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Após Justiça interromper ação, MP apresenta nova denúncia contra cinco policiais do DEIC

30 de outubro de 2014 0

* Por Cristiano Goulart

O Ministério Público (MP) irá fazer uma nova denúncia contra os cinco policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) acusados, inicialmente, por roubo de carga. Os agentes serão acusados por peculato-desvio, que enquadra o crime de falsa operação policial. Um informante também é alvo do processo. Nesta quinta-feira (30), a 7º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça interrompeu a ação penal que apurava o roubo de 330 caixas de cigarro em Tapes, no mês de maio, após os agentes terem simulado uma operação.

Decisão

A decisão proferida pelos quatro desembargadores de 7ª Cãmara Criminal de Tapes entende que não é possível afirmar que houve o crime de roubo de carga, mas uma falsa operação policial. A defesa dos denunciados tentou submeter o processo à Justiça Federal, mas o pedido foi negado pelo Judiciário gaúcho. Os cinco agentes foram detidos em agosto e liberados no começo deste mês. Em paralelo à ação penal, os policiais também são alvos de um processo administrativo em andamento na Corregedoria Geral da Polícia Civil, que os mantêm afastados até a conclusão das apurações.

Defesa

A defesa de um dos policiais acusados alega que as caixas de cigarros foram entregues à Polícia Federal em Porto Alegre, no dia da ação. Portanto, não há crime de roubo. O advogado Jader Marques diz que o caminhão flagrado sendo escoltado por uma viatura da Polícia Civil na BR-116, e que teve imagens divulgadas pela imprensa, estava vazio. O veículo que entregou as cargas para a Polícia Federal é outro. A suposta operação, segundo o advogado, planejava apreender armas e não cigarros.

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Justiça interrompe ação contra policiais do DEIC acusados de roubar carga no Sul do RS.

Preso suspeito de estuprar adolescente na orla do Guaíba em Porto Alegre

30 de outubro de 2014 27

O Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA) prendeu na tarde desta quinta-feira (30) o suspeito de estuprar uma adolescente de 16 anos na orla do Guaíba, em Porto Alegre, no dia 12 deste mês. Marlon Patrick Silva de Mello, 25 anos, se apresentou ao delegado Leandro Cantarelli na presença de um advogado. Ele negou o fato e foi encaminhado ao Presídio Central.

Na época, o suspeito foi preso em flagrante pela Polícia Civil e solto pelo juiz Paulo Irion dois dias depois do crime por entender que ele era réu primário. Após novos depoimentos e provas periciais apresentados na conclusão do inquérito policial, onde consta o indiciamento por estupro de vulnerável, o magistrado decretou nesta semana a prisão preventiva de Mello. Um segundo suspeito, Rodnei Alquimedes Ferreira da Silva, 56 anos, segue preso. Ele, que já tinha antecedentes por crimes sexuais, também foi indiciado por tentativa de homicídio.

Crime ocorreu na orla do Guaíba próximo ao Anfiteatro Pôr-do-sol no dia 12 deste mês / Foto: Ronaldo Bernardi

Crime ocorreu na orla do Guaíba próximo ao Anfiteatro Pôr-do-sol no dia 12 deste mês / Foto: Ronaldo Bernardi

Buscas

Desde ontem, agentes do DECA realizaram várias buscas, tanto em Viamão, quanto na zona sul de Porto Alegre. No entanto, Mello não foi localizado em nenhuma das residências onde poderia estar. Na manhã de hoje, o DECA recebeu uma ligação do advogado do suspeito que informou sobre a apresentação dele.

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Com prisão preventiva decretada, suspeito de estupro na orla do Guaíba é considerado foragido.

Justiça interrompe ação contra policiais do DEIC acusados de roubar carga no Sul do RS

30 de outubro de 2014 6

* Por Cristiano Goulart

Foto: Reprodução de câmeras de monitoramento

Foto: Reprodução de câmeras de monitoramento

Por não concordar com o tipo de crime em que os suspeitos respondiam, a 7º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mandou parar nesta quinta-feira (30) com a ação penal contra cinco policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) que apurava o roubo de uma carga. Os agentes haviam sido indiciados e denunciados por desviar 330 caixas de cigarros do Paraguai para um sítio na cidade de Tapes, no mês de maio deste ano, após terem simulado uma operação policial. Um informante dos servidores também foi indiciado. No entanto, o Ministério Público (MP) pode oferecer nova denúncia.

Decisão judicial

De acordo com decisão, a ação penal foi trancada pelo fato dos desembargadores entenderem que não houve roubo de cargas,  conforme a denúncia, e sim uma falsa operação policial para apreender os cigarros. Agora cabe ao Ministério Público oferecer nova denúncia, se assim entender, mas com base em outro tipo de crime. Os magistrados ainda negaram, conforme tentativa da defesa dos agentes, de encaminhar o caso para a Justiça Federal. Os policiais foram presos em agosto e soltos no início de outubro. Embora a ação penal tenha sido extinta pelo Judiciário, a Corregedoria Geral da Polícia Civil afirma que os policiais permanecerão afastados enquanto respondem a um processo administrativo instaurado na corporação.

Argumento da defesa 

O advogado Jader Marques, que defende um dos denunciados, afirma que as cargas que teriam sido desviadas pelos cinco policiais do Deic, na verdade, foram entregues à Polícia Federal, em Porto Alegre. Portanto, não há crime de roubo. Jader Marques alega ainda que o caminhão flagrado sendo escoltado por uma viatura da polícia civil na BR-116, no dia da ação dos policiais, estava vazio. O veículo que entregou as cargas para a Polícia Federal não é o mesmo que aparece nas imagens divulgadas em agosto deste ano. A ação dos policiais, ainda segundo a defesa, visava a apreensão de armas e não de cigarros.

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Polícia divulga foto do suspeito de matar jovem em assalto a ônibus na Região Metropolitana

30 de outubro de 2014 6

A 4ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre está divulgando a foto do suspeito de matar um jovem durante assalto a ônibus na Região Metropolitana. Aleff Batista Cruz de Mello, 19 anos, teve prisão temporária decretada ontem e é considerado foragido. De acordo com a investigação, no dia 13 deste mês, ele e um adolescente de 15 anos tentaram assaltar um ônibus na BR-290 logo após a ponte do Guaíba e foram expulsos pelos passageiros. Na saída, Mello disparou contra o coletivo e atingiu na cabeça Luciano dos Santos Rodrigues, 27 anos. A vítima morreu logo após chegar ao posto de saúde de Eldorado do Sul.

 

Aleff Batista Cruz de Mello, 19 anos, é suspeito de atirar na vítima / Foto: Divulgação Polícia Civil

Aleff Batista Cruz de Mello, 19 anos, é suspeito de atirar na vítima / Foto: Divulgação Polícia Civil

Buscas

A polícia realiza buscas em toda a Grande Porto Alegre na tentativa de encontrar o suspeito. De acordo com o delegado Cléber Ferreira, diretor das Delegacias da Capital, Mello seria o autor do disparo e a prisão temporária foi decretada para reconhecimento pessoal dele por parte das vítimas. O suspeito reside na ilha do Pavão. Ele foi identificado após análise de imagens de câmeras de segurança e através de fotos. Em relação ao adolescente, o caso será encaminhado para o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA).

* Qualquer informação sobre o paradeiro do suspeito pode ser repassada para a 4ª DP: 3343-1925 e 3343-6647.

Assalto

As vítimas relataram em depoimentos que os dois envolvidos entraram no ônibus que fazia a linha Porto Alegre/Guaíba, na BR-290, por volta de 20h45min do dia 13 de outubro, logo após a ponte do Guaíba, na altura da ilha das Flores. Após o anúncio do assalto, os passageiros reagiram e expulsaram os dois. Na saída, Mello é apontado pelas testemunhas por ser o autor do disparo que atingiu a cabeça do jovem Luciano Rodrigues, que era um dos passageiros do coletivo.

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Com prisão preventiva decretada, suspeito de estupro na orla do Guaíba é considerado foragido

29 de outubro de 2014 65

O suspeito de estuprar uma adolescente de 16 anos na orla do Guaíba, no dia 12 de outubro, teve a prisão preventiva decretada na terça-feira (28) pelo juiz Paulo Irion. O magistrado é o mesmo que, dois dias após o crime,  havia determinado a soltura do preso em flagrante por entender que era réu primário.

O Ministério Público recorreu da decisão judicial, assim como a polícia após a conclusão do inquérito na semana passada.

Na manhã desta quarta-feira, agentes do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente fizeram buscas em Viamão e na zona sul da Capital, mas não localizaram Marlon Patrick Silva de Mello, 25 anos. Agora, ele é considerado foragido.

Polícia fez buscas em Viamão e no Lami na manhã de hoje / Foto: Cid Martins

Polícia fez buscas hoje em Viamão, na casa do suspeito, e no Lami, na casa de parentes / Foto: Cid Martins

Indiciamento

No dia 21 de outubro, o delegado Leandro Cantarelli concluiu o inquérito com o indiciamento de Mello e outro suspeito que continua preso, Rodnei Alquimedes Ferreira da Silva, 56 anos. Os dois respondem por estupro de vulnerável. Silva, que já tem antecedentes criminais, inclusive por crimes sexuais, foi indiciado também por tentativa de homicídio. Após a conclusão do trabalho policial, que contou com provas periciais, a Justiça voltou a decretar a prisão de Mello.

Buscas

Os policiais do DECA não quiseram se manifestar sobre a dificuldade em encontrar o suspeito. No entanto, informaram que seguem investigando e buscando pistas sobre o paradeiro de Mello, que não está em casa, na cidade de Viamão, desde o dia em que o crime ocorreu. Testemunhas informaram que ele poderia estar na casa de parentes, como no Lami, onde houve buscas hoje, mas nada foi confirmado.

Nova decisão judicial

Segundo nota no site do Tribunal de Justiça, a decisão substitui as medidas anteriormente impostas e ocorreu em juízo de retratação, após receber as contrarrazões da defesa no Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público.

As razões da reforma da decisão fundamentam-se no fato de que, quando da interposição do recurso pelo Ministério Público, foram anexados os laudos periciais necessários à comprovação, em princípio, do crime em que foram os flagrados enquadrados quando da lavratura do auto, fundamentou o Juiz. Tais documentos (laudos periciais e declarações da vítima), não acompanharam o auto de prisão em flagrante, sendo que agora servem para alterar significativamente a situação“, considerou o juiz Paulo Irion, da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre.

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“Não se pode falar em impunidade”, diz juiz que mandou soltar suspeito de estupro em Porto Alegre.

Acidente com duas mortes na Estrada do Mar: Justiça proibe réus de saírem do país

28 de outubro de 2014 0
Acidente na Estrada do Mar, no Reveillon de 2012, causou a morte de taxista e de dançarina / Foto: Ricardo Duarte

Acidente na Estrada do Mar, no Reveillon de 2012, causou a morte de taxista e de dançarina / Foto: Ricardo Duarte

A juíza Vivian Feliciano, de Capão da Canoa, determinou que os dois réus no processo que apura as causas de acidente com duas mortes na Estrada do Mar, durante o Reveillon de 2012, não podem sair do país sob pena de prisão preventiva. A modelo Tatiele da Silva Costa e o empresário Paulo Afonso da Rosa Correa Júnior, denunciados por duplo homicídio doloso e tentativa de homicídio doloso, terão que fornecer à Justiça seus passaportes. A decisão foi comunicada à Polícia Federal.

Em relação ao processo no Poder Judiciário, alvo de reclamação por parte de familiares das vítimas devido à demora, segue na fase de depoimentos de testemunhas, muitas delas por carta precatória em outras cidades do estado. A Justiça informa que os prazos estão dentro da normalidade e marcou nova audiência para o dia 16 de dezembro deste ano.

Acidente

Três carros se envolveram no acidente na Estrada do Mar e duas pessoas acabaram morrendo: o taxista Ivo Ferrazzo, 63 anos, e a dançarina Alaíde da Silva Linck, 28 anos. Outras duas pessoas ficaram feridas. A modelo que dirigia o veículo que teria causado o acidente foi acusada de estar embriagada e não estava portava a Carteira Nacional de Habilitação.

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Marcadas novas audiências judiciais sobre acidente com duas mortes na Estrada do Mar.

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Susepe quer transferir preso catarinense que tentou montar facção criminosa no Noroeste gaúcho

28 de outubro de 2014 0

* Por Cid Martins e Marcela Panke

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) está tentando transferir do presídio de Ijuí, no Noroeste gaúcho, Marlon Cardoso, detento de Santa Catarina (SC) e considerado o segundo principal responsável pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC) que articulou diversos ataques no estado vizinho. De acordo com o Setor de Inteligência da Susepe, ele e Nelson de Lima, considerado o principal responsável pela facção criminosa catarinense e que seria transferido para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), estavam tentando instalar uma célula do grupo no Rio Grande do Sul.

Transferência

O superintendente Gelson Treiesleben enviou para Ijuí um diretor de Segurança Prisional para tentar transferir para SC o detento ligado ao PGC. Cardoso, nascido em Blumenau, foi enviado para o Noroeste gaúcho no dia 11 de setembro deste ano através de uma permuta de apenados entre a Justiça de Ijuí com a de São Pedro de Alcântara (SC). A informação é do próprio superintendente Treiesleben. Ele lamenta dois fatos: um deles é que a Susepe não foi comunicada e o outro é que a direção da casa prisional também deveria avisar o Setor de Inteligência.

“Este preso não deveria estar no RS, em princípio, já que deveria ter pelo menos o consentimento da Susepe e pela periculosidade dele, deveria estar na PASC”, diz Treiesleben.

Na semana passada, Treiesleben enviou um comunicado à Justiça pelo fato de que outro preso, Nelson de Lima, considerado o fundador do PGC, seria transferido para a PASC. Ele estava detido no Mato Grosso do Sul e iria ocorrer outra permuta. O traficante gaúcho Erineu Soligo e o filho seriam encaminhados para o Centro-Oeste e de lá viriam dois apenados, um deles Nelson de Lima. A Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre suspendeu a transferência após ser informada do envolvimento do preso com incêndios, tumultos, vandalismo e ataques em geral em SC.

Posição da Justiça

Em atenção ao solicitado, informo que a transferência de Marlon Cardoso para a Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí ocorreu em função de permuta com outro preso oriundo de Santa Catarina e estava cumprindo pena em Ijuí.

Não se tratou, no entanto, de uma “permuta entre juízes, sem a Susepe saber”.

Em toda a permuta, seja ela solicitada pelo preso ou indicada pela casa prisional, o setor de segurança da casa prisional é consultado.

E nesse caso, como se pode verificar do expediente em anexo, foi o seguinte:

Em 11/07/2014 o advogado do preso, alegando que a família dele era de Florianópolis, e que era direito dele cumprir a pena perto dos familiares, solicitou a transferência.

Diante desse pedido, nesse mesmo dia (11/07/2014) foi determinado que fosse expedido ofício à VEC de Florianópolis, solicitando vaga para a transferência.

Expedido esse ofício, o Juiz da VEC de Florianópolis consultou o DEAP (Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina), que indicou o preso Marlon Cardoso para permutar com Luis Carlos Mundins.

Essa indicação foi feita pelo DEAP, de Santa Catarina, diretamente ao Departamento de Controle Legal (DCL) da SUSEPE.

Em 18/08/2014 a SUSEPE, através do Departamento de Controle Legal, indicou o preso Marlon Cardoso para permutar com Luis Carlos (ofíci0 241342/2014).

Diante dessa indicação, a direção da Penitenciária Modulada de Ijuí foi consultada, tendo concordado com a permtura.

Em função disso, foi deferida a permuta.

No entanto, no final da tarde da última sexta-feira, o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Irineu Koch, compareceu nesta VEC solicitando a transferência de Marlon para a PASC.

Saiba mais:

Justiça nega transferência de fundador de facção criminosa catarinense para presídio do RS.

A máfia das cadeias em Santa Catarina.

Scanner corporal que substitui revista íntima será instalado em duas semanas na PASC

28 de outubro de 2014 0

A previsão é instalar o scanner corporal em duas semanas na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). O principal objetivo é substituir a revista íntima, que já é alvo de ações judiciais devido a constrangimentos e também para garantir os direitos humanos. O equipamento foi adquirido pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) por R$ 494 mil na semana passada. Pelo menos outros cinco aparelhos devem ser locados até o final do ano para serem colocados em penitenciárias de grande porte, como o Presídio Central.

Aproveitando que já obteve equipamentos de raio X com a realização da Copa do Mundo, a Susepe está agora fazendo todos os preparativos para instalar o primeiro “body scanner” no Rio Grande do Sul. Outros estados, como Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro, já possuem esta tecnologia. Na PASC, já está sendo preparada uma sala específica na entrada do prédio e servidores estão sendo treinados para a operação.

“A partir da instalação, todas as pessoas que ingressarem passarão pelo “body scanner”, sem exceção: parentes de presos, advogados, servidores e autoridades em geral”, garante o superintendente Gelson Treiesleben.

Segundo ele, está se pensando em qualificar o ingresso de familiares e ao mesmo tempo aumentar a segurança. Uma revista íntima dura em média dez minutos e o tempo de escaneamento é de apenas dez segundos para verificar metais, drogas, celulares, armas e outros objetos que possam estar escondidos.

A revista íntima tem seu fim solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS) desde 2007. O procedimento é considerado vexatório e uma afronta à dignidade. A promessa de extinguir a revista íntima foi feita formalmente ao presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, pelo superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, em uma reunião nesta segunda-feira (28), na sede da OAB.

Outros locais

Após a instalação na PASC, com aparelho adquirido, a Susepe pretende até o final do ano locar pelo menos outros cinco equipamentos e colocar, inicialmente, no Presídio Central. No local, a Justiça deu prazo até dezembro para o fim da revista íntima. Outras casas prisionais que poderão receber o scanner são o novo complexo de Canoas, Penitenciária Estadual do Jacuí, Modulada de Charqueadas e possivelmente Osório e Caxias do Sul.

Scanner

O aparelho tem acoplado a ele dois monitores LCD que permite duas imagens simultâneas durante o escaneamento do corpo de um visitante.

Saiba mais:

Justiça dá prazo para o fim da revista íntima para visitantes do Presídio Central.

Polícia indicia seis pessoas por fraude em obtenção de vagas em creches de Canoas

27 de outubro de 2014 2

A Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) indiciou nesta segunda-feira (27) seis pessoas envolvidas na fraude para obtenção de vagas em creches na cidade de Canoas. De acordo com a polícia, todos foram indiciados por cinco tipos de crimes: estelionato contra administração pública, uso de documento falso, falsidade ideológica, fraude processual e formação de organização criminosa.

A dona de outra creche, apontada por fornecer notas fiscais para advogados, também foi indiciada, só que em separado pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. Uma sétima pessoa investigada por desviar verbas destinadas para crianças de famílias humildes serem colocadas em estabelecimentos de ensino não foi indiciada. Os fatos foram revelados em agosto quando foi desencadeada a “Operação Garde”, com quatro mandados de prisão temporária, três de condução para depoimento em delegacia e 13 de busca em cinco cidades da Grande Porto Alegre.

Creche que pertencia aos suspeitos também era oferecida para obter verbas de forma ilegal / Foto: Polícia

Creche que pertencia aos suspeitos também era oferecida para obter verbas de forma ilegal / Foto: Polícia

Fraude

De acordo com o delegado Daniel Medelski, antes das eleições em 2012, um candidato a vereador em Canoas prometia vagas em creches para crianças de famílias humildes e obtinha documentos, bem como procurações dos que seriam beneficiados. Um bacharel em Direito recebia a papelada e procurava um advogado para ingressar com ações judiciais. Com isso, o objetivo era obter vagas mediante pagamento da prefeitura.

Quando o executivo não tinha creche disponível, o grupo apresentava orçamento de três estabelecimentos diferentes e o mais barato era o de uma creche pertencente aos próprios investigados. Como tinha procurações, sacava todos os valores depositados para a obtenção de vagas nas creches. Os pais das crianças se quer sabiam que os filhos já poderiam estar nas creches. Foram apurados mais de 40 casos, mas o número pode ser bem maior.

Investigados

O inquérito já está no fórum de Canoas e a polícia segue sem divulgar os nomes dos indiciados. Os investigados são o suplente a vereador pelo PTB em Canoas, Ricardo Maciel, o irmão dele, Rogério Maciel, o advogado Alcides Wendel Lima, o bacharel em Direito Axel Rodrigues Pimentel, mais as duas sócias da creche Innovare.

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Polícia apura esquema de fraude para obtenção de vagas em creches de Canoas.

Defesa de creche envolvida em fraude para obtenção de vagas em Canoas diz que proprietárias são vítimas.

Justiça nega pedido de liberdade para acusado de matar jornalista em Canoas

24 de outubro de 2014 0

Por Lucas Abati 

jornalista

Fabiano Cardoso foi morto durante assalta em Canoas. Foto: Arquivo Pessoal

A 3ª Vara Criminal de Canoas negou o pedido de liberdade da defesa do acusado de matar o jornalista Fabiano Cardoso, assessor de imprensa da prefeitura de Porto Alegre. Cardoso foi morto aos 44 anos, durante tentativa de roubo do seu carro, em maio deste ano.

A defesa de Rafael Campos de Oliveira alegou que as provas produzidas durante o inquérito policial não foram disponibilizadas e que houve inconsistência técnica-científica na condução da perícia. A Justiça respondeu que as provas estavam disponíveis no Foro, e que as inconsistências apontadas não desqualificam o processo.

O juiz ainda designou audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 3 de novembro.

Morte de jornalista

Segundo a Polícia Civil, Fabiano Cardoso foi abordado por dois criminosos no dia 1º de maio. A dupla tentou roubar o Ford Focus do jornalista, mas como ele ameaçou fugir, foi atingido por um tiro.

O jornalista conseguiu conduzir o veículo até a Rua Santos Ferreira, onde foi encontrado desacordado por moradores. A vítima foi atendida no Hospital de Pronto Socorro de Canoas, mas não resistiu aos ferimentos.

Fabiano Cardoso era funcionário de carreira de prefeitura de Porto Alegre há mais de dez anos. Ele atuava como assessor de imprensa da secretarias do Meio Ambiente, Cultura e Obras.

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