A obrigatoriedade da implantação do novo ponto eletrônico ganha ares de novela. Proposta por uma portaria em agosto de 2009, a fiscalização foi adiada três vezes. Na segunda-feira, data em que a medida entraria em vigor, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou novo prazo para fiscalização: 1º de setembro. A pressão de entidades empresariais, que discordavam da aplicação da portaria, foi fundamental para esse novo adiamento.
Agora o governo se dispõe a constituir um grupo de trabalho, com entidades de classe, para elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do sistema, o que parece razoável. Por outro lado, com tantas postergações, a medida pode cair no descrédito. Será um estímulo para aqueles que não compraram a máquina até agora continuarem na inércia por medo de que a norma não seja aplicada. Não há um levantamento de quantas empresas já haviam se adequado na Serra, mas o certo é que muitas ainda não contavam com o novo sistema.
– A preocupação da CIC e dos sindicatos sempre foi que a portaria não tinha sido discutida na totalidade. A base dela foi que eram cometidas fraudes no registro. Não vamos dizer que não existiam, mas eram praticadas por uma minoria, e o governo estava generalizando o processo – avalia o coordenador da diretoria de Recursos Humanos da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), Fernando Guerra.
As empresas não são obrigadas a adotarem o ponto eletrônico. Elas podem continuar utilizando registro manual ou mecânico. Mas, aquelas que optarem pelo sistema eletrônico devem contar com o novo aparelho e sistema, que possibilita ao funcionário receber um tíquete comprovando seus horários.
E você, concorda com a utilização do novo sistema de ponto eletrônico proposto pelo governo?
