Caso de Polícia

A Corregedoria da Polícia Civil indiciou o delegado de Gramado, na Serra gaúcha, Gustavao Barcellos, e mais dois agentes pela suspeita de terem praticado os crimes de tortura, abuso de autoridade, prevaricação e formação de quadrilha. O inquérito foi encaminhado à Justiça com possibilidade de afastamento das funções pelas autoridades competentes. O fato teria ocorrido em novembro do ano passado, após operação policial contra o tráfico de drogas no município e também em Três Coroas.

Investigação

Segundo o inquérito policial, os traficantes e usuários presos durante a ação teriam sido agredidos, inclusive com coronhadas e choques elétricos. O procedimento será encaminhado para o Ministério Público se manifestar. A delegada Regional, Elisângela Reguelin, diz que o fato ocorreu na gestão anterior, mas que todos os procedimentos foram tomados. Quase todos os policiais envolvidos continuam nas suas funções, somente um dos agentes de Gramado pediu transferência para Canela. Outro suspeito, no momento do fato, estava em estágio probatório. A delegada aguarda decisão superior ou judicial para  adotar medidas administrativas. A Corregedoria da Polícia Civil não está se manifestando porque o inquérito já foi remetido ao Poder Judiciário.

Ouça entrevista da delegada Elisângela Reguelin concedida à Rádio Gaúcha:

Defesa

O delegado Gustavo Barcellos não quis se manifestar oficialmente. No entanto, o advogado Marco Antônio Barbosa Leal, representando o policial, diz que o inquérito conduzido pelo delegado Paulo Rogério Grillo foi arbitrário. Segundo ele, a defesa foi impedida de participar de depoimentos e não pode fazer qualquer representação a favor do seu cliente. Barbosa diz ainda que os laudos de lesões leves foram feitos até cinco dias após a prisão dos traficantes e usuários de drogas.

"O inquérito da Polícia de Gramado teve embasamento judicial e inclusive com escutas telefônicas", diz a defesa.

Devido a esta acusação de arbitrariedade, Barbosa ingressou com representação administrativa por suposto abuso de poder envolvendo o delegado corregedor. Os procedimentos foram encaminhados para a própria Corregedoria, OAB, Ministério Público e Chefia de Polícia.

Ouça entrevista do advogado Marco Antônio Barbosa Leal concedida à Rádio Gaúcha:

Além do processo criminal, que vai julgar o comportamento dos policiais civis gaúchos e paranaenses na ação desastrada de resgate de dois agricultores em Gravataí, a família de Lírio Persch vai processar o estado do Rio Grande do Sul.

Polícia isolou a área onde ocorreu a morte do refém - Foto: Jean Schwarz

O advogado Oscar Estanislau Nasihgil veio ao Rio Grande do Sul nesta semana e levou com ele uma cópia do processo, que já tem 1,9 mil páginas. Sem precisar um prazo, Nasihgil informa que vai ingressar com ação de indenização de reparação de danos materiais e morais pelo que chamou de ação errada da polícia gaúcha.

- Na circunstância do tiro, o carro voltava para a garagem. Se atirassem nos pneus impediria que eles fugissem - avalia o advogado.

Sobre a possibilidade de também processar o estado do Paraná, em razão da postura dos policiais paranaenses de não avisar os colegas gaúchos sobre o cárcere privado, o advogado descarta.

- Os policiais do Paraná não foram os autores dos disparos - informa o defensor da família do agricultor.

O advogado confirma que houve o pagamento do resgate e que os criminosos receberam o dinheiro da família por uma conta bancária no nome de uma empresa fantasma. O montante foi bloqueado pela Justiça gaúcha.

No Fórum de Gravataí, Nasihgil ingressou com pedido de restituição dos valores já que os familiares de Persch haviam feito um empréstimo para fazer o pagamento aos bandidos.

Entenda o caso:

Na madrugada de 21 de dezembro de 2011, três policiais civis do Paraná chegaram ao Rio Grande do Sul para investigar uma quadrilha que mantinha em cárcere privado dois agricultores moradores daquele estado. Em uma viatura discreta, procuravam pelo cativeiro em Gravataí. No bairro Morada do Vale II, eles cruzaram com o sargento Ariel da Silva, à paisana, que estava de folga em uma motocicleta. Após desconfiança mútua, ocorreu troca de tiros. Uma rajada de metralhadora atingiu o PM.

Uma segunda equipe de policiais do Paraná veio a Gravataí para continuar as buscas aos reféns. Eles foram seguidos pela Polícia Civil gaúcha. Os carros discretos dos policiais chamaram a atenção de moradores, que ligam para o telefone 190. PMs abordam os policiais na rua Doutor Luiz Bastos do Prado. Em seguida, um Corsa com placas procuradas pelos agentes começa a sair de ré da garagem de um sobrado com cinco pessoas em seu interior (três bandidos e dois reféns). Os sequestradores deixavam o cativeiro, após receberem o resgate, para libertar os agricultores. Os policiais identificam as placas e correm em direção a casa. O delegado Leonel Carivali afirmou que atirou após um dos criminosos ameaçar sacar uma arma. O tiro atingiu o agricultor Lírio Persch.

Sobre a morte do refém, a Justiça aceitou a denúncia contra os policiais e os assaltantes. Além disso, A juíza Eda de Miranda da 1ª Vara Criminal de Gravataí determinou o afastamento dos policiais civis paranaenses dos atuais cargos.

A Corregedoria de Polícia concluiu no começo do mês o inquérito que investigou as circunstâncias da morte do sargento Ariel da Silva. O delegado Paulo Grillo decidiu não indiciar os policiais civis do Paraná e pediu o arquivamento do inquérito. Na avaliação dele, as partes agiram em legítima defesa. De acordo com o delegado, a perícia não conseguiu apurar quem atirou primeiro, só que houve tiros dos dois lados.

Um inspetor de polícia foi preso na tarde de ontem dentro da delegacia de Eldorado do Sul. A Corregedoria da instituição flagrou o policial iniciando uma relação sexual com uma mulher. Horas antes, esta mulher, que seria cunhada de um traficante do município, avisou à Corregedoria o que iria acontecer.

Na noite de segunda-feira, o inspetor, que tem 30 anos de Polícia Civil, teria abordado o traficante e cogitado não prendê-lo desde que a cunhada dele se apresentasse na tarde de ontem na delegacia para uma tarde de amor. A sala usada pelo inspetor fica atrás do prédio da delegacia na sala de investigação.

O policial foi conduzido ao Grupamento de Operações Especiais (GOE) onde aguarda a homologação, ou não, da prisão em flagrante.

A Corregedoria de Polícia concluiu no começo do mês o inquérito que investigou as circunstâncias da morte do sargento Ariel da Silva.

O delegado Paulo Grillo decidiu não indiciar os policiais civis do Paraná e pediu o arquivamento do inquérito. Na avaliação dele, as partes agiram em legítima defesa. De acordo com o delegado, a perícia não conseguiu apurar quem atirou primeiro, só que houve tiros dos dois lados. A possibilidade maior é que o PM tenha sacado a arma e atirado antes, já que ele foi atingido por uma rajada de metralhadora.

Polícia investiga evidências do homicídio no local do crime, em Gravataí - Foto: Marcelo Oliveira

O inquérito chegou na sexta-feira ao promotor de Gravataí, André Luis Dal Molin Flores. Ele ainda não avaliou o caso e, numa análise genérica, entende que o arquivamento de um caso de legítima defesa só se daria se não deixasse dúvidas. O promotor poderá pedir mais diligências, pedir o arquivamento ou oferecer denúncia.

Entenda o caso:

Na madrugada de 21 de dezembro de 2011, três policiais civis do Grupo Tigre do Paraná chegaram ao Rio Grande do Sul para investigar uma quadrilha que mantinha em cárcere privado dois agricultores moradores daquele estado. Em uma viatura discreta, procuravam pelo cativeiro em Gravataí. No bairro Morada do Vale II, eles cruzaram com o sargento Ariel da Silva, à paisana, que estava de folga em uma motocicleta. Após desconfiança mútua, ocorreu troca de tiros. Cinco deles atingiram o PM.

Após o desdobramento da morte do PM, uma segunda equipe de policiais do Paraná foi a Gravataí para continuar as buscas aos reféns. Eles foram seguidos pela Polícia Civil gaúcha. Os carros discretos dos policiais civis chamou a atenção de moradores, que ligam para o telefone 190. PMs abordam os policiais na rua Doutor Luiz Bastos do Prado. Em seguida, um Corsa com placas procuradas pelos agentes começa a sair de ré da garagem de um sobrado com cinco pessoas em seu interior (três bandidos e dois reféns). Os sequestradores deixavam o cativeiro, após receberem o resgate, para libertar os agricultores. Os policiais identificam as placas e correm em direção à casa. O delegado Leonel Carivali afirmou que atirou após um dos criminosos ameaçar sacar uma arma. O tiro atingiu o agricultor Lírio Persch.

Sobre a morte do refém, a Justiça aceitou a denúncia contra os policiais e os assaltantes. Além disso, A juíza Eda de Miranda da 1ª Vara Criminal de Gravataí determinou o afastamento dos policiais civis paranaenses dos atuais cargos.

A Corregedoria da Brigada Militar divulgou hoje o resultado de 26 inquéritos que apuraram 77 protestos de PMs em todo o Rio Grande do Sul entre agosto e setembro de 2011. Foram identificados e acusados de transgressão disciplinar 21 policiais. Deste total, 13 também foram indiciados devido a infrações penais. O motivo inicial foi a questão salarial, mas logo em seguida se apurou que em grande parte dos casos envolviam questões políticas e ainda particulares contra a Corporação.

Coronel João Gilberto Fritz (Cid Martins)

Segundo o coronel corregedor, João Gilberto Fritz, um inquérito geral centralizou todas as informações que foram apuradas a partir do dia 26 de agosto do ano passado. Dos 21 brigadianos identificados, 30% são sargentos e 70% são soldados. Além disso, 20 são da ativa e um está na reserva. O processo está no Ministério Público Militar e, segundo o coronel Gilberto, agora serão decididas três questões. A denúncia em si, se alguns casos também serão tratados como crimes comuns e ainda se os envolvidos serão expulsos da corporação.

Protestos iniciaram em agosto em Frederico Westphalen (Eder Calegari)

O primeiro protesto foi registrado no dia 4 de agosto em uma rodovia na região de Frederico Westphalen e o último foi no dia 27 de setembro (Confira levantamento da Rádio Gaúcha). Entre as 77 ocorrências, em uma delas havia explosivo e em quatro havia materiais que simulavam bombas.

Boneco da BM com suspeita de bomba próximo ao Piratini (Lauro Alves)

Em relação aos PMs envolvidos, três, por estarem mais de cinco anos na corporação, têm estabilidade e respondem a um conselho de disciplina. Os outros 18 respondem a processo disciplinar, sendo que 13 também são acusados de crime militar. Além disso, dois foram presos este mês por também serem suspeitos de integrar grupo de extermínio em Alvorada. As infrações cometidas pelos PMs durante os protestos em 2011 são: dano ao patrimônio público, crime de incêndio, ameaça (contra o governador Tarso Genro), formação de quadrilha, crime ambiental devido à emissão de fumaça, falso testemunho e falso alarme.

Foram quase quatro meses de investigação. A Brigada Militar só divulgou hoje o resultado para não prejudicar a negociação salarial entre PMs e o Governo do Rio Grande do Sul, bem como, para evitar novas manifestações que pudessem prejudicar a segurança pública no Estado. Isso porque houve várias paralisações de PMs em outras unidades da Federação.