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Fala, senador!

30 de outubro de 2012 5

 

 “Cacau Menezes registrou em sua coluna,  publicada na edição de 23/10/2012 do jornal Diário Catarinense, manifestação do juiz João Marcos Buch sobre o Projeto de Lei 586/2011, que apresentei no Senado Federal em 20/09/2011. E hoje no Jornal do Almoço, entrevistou o juiz ,  que falou no assunto.  

A manifestação da autoridade judiciária foi no sentido de que a proposta se faria desnecessária, visto que o tema nela observado já está contemplado na legislação vigente.

O juiz João Marcos Buch tem razão quando cita que deveríamos nos preocupar mais com a modernização da lei visando a responsabilização dos agentes públicos “pela omissão da não aplicação da lei dentro dos presídios”. O tema será objeto de avaliação e de proposições legislativas se for o caso.

 Quanto à proposta que apresentei, registro que a lei vigente (Lei 7210, artigo 150) é de 1984. Quando redigida, mencionou ser proibido nas instalações de presídios o uso de “aparelhos telefônicos, de rádio ou similar”. Em 1984 não existiam Internet, Facebook, Twitter, MSN e outras formas de comunicação eletrônicas hoje utilizadas. O projeto de lei que propus surgiu em razão do trabalho do juiz Sidinei Brzuska, de Porto Alegre (RS), responsável pelo levantamento que apontou a apreensão de dois mil celulares em 20 presídios e albergues da região metropolitana da capital gaúcha. Aquele magistrado revelou que os telefones eram utilizados para acesso à Internet e eram, principalmente, usados por presos com maior grau de instrução e alta periculosidade, servindo para coordenar de dentro dos presídios o tráfico de drogas e outros atos criminosos.

 Os dados que transitam na rede mundial de computadores têm maior dificuldade de rastreio e interceptação mais difícil do que um simples sinal de telefone ou de rádio. Por isso, a proposta que apresentei visa apenas especificar melhor o que seriam os tais “aparelhos similares” citados em uma lei que já tem 28 anos de existência.

 Minha proposição já tem pareceres favoráveis no Senado, inclusive com aperfeiçoamentos. Enquanto não acontecer uma revisão e atualização de toda a legislação penal, se aprovada no Senado e na Câmara, contribuirá para que na administração penal fiquem mais compreensíveis quais as limitações que devemos impor aos apenados.

 Continuarei oferecendo propostas para análise do Senado e da Câmara dos Deputados, como já fiz no caso dos Projetos de Lei 523/2001, 422/2011 e 85/2012, pois defendo sempre o cidadão honesto e cumpridor dos seus deveres. Busco formas de desmotivar a prática de atos ilícitos, bem como o aumento do rigor das penas atribuídas aos que praticam crimes.

 Estou de acordo com o doutor João Marcos Buch quanto à “disciplinar os presos, fazer com que cumpram suas penas, cumprindo a lei que prevê educação e saúde sem superlotação”, mas, também, sem permitir que os presos se prevaleçam de eventuais lacunas da legislação.

 Paulo Bauer

Senador da República

 

Comentários (5)

  • Jonas Ricardo diz: 30 de outubro de 2012

    O Juiz está com a razão, no país da inflação legislativa mais uma proposta a cair na ineficácia. Não são necessárias muitas luzes para saber que um smartphone não deixa de ser um aparelho celular (artigo 50, VII da lei federal 7210/1984, redação dada pela lei federal 11466/2007, portanto 2007). Portanto, o argumento é falho e revela tão somente querer ser autor de um projeto que nada adiantará.

  • Zezinho diz: 30 de outubro de 2012

    O senador está desatualizado, pois seu colega, o Sen. Cesar Borges, já apresentou um Projeto de Lei nº 7225/06, convertido na Lei 11.466/07.
    Apesar de em 1984 não existir Internet, Facebook, Twitter, MSN e outras formas de comunicação eletrônicas hoje utilizadas, todas estas são formas que permitem a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Então, já estão previstas na lei, mais precisamente no termo “similares”, sob pena de que a cada criação de um novo facebook, orkut, ou quejando, algum senador apresentar novo projeto de lei para proibi-lo nos presídios brasileiros.
    Segue o texto da lei:
    Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
    VII – tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007)

  • Espião diz: 30 de outubro de 2012

    Aí está um (des) serviço prestado por ocupantes de Brasilia.
    Criar falácias para cair em ineficácias.
    Lei burra…………celular é telefone………portanto não pode……..o problema é que deixam entrar…..
    É só mais um projeto de lei para depois comentar, lá na frente, em uma nova disputa eleitoral…
    ” – apresentei “tantos” projetos de Lei, propostas, etc”
    Nada útil……Vai pra casa, vai……..

  • Fabrício diz: 31 de outubro de 2012

    Por essas e por outras é que o correto mesmo seria o fechamento do Senado e do Congresso Nacional.
    Não se prestam a nada, só mesmo a gerar deserviço público, e gastos extratosféricos.
    Aliás, salutar seria não apenas o fechamento, mas a investigação de todos os crimes perpetrados pela maioria dos integrantes destes, e a´pos o devido processo legal, e restando condenados alguns, o cumprimento da pena em presídio sem comunicação exterior, só para garantir que não voltassem a lesar o erário.
    Projeto de Lei para disciplinar o que já é Lei é uma piada de mau gosto.

  • Don Quixote de La Mancha diz: 1 de novembro de 2012

    O juíz Joao Marcos Buch é o exemplo de um profissional humanista. Isso faz dele a grande diferenca numa sociedade que ainda carrega nas veias,formas de punir das épocas coloniais, das épocas dos grandes coronéis. A sociedade nao compreende que é necessário parar de lancar olhares sangrentos sobre o marginalizado. O Brasil é um país, onde as pessoas se criam à própria sorte por conta de um Governo que nao educa, nao incentiva o planejamento familiar e ainda “entoca” toca e qualquer marginal (exatamente, que vive à margem!)nos infernos chamados cadeias e casas de menores. Parabéns Dr. Buch! Os “moinhos” sao grandes mas nao sao invencíveis. Sou sua fã.

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