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30 de abril de 2014 3

A Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acaba de suspender a decisão da Justiça Federal de Florianópolis que havia determinado a realização de novas audiências públicas para debater o Plano Diretor aprovado no início do ano pela Câmara de Vereadores.

A magistrada acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Município e entendeu que a houve “invasão à competência legislativa municipal” na decisão da Justiça Federal de Florianópolis.  Em seu recurso, a Prefeitura ainda demonstrou que o Plano foi exaustivamente debatido com a comunidade e que sua aprovação na Câmara atendeu a todos os requisitos legais.

Com a decisão, o Plano Diretor volta a valer na sua integralidade, afirmou o procurador-geral Julio Cesar Marcellino Júnior.

 

Comentários (3)

  • FUDÊNCIO diz: 30 de abril de 2014

    Dá-lhe Cacau!

    Olha meus parabéns aso Advogados.

    Ir a mais de MIL reuniões e começar tudo do Zero, isso que é de PHODÊ!

  • cleber diz: 1 de maio de 2014

    è a famosa tentativa de golpe dos juizes. querem implantar a ditatura judicial no brasil. Nada se realizará sem a benção deles. Máfia será um nome bonito! E Barbosa presidente. e Dá-lhe carteiraço até na fila da padaria.

  • Décio diz: 1 de maio de 2014

    A ordem dos fatos foi restabelecida. Da maneira como agem o Ministério Publico Federal, principalmente uma Procuradora em Florianópolis, logo não vamos precisar eleger nem Prefeito e nem Vereadores, porque ela vai decidir tudo. Constantemente ela mete o bedelho onde não deve e a justiça é chamada para restabelecer a ordem. Quando cada macaco ficar no seu galho, a cidade de Florianópolis vai ganhar e se desenvolver alheia aos ranços políticos e ideológicos.

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