Caso de Polícia

O Tribunal do Júri em Montenegro, sobre o assassinato do agente penitenciário Jair Fiorin, foi adiado por falta de defensor público para atuar amanhã. Não há nova data definida. Entre os três réus acusados de homicídio triplamente qualificado e outros crimes, está Enivaldo Farias, o assaltante de bancos Cafuringa. Os outros envolvidos são Leonardo da Silva Mallet, Alex Sandro Colares Grabowsky e Leomar Farias.

Julgamento não irá ocorrer amanhã / Foto: Divulgação Ministério Público

Cafuringa

O servidor da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foi assassinado em 2005 durante resgate de Cafuringa. O preso iria participar de audiência judicial. Ele já esteve em presídio federal, foi considerado o foragido mais procurado do Rio Grande do Sul e foi recapturado ano passado na Região Metropolitana.

Outro julgamento

No dia 12 deste mês, outros três acusados pela morte do agente penitenciário foram julgados. Fernando Toledo Bastos, Claiton da Silva Mallet e Gederson Aguiar Ribas foram condenados por crimes que totalizam prisões de até 17 anos e 6 meses.

Defensoria

A defensoria pública explica que não poderia designar um profissional para assumir o caso, por que a advogada de defesa de Cafuringa ainda consta como procuradora dele. Se fosse designado um profissional sem uma resposta oficial do réu sobre o fato, poderia haver até o risco do processo ser anulado. Por isso a defensoria está pedindo que a justiça intime o acusado para saber se ele precisa de um defensor público.

O ex-vigilante Rodrigo Luciano Luz foi condenado no final da noite passada a 23 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado. O Tribunal do Júri do homem responsável pelo maior cárcere privado da história do Rio Grande do Sul ocorreu em Canoas. O fato ocorreu em fevereiro de 2010, no bairro Guajuviras, quando ele manteve a ex-companheira refém por 69 horas. Os dois filhos do casal também ficaram no cárcere, só que foram liberados antes.

Crimes

Conforme a sentença dos jurados, Luz foi condenado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Na época, ele acabou atingindo um cunhado por disparo de arma de fogo momentos antes do cárcere, além de atirar contra PMs. A juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva ainda entendeu que o réu também cometeu o crime de cárcere privado da família, mas absolveu Luz dos crimes de receptação e adulteração de veículo roubado. Na época, ele também usou um carro para manter a família refém.

Defesa

O advogado Valdir Jung tentou desclassificar a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. Além disso, entendia que Luz, conforme laudo psiquiátrico, estava com perturbação mental e por isso manteve a família refém. Ele não aceitava a separação. No entanto, médicos psiquiátricos alegaram que ele tem capacidade mental de responder às acusações.

Cafuringa, que vai a Júri no dia 24 em Montenegro, foi recapturado ano passado na Grande Porto Alegre / Foto: Ronaldo Bernardi

O assaltante de bancos Enivaldo Farias, conhecido por Cafuringa, vai a Júri no dia 24 deste mês pela morte do agente penitenciário Jair Fiorin. O fato ocorreu em 2005, quando houve emboscada em Montenegro para resgatar o suspeito que estava sendo levado para uma audiência judicial. Cafuringa já esteve detido em Presídio Federal no Paraná e em agosto do ano passado foi recapturado pela Polícia na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Julgamento

O Tribunal do Júri irá ocorrer às 9h15min do dia 24 de abril na Vara Criminal do Foro de Montenegro. Além de Cafuringa, vão responder pela acusação de homicídio triplamente qualificado e outros crimes Leonardo da Silva Mallet, Alex Sandro Colares Grabowsky e Leomar Farias.

Julgamento anterior

No dia 12 de abril deste ano, foram julgados e condenados pelo mesmo fato Fernando Toledo Bastos, Claiton da Silva Mallet e Gederson Aguiar Ribas. Cafuringa também seria julgado neste dia, mas houve transferência pelo fato da advogada dele não ter comparecido ao julgamento. Fernando foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão, já Claiton e Gederson a 17 anos e 6 meses de reclusão.

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram a condenação do policial civil Luiz Henrique Paim Della Giustina, o Tite. Ele foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado, em agosto do ano passado. A Justiça também determinou a perda da função pública. O ex-chefe do setor de investigação da Defrec caxiense foi acusado de matar, com um tiro, o caminhoneiro Cláudio Luiz Lamp, de 40 anos.

O assassinato aconteceu durante uma briga em um bar. Os detalhes da decisão dos desembargadores devem ser conhecidos nos próximos dias, após a publicação do acórdão. O crime que o policial foi acusado aconteceu no final da tarde de 18 de dezembro de 2004, no interior de um bar localizado na Rua Humberto de Campos, em Lourdes.

Na oportunidade, segundo a acusação, aconteceu uma discussão entre Tite e Lamp. O policial teria imobilizado e atirado no motorista. Ele alega que a arma disparou durante a luta, sem que ele acionasse o gatilho. Tite, que está em férias, ainda pode recorrer da decisão em Brasília.

Encerrou o prazo de 30 dias dado pela Justiça para realizar uma perícia de voz no réu Magnus Marcelo Machado Gonçalves, preso em 2009 durante a Operação Cova Rasa. Esta é considerada uma prova imprescindível para a realização do julgamento, que inclusive foi desfeito no início do mês passado justamente por isso. O processo está parado aguardando laudo pericial, que ainda não tem data para ser concluído. Devido a isso, o novo Júri também não tem data marcada.

Em 2009, 500 PMs e policiais civis prenderam 69 suspeitos / Foto: Zerohora.com

Ao todo, são mais de 20 réus em vários processos, a maioria tramitando em Canoas. Dois deles têm data marcada em 2013, em abril e maio. O julgamento de Magnus Gonçalves seria o primeiro deste grupo de extermínio responsável por pelo menos 150 assassinatos na Região Metropolitana de Porto Alegre. Em 2009, 69 integrantes foram presos, todos ligados ao tráfico de drogas e recebiam ordens de dentro das cadeias.

A 2ª Vara do Júri de Porto Alegre suspendeu hoje o julgamento de um motorista de ônibus. Morador da Capital, ele é acusado de homicídio e ocultação de cadáver. O advogado Lúcio de Constantino, que faz a defesa do réu, alegou que o processo poderia ser nulo se não houvesse uma avaliação das condições mentais do seu cliente. O Ministério Público concordou e a Justiça adiou o júri, sem marcar nova data. A pedido de Constantino, o nome não foi divulgado devido aos problemas psicológicos que o motorista ainda sofre.

O caso

Em uma madrugada de outubro de 2006, o condutor de coletivos saiu para trabalhar em Cachoeirinha, mas o veículo que ele iria dirigir estragou e a empresa resolveu que voltasse para casa, no bairro Rubem Berta, zona Norte. Ao retornar, depois de ver três filhos entre sete e 14 anos dormindo, resolveu se deitar com a esposa pelo fato de ser cedo da manhã. No entanto, ouviu um barulho embaixo da cama e ao verficar, se deparou com um homem nu. Houve discussão, briga e o réu disparou quatro tiros contra a vítima, o técnico em refrigeração José Aloísio Melo de Abreu, 40 anos. Na ocasião, ele soube que a esposa mantinha um caso extraconjugal há pelo menos dois anos.

Segundo o advogado Lúcio de Constantino, o motorista teria tentado socorrer a vítima ao colocá-la no carro e se dirigir a um hospital. No entanto, Abreu acabou morrendo. O réu abandonou o automóvel com o corpo dentro em um terreno baldio. Na época, chegou a ser pedida a prisão dele, mas o motorista responde ao processo em liberdade por não ter, na época, qualquer antecedente criminal. A Justiça aguarda resultado da avaliação das condições mentais dele para marcar novo júri.

Depois de condenado a mais 21 anos e dois meses de prisão, por volta da meia-noite desta quinta, em Teutônia,  o assaltante de carros-forte José Carlos dos Santos, o Seco, tem uma pena total de 205 anos. Ele é o segundo apenado do Rio Grande do Sul com o maior tempo de condenação. No sistema carcerário há apenas dois detentos que superam 200 anos.

O paranaense Adriano da Silva, preso em janeiro de 2004, apontado na época como o assassino de 12 meninos entre 8 e 13 anos no norte gaúcho, é o preso no estado que tem a maior pena. O tempo total de condenação dele é de 232 anos.

Adriano da Silva foi condenado a mais 32 anos em outubro de 2011, somando 232 anos Foto: Fernanda da Costa / Agência RBS

O assaltante Seco soma 205 anos de prisão, mas esse tempo pode aumentar. Ele ainda responde por outros crimes e deve ter mais um júri popular, em Santa Cruz do Sul, mas ainda sem data marcada. Neste processo ele responde, entre outros crimes, pelo assassinato de um PM após derrubar parede de transportadora de valores.

Seco foi condenado em Teutônia a mais 21 anos de prisão, somando 205 anos Foto Frederico Sehn/Especial - O Informativo do Vale

O detento Osmar Gilvan, assim como Adriano da Silva e Seco, também está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), e é o terceiro preso com maior tempo de condenação no Rio Grande do Sul. A pena dele é de 195 anos.

A Justiça informa que Adriano da Silva, com uma pena de 232 anos, só teria direito à progressão de regime em 2047, conforme a legislação. Seco teria direito à progressão somente em 2040. Mas isso para ter o benefício. Levando em conta que a legislação penal no Brasil prevê que uma pessoa fique apenas 30 anos no regime fechado, Adriano e Seco devem ser soltos antes das datas estipuladas para a progressão de regime. Como Adriano foi preso em 2004 e Seco em 2006, respectivamente, um deve ser solto em 2034 e outro em 2036.

Ouça entrevista do juiz do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Paulo Augusto Oliveira Irion, sobre o artigo 75 do Código Penal, que prevê pena total de 30 anos no regime fechado:

Depois de 14 horas de julgamento em Teutônia, o assaltante de carros-forte José Carlos dos Santos, o Seco, foi condenado a 21 anos e 2 meses de prisão. O júri popular começou logo depois das 10h de quinta-feira. O comparsa dele, Carlos Eduardo Fernandes Moreira, o Gordo, recebeu a mesma condenação. Ambos foram presos em 2006 em Paverama, Vale do Taquari. Os réus foram condenados por quatro crimes, como quatro tentativas de homicídio, porte ilegal de armas, entre outros.

A Justiça ouviu neste júri testemunhas, como o delegado de Polícia Heliomar Franco, a esposa e a cunhada de Seco, e quatro policiais, vítimas de tentativa de homicídio. Este é o segundo júri de Seco. No primeiro, há três anos, em Teutônia, ele também foi condenado. As condenações dele já somam 205 anos. Neste último júri, que contou com reforço de 87 agentes e PMs na segurança do Fórum, ele preferiu não ser representado pelos advogados já constituídos e sim por defensores públicos. O assaltante de carros-forte, que usava fuzis e caminhões para atacar blindados nas estradas, deve enfrentar um terceiro júri, em Santa Cruz do Sul, mas sem data marcada. Neste processo ele responde, entre outros crimes, pelo assassinato de um PM após derrubar parede de transportadora de valores.

Ocorre amanhã, às 9h, em Teutônia, o segundo júri popular do assaltante de carros-forte José Carlos dos Santos, o Seco. Também será julgado o comparsa dele, Carlos Eduardo Fernandes Moreira, o Gordo. Inicialmente estava previsto para acontecer dia 23 deste mês, mas a juíza da 1ª Vara Judicial da Comarca do município, Ângela Lucian, atendeu a um pedido da Defensoria Pública, que requisitou o adiamento. Seco alegou que não gostaria de ser representado pelos procuradores constituídos nos autos.  Além disso, a Defensoria Pública, postulou um prazo maior para analisar o caso.

Segurança

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Brigada Militar preparam um grande esquema para garantir o júri. Existe preocupação com uma tentativa de resgate por simplesmente não haver outras oportunidades de fuga e a ainda pela decisão do réu em não ser defendido pelos advogados. Defensores públicos irão atuar no caso amanhã. Seco já enfrentou há três anos outro júri popular, também em Teutônia, e foi condenado. Está previsto apenas mais um júri para ele, em Santa Cruz do Sul, mas sem data marcada.

Há três anos, 76 homens fizeram o policiamento do primeiro júri em Teutônia Foto: Josiane Weschenfelder

Entenda o caso:

Seco se notabilizou po realizar ataques a carros-forte e foi acusado de pelo menos 14 crimes desde 2002. O total de condenações dele chega a 184 anos. No dia 10 de abril de 2006, o criminoso realizou sua última incursão. Utilizando um caminhão, Seco e outros assaltantes derrubaram a parede de uma empresa de segurança e roubaram cerca de 3 milhões de reais.

Três dias depois do crime, Seco e Gordo (que também será julgado amanhã em Teutônia) abasteciam carro roubado e com placas clonadas às margens da BR-386, em Paverama, no Vale dos Taquari, quando foram surpreendidos por policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Durante a ação, houve troca de tiros e os dois assaltantes foram baleados e presos. Desde então, Seco  está detido  na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.

O que foi motivo para suspender o júri do maior cárcere privado do Rio Grande do Sul, no dia 2 de abril deste ano, agora já tem encaminhamento. A pedido do Ministério Público, na época, a 1ª Vara Criminal de Canoas encaminhou ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) pedido para realização de exame de sanidade mental do vigilante Rodrigo Luciano Luz. Em fevereiro de 2010, ele manteve a ex-companheira refém por 69 horas. Ainda não há data marcada para realizar a avaliação.

Ex-companheira de vigilante foi feita refém por 69 horas, mobilizando dezenas de policiais Foto: Ronaldo Bernardi

1ª Vara Criminal Canoas

Em nota enviada ao Blog Caso de Polícia, a 1ª Vara Criminal de Canoas informou que não houve atraso no processo para marcar novo julgamento, muito menos qualquer responsabilidade da Justiça. Segundo a nota, o trabalho está sendo realizado dentro dos parâmetros normais. Também explica que após o júri ter sido suspenso, dia 2 de abril, devido ao pedido de exame de sanidade mental do réu, foi formado novo expediente. Três dias depois foi foi encaminhado para o Ministério Público dar vista. Após isso, a defesa solicitou que fosse encaminhado ao IPF prontuários médicos de dois hospitais que atenderam o réu. O objetivo era que os peritos, antes da análise, tivessem mais informações sobre o vigilante. Segundo a Justiça, os ofícios sobre estes pedidos foram enviados dia 13 de abril e os hospitais enviaram somente nesta semana. De posse disso, a 1ª Vara Criminal de Canoas encaminhou ao IPF o pedido de exame de sanidade mental do réu.

Rodrigo Luz segue detido no Presídio Central e o processo, ainda suspenso, depende desta avaliação para ter prosseguimento.