Caso de Polícia

O Ministério Público (MP) e a Brigada Militar (BM) cumpriram nesta manhã 20 mandados de busca e apreensão em empresas e residências situadas na Região Metropolitana, Vale do Sinos e Litoral Norte. O objetivo é apurar fraudes em licitações feitas por uma organização criminosa formada por cerca de 30 empresas ligadas ao ramo da construção civil. As ações ocorrem em Porto Alegre, São Leopoldo, Tramandaí, Imbé, Sapiranga, Novo Hamburgo, Guaíba e Esteio.

A “Operação Capivara” é coordenada pelo promotor Ricardo Herbstrith, que destaca o envolvimento de funcionários públicos de algumas prefeituras no esquema fraudulento. Conforme as investigações, a quadrilha agiu em licitações para construção de praças, casas populares, reforma de ginásios e hospitais, entre outras obras públicas, nos municípios de Tramandaí, Porto Alegre, Sapucaia do Sul, Campo Bom, Rolante e Novo Hamburgo. Os crimes são: formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa (em relação aos empresários) e corrupção passiva (em relação aos servidores municipais).

Fraude

Os representantes das empresas interessadas em ganhar a licitação articulavam a fraude a partir da publicação do edital e tendo como base o preço orçado pelo órgão público. Após isso, eles verificavam em visitas técnicas ou na relação de retirada do edital quais as empresas que participariam do certame. Depois, ofereciam um cheque com quantias de acordo com o preço orçado para que os demais participantes frustrassem o caráter competitivo da licitação. Isso ocorria tanto pela ausência no dia da abertura dos envelopes quanto pela oferta de propostas superiores apenas para preencher as formalidades exigidas.

Segundo o MP, algumas empresas retiravam o edital e compareciam na visita técnica apenas para solicitar das demais interessadas a quantia em dinheiro para fraudar o certame. Em algumas situações, as empresas enviavam os envelopes 1 (habilitação) e 2 (proposta) já com anexo da carta de renúncia ao prazo de recurso para que o certame fosse resolvido o mais rápido possível.

Nos casos em que não ocorreu a fraude, a empresa vencedora ganhou a licitação com valores de 10% a 20% abaixo do valor do preço orçado. Quando a fraude ocorria, a proposta ficava entre 1% e 5% abaixo do valor estimado. E essa variação é justamente o prejuízo os órgãos públicos têm em decorrência da fraude.

O Tribunal de Justiça do Estado concedeu ontem um habeas corpus ao ex-PM Alexandre Camargo Abe. Ele estava preso desde março de 2011 pela suspeita de matar no mesmo ano o boxeador Tairone da Silva, 17 anos, considerado uma promessa do esporte brasileiro. O adolescente era Bi-Campeão Gaúcho, Campeão Brasileiro e Sul-Americano de Boxe. Abe, que foi expulso da corporação, foi liberado às 10h de hoje do Presídio Central, em Porto Alegre. A alegação foi de que houve excesso de prazo porque o processo segue tramitando. Em janeiro, a perícia realizou a exumação do corpo em busca de novas provas. Um projétil foi encontrado e está sendo analisado. Segundo denúncia do Ministério Público, o motivo do crime seria uma rixa entre os envolvidos.

Pais do boxeador guardam lembranças de conquistas nacionais e internacionais /Foto: José Luis Costa ZH

Homem foi preso quando saía de casa em Tramandaí - Foto: Polícia Civil / Divulgação

Foi preso no Litoral Norte um traficante que plantava a droga que vendia para pessoas de alto poder aquisitivo. O homem de 27 anos, que não teve o nome divulgado pela polícia, foi abordado por agentes do Departamento Estadual de investigações do Narcotráfico (Denarc) quando saía de casa, em Nova Tramandaí.

Com ele, os policiais encontraram dois tijolinhos de maconha, pesando 80 gramas; um colete balístico; papelotes de cocaína; uma balança de precisão e R$ 32,00 em dinheiro. De acordo com o delegado Mario Souza, o homem, conhecido por Gordo, vendia maconha de altíssima pureza.

- A folha e até o cheiro eram diferentes da tradicional. Seu produto era de primeira linha - disse o delegado.

O nome dado a operação “Pura Folha”, foi porque o traficante utilizava esse apelido, como propaganda do seu entorpecente. As investigações iniciaram-se há 20 dias. De acordo com a polícia, o homem só vendia para pessoas que frequentavam bares durante a noite e em shows. Ele plantava a própria droga que traficava e vendia para pessoas de alto poder aquisitivo na orla de Imbé e centro de Tramandaí.

O homem foi autuado por tráfico de drogas e encaminhado à penitenciária Modulada de Osório. Ele tinha antecedentes por furto e tráfico de drogas.

As prefeituras de Esteio e de Palmares do Sul instauraram sindicâncias para apurar a conduta de um médico acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes e de uma jovem durante atendimento em postos de saúde dos municípios. Artur Rigatto Witt, de 60 anos, foi preso nesta manhã na Capital. Segundo a Polícia Civil, três pacientes denunciaram que foram molestadas por ele. Mesmo que o atendimento tivesse sido por dores de cabeça e de garganta, o profissional teria alegado a necessidade de apalpar os seios das vítimas.

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Esteio esclarece que afastou o médico e já abriu sindicância para apurar o caso, dando direito de defesa ao profissional. As medidas foram tomadas logo depois que a Polícia comunicou o fato, ainda em dezembro do ano passado. Ainda na nota, a administração municipal ressalta que a possível atitude do médico não representa de modo algum o trabalho realizado pelos demais profissionais do município, que estão pautados no cumprimento do dever e na postura ética e responsável.

Já a Secretaria de Saúde de Palmares do Sul, destacou que foi instaurada uma sindicância há dez dias e que aguarda o fim do procedimento policial para tomar as medidas cabíveis. O médico não foi afastado, até porque está preso e durante este período desde o início do processo investigatório, ele já não atuava mais no posto do Balneário de Quintão devido a atestado de saúde. A Secretaria também está prestando todo apoio necessário à adolescente que denunciou o abuso sexual. O Conselho Regional de Medicina (Cremers) informou hoje que também vai apurar a conduta do profissional.

Depois de uma tentativa em outubro do ano passado, a Perícia realizou a exumação do corpo de Tairone da Silva, 17 anos, considerado uma promessa do esporte brasiliero. Em 2011, ele foi morto pelo ex-brigadiano Alexandre Abe. O motivo do crime seria um suposto ciúme do réu sobre o sucesso do jovem, que era Bi-Campeão Gaúcho, Campeão Brasileiro e Campeão Sul-Americano de boxe.

Na primeira tentativa da perícia, os servidores cancelaram o trabalho a pedido da Polícia Civil por uma questão de sensibilidade, já que era na época de Finados. No trabalho realizado agora, foi encontrado mais um projétil no corpo da vítima. O Ministério Público foi comunicado e pediu exames periciais do mesmo.

Boxeador morto em Osório, em 2011, foi velado na Câmara / Foto: André Feltes

Sobre a exumação, a Justiça comunicou a defesa do réu, bem como encaminhou ofício à Polícia para a realização dos exames periciais. Depois disso, será realizada a degravação de depoimentos e marcada audiência com a última testemunha. Além disso, vai ocorrer também o interrogatório do ex-PM. O réu continua preso e ainda não há data marcada para o julgamento de habeas corpus no Tribunal de Justiça. Após isso será decidido se o processo vai ou não a Júri Popular. Abe, que foi expulso da Brigada Militar, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por impossibilitar a defesa de Tairone.

Uma quadrilha que rouba cargas de cigarros foi desarticulada nesta manhã pelo Delegacia de Repressão aos Furtos e Roubos de Cargas. Segundo o delegado Joel Wagner, o grupo age no Vale do Sinos de março a dezembro e durante os dois principais meses do verão, atua no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Na manhã de hoje, quatro suspeitos foram presos em Tramandaí e um quinto envolvido foi detido em Ivoti. Todos têm antecedentes criminais, a maioria no Vale do Sinos.

Disque Denúncia da Delegacia de Roubo de Cargas / Foto: Cid Martins

Durante o verão, o grupo estava agindo principalmente em Capão da Canoa, Imbé e Tramandaí. A Polícia Civil estima que estes bandidos estavam roubando em média uma carga a cada dois dias. Foram apreendidos nesta manhã três veículos, um revólver, pequena quantidade de cigarros, R$ 2,4 mil em dinheiro e um cheque no valor aproximado de R$ 5 mil. Os suspeitos foram encaminhados para a sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Ouça entrevista do delegado Joel Wagner concedida à Rádio Gaúcha:

Depois de realizar no final do ano passado a primeira audiência sobre este caso, a Justiça pede agora exames periciais em atestados e documentos do dentista Sílvio Carlos Beltrami, 42 anos, acusado de danificar dentes de pacientes em Capão da Canoa, no Litoral Norte gaúcho, para lucrar com implantes. O juiz Ademar Nozari solicitou uma perícia "grafodocumentoscópica" com o objetivo de atestar a autoria e autenticidade  de documentos. Por meio de aparelhos fotográficos e óticos, são utilizadas técnicas de grafismos para se obter indicadores de personalidades e de patologias.

A audiência realizada no dia 21 de dezembro, em Torres, ouviu uma paciente que teria sido a primeira vítima do dentista. Também foram ouvidas testemunhas de acusação e ainda serão marcadas novas datas para outros interrogatórios. Beltrami foi preso em outubro, mas desde o início do mês passado responde ao processo em liberdade. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ele é acusado de sedar pacientes, danificar dentes e depois lucrar com implantes. No inquérito policial, realizado pela Delegacia de Capão da Canoa, Beltrami respondeu a 32 procedimentos por lesão corporal grave, coação e porte ilegal de arma. Ainda em outubro do ano passado, a Justiça Federal determinou a suspensão do registro profissional do dentista.

Em três dias de ações no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, entre sábado e a madrugada de hoje, o Departamento de Investigações do Narcotráfico (Denarc) prendeu 12 traficantes. As prisões ocorreram em Capão da Canoa, Tramandaí, Imbé (também na praia de Mariluz), Xangri-lá (também na praia de Atlântida) e Arroio do Sal.

Em um dos casos, em Imbé, houve perseguição de carro. Um suspeito de fazer tele-entrega de entorpecentes, que também é  mecânico no município, tentou fugir dos policiais, mas acabou batendo com o veículo. Foi no sábado passado e a ação contou com o apoio da Brigada Militar. O delegado Mário Souza, do Denarc, diz que o suspeito também foi autado por desacato e por dirigir sem ter a carteira de habilitação. Na madrugada de hoje, em Tramandaí, três traficantes foram presos. Eles também têm antecedentes por homicídio, roubo e furto.

Drogas e dinheiro apreendidos em ações do Denarc no Litoral / Foto: Divulgação Denarc

Foram dez dias de investigações. Além das 12 prisões, foram apreendidos dinheiro (R$ 700,00), cadernos com anotações da contabilidade do tráfico, celulares, balança de precisão, um veículo, ecstasy, cocaína, maconha e mais de duas mil e 500 pedras de crack.

Gilberto Pellizzer Júnior alegou legítima defesa / Foto: Jean Schwarz / Agencia RBS

A promotora Rosângela Mazzuco, de Palmares do Sul, denunciou o motorista que atropelou 17 pessoas durante o Carnaval passado no balneário de Quintão, no Litoral Norte. Gilberto Luiz Pellizzer Júnior, na época com 18 anos, foi denunciado por lesão corporal contra 14 vítimas, com o agravante dos crimes terem sido cometidos sem a possibilidade de defesa das pessoas que estavam festejando na rua. Três vítimas não fizeram representação contra o acusado.

Vítimas foram para hospitais na região após o atropelamento em Quintão Foto: Mauro Vieira / Agencia RBS

O inquérito foi concluído em março do ano passado, mas o Ministério Público solicitou mais investigações. No entanto, houve demora para cumprir as diligências pelo fato do posto policial de Quintão ter apenas um servidor. A denúncia está na Justiça de Palmares do Sul. O jovem alegou que agiu em legítima defesa já que o parabrisa do carro teria sido quebrado por supostos assaltantes.

Local do atropelamento em Quintão momentos antes do incidente. Foto Roger Sterfany/Arquivo Pessoal

Algumas testemunhas chegaram a afirmar que ouviram disparos de arma de fogo e logo em seguida, o veículo de Pellizzer atropelou as pessoas que estavam no local. Ele destacou que não viu o grupo de pessoas e acabaou acelerando o carro em direção as mesmas.

A juíza Liliane Maria da Silva, de Torres, Litoral Norte do Rio Grande do Sul, ouviu nesta tarde, a pedido da Justiça de Capão da Canoa, uma paciente do dentista Sílvio Carlos Beltrami, 42 anos. Segundo denúncia do Ministério Público, ele é suspeito de sedar as supostas vítimas para depois danificar dentes e lucrar com implantes. Através de carta precatória, a vítima (a primeira a ser interrogada) está depondo no Foro de Torres. Uma nova data será marcada para ouvir outras pessoas que disseram ter os dentes danificados pelo réu. Ainda em Torres, também estão sendo ouvidas hoje duas testemunhas de acusação. Beltrami, que chegou a ser preso em outubro, após se apresentar à Polícia junto com um advogado, foi solto no dia 7 deste mês.  

A Polícia revelou, no final de outubro, que o dentista de Capão da Canoa respondeu a 32 inquéritos instaurados após registro de ocorrências por parte de pacientes dele. A primeira paciente a registrar ocorrência, foi justamente a vítima que foi ouvida hoje em Torres e que teve danos irreparáveis nos dentes. Beltrami responde processo por lesão corporal grave, coação e porte ilegal de arma. Em outubro, quando foi preso, a Justiça Federal determinou a suspensão do registro profissional do dentista.