Caso de Polícia

Depois que a 1ª Vara Criminal de Canoas indeferiu, na semana passada, o pedido para revogar a prisão do vigilante Rodrigo Luciano Luz, o advogado Valdir Jung ingressou com habeas corpus em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado. O réu é responsável pelo maior cárcere privado da história do Rio Grande do Sul. Em fevereiro de 2010, ele manteve a ex-companheira refém por 69 horas no bairro Guajuviras, em Canoas.

Esta é a terceira tentativa da defesa para revogar a prisão de Luz. A Justiça ainda aguarda novo exame psiquiátrico do réu, ainda sem data para realização. Ele está detido no Presídio Central, em Porto Alegre.

Vigilante se entrega depois de 69 horas de cárcere privado, em Canoas/Foto: Zero Hora

Entenda o caso

Fevereiro de 2010 - No dia 12, o vigilante invadiu a residência da mulher, fazendo ela e os dois filhos reféns. Luz estava inconformado com a decisão de Josiani Pontes de acabar com o relacionamento do casal. Horas depois libertou as crianças. E somente 69 horas após o início do cárcere, Josiani foi solta e Rodrigo Luz se entregou à Polícia. Ele foi levado ao Presídio Central onde permanece preso.

Setembro de 2010 - Negado em primeira instância pedido de revogação da prisão do vigilante.

Novembro de 2010 - O pedido de revogação da prisão foi negado em segunda instância.

Abril de 2012 - No dia 2, foi suspenso o júri do vigilante Rodrigo Luz.

Maio de 2012 - Justiça encaminha pedido de avaliação psiquiátrica do réu.

Junho de 2012 - No 1º dia do mês: Pedida revogação da prisão do responsável pelo maior cárcere privado do Rio Grande do Sul. Seis dias depois, 1ª Vara Criminal de Canoas indefere o pedido.

O que foi motivo para suspender o júri do maior cárcere privado do Rio Grande do Sul, no dia 2 de abril deste ano, agora já tem encaminhamento. A pedido do Ministério Público, na época, a 1ª Vara Criminal de Canoas encaminhou ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) pedido para realização de exame de sanidade mental do vigilante Rodrigo Luciano Luz. Em fevereiro de 2010, ele manteve a ex-companheira refém por 69 horas. Ainda não há data marcada para realizar a avaliação.

Ex-companheira de vigilante foi feita refém por 69 horas, mobilizando dezenas de policiais Foto: Ronaldo Bernardi

1ª Vara Criminal Canoas

Em nota enviada ao Blog Caso de Polícia, a 1ª Vara Criminal de Canoas informou que não houve atraso no processo para marcar novo julgamento, muito menos qualquer responsabilidade da Justiça. Segundo a nota, o trabalho está sendo realizado dentro dos parâmetros normais. Também explica que após o júri ter sido suspenso, dia 2 de abril, devido ao pedido de exame de sanidade mental do réu, foi formado novo expediente. Três dias depois foi foi encaminhado para o Ministério Público dar vista. Após isso, a defesa solicitou que fosse encaminhado ao IPF prontuários médicos de dois hospitais que atenderam o réu. O objetivo era que os peritos, antes da análise, tivessem mais informações sobre o vigilante. Segundo a Justiça, os ofícios sobre estes pedidos foram enviados dia 13 de abril e os hospitais enviaram somente nesta semana. De posse disso, a 1ª Vara Criminal de Canoas encaminhou ao IPF o pedido de exame de sanidade mental do réu.

Rodrigo Luz segue detido no Presídio Central e o processo, ainda suspenso, depende desta avaliação para ter prosseguimento.

Além do processo criminal, que vai julgar o comportamento dos policiais civis gaúchos e paranaenses na ação desastrada de resgate de dois agricultores em Gravataí, a família de Lírio Persch vai processar o estado do Rio Grande do Sul.

Polícia isolou a área onde ocorreu a morte do refém - Foto: Jean Schwarz

O advogado Oscar Estanislau Nasihgil veio ao Rio Grande do Sul nesta semana e levou com ele uma cópia do processo, que já tem 1,9 mil páginas. Sem precisar um prazo, Nasihgil informa que vai ingressar com ação de indenização de reparação de danos materiais e morais pelo que chamou de ação errada da polícia gaúcha.

- Na circunstância do tiro, o carro voltava para a garagem. Se atirassem nos pneus impediria que eles fugissem - avalia o advogado.

Sobre a possibilidade de também processar o estado do Paraná, em razão da postura dos policiais paranaenses de não avisar os colegas gaúchos sobre o cárcere privado, o advogado descarta.

- Os policiais do Paraná não foram os autores dos disparos - informa o defensor da família do agricultor.

O advogado confirma que houve o pagamento do resgate e que os criminosos receberam o dinheiro da família por uma conta bancária no nome de uma empresa fantasma. O montante foi bloqueado pela Justiça gaúcha.

No Fórum de Gravataí, Nasihgil ingressou com pedido de restituição dos valores já que os familiares de Persch haviam feito um empréstimo para fazer o pagamento aos bandidos.

Entenda o caso:

Na madrugada de 21 de dezembro de 2011, três policiais civis do Paraná chegaram ao Rio Grande do Sul para investigar uma quadrilha que mantinha em cárcere privado dois agricultores moradores daquele estado. Em uma viatura discreta, procuravam pelo cativeiro em Gravataí. No bairro Morada do Vale II, eles cruzaram com o sargento Ariel da Silva, à paisana, que estava de folga em uma motocicleta. Após desconfiança mútua, ocorreu troca de tiros. Uma rajada de metralhadora atingiu o PM.

Uma segunda equipe de policiais do Paraná veio a Gravataí para continuar as buscas aos reféns. Eles foram seguidos pela Polícia Civil gaúcha. Os carros discretos dos policiais chamaram a atenção de moradores, que ligam para o telefone 190. PMs abordam os policiais na rua Doutor Luiz Bastos do Prado. Em seguida, um Corsa com placas procuradas pelos agentes começa a sair de ré da garagem de um sobrado com cinco pessoas em seu interior (três bandidos e dois reféns). Os sequestradores deixavam o cativeiro, após receberem o resgate, para libertar os agricultores. Os policiais identificam as placas e correm em direção a casa. O delegado Leonel Carivali afirmou que atirou após um dos criminosos ameaçar sacar uma arma. O tiro atingiu o agricultor Lírio Persch.

Sobre a morte do refém, a Justiça aceitou a denúncia contra os policiais e os assaltantes. Além disso, A juíza Eda de Miranda da 1ª Vara Criminal de Gravataí determinou o afastamento dos policiais civis paranaenses dos atuais cargos.

A Corregedoria de Polícia concluiu no começo do mês o inquérito que investigou as circunstâncias da morte do sargento Ariel da Silva. O delegado Paulo Grillo decidiu não indiciar os policiais civis do Paraná e pediu o arquivamento do inquérito. Na avaliação dele, as partes agiram em legítima defesa. De acordo com o delegado, a perícia não conseguiu apurar quem atirou primeiro, só que houve tiros dos dois lados.

O delegado Leonel Carivali foi agraciado com uma portaria de louvor pela Polícia Civil. A distição foi concedida pelo diretor do Departamento de Polícia Metropolitana delegado Antônio Vicente Vargas Nunes pelo relevante trabalho policial prestado por Carivali. A honraia foi publicada no boletim regimental da Polícia Civil no dia onze de abril.

Carivali afirmou ter agido em legítima defesa - Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

Carivali é réu no processo que apura as responsabilidades no assassinato do agricultor Lírio Perch, ocorrida em 21 de dezembro do ano passado. A bala que saiu da sua arma vitimou o agricultor. O delegado Leonel Carivali afirmou que atirou após um dos criminosos ameaçar sacar uma arma. O cativeiro onde estava Lírio foi descoberto quando os assaltantes tentavam deixar o local.

De acordo com Nunes, a distinção é um reconhecimento pelos bons trabalhos prestados por Carivali enquanto ele foi diretor regional metropolitano. Ele avalia que o procedimento é corriqueiro quando há a troca de administração ou após um trabalho relevante. O delegado Nunes destaca que o caso da morte do refém foi uma fatalidade e não desmerece todo o trabalho realizado por Carivali. Ele também destacou que não está havendo corporativismo já que a Polícia Civil indiciou o delegado pelo crime.