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Fala, assessor!

30 de julho de 2010 2

Em atenção à nota “Que Confusão!”, segue:

O que se conhece como Mina Fluorita no município de Morro da Fumaça é uma vila privada pertencente a uma empresa mineradora do Grupo Votorantin, que possui um sistema próprio de abastecimento de água. Esse sistema está defasado, além de ser fora dos padrões para o que se propõe. O que “eles” pretendem, valendo-se da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, é que a Casan incorpore esse serviço, em outras palavras, assuma o passivo.

A Casan possui uma demanda judicial com o município citado, embora o convênio para o fornecimento de água tenha sido renovado (o executivo pretende privatizar o sistema de abastecimento de água). Portanto, enquanto não houver uma segurança jurídica, a Casan está impedida de fazer novos investimentos ou assumir outros encargos na área de saneamento, de acordo com o que dispõe o Decreto 1.388/2008 que trata da assunção de sistemas particulares.

Só para esclarecer.

Um abraço,

Oldemar Olsen Jr.
Consultor de Comunicação e Marketing da Casan

Comentários (2)

  • Jose Miranda diz: 30 de julho de 2010

    Prezado Cacau
    Os comentários do assessor são no mínimo curiosos: O bairro da cidade é uma Vila Privada da Votorantim? O município quer privatizar a água água é passível de ser privatizada?, A Casan não é uma pessoa jurídica de direito privado que distribui lucros? O instrumento jurídico entre o município e a Casan é um cônvenio, mas, a lei 11.445/07 (Lei do Saneamento) não veda expressamente convênios? O titular dos serviços é o município ou a Casan? E por último a Casan opera o sistema da cidade a 30 anos, mas, porque que até hoje o município sequer possui uma estação de tratamento de água e o tratamento de esgoto é zero? Respondidas estas perguntas chega-se a outras, o assessor não sabe sobre o que fala e está só cumprindo tabela ou pior está menosprezando o teu leitor?
    Grande abraço

  • Oldemar Olsen Jr. diz: 11 de agosto de 2010

    Antes de responder as interpelações de um dos teus leitores, gostaria de sugerir que quando você publicar uma “nota” em tua coluna ou no teu blog, capaz de ensejar uma resposta (explicativa ou contestatória) esta deveria sair, igualmente, no veículo em que a mesma foi suscitada (coluna impressa ou blog). Afinal, são linguagens, espaços e leitores distintos. Quer dizer, os leitores da “coluna” e do “blog” não são os mesmos, embora alguns, eventualmente, possam ser.
    Digo isso porque acabo de responder a uma nota “Que confusão!”, publicada no “DC” dia 30 de julho, comentando sobre a Casan e você postou a resposta no teu blog. Quem leu apenas a resposta, deve ter ficado sem entender muito bem do que se tratava.
    Deve ser o caso do leitor mencionado, só constatando:

    1- Afirma: “Os comentários do assessor são no mínimo curiosos”…
    Um assessor, nesse caso, não tem de comentar nada. O assessor faz a ponte entre a informação e/ou explicação que se faz necessária e os técnicos em condições de fornecê-las suprindo essa necessidade. Portanto, não fiz comentário nenhum, e se não fiz comentários, eles não poderiam ser “no mínimo” e nem “no máximo” curiosos.

    2- Indaga: “O bairro da cidade é uma Vila Privada da Votorantim?”…
    Em nenhum momento isso está dito ou sequer sugerido no texto. A “Mina Fluorita” como é conhecida e como o nome sugere é uma mina (de propriedade de uma mineradora do Grupo Votorantin e, portanto não é um bairro) em torno da qual os operários que nela trabalhavam formaram uma pequena comunidade que, por sua vez, está situada dentro do município do Morro da Fumaça. Agora, com a saída do Grupo Votorantin, pretende-se que a Casan assuma o fornecimento de água para essa Vila. Como há uma demanda judicial entre o município citado (que pretende municipalizar o fornecimento de água), enquanto durar a pendência, a Casan está impedida de fazer novos investimentos ou assumir outros encargos na área de saneamento, de acordo com o que esclarece o Decreto 1.388/2008 que trata da assunção de sistemas particulares, o que é o caso.

    3- Pergunta: “O município quer privatizar a água, a água é passível de ser
    privatizada?”…
    O serviço de fornecimento de água pode ser privatizado. Basta no encerramento do convênio com a Casan que o poder executivo, através do prefeito manifeste a vontade de não renová-lo. Naturalmente, a Casan deve ser indenizada pelos investimentos já feitos. Quando tal ocorrência não se dá pacificamente há a necessidade de se recorrer a processos judiciais, aliás, o que se tem feito.
    Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Palhoça, Tubarão, por exemplo, são municípios onde os serviços de distribuição de água são terceirizados à iniciativa privatizada.

    4- Questiona: “A Casan não é uma pessoa jurídica de direito privado que distribui lucros?”…
    A Casan foi instituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, é regida pela Lei das Sociedades Anônimas e fiscalizada pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

    5- Pondera: “O instrumento jurídico entre o município e a Casan é um convênio,
    mas, a lei 11.445/07 (Lei do Saneamento) não veda expressamente convênios?

    A lei 11.445/07 mencionada prevê em seu Art. 3º, inciso II “gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal”…
    Os convênios são vedados quando a prestação de serviços públicos de saneamento básico é prestada por entidade que não integre a administração do titular, quando então depende da celebração de um contrato, como determina o art. 10 da lei 11.445/07.

    6- Quer saber: “O titular dos serviços é o município ou a Casan?”…

    O titular é o município, mesmo em regiões onde há o regime de gestão integrada, conforme disposto no art. 23, inciso IX da Constituição Federal, quando determina, entre outros, a competência do município “Promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico”…

    7- Finalmente, interpela: “E por último a Casan opera o sistema da cidade a 30 anos, mas, porque que até hoje o município sequer possui uma estação de tratamento de água e o tratamento de esgoto é zero?”…

    O compromisso contratual da Casan com os municípios era de “havendo recursos de financiamento”, implantar o sistema de esgotamento sanitário.
    Eram contratos de concessões.
    A partir de 2007 passou a ser “convênios de gestão associada” dentro do modelo preconizado na Lei 11.445/07.
    Na gestão associada, a Casan sempre é a garantia para os empréstimos.
    Não se confunda a Casan com o Estado. A Casan não é responsável pela política de saneamento do Estado. Se o Estado e a Federação em sua política não priorizarem o financiamento do esgotamento sanitário, a Casan fica impossibilitada de executar o que estava proposto no contrato.
    Independente disso, porém, a Casan tem conseguido empréstimos internacionais que possibilitam investimentos em esgotamento sanitário. O último deles foi realizado com a Jica (Japan International Cooperation Agency) de R$ 281 milhões com uma contrapartida da Casan de R$ 114 milhões, para financiar 10 projetos buscando a implantação e ampliação de um sistema de esgotamento sanitário beneficiando cinco cidades litorâneas de Santa Catarina: Florianópolis, Piçarras, Bombinhas, Penha e Balneário Barra Sul.
    Florianópolis receberá a maior parte dos recursos (50% do total). Hoje a cidade possui 55% do esgotamento sanitário, percentual que deverá pular para 80% com o programa. Os outros municípios contemplados não possuem nenhuma espécie de tratamento coletivo dejetos, e a expectativa é que o índice atinja 75% de atendimento.
    Serão R$ 215 milhões aplicados em obras: praia dos Ingleses, Lagoa da Conceição, Ribeirão da Ilha, Pântano do Sul, além dos bairros Saco Grande, Monte Verde, João Paulo e as chamadas bacias insulares.
    Com o programa, teremos instalado e ampliado oito estações de tratamento de esgotos, 66 elevatórias e 529 km de tubulações de esgotos, beneficiando cerca de 420 mil habitantes fixos e mais a população flutuante, viajantes e turistas que aqui chegam.
    Ressalte-se que todos os projetos foram elaborados por técnicos da Casan, dispensando as consultorias externas comuns nesses casos, o que representa uma economia adicional além do know-how adquirido, valorizando os nossos profissionais.
    Os financiamentos são bem vindos porque sem financiamento não há obras. Os japoneses analisaram os balanços de seis anos antes de investirem em uma empresa saneada, acrescente-se.
    O trabalho do assessor de comunicação termina aqui.

    A última ilação do leitor é pessoal e, portanto, agora é o escritor quem responde.

    8- Especula: “Respondidas estas perguntas chega-se a outras, o assessor não sabe o que fala e está só cumprindo tabela ou pior está menosprezando o teu leitor?”…

    “Cumprir tabela” é jargão da prática esportiva. Num campeonato do gênero, só “cumpre tabela” os perdedores. Em uma consultoria de comunicação procura-se derrotar a indiferença e a ignorância, isso se constitui mais um exercício de paciência e dedicação, como se viu, que um esporte.
    Quanto aos leitores “desse” ou de “outro” blog, cada um escolhe como ocupar o “seu” tempo, estou aqui por dever profissional, mas entendo que “bisbilhotar” aqui e ali possa ser uma ocupação para alguns. O surpreendente é a compulsão que determinados indivíduos têm de emitir opinião sobre todos os assuntos pegando “carona” em canais que são referentes para ganharem eco. É uma maneira de “existirem”, creio, a psicanálise freudiana poderia associar o ato a um sintoma de “carência afetiva”. Quando se manifesta o indivíduo é “percebido” e aplaca um pouco a indiferença social do meio onde se encontra.
    Seria interessante, igualmente, se essa percepção fosse empregada com o intuito de buscar a verdade, no sentido do esclarecimento enfim, e não apenas para mistificar e confundir.
    Espero que as “dúvidas” do leitor tenham sido sinceras, o que não impede de lembrar o escritor Jonathan Swift, “Não me espanto com a perversidade dos homens, mas com sua falta de vergonha.”

    Um abraço do poeta!

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