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Processo sobre fraude no tratamento de água no RS é encaminhado ao TJ devido foro privilegiado

07 de fevereiro de 2017 0
Operação Água Limpa, sobre fraude no tratamento de água no RS, ocorreu em 2013 / Foto: Agência RBS

Operação Água Limpa, sobre fraude no tratamento de água no RS, ocorreu em 2013 / Foto: Agência RBS

processo sobre uma fraude em licitações para tratamento de água no Rio Grande do Sul, investigada pela Polícia Civil em setembro de 2013, foi encaminhado da 1ª Vara Criminal de Bento Gonçalves para o Tribunal de Justiça. A decisão ocorreu por que um dos réus, Adenir Dallé, passou a ter foro privilegiado ao assumir como prefeito de Monte Belo do Sul neste ano. Além desse caso, ele foi investigado por outro crime no final do ano passado, após as eleições, por suposto desvio de verbas públicas. No processo sobre a fraude há outros réus, mas mesmo assim todo o caso vai para o TJ.

* Trecho da decisão judicial:

…Noticiada e comprovada a diplomação do acusado ADENIR JOSÉ DALLÉ como Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul (fls. 3851/3854), acolho parecer ministerial e determino a remessa do presente feito ao Tribunal de Justiça, a quem compete julgamento de processos envolvendo prefeitos…

Fraude

A chamada “Operação Água Limpa” ocorreu em 2013 para combater fraude em licitações de tratamento de água, desvio de dinheiro público e corrupção. Os mandados judiciais foram cumpridos em 14 municípios gaúchos, entre eles, Monte Belo do Sul. Na época, um dos investigados pela polícia era Adenir Dallé, que passou a ser réu no processo judicial com outras quatro pessoas.

Dallé

Em outubro do ano passado, durante investigação de desvio de verba pública do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o prefeito eleito de Monte Belo do Sul, Adenir José Dallé (PMDB) foi preso em flagrante na própria casa por posse ilegal de arma de fogo. Os agentes estavam cumprindo um mandado de busca na casa do investigado, no município da Serra gaúcha. Ele e um ex-procurador da prefeitura são suspeitos de terem se apropriado de honorários advocatícios de uma causa trabalhista ganha contra o INSS em 2009. Na época, Dallé era prefeito da cidade. Depois de ser ouvido pela polícia, ele pagou fiança e foi solto.

Dallé disse que não sabia da investigação e ficou surpreso porque o dinheiro foi devolvido. Também destacou ter comprovantes. Segundo o prefeito, o valor dos honorários foi depositado na conta do ex-procurador e havia o entendimento de que o mesmo deveria receber o dinheiro. Como a Justiça entendia exatamente o contrário, prefeito e procurador (na época do fato) tentaram recorrer antes de devolver a quantia.

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