. Já estiveram nos pulsos de bandidos de renome. Ideal para colecionadores e praticantes de sexo bizarro. Preço: a combinar. A única que algemou o Rei da Noite do Rio de Janeiro, e o autor do homicídio da Daniela Perez, entre outros. Aceito oferta, pois não servem mais para minha atividade".
Se esse delegado não consegue trabalhar sem algemas, o que diria se soubesse que a polícia inglesa consegue trabalhar sem armas? Embora a constituição garanta o respeito à dignidade humana, faltou pouco para que Duda Mendonça, o marqueteiro de Lula flagrado numa rinha de galo, fosse exibido com algemas. Em muitos casos as algemas são exemplares, mas parece difícil sustentar a necessidade de amarrar o publicitário. Pela maneira que foi exposto enquanto esteve detido, não lhe foi dado o respeito concedido a Paulo Maluf, Paulo Cesar Farias, Salvatore Cacciola e o Juiz Nicolau. Menos sorte tiveram Flavio Maluf, Jader Barbalho e Celso Pitta.
Claro está, e ninguém duvida que o uso de ferros, em situações ímpares, pode ser imprescindível na condução de presos, mas, como ensina o professor Antônio Magalhães Gomes Filho, da USP, a cautela de segurança poderia ser conseguida através das escoltas policiais reforçadas e outras providências, sem que se ofenda tão gravemente a dignidade da pessoa, representando esta uma garantia constitucional.
Concluindo, como a Constituição ordena o respeito à integridade física e moral dos presos, proibindo, a todos, submeter alguém a tratamento desumano e degradante, devendo ser preservado, também, a dignidade da pessoa humana, a utilização de algemas — símbolo da maior humilhação ao homem — só pode se dar nos singulares casos antes mencionados, quando houver inquestionável necessidade, não podendo a necessidade ser deduzida a partir da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do réu.
Portanto, qualquer hipótese que se afaste dos comandos da lei sujeitará o infrator às penas do crime de abuso de autoridade. Cenas em que um advogado, juiz ou autoridade aparece algemado, ainda que sob a égide da presunção de inocência, ressurgir debates sobre o constrangimento causado pela chamada banalização das algemas.
"Não se justifica essa investida truculenta contra um cidadão conhecido, com endereço fixo e sem qualquer antecedente criminal", diz em nota, acompanhada nos dias que se seguiram pelas manifestações de entidades classistas como a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e AASP (Associação dos Advogados de São Paulo).
No dia 3 de abril, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella, de 5 anos, cuja morte causou comoção nacional, foram presos. Ambos foram fotografados com blusas que escondiam as algemas nos pulsos. Com relação às algemas do casal Nardoni, nenhuma entidade se manifestou. Mas o promotor do caso, Francisco José Cembranelli, fez questão de repudiar a utilização. "Sou totalmente contra esse tipo de abuso, que ocorre com muito mais freqüência do que deveria", afirmou pouco antes de decretada a preventiva contra os agora réus em processo penal pela morte da menina.
Para concluir vejamos um episódio que bem conhecemos: a Operação Moeda Verde. Vinte e duas prisões, entre as quais empresários reconhecidos internacionalmente, políticos, técnicos e funcionários de carreira, nenhum deles detido com algemas. Ao vir a público o conteúdo do processo ficou claro que grande parte das anuncias eram vazias, inócuas ou superdimensionadas. Se algemadas, essas pessoas carregariam para o resto da vida, injustamente, um trauma destruidor numa cidade pequena.
Postado por Cacau Menezes - Floripa
