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Ex-comandante da BM de Pelotas, investigado por envolvimento em milícia, comanda batalhão em Porto Alegre

07 de abril de 2017 0
Ex-comandante da BM de Pelotas, investigado por envolvimento com milícia, comanda batalhão em Porto Alegre / Foto: Agência RBS

Ex-comandante da BM de Pelotas, investigado por envolvimento com milícia, comanda batalhão em Porto Alegre / Foto: Agência RBS

* Cid Martins, com colaboração de Kathlyn Moreira 

Praticamente um ano depois de uma operação do Ministério Público sobre caso de milícia e tortura envolvendo empresa de segurança na zona Sul do estado, o tenente-coronel André Pithan, ex-comandante da Brigada Militar em Pelotas na época do fato, foi indiciado em um Inquérito Policial Militar (IPM) pelo crime de prevaricação e, após conclusão do procedimento, voltou a atuar no policiamento como comandante do 20º Batalhão, na zona Norte de Porto Alegre.

O indiciamento foi por não ter tomado providências, mais precisamente por não prender por porte ilegal de arma de fogo um dos apontados na investigação da promotoria. No dia da ação, o militar foi preso por porte ilegal de arma de fogo e solto após pagamento de fiança. Durante o procedimento interno, o oficial ficou realizando apenas funções administrativas e só voltou para funções operacionais após a conclusão do chamado IPM.

Processos

No entanto, o caso dele ainda não terminou por que este procedimento será agora apreciado pela Promotoria e tem ainda outros dois procedimentos, um Processo Administrativo Disciplinar e um Processo na Justiça Comum. Sobre o indiciamento na esfera militar, o caso foi protocolado na Justiça Militar e, após sorteio, foi encaminhado para a Primeira Auditoria Militar em Porto Alegre. Como foi dado vistas ao Ministério Público em fevereiro, cabe agora à promotoria denunciar, arquivar ou pedir mais informações. Ainda não há parecer. A Corregedoria da BM, responsável pelo procedimento na esfera da corporação, ainda informou que somente após julgamento e se houver condenação é que pode ter uma decisão sobre afastamento do oficial. Foi por este fato que o tenente-coronel saiu do trabalho administrativo para o operacional, assumindo um batalhão conforme o cargo que exerce.

Além deste procedimento que está agora com o MP, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apurar a conduta de Pithan e ainda se aguarda resposta. Também há um processo na Justiça comum, na 3ª Vara Criminal de Pelotas, sobre milícia, tortura, roubo, ameaça e porte ilegal de arma. São 30 réus, entre eles, o ex-comandante da BM em Pelotas. Também é réu Nelson Antônio da Silva Fernandes, proprietário da empresa de segurança Nasf. Ele e a maioria dos réus respondem em liberdade. Outros nove réus estão presos, sendo um no quartel do Exército, outro no BOE e o restante em presídio de Pelotas. O processo judicial na Terceira Vara Criminal de Pelotas segue em andamento em segredo de Justiça, não há audiência marcada e conforme a última movimentação, foram indeferidos alguns pedidos de liberdade.

Contraponto

Em nota enviada à Rádio Gaúcha, o advogado Leonardo Goularte, que defende o tenente-coronel André Pithan, informa que, inicialmente, ressalta-se que a BM apura com rigorosidade os fatos envolvendo os seus agentes, sendo que o tenente-coronel Pithan restou em função administrativa durante diversos meses enquanto era instruído o IPM. Nessa seara, como já se ressaltou, durante rigorosa apuração, a BM concluiu pela inexistência de qualquer ligação de Pithan com possível milícia ou grupo criminoso.
Assim, somente tal rigorosa apuração dos fatos, o tenente-coronel Pithan passou a exercer novamente a atividade operacional junto ao comando de batalhão da Capital. Ademais, em relação ao processo que tramita na 3ª Vara Criminal de Pelotas não se pode dar maiores informações visto que o processo encontra-se sob o manto do sigilo de Justiça. Contudo, reitera-se que, durante a longa e rigorosa investigação da BM no IPM, restou demonstrada a inexistência da participação de Pithan nos crimes de milícia e tortura. Desta feita, sem dúvidas, em tal processo ocorrerá a absolvição do tenente-coronel Pithan.

Entenda o caso

A empesa de zeladoria Nasf foi investigada na chamada “Operação Braço Forte“, deflagrada em abril de 2016. Os integrantes são suspeitos de formar milícia para agredir e torturar criminosos presos. De acordo com o MP, o pretexto era impor respeito às residências e estabelecimentos comerciais que tinham a placa da empresa afixada. No dia em que a ação foi deflagrada, 16 pessoas foram presas, inclusive o tenente-coronel Pithan, tenente Nelson Antonio da Silva Fernandes, militar reformado e proprietário da empresa Nasf e dois sargentos temporários do Exército. Foram apreendidos 21 veículos, armas, porretes, algemas, celulares e computadores.

O alvará de funcionamento da empresa de segurança foi suspenso pela Brigada Militar. A corporação acompanhou toda a investigação e auxiliou na operação da promotoria. O tenente-coronel Pithan foi preso por porte ilegal de arma de fogo, pagou fiança e foi solto. Na denúncia, os promotores Reginaldo Freitas da Silva e Joel Dutra também solicitaram a prisão de 15 pessoas envolvidas no caso e a manutenção da prisão de outras 14. No entanto, os pedidos não foram aceitos pela Justiça, alegando que não haviam elementos suficientes para as prisões. Dos 16 presos, seguem ainda Carlos Henrique

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