Caso de Polícia

Em entrevista ao Blog Caso de Polícia e à Rádio Gaúcha, o futuro secretário da Segurança Pública Airton Michels falou sobre as principais metas na área.

Os três maiores desafios do novo governo passam pelos presídios, combate ao crime organizado e também por levar o Estado aos locais mais violentos do Rio Grande.

Além de reformular o Presídio Central, construir pelo menos sete cadeias no entorno da Capital, Michels prevê o primeiro presídio federal nos Pampas.

Sobre os inquéritos policiais parados no RS, Michels afirmou que pretende investir na prova testemunhal. O futuro secretário, porém, afirmou que a prioridade será investigar os casos em andamento.

Blog Caso de Polícia – Como a Secretaria vai trabalhar na conclusão de inquéritos parados?

Airton Michels – Hoje já temos legislação no Brasil que fala sobre crimes de menor potencial ofensivo. Para esses casos, cabe uma solução direta da autoridade policial na detecção dele e o rápido encaminhamento ao Judiciário. Este delito implica em possibilidade da acordo, transação penal e de pena alternativa. Apesar da importância da prova técnica e pericial, só haverá eficiência nos inquéritos se houver a prova testemunhal. Para isso, a testemunha lá na vila precisa do Estado junto para garantir a segurança.

Blog – Existe projeto para concluir inquéritos parados?

AM – Vamos conversar e buscar uma solução racional, a mais eficaz. Não podemos só concentrar as forças nestes casos em detrimento dos casos que estejam ocorrendo na atualidade. É de se lamentar, mas vai depender de estudo de abrangência.

Presídios

Este será o primeiro enfrentamento, a prioridade absoluta, garante Michels. Uma área que também está ligada ao combate das organizações criminosas, as penitenciárias têm sido se tornado depósitos superlotados de pessoas e locais de onde muitos delitos são encomendados. O futuro secretário da Segurança vai buscar recursos, parcerias e a criação de projetos para construção de cadeias com custos mais baixos.

Blog – Qual o projeto para o Presídio Central?

Airton Michels – Não vamos destruir, será reformado e terá entre 800 e mil vagas apenas para presos provisórios, aqueles que ainda aguardam julgamento.

Blog — E os outros 4 mil detentos que superlotam o local?

AM – Para isso, vamos construir a médio e longo prazo a partir do próximo ano de sete a oito cadeias na Região Metropolitana apenas para desafogar o Central. Serão presídios com no máximo 500 apenados.

Blog – Há projeto de um presídio federal?

AM – Sim, mas diferente dos quatro que já existem pelo País e de um quinto que está sendo implementado. Para o Rio Grande do Sul está previsto um presídio federal que não será de segurança máxima. Terá de 350 a 400 vagas para apenas pessoas condenadas pela Justiça Federal.

Blog – Quais os outros objetivos deste presídio?

AM – Além de abrigar presos federais, é mais uma forma de combate ao crime organizado ao não misturar estes detentos com outros de facções existentes nas cadeias gaúchas, o que ocorre em todo o Brasil. E também continuaremos a mandar presos perigosos do Rio Grande do Sul para os cinco presídios federais de segurança máxima. Esta medida, mais a continuidade das ações da Polícia Civil gaúcha e uma parceria com a Polícia Federal vão ser as principais medidas de combate às quadrilhas especializadas.

A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, de Caxias do Sul, denunciou à Justiça 14 detentos pela morte do apenado Marcelo Roberto de Oliveira Gomes. O fato ocorreu no dia 7 de julho deste ano, na Penitenciária Regional do Apanhador. Todos os denunciados responderão por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Entenda o caso

O crime teria sido cometido em represália à facção para a qual o irmão da vítima trabalha e, também, porque este último matou um dos principais líderes de outra organização criminosa da região. Conforme a denúncia, o assassinato ocorreu quando os 14 denunciados armaram uma emboscada para Marcelo Roberto de Oliveira Gomes. Na oportunidade, após cobrir o seu rosto com um cobertor, um dos apenados apertou o pescoço da vítima até provocar um desmaio. Além disso, outros dois homens diluíram pedras de crack em água e o fizeram beber o líquido. Quando Marcelo Gomes voltou a si, os denunciados puseram um saco plástico em sua cabeça até que ele veio a óbito em decorrência de asfixia mecânica.

Após o crime, os denunciados jogaram o corpo da vítima sobre uma cama e se dirigiram ao café da manhã. Uma hora depois, mandaram outro detento chutar o portão da galeria para chamar a atenção dos agentes penitenciários. O objetivo, segundo o Ministério Público, era simular que o ofendido havia passado mal durante a noite.

Em março de 2008, um fato estarreceu o Rio Grande do Sul e tornou-se notícia nacional e internacional: um adolescente franzino, de 16 anos, confessou ter assassinado 12 pessoas em oito meses no Vale do Sinos.

O rapaz, que disse ter matado uma das vítimas com pelo menos 20 tiros e torturado outra antes de matá-la, deverá voltar ao convívio da sociedade gaúcha no fim de março do ano que vem.

Internado no Centro de Atendimento Socieducativo (Case) de Novo Hamburgo desde 2008, o jovem ganhará liberdade amparado no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o Eca, uma medida de internação não deve ultrapassar três anos.

Apesar do jovem ter confessado 12 homicídios, a polícia concluiu 11 inquéritos, sendo sete de assassinatos. Foram atribuídos a ele uma morte em Dois Irmãos e outras seis em Novo Hamburgo. Na Justiça, ficou comprovado o envolvimento do adolescente em cinco crimes (quatro em Novo Hamburgo e um em Dois Irmãos). Em outros dois ele foi absolvido. Os demais inquéritos são de tentativa de homicídio, receptação e assalto a comércio.

Delegado fala em risco à sociedade

Para o titular da 4ª DP de Novo Hamburgo, delegado Enizaldo Plentz, responsável pela investigação dos 12 assassinatos, é um risco soltar este jovem. Ele diz que, se confirmada esta possibilidade, a Polícia vai ter que ficar em alerta.

— Ele é uma pessoa violenta. Foram fatos gravíssimos e crimes hediondos. Sem dúvida, ele é um elemento perigoso — ressalta Plentz.

O delegado diz que fatos como este têm de servir de base para se discutir o aumento do período de internação dos adolescentes infratores, principalmente em casos de crimes bárbaros.

O jovem atuava nos bairros Canudos e Santo Afonso de Novo Hamburgo junto com um comparsa maior de idade. Algumas informações também preocuparam a comunidade hamburguense na época, como um suposto plano do jovem para matar dois policiais que o investigavam e a existência de uma lista de possíveis vítimas.

Tentativa de fuga e agressões a internos

Durante quase três anos internado no Case de Novo Hamburgo, o jovem participou de uma rebelião em outubro de 2009, quando, ao lado de outros quatro adolescentes, tentou fugir do local. Também agrediu outros internos e esteve por mais de uma vez em atendimento especial, isolado dos outros jovens.

"Ele expressa muita vontade de mudar", afirma promotor

O promotor da Infância e Juventude de Novo Hamburgo, Manoel Guimarães, afirma que, apesar dos problemas disciplinares no primeiro ano de internação, o adolescente teria um comportamento melhor nos últimos meses.

— Ele expressa muita vontade de mudar. Mas, existe uma marca nele. Não se sabe o quanto os outros vão querer abordá-lo e incitá-lo a retornar ao crime. É uma situação muito complicada, porque ele passou 16 anos da vida dele em um ambiente sem moral — ressalva.

Em gráfico feito em 2008, entenda mais sobre o caso:

O delegado Leonel Carivali, titular da 2ª Delegacia de Alvorada, concluiu o inquérito sobre a Operação Paineira, que desarticulou no dia 16 deste mês quadrilha de traficantes. Além de realizar tele-entrega de drogas no município, o grupo era responsável por 90% dos homicídios nos bairros Vila Americana e Promorar (18 casos neste ano) e ainda intermediava programas sexuais com adolescentes dependentes químicas como forma de pagamento de dívidas. O inquérito será remetido até amanhã para a Justiça com nove pessoas indiciadas por tráfico, associação ao tráfico, favorecimento à prostituição, porte de arma e receptação.

Na sexta-feira passada, a Polícia prendeu mais um traficante que integrava o bando. Ele foi o décimo suspeito preso na Operação Paineira. No entanto, duas foram liberadas e não foram indiciadas. O novo suspeito indiciado é um traficante que está foragido. A Justiça de Alvorada decretou na quinta-feira da semana passada a prisão preventiva de todos os nove indiciados.

Os criminosos são suspeitos de executar rivais e usuários de drogas que não pagavam suas dívidas. Isso em relação aos homens. As mulheres dependentes químicas eram obrigadas a pagar as dívidas com programas sexuais. Os traficantes são acusados de intermediar os encontros. Para driblar a Polícia, os suspeitos usavam códigos: Cerveja era crack, Coca-Cola era cocaína e refrigerante era maconha. Na semana passada, também foram apreendidos 17 capacetes, quatro motos, drogas, armas, munição e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.

Agentes da 23ª Delegacia de Porto Alegre prenderam no final da manhã de hoje Alex Sandro Fagundes, 34 anos, em uma vila próxima ao bairro Teresópolis, zona Sul da Capital. Ele teve prisão preventiva decretada pela Justiça pela suspeita de seqüestro relâmpago de um médico da Susepe, de 59 anos, no dia 18 de novembro. A Polícia também investiga o acusado por envolvimento em um homicídio no início do ano no bairro Glória. Em relação ao seqüestro, ele foi reconhecido por foto pela vítima e por testemunhas, além de aparecer em imagens de vídeo em um dos locais do crime. Em relação ao assassinato, ele foi reconhecido por familiares da vítima.

O suspeito abordou o médico no momento em que ele largava o filho em uma residência na rua José de Alencar, no bairro Menino Deus. Testemunhas tentaram impedir o seqüestro, mas o acusado conseguiu sair do local junto com a vítima. Os dois foram no carro do médico até o hospital Divina Providência, na Glória, onde iriam sacar dinheiro do caixa eletrônico. No entanto, a vítima conseguiu fugir. Não houve agressão e apenas foi roubado o celular. O carro permaneceu no estacionamento do hospital.

Sobre o homicídio, o delegado Gérson Nadler, da 23ª DP, informa que o suspeito também está sendo investigado por mais este crime. Testemunhas e familiares da vítima apontam ele como suposto autor do homicídio. No dia 17 de janeiro, na estrada dos Alpes, foi encontrado morto Ângelo Samuel da Silva Capella. Alex Fagundes negou o envolvimento nas duas ocorrências e disse à Polícia que também não é ele quem aparece nas imagens gravadas no hospital Divina Providência. Ele foi encaminhado ao Presídio Central.

A 2ª Delegacia de Polícia de Alvorada prendeu nesta manhã um traficante que vendia drogas na região dos bairros Promorar e Vila Americana. Ele é o oitavo suspeito preso na Operação Paineira, desencadeada no dia 16 deste mês no município da Região Metropolitana. Na ocasião, nove pessoas foram presas, mas duas foram liberadas. Ontem, a Justiça da cidade decretou a prisão preventiva de todos os envolvidos. Um acusado ainda está foragido.

Os criminosos são suspeitos de executar usuários de drogas e rivais na disputa por pontos de venda. Além disso, também são acusados de intermediar programas sexuais com adolescentes dependentes químicas como forma de pagamento de dívidas. Para driblar a Polícia, os traficantes usavam códigos: Cerveja era crack, Coca-Cola era cocaína e refrigerante era maconha. Na semana passada, também foram apreendidos 17 capacetes, quatro motos, drogas, armas, munição e cerca de R$ 2 mil em dinheiro. O grupo realizava tele-entrega de drogas em Alvorada e era responsável por cerca de 90% dos homicídios nos bairros Vila Americana, Promorar e imediações. Ao todo, foram 18 neste ano.

A Promotoria de Justiça de Caxias do Sul protocolou hoje o pedido de prisão preventiva de Eduardo Farenzena, autor confesso e indiciado pelo assassinato da candidata ao concurso Miss Itália Nel Mondo Caren Paim, de 22 anos. Para a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, três fundamentos justificam a medida. O primeiro foi a garantia da ordem pública, depois a conveniência da instrução criminal e por fim a garantia da aplicação da lei penal.

Na manifestação protocolada junto ao Cartório da 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul, o Ministério Público também pede que a Justiça negue o pedido da defesa de Eduardo para decretar o segredo de justiça no processo. Além disso, requisitou ao Instituto Geral de Perícias (IGP), a conclusão, em caráter de emergência, dos laudos periciais encaminhados pela Polícia.

A vítima foi encontrada no dia 1º de dezembro, enrolado em um cobertor e com o fio de um fone de ouvido enrolado no pescoço. O acusado contou com auxílio da mãe para ocultar o corpo.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação do Estado ao pagamento de indenização por dano moral a uma vítima do vale do Taquari. Há quase sete anos, um homem em companhia de um amigo foi confundido com um assaltante e submetido a exageros por policiais militares. No entanto, a indenização foi reduzida no Tribunal de 100 para 50 salários mínimos, o que equivale a R$ 25 mil.

Entenda o caso

Em 31 de dezembro de 2003, a vítima e seu amigo dirigiam-se para o centro de Lajeado quando, nas proximidades do encontro da RS-130 com a BR-386, foram abordados por uma viatura da Brigada Militar. Confundidos com criminosos que haviam assaltado um mercado no bairro Campestre, foram deitados no chão, revistados e algemados com armas apontadas para as suas cabeças.

Segundo o homem que foi abordado, os policiais ainda agrediram seu amigo, pois este não conseguiu levantar-se sozinho devido às algemas. A partir daí, os dois foram conduzidos a três estabelecimentos comerciais antes de chegar ao mercado que fora assaltado. Em cada mercado, foram expostos ao reconhecimento da suposta vítima no meio da rua, sob visão de todos que estavam no local.

Decisão Judicial

Em primeira instância, o entendimento foi de que não há justificativa para o tratamento truculento. Para o Juiz Sandro Antonio da Silva, apesar da semelhança com os assaltantes, não havia razão para a aproximação incisiva dos policiais apontando armas de fogo, pois não houve resistência. O Estado recorreu da sentença alegando que os policiais atuaram dentro dos limites que lhes impunha o poder de polícia.

Ao analisar o caso, o relator do recurso em segunda instância, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, considerou ilícita a conduta dos policiais, pois agiram com excesso e descumpriram regras, causando constrangimento.

Após a morte do jovem, amigos e familiares realizaram passeata

A 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou o Sport Club Internacional a pagar indenização de R$ 475 mil por danos morais à família do estudante Igor Santos Carneiro, 18 anos, morto no Complexo Beira-Rio em 2008.

Na ocasião, Igor participava de uma festa na Associação dos Funcionários do Internacional (Asfinter) quando foi baleado ao tentar fugir de um tumulto.

No entendimento da juíza Jane Maria Kohler Vidal, houve negligência por parte do clube ao permitir que fossem realizadas festas sem a segurança devida no local.

O Inter se defendeu afirmando que não tinha responsabilidade pela morte do jovem e que buscava a reintegração de posse do terreno da sede da Asfinter.

"(...) ciente das festas e confusões havidas no interior de sua área, o corréu Sport Clube Internacional permaneceu inerte por inúmeros anos, somente vindo a se manifestar no final de 2007, com o ajuizamento de ação de reintegração de posse contra a Asfinter, demanda na qual, por acordo entre as partes, foi prorrogado o comodato até 2009." - escreve a juíza no despacho.

Além do valor estipulado pela Justiça, o clube terá de pagar pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo à mãe da vítima até a data em que ela completaria 30 anos.

O Internacional ainda pode recorrer da decisão. O assassino de Igor ainda não foi preso.

O que diz o Inter:

O vice-presidente de Serviços Jurídicos do Internacional, Luiz Dagoberto Paganella, afirma que o clube vai recorrer da decisão. Segundo ele, a instituição não pode ser culpada por um fato ocorrido em um local que estava sob responsabilidade do locatário.

— Quem alugava e fazia tudo era a Asfinter. A responsabilidade, no nosso entendimento, é de quem está de posse do bem. O clube tomou todas as precauções, inclusive entrou com processo para tirar de lá quem estava utilizando o imóvel — explica.

Em gráfico, entenda como foi o crime:

Carlos Régis dos Santos e Felipe Soares foram condenados a 27 anos de prisão, cada um, em regime fechado por roubo e assassinato de uma advogada em Novo Hamburgo. Viviane Maris Rieck dos Santos, de 47 anos, foi morta no dia 17 de março deste ano quando estava saindo de um hipermercado no bairro Pátria Nova. A decisão da juíza Andrea Hoch Cenne é de ontem, mas divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça. Os réus não poderão apelar em liberdade. A magistrada fixou ainda, para cada um dos réus, de 25 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, Carlos dos Santos e Felipe Soares abordaram a advogada quando ela estava saindo do estacionamento do hipermercado. Atiraram na vítima logo após terem anunciado o assalto. Depois disso, arrastaram Viviane dos santos para fora do veículo e fugiram com o mesmo, chegando a passar por cima das pernas da mulher.

Sentença

Na avaliação da magistrada foi comprovada a ocorrência do fato e o envolvimento dos réus, por meio de imagens de câmeras de vigilância do hipermercado e de empresa próxima, por relatos de testemunhas do crime e de policiais que atenderam à ocorrência.

Na sentença, a Juíza anexou algumas das imagens capturadas que mostram a vítima deixando o hipermercado, os réus no estacionamento e em ruas próximas momentos antes do crime e, inclusive, um dos acusados em frente à porta da motorista e correndo atrás do veículo.

A magistrada ressaltou ainda o depoimento da mãe do réu Felipe Soares afirmando que, na tarde do crime, ele deixou um tênis sujo de sangue para ser lavado, disse que tinham feito algo que não deu certo e saiu em seguida. Outra testemunha, conhecida dos acusados, confirmou que eles deixaram em sua casa os moletons que estavam usando também para serem lavados. Também, ao lado da casa do réu Felipe Soares, foi localizada uma arma de fogo. Ambos estão recolhidos na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro.

Fonte: Divulgação