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Posts na categoria "Legislação"

Norma técnica sobre venda fracionada de combustíveis para os agricultores pode ser revista

10 de abril de 2014 0

A Agência Nacional do Petróleo vai rever a norma técnica que proíbe a venda de combustíveis de forma fracionada e obriga os agricultores a adquirir recipientes e tambores específicos para o transporte de combustíveis. O anúncio foi feito hoje (10) pelo coordenador da Agência no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, Edson Silva, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa gaúcha. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado, Elton Weber, destacou que os produtores rurais estão sendo afetados negativamente pela normatização da venda de combustíveis fracionados. Ele entregou aos parlamentares um documento solicitando que as agências reguladoras suspendam e revoguem a instrução normativa que provoca o aumento no custo de produção.

Aprovada gratificação de 100% para os fiscais agropecuários do RS

02 de abril de 2014 0

A Assembléia Legislativa ampliou para 100% a gratificação no salário base dos fiscais agropecuários do Estado. A categoria reivindicava a equiparação dos seus vencimentos com o mesmo percentual pago aos servidores da saúde. A emenda 11 do deputado Paulo Odone ao projeto de lei 37/14 foi aprovada na terça-feira(01)por 26 votos a favor e 16 contra. A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul justificou a reivindicação afirmando que o fiscal agropecuário também executa atividades em saúde pública, por trabalhar diretamente com zoonoses e alimentos.

Trabalhadores da agricultura querem a revogação de norma que regulamenta transporte de combustível para máquinas agrícolas

24 de março de 2014 0

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul vai encaminhar pedido de revogação de resolução da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, sobre a venda fracionada de combustível. Segundo a entidade, a resolução exige recipientes específicos com certificação do INMETRO, que pelo seu alto valor acaba gerando aumento do custo de produção e também existe a dificuldade em encontrar este tipo de galão.

O presidente da Fetag, Elton Weber, informa que já houve um pedido direto para a ABNT e que no próximo dia 10 de abril ocorrerá uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado para tratar do tema com a presença de representantes da Associação. Ele lembra que a agricultura familiar faz uso diário de combustível em máquinas agrícolas e que a legislação não permite seu tráfego em rodovias e em áreas urbanas. Afirma ainda que as máquinas de pequeno porte usadas na propriedade também necessitam de combustível, como as motosserras. A reivindicação é um dos pontos da pauta do Grito da Terra Brasil 2014.

Fiscais Agropecuários pedem equiparação de salários com servidores da saúde

20 de março de 2014 0

A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul quer uma gratificação de 100% no salário base da categoria, como recebem os servidores da saúde. A entidade vai pedir uma alteração do Projeto de Lei 37 que prevê 60% de gratificação ao quadro de técnicos-científicos. A justificativa é de que o fiscal agropecuário também executa atividades em saúde pública, por trabalhar diretamente com zoonoses e alimentos. O tema será debatido na próxima quarta-feira(26) com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira. O secretário da Agricultura Claudio Fiorezzi também foi convidado para participar.

Contran prorroga efeitos da norma que obrigava emplacamento de máquinas agrícolas

27 de julho de 2013 0

O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou para 31 de dezembro de 2014 as resoluções que determinavam o emplacamento e licenciamento de tratores, em vigor desde primeiro de julho. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, Elton Weber, garante que a medida dará tempo para que sejam discutidas as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, no que diz respeito a emplacamento, registro de tratores e demais equipamentos obrigatórios para circulação em via pública. A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei sobre as modificações no Código.

Ministério da Justiça criará grupo para resolver conflitos com indígenas no RS

23 de julho de 2013 0

Está prevista para esta terça-feira, dia 23, uma reunião com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, para tratar dos conflitos entre proprietários rurais e indígenas no Rio Grande do Sul. O prefeito de Sananduva, Antonio Roberto Caldato, deve participar de reunião, levando documentos como as escrituras das propriedades em disputa no município. O ministro prometeu criar um grupo de trabalho no Estado para tratar deste conflitos, nos mesmos moldes do que foi criado em Mato Grosso do Sul. A primeira reunião deverá acontecer no dia primeiro de agosto.

Governo pode indenizar proprietários em conflitos agrários com indígenas

27 de junho de 2013 0

Mais de 350 produtores rurais acompanharam em Brasília besta quarta-feira(26) a audiência pública com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ele falou na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a política de demarcação de terras indígenas no Brasil. O ministro afirmou em seu depoimento que o governo deve publicar uma portaria nas próximas semanas, complementando o decreto que regulamenta as normas de demarcação de terras indígenas. Segundo ele, o Ministério da Justiça vai criar duas novas assessorias, uma para acompanhar processos de demarcação com participação de outros órgãos governamentais e outra para mediar conflitos. Gilberto disse que o governo estuda indenizar os proprietários de terra que tiverem títulos devidamente reconhecidos pela Justiça e que estejam envolvidos em conflitos agrários com indígenas. Durante a audiência, Carvalho ressaltou que o governo vai insistir nas mesas de negociação envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, governos estaduais e representantes das entidades rurais e indigenistas. O ministro garantiu que, na próxima semana, estará no Rio Grande do Sul para conversar com índios e agricultores.

CMN aprova ajustes para o crédito rural

19 de junho de 2013 0

O Conselho Monetário Nacional aprovou um ajuste nas normas do crédito rural para as operações de financiamento de custeio, comercialização e investimento na safra 2013-2014. A aprovação ocorre 15 dias após o lançamento do Plano de Safra, no último dia quatro. Entre as mudanças aprovadas está a aquisição antecipada de insumos, aquisição de leitões para produtores independentes e compra de insumos em qualquer época do ano. O limite do crédito de custeio rural por beneficiário passa de R$ 800 mil para R$ 1 milhão.

Termina amanhã prazo para pagar a Contribuição Sindical Rural

21 de maio de 2013 0

O prazo para pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural Pessoa Física, exercício 2013, termina nesta quarta-feira, dia 22, para produtores enquadrados como empregadores rurais. As guias de pagamento foram enviadas pela CNA, via Correios, já preenchidas com o valor da contribuição. Até amanhã, o pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária. Após o vencimento, a guia só poderá ser quitada em agências do Banco do Brasil, num prazo máximo de 90 dias. O não pagamento dentro do vencimento ficará sujeito à multa.

Protesto de agricultores e moradores bloqueia por uma hora a BR-101 em Osório

15 de maio de 2013 0

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, aproximadamente 60 veículos, entre caminhões e tratores agrícolas, e cerca de 250 pessoas interditaram o fluxo da rodovia na altura do quilômetro 71, na localidade de Aguapés, no sentido Osório – Torres. O grupo reivindicou a suspensão do processo de demarcação de terras para a criação de um território quilombola no Litoral Norte gaúcho. O projeto prevê a desapropriação de 4 mil e 600 hectares, localizados entre os municípios de Osório e Maquiné, atingindo quase 5 mil pessoas que vivem na região. O grupo também pediu a instauração de uma investigação técnica ou CPI que apure as denúncias de fraudes no laudo antropológico e falhas no processo. De acordo com Edson Souza, secretário geral da Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Aguapés (Comunidade Aguapés) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Osório, a agricultura na região cumpre uma função social, em um arranjo sustentável que integra a agricultura familiar a serviços e turismo rural, e a comunidade local não aceita romper com o equilíbrio existente. O INCRA, através de seu superintendente regional no RS, Roberto Ramos, entrou em contato com o representante dos agricultores durante o protesto e foi informado das demandas dos manifestantes.