A prefeitura de Florianópolis tem até 31 de dezembro de 2009 para adequar o complexo em obras da Passarela Nego Quirido às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida — idosos, cegos, por exemplo.
O acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina não prevê apenas a disposição de rampas no local, mas também sinalização e banheiros adequados, entre outros.
O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu amparou-se em normas técnicas, leis federais, municipais e na Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais para propor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A política estadual sobre o tema prevê a construção, ampliação e reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.
Caso o TAC não seja cumprido, o município estará sujeito à multa de R$ 10 mil.
Postado por Cacau Menezes - Floripa
é, mas os deficientes físicos foram prá televisão durante a campanha politica do super prefeito dizer que ele tinha feito acesso em todos os lugares da cidade para os deficientes! agora toda essa estrutura sumiu? e as calçadas para cegos? só cego é que não vê que nada disso foi feito, mas tudo bem, infelizmente temos que conviver com todo tipo de gente, politicos, mentiras, falcatruas, e assim vai.
Numa capital, onde para um deficiente fisico retirar a carteira de motorista, espera mais de 6 meses ate que tenha carro disponivel, e onde nao tendo uma perna precisa de laudo APENAS de ortopedista que assinale a ausência da perna para se ter carteira de passe livre, eu diria que lugares com rampa de acesso é luxo!!!