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Posts na categoria "Legislação"

Mutirão permite que agricultoras gaúchas coloquem a documentação em dia

25 de setembro de 2014 0

Trabalhadoras rurais gaúchas podem colocar em dia sua documentação. Um mutirão para o atendimento das agriculturas acontece nesta quinta-feira(25) no município de Segredo e na sexta-feira(26) em Rio Pardo. Elas podem adquirir gratuitamente carteiras de identidade e de trabalho, CPF, certidões de nascimento e de casamento e carteira de pescadora. Também pode ser feita a inscrição no Cadastro Único de políticas sociais do governo federal, orientações sobre o câncer de mama e acesso a serviços de saúde como o agendamento de exames.

Segundo a coordenadora de Acesso à Terra e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Layla Torres, sem a documentação as trabalhadoras não têm acesso à reforma agrária, já que não é possível fazer o cadastro. Os mutirões acontecem nas Câmaras Muncipais de Vereadores das duas cidades, entre 9h e 18h.

Governo veta projeto de lei previa o fim de emplacamento de veículos agrícolas

14 de maio de 2014 0

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que previa o fim da obrigatoriedade do registro e licenciamento de máquinas agrícolas. A decisão está publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira(14). O emplacamento passa a ser obrigatório em todo o Brasil a partir de janeiro de 2015, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O veto deverá ser analisado em até 30 dias pelo Congresso. O setor rural estima aumento no custo de produção. Garante que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, irão corresponder a 3% do valor de cada máquina.

Câmara dos Deputados aprova mudanças na concessão de crédito do Banco da Terra beneficiando herdeiros

24 de abril de 2014 0

CréditoFundiário

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar que altera as normas do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O texto permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado. Também foi ampliado de 20 para 35 anos, o prazo de amortização dos contratos de financiamento. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República.

A diretora de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, Josiane Einloft, afirma que a partir de agora é preciso agilizar a alteração dos prazos e tetos de financiamento e o enquadramento de renda e patrimônio. Ainda serão definidos por regulamento o prazo de carência que poderá ser ampliado de 36 para 60 meses, e o limite de renda bruta familiar anual para que o produtor possa apresentar um pedido de financiamento. Atualmente, a lei que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária proíbe o uso de recursos para financiar a compra, entre parentes, de parte da terra herdada.

Norma técnica sobre venda fracionada de combustíveis para os agricultores pode ser revista

10 de abril de 2014 0

A Agência Nacional do Petróleo vai rever a norma técnica que proíbe a venda de combustíveis de forma fracionada e obriga os agricultores a adquirir recipientes e tambores específicos para o transporte de combustíveis. O anúncio foi feito hoje (10) pelo coordenador da Agência no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, Edson Silva, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa gaúcha. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado, Elton Weber, destacou que os produtores rurais estão sendo afetados negativamente pela normatização da venda de combustíveis fracionados. Ele entregou aos parlamentares um documento solicitando que as agências reguladoras suspendam e revoguem a instrução normativa que provoca o aumento no custo de produção.

Aprovada gratificação de 100% para os fiscais agropecuários do RS

02 de abril de 2014 0

A Assembléia Legislativa ampliou para 100% a gratificação no salário base dos fiscais agropecuários do Estado. A categoria reivindicava a equiparação dos seus vencimentos com o mesmo percentual pago aos servidores da saúde. A emenda 11 do deputado Paulo Odone ao projeto de lei 37/14 foi aprovada na terça-feira(01)por 26 votos a favor e 16 contra. A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul justificou a reivindicação afirmando que o fiscal agropecuário também executa atividades em saúde pública, por trabalhar diretamente com zoonoses e alimentos.

Trabalhadores da agricultura querem a revogação de norma que regulamenta transporte de combustível para máquinas agrícolas

24 de março de 2014 0

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul vai encaminhar pedido de revogação de resolução da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, sobre a venda fracionada de combustível. Segundo a entidade, a resolução exige recipientes específicos com certificação do INMETRO, que pelo seu alto valor acaba gerando aumento do custo de produção e também existe a dificuldade em encontrar este tipo de galão.

O presidente da Fetag, Elton Weber, informa que já houve um pedido direto para a ABNT e que no próximo dia 10 de abril ocorrerá uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado para tratar do tema com a presença de representantes da Associação. Ele lembra que a agricultura familiar faz uso diário de combustível em máquinas agrícolas e que a legislação não permite seu tráfego em rodovias e em áreas urbanas. Afirma ainda que as máquinas de pequeno porte usadas na propriedade também necessitam de combustível, como as motosserras. A reivindicação é um dos pontos da pauta do Grito da Terra Brasil 2014.

Fiscais Agropecuários pedem equiparação de salários com servidores da saúde

20 de março de 2014 0

A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul quer uma gratificação de 100% no salário base da categoria, como recebem os servidores da saúde. A entidade vai pedir uma alteração do Projeto de Lei 37 que prevê 60% de gratificação ao quadro de técnicos-científicos. A justificativa é de que o fiscal agropecuário também executa atividades em saúde pública, por trabalhar diretamente com zoonoses e alimentos. O tema será debatido na próxima quarta-feira(26) com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira. O secretário da Agricultura Claudio Fiorezzi também foi convidado para participar.

Contran prorroga efeitos da norma que obrigava emplacamento de máquinas agrícolas

27 de julho de 2013 0

O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou para 31 de dezembro de 2014 as resoluções que determinavam o emplacamento e licenciamento de tratores, em vigor desde primeiro de julho. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, Elton Weber, garante que a medida dará tempo para que sejam discutidas as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, no que diz respeito a emplacamento, registro de tratores e demais equipamentos obrigatórios para circulação em via pública. A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei sobre as modificações no Código.

Ministério da Justiça criará grupo para resolver conflitos com indígenas no RS

23 de julho de 2013 0

Está prevista para esta terça-feira, dia 23, uma reunião com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, para tratar dos conflitos entre proprietários rurais e indígenas no Rio Grande do Sul. O prefeito de Sananduva, Antonio Roberto Caldato, deve participar de reunião, levando documentos como as escrituras das propriedades em disputa no município. O ministro prometeu criar um grupo de trabalho no Estado para tratar deste conflitos, nos mesmos moldes do que foi criado em Mato Grosso do Sul. A primeira reunião deverá acontecer no dia primeiro de agosto.

Governo pode indenizar proprietários em conflitos agrários com indígenas

27 de junho de 2013 0

Mais de 350 produtores rurais acompanharam em Brasília besta quarta-feira(26) a audiência pública com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ele falou na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a política de demarcação de terras indígenas no Brasil. O ministro afirmou em seu depoimento que o governo deve publicar uma portaria nas próximas semanas, complementando o decreto que regulamenta as normas de demarcação de terras indígenas. Segundo ele, o Ministério da Justiça vai criar duas novas assessorias, uma para acompanhar processos de demarcação com participação de outros órgãos governamentais e outra para mediar conflitos. Gilberto disse que o governo estuda indenizar os proprietários de terra que tiverem títulos devidamente reconhecidos pela Justiça e que estejam envolvidos em conflitos agrários com indígenas. Durante a audiência, Carvalho ressaltou que o governo vai insistir nas mesas de negociação envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, governos estaduais e representantes das entidades rurais e indigenistas. O ministro garantiu que, na próxima semana, estará no Rio Grande do Sul para conversar com índios e agricultores.