O Conselho Monetário Nacional aprovou um ajuste nas normas do crédito rural para as operações de financiamento de custeio, comercialização e investimento na safra 2013-2014. A aprovação ocorre 15 dias após o lançamento do Plano de Safra, no último dia quatro. Entre as mudanças aprovadas está a aquisição antecipada de insumos, aquisição de leitões para produtores independentes e compra de insumos em qualquer época do ano. O limite do crédito de custeio rural por beneficiário passa de R$ 800 mil para R$ 1 milhão.
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O prazo para pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural Pessoa Física, exercício 2013, termina nesta quarta-feira, dia 22, para produtores enquadrados como empregadores rurais. As guias de pagamento foram enviadas pela CNA, via Correios, já preenchidas com o valor da contribuição. Até amanhã, o pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária. Após o vencimento, a guia só poderá ser quitada em agências do Banco do Brasil, num prazo máximo de 90 dias. O não pagamento dentro do vencimento ficará sujeito à multa.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, aproximadamente 60 veículos, entre caminhões e tratores agrícolas, e cerca de 250 pessoas interditaram o fluxo da rodovia na altura do quilômetro 71, na localidade de Aguapés, no sentido Osório - Torres. O grupo reivindicou a suspensão do processo de demarcação de terras para a criação de um território quilombola no Litoral Norte gaúcho. O projeto prevê a desapropriação de 4 mil e 600 hectares, localizados entre os municípios de Osório e Maquiné, atingindo quase 5 mil pessoas que vivem na região. O grupo também pediu a instauração de uma investigação técnica ou CPI que apure as denúncias de fraudes no laudo antropológico e falhas no processo. De acordo com Edson Souza, secretário geral da Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Aguapés (Comunidade Aguapés) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Osório, a agricultura na região cumpre uma função social, em um arranjo sustentável que integra a agricultura familiar a serviços e turismo rural, e a comunidade local não aceita romper com o equilíbrio existente. O INCRA, através de seu superintendente regional no RS, Roberto Ramos, entrou em contato com o representante dos agricultores durante o protesto e foi informado das demandas dos manifestantes.
Durante reunião no Detran nesta segunda-feira,13, o presidente da Fetag, Elton Weber, colocou a preocupação dos agricultores familiares com a resolução que prevê a obrigatoriedade do cadastro e registro dos tratores em todo o País a partir de primeiro de junho, data da entrada em vigor. Segundo Weber, o diretor-presidente do Detran, Leonardo Kauer, afirmou que o próprio sistema do Detran não está adaptado para trabalhar com essa resolução. Amanhã, 14, a direção da Fetag vai acompanhar o representante do Detran em uma audiência com a presidência do Contran para encaminhar o pedido de revogação da resolução ou a sua prorrogação por seis meses.
O presidente da Emater/Ascar, Lino De David, reuniu-se, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, para expor a situação da entidade acerca do litígio com a União envolvendo passivos referentes à parte patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde 1992, por um ato administrativo do INSS, foi cassada a imunidade que a entidade detinha em relação ao pagamento de tributos ao Instituto.
- Com isso, a Ascar acumula uma dívida junto ao INSS de cerca de R$ 1,5 bilhão, montante impagável se considerado o patrimônio da Instituição, avaliado em aproximadamente R$ 20 milhões - analisa De David.
O advogado-geral da União comprometeu-se a avaliar a situação da entidade.
* Com informações da Emater
O prazo para sugestões à consulta pública para a revisão dos requisitos de avaliação da conformidade para Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) termina em 21 de julho. A proposta do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) foi publicada na Portaria nº 274 e pode ser acessada no site da instituição www.inmetro.gov.br.
Quando concluída, a norma estabelecerá critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para a Produção Integrada Agropecuária. O sistema preconiza a produção de alimentos seguros e sustentáveis. As diretrizes gerais da PI-Brasil estão descritas na Instrução Normativa n° 27/2010 do Ministério da Agricultura. A proposta também será a base para inclusão de mais cadeias produtivas, além da frutas, inclusive a pecuária.
Hoje existem 16 normas técnicas publicadas para frutas e 12, em processo de validação, para arroz, café, batata, tomate, soja, flores, leite e mel, entre outros produtos.
* Com informações do Ministério da Agricultura
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