A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa do dirigente do PTB de Porto Alegre José Carlos Elmer Brack que tenta invalidar a investigação realizada pelo Ministério Público (MP) sobre a morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos ocorrida na noite de 26 de fevereiro de 2010. A decisão foi tomada nesta terça-feira, de forma unânime, pelos ministros do STJ. Brack é um dos réus do processo que apura o assassinato de Eliseu Santos.
Sem querer antecipar sua estratégia, o advogado Ney Fayet Júnior informa que as provas do MP têm vício de origem. A defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai avaliar a constitucionalidade das provas.
- Temos convicção de que não há provas aptas para gerar processamento do Dr. Brack - avalia Fayet Júnior, que não revela se as irregularidades também beneficiariam os demais réus.
Segundo o promotor Eugênio Amorim, um dos responsáveis pela denúncias do MP, os depoimentos tomados pelos promotores têm o mesmo valor dos realizados na delegacia.
- Esta é uma tese de defesa que diz que o Ministério Público não pode investigar, mas nosso procedimento foi feito antes do oferecimento da denúncia - avalia Amorim.
Entenda o caso:
Na noite de 26 de fevereiro de 2010, acompanhado da mulher Denise Goulart Silva e da filha Mariana, Eliseu Santos, 63 anos, deixava um culto da Assembleia de Deus no bairro Floresta, zona norte de Porto Alegre. Depois de se despedir de amigos, após o término da cerimônia, os três saíram em direção ao carro estacionado na rua Hoffmann. Conforme testemunhas, um Vectra se deslocou em direção ao secretário.
Eliseu Santos deixava culto evangélico quando foi morto - Foto: Marcos Nagelstein
A mulher e a filha já teriam entrado no carro e Eliseu ainda permanecia do lado do fora, na porta do motorista, se preparando para entrar quando foi surpreendido pelos criminosos. Ele teria reagido com uma arma, uma pistola calibre .380. A arma não foi levada pelos bandidos e ficou caída perto do corpo.
O corpo de Eliseu Santos foi encontrado ao lado do carro - Foto: zerohora.com
No dia 15 de março de 2010, a Delegacia de Homicídios entregou à Justiça o inquérito que indiciou três pessoas pelo assassinato do secretário: Eliseu Pompeu Gomes, Fernando Junior Treib Krol e Robinson Teixeira dos Santos. Segundo o então titular da delegacia, Bolívar Llantada, eles tentaram roubar o carro do secretário, que reagiu e acabou assassinado.
Já no dia 1º de abril daquele ano, os promotores Lúcia Callegari e Eugênio Amorim ofereceram denúncia contra oito pessoas. Além dos três indiciados pela Polícia Civil, o MP denunciou Jorge Renato Hordoff de Mello e Marcelo Machado Pio, donos da empresa de segurança Reação; Marco Antônio de Souza Bernardes, servidor de confiança de Eliseu; Marcelo Dias Souza, que teria participado do assassinato do secretário; e Janine Ferri Bitello, auxiliar de enfermagem, que teria ajudado a socorrer e feito curativos em um dos criminosos, baleado por Eliseu na troca de tiros que resultou na morte do secretário. No entendimento do MP, a motivação do crime não estaria relacionado a um latrocínio mas um assassinato por encomenda.
Mesmo que os representantes da Polícia Civil e MP neguem a disputa de versões expôs grandes divergências entre integrantes das duas instituições.
O então presidente Municipal do PTB, José Carlos Elmer Brack; Cássio Medeiros de Abreu, ex-ocupante de cargo de confiança do PTB; e o presidiário Jonatas Pompeu Gomes também foram denunciados, em maio de 2010.
Há um ano, todos os réus presos foram soltos pelos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Na ocasião, a defesa conseguiu habeas corpus sob o argumento de que os promotores teriam juntado documentos ao processo fora dos prazos permitidos.
A 1ª Vara do Júri de Porto Alegre ainda vai ouvir mais duas testemunhas de defesa e os réus antes de comunicar se os denunciados irão enfrentar o Tribunal do Júri, se o caso será transferido para julgamento de uma Vara Criminal ou se os réus serão inocentados.
Em mais um capítulo da queda de braço entre Polícia Civil e Ministério Público Estadual, o MP denunciou, em maio de 2011, outras duas pessoas: o apenado Adelino Ribeiro da Silveira e o tenente-coronel da Brigada Militar Aroldo Veriano da Silva. Em abril, Silveira procurou o MP para depor, afirmando ter pego R$ 15 mil na casa de Veriano e entregue aos homens que mataram o secretário. Segundo Silveira, o tenente-coronel seria ligado à empresa Reação, cujo dono e gerente são acusados de mandar matar Eliseu Santos. Silveira e Veriano, junto com Janine Ferri Bitello, respondem pelo assassinato do secretário em processo separado.
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