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Três anos depois, Justiça nega recurso e realiza audiência sobre acidente com duas mortes na Estrada do Mar

16 de dezembro de 2014 0

Prestes a completar três anos do acidente com duas mortes na Estrada do Mar, em Capão da Canoa, a Vara Criminal do Foro do município realizou na tarde desta terça-feira (16) nova audiência sobre o caso. O Poder Judiciário negou recurso da defesa dos réus, a modelo Tatiele da Silva Costa e o empresário Paulo Afonso da Rosa Correa Júnior, denunciados por duplo homicídio doloso e tentativa de homicídio doloso. Os objetivos desta nova etapa processual eram os depoimentos de testemunhas de acusação e interrogatório dos réus.

No Reveillon de 2012, o taxista Ivo Ferrazzo, 63 anos, e a dançarina Alaíde da Silva Linck, 28 anos, morreram em colisão envolvendo três carros. Outras duas pessoas ficaram feridas. A modelo, segundo investigação, dirigia embriagada e sem carteira de habilitação o veículo que teria causado o acidente. Os dois réus foram, inclusive, impedidos de deixar o país.

Audiência

A audiência realizada hoje ouviu mais testemunhas sobre o caso. Apesar de familiares das vítimas reclamarem da demora no processo, o Poder Judiciário destaca que o trâmite ocorre no prazo normal e a grande dificuldade é ouvir testemunhas que pertencem a outras comarcas, já que a maioria dos envolvidos estava veraneando no litoral. Para agilizar os depoimentos, semana passada foram expedidas cartas precatórias para as cidades de Osório, Porto Alegre e Tramandaí.

E foi justamente este fato que levou a defesa dos réus a tentar cancelar a audiência desta terça-feira. Os advogados alegaram cerceamento de defesa, ou seja, quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo e que acaba por prejudicar a parte em relação ao objetivo processual. Mas a Justiça indeferiu pelo fato de que o não retorno do resultado sobre o cumprimento das cartas precatórias não prejudica a audiência com novos depoimentos.

* Confira trecho da decisão judicial:

Indefiro o pedido defensivo de cancelamento da audiência designada para 16.12.14, sob a alegação de cerceamento de defesa, pois, conforme se extrai do art. 222, §1º, do Código de Processo Penal, a expedição de precatórias não suspende a instrução, sendo autorizado, ainda, a juntada de carta precatória devolvida aos autos, a qualquer tempo, conforme §2º do artigo citado. Isso significa dizer que prescinde aos interrogatórios dos réus o aguardo do retorno das precatórias expedidas, não havendo nenhuma nulidade na realização do ato“.

Acidente na Estrada do Mar provocou duas mortes (Foto: Ricardo Duarte/Agência RBS)

Acidente na Estrada do Mar provocou duas mortes (Foto: Ricardo Duarte/Agência RBS)

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