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Deficiência & Direitos Humanos & Estatuto

09 de outubro de 2009 0

Minha avó sempre me dizia que temos de ter amigos, em todas as circustâncias, agradeço ao meu amigo, prof. e sociólogo Humberto Pinheiro pela colaboração e pelo excelente texto, que divido com vocês e, será foco de discussão, acompanhem e se puderem participem, infelizmente não irei, por força maior, estarei fora em competição, mas prometo abrir espaço ao Prof. Humberto para a conclusão desse Sminário.

Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos e o Estatuto

Acontece no auditório do prédio 14 da Ulbra em Canoas/RS nos próximos dias 19 e 20 de outubro o Seminário da Região Sul do Brasil para debate e aprimoramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovido pela Corde e Conade e em reconhecimento ao trabalho realizado pelo Ipesa – Instituto de Pesquisa em Acessibilidade/Ulbra.

Os direitos da pessoa com deficiência são direitos humanos. As pessoas com deficiência são titulares de todo o conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em igualdade com todas as demais pessoas. A proteção igualitária de todos, incluindo os que têm uma deficiência, e a não discriminação são os fundamentos nos quais se basearam os instrumentos internacionais de direitos humanos.

Entretanto, a realidade é bem diferente. Em todas as sociedades do mundo, incluindo os países com um nível de vida relativamente elevado, cerca de 600 milhões de crianças, mulheres e homens (80% no terceiro mundo, 50 milhões na Europa) continuam a enfrentar práticas e obstáculos discriminatórios, que os impedem de exercer os seus direitos e liberdades dificultando a sua plena participação na vida das sociedades em que estão inseridos.

Até bem pouco tempo atrás, as pessoas com deficiência sofreram de uma relativa “invisibilidade”, quer nas suas sociedades, quer na arena internacional. Foram consideradas durante muito tempo como “objetos” de proteção em vez de sujeitos dos seus próprios direitos. Esta aproximação, comumente referida como “modelo médico” da deficiência, centrada quase exclusivamente no enfoque clínico/patológico das pessoas, assim como das suas deficiências, conduziu à exclusão das pessoas com deficiência do seu meio social.

Somente em 1993 na Declaração de Viena foi confirmado que as pessoas com deficiência estão incluídas no âmbito da proteção proporcionada pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Em que pese às disposições da Declaração de Viena, as pessoas com deficiência continuavam ausentes dos procedimentos dos Órgãos de Controle da Aplicação dos Tratados das Nações Unidas. Nos relatórios emanados por estes Órgãos a questão da deficiência é omissa, o que significa que os relatórios elaborados pelos Estados membros não evidenciam a implementação de medidas de salvaguarda dos direitos humanos das pessoas com deficiência.

Devido a essa realidade é que o movimento das pessoas com deficiência em nível mundial discutiu a pertinência da implementação de uma compreensiva e integral convenção internacional que promova e proteja os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

Finalmente, após um longo processo de discussão e elaboração, foi aprovada em 25/08/2006 pela Assembléia Geral das Nações Unidas a “Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” e ratificada no Brasil em 06 de julho de 2008 pelo Congresso Nacional que, assim atinge a meta do estabelecimento em nível mundial e Nacional de uma legislação abrangente acerca dos direitos sociais e de cidadania das pessoas com deficiência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado no Senado e em fase final de tramitação na Câmara Federal complementará a Convenção Internacional na medida em que sistematiza e consolida toda a legislação existente em nosso país além de introduzir significativos avanços em diversas áreas de atuação do Estado. Cumprindo ainda a função de contemplar a demanda mundial por uma única legislação integrada e integradora dos direitos humanos e sociais das pessoas com deficiência.

Reconhecemos que a simples aprovação do instrumento legal por si só não produzirá uma alteração imediata na realidade de exclusão social das pessoas com deficiência, sabemos que, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência passe a fazer parte do panorama legal brasileiro, em termos da prática dos direitos, ele continuará sendo um “projeto ou meta a ser atingida”, na medida em que ainda estamos longe de construir uma sociedade que, no seu todo, entenda as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos.

Se, todavia o Estatuto da Pessoa com Deficiência isoladamente não tem esse poder transformador ele, por outro lado, é pré-condição indispensável para que essa transformação se realize.

Pensar toda a diversidade, humanizando e universalizando serviços, é o grande desafio que nos impõe este novo milênio. Contudo, a humanidade há de entender que distinto/diferente não significa inferior.

. Entendemos que esse instrumento tem um potencial positivo de fazer avançar a tomada de consciência do conjunto da sociedade, fazendo a transição do modelo superado que propõe a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade para a nova proposta de possibilitar a Inclusão do Estado e da Sociedade para o Reconhecimento político da diversidade humana e das diferenças Culturais, Sociais e Individuais.

Humberto Lippo

Sociólogo e Professor

Postado por Carlão

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