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Tiros nos pés

05 de março de 2014 11

 

As taxas dos cartórios estão prestes a subir. A decisão está nas mãos dos deputados estaduais, eleitos pelos cidadãos e cidadãs que, no final das contas, podem ter que arcar com mais este custo. Dependendo do documento, os aumentos chegam a 100, 300, 400 e até 1.000%. O governador Raimundo Colombo vetou parcialmente o projeto. Mas sua decisão pode ser derrubada nos próximos dias.

  

RELAÇÃO DOS EMOLUMENTOS E ATOS

1) Repasse do ISS para o cidadão, que é de responsabilidade do cartorário – entre 2% e 5%, dependendo do município.

2) Reconhecimento de assinatura do DUT para transferência de veículos, de R$ 2,40 para R$ 13,00 (+ de 400% de aumento).

3) Escrituras sem valor (adoção, emancipação, pacto antenupcial, convenção de condomínio, quitação, rescisão, etc.), de R$ 26,00 para R$ 71,30 (173% de aumento);

4) Averbação do cancelamento do ato de registro de imóveis, de R$ 80,00 para até R$ 346,00 (em torno de 300% de aumento).

5)  Loteamento e desmembramento, incorporação e instituição de condomínio, de R$ 520,00 para R$ 1.040,00 (100%)

5.1) Mais R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos) por unidade, que passa para R$ 70,00 (quase 1.000%)

5.2) A lei prevê um limite máximo total do ato de R$ 346,00 e a proposta é retirar o teto, que poderá levar qualquer empreendimento a aumentar de R$ 1.000,00 para R$ 15.000,00, facilmente.

 6) Contrato para aquisições de imóveis ou móveis por escritura quando da aquisição de mais de um bem: cancela o desconto histórico para registro do segundo bem, cobrando valor cheio em todos os bens. Atualmente paga-se o valor cheio de emolumentos do primeiro bem e 2/3 do valor dos emolumentos sobre o segundo bem e demais.

  

O movimento contrário aos aumentos é formado por entidades como o Secovi, Fenabrave, Sidimóveis, Creci, Sinduscon e Ampe Metropolitana.

Comentários (11)

  • Luciano diz: 5 de março de 2014

    Cacau, quero ver as Excelências endossarem este tipo de aumento e em seguida saírem em campanha apoiando candidatos ou tentando a reeleição!

  • Osvaldo Peixoto diz: 5 de março de 2014

    ANTES DE TUDO PRECISA SABER SE CARTÓRIO COLABORA COM CAIXA DE CAMPANHA. SE A RESPOSTA FOR SIM, ALÔ WALDIR AMARAL…A NEGA TÁ LÁ DENTRO….
    SIFÚ…QUEM MANDA VOTAR. TÁ MAIS DO QUE NA HORA DE BOICOTAR A ELEIÇÃO NÃO COMPARECENDO, CHAMA-SE DESOBEDIÊNCIA CIVIL, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO. NESSE PAÍS FALTO POVO E SOBRA PÚBLICO.

  • PAULO SÉRGIO/SÃO JOSÉ diz: 5 de março de 2014

    Estou acreditando que esses CARTÓRIOS tem muitos sócios…

  • Robs diz: 5 de março de 2014

    Que horror!
    Muito mais $$$$$$$ para esses verdadeiros parasitas do país!!

  • Sandra diz: 5 de março de 2014

    PQP, mais um assalto!

  • Farias diz: 5 de março de 2014

    Uma palavra define isso e algumas outras: “MÁFIA”

  • João Cunha diz: 5 de março de 2014

    Melhor que poço artesiano. Dinheiro surgente !!!

  • Alcides diz: 5 de março de 2014

    A OAB também se pronunciou contrária ao aumento das taxas. A noticia abaixo foi publicada no blog do Moacir Pereira:

    OAB-SC pede a Assembleia manutenção de vetos de Colombo à lei dos cartórios
    21 de fevereiro de 2014

    A OAB/SC protocolou esta tarde no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, ofício em que manifesta sua posição contrária ao projeto de lei que aumenta os valores das custas e emolumentos dos cartórios. No ofício, a entidade lembra que a atividade notarial e registral é serviço público delegado e, portanto, sem fins lucrativos. Além disso, defende que os valores cobrados pelos cartórios são compatíveis com o serviço oferecido, “que já é reajustado conforme estabelece a Lei de Custas e Emolumentos”. O documento também aponta “fragilidade técnico-jurídica do projeto de lei, que afronta os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, sendo passível de questionamento judicial” e destaca a ausência de debate público sobre o projeto. “A OAB/SC tem entre suas finalidades defender a Constituição, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, por isso manifesta total apoio ao veto governamental, e considera o projeto uma imposição demasiado severa à sociedade catarinense”.

    http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2014/02/21/oab-sc-pede-a-assembleia-manutencao-de-vetos-de-colombo-a-lei-dos-cartorios/?topo=67,2,18,,,67

  • Rogério Bezerra diz: 5 de março de 2014

    Herança dos tempos do Império. Onde estão os “coxinhas”?

  • Paquistanes diz: 5 de março de 2014

    Por este empenho de suas “excelências” para com os rendimentos notoriamente excessivos dos cartorários? Em ano de eleição?? Verba pra campanha??

  • marcelocardosodasilva diz: 11 de março de 2014

    …MAS não foi “ÔÔ DESgovernado”; que nomeou, ÔÔ Líder da Bancada “DESgovernista/situacionista/acionista”, no PACTO ………….”Da Ponttii de Tittão foi pro Mattos”… na Assembleia APOSENTADORIA S.A. de Sta. Catarina???…………..Não é este mesmo “Deputa. Estadual”, LÍDER prá Lá de “CARTORIAL”, que está à defender este bando de “mamador do carimbo PÚBLICO” na Privada hereditária. Desde ÔÔ Tratado de Tordesilhas, passando pelas Capitanias Hereditárias/ETERNAS; servido com muita$ “TORTILHA$ e CANApés”; não TEM???

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