Caso de Polícia

O ex-vigilante Rodrigo Luciano Luz foi condenado no final da noite passada a 23 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado. O Tribunal do Júri do homem responsável pelo maior cárcere privado da história do Rio Grande do Sul ocorreu em Canoas. O fato ocorreu em fevereiro de 2010, no bairro Guajuviras, quando ele manteve a ex-companheira refém por 69 horas. Os dois filhos do casal também ficaram no cárcere, só que foram liberados antes.

Crimes

Conforme a sentença dos jurados, Luz foi condenado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Na época, ele acabou atingindo um cunhado por disparo de arma de fogo momentos antes do cárcere, além de atirar contra PMs. A juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva ainda entendeu que o réu também cometeu o crime de cárcere privado da família, mas absolveu Luz dos crimes de receptação e adulteração de veículo roubado. Na época, ele também usou um carro para manter a família refém.

Defesa

O advogado Valdir Jung tentou desclassificar a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. Além disso, entendia que Luz, conforme laudo psiquiátrico, estava com perturbação mental e por isso manteve a família refém. Ele não aceitava a separação. No entanto, médicos psiquiátricos alegaram que ele tem capacidade mental de responder às acusações.

Vigilante Rodrigo Luciano Luz é julgado por tentativa de homicídio e cárcere privado / Foto: Divulgação

Começou por volta de 9h40m, na 1ª Vara Criminal do Foro de Canoas, o Júri do vigilante Rodrigo Luciano Luz, responsável pelo maior cárcere privado da história do Rio Grande do Sul. Em fevereiro de 2010, ele manteve a ex-companheira e os dois filhos como reféns no bairro Guajuviras. Ao todo, o cárcere durou 69 horas. A defesa explica que o Júri ocorre pela tentativa de homicídio de um ex-cunhado do réu. No entanto, o advogado Valdir Jung vai pedir a absolvição do seu cliente e tentará desclassificar a acusação para lesão corporal.

"O disparo foi acidental e a vítima nem estava na linha de tiro do Rodrigo", diz Jung.

Ouça entrevista do advogado Valdir Jung concedida à Rádio Gaúcha:

Outros crimes

Além da tentativa de homicídio, o réu vai responder pelos crimes de estupro, três cárceres privados, receptação e adulteração de sinal identificador (já que na época usou um carro adulterado).

Perturbação mental

O advogado Valdir Jung também vai apresentar laudo psiquiátrico que aponta perturbação mental do vigilante Rodrigo Luciano Luz. Segundo a defesa, o réu não tem antecedentes criminais e antes do cárcere, em 2010, ele já havia sido internado três vezes devido a problemas mentais.

Júri

A juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva vai ouvir primeiro Josiani Pontes, a ex-companheira de Rodrigo Luz. Depois a irmã dela. Por fim, haverá pronunciamento da acusação e defesa, podendo ter réplica e tréplica. Só depois haverá a sentença dos jurados. A defesa do réu acredita que o Júri ocorra até por volta de 20h.

Depois de 69 horas, Rodrigo Luciano Luz se entregou à Polícia - Foto: Diego Vara / Zero Hora

Mais de três anos após manter em cárcere privado a ex-mulher, o vigilante Rodrigo Luciano Luz vai a Júri Popular. O julgamento ocorrerá em um mês, no dia 22 de abril, a partir das 9h15 em Canoas. A decisão foi confirmada pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, da 1ª Vara Criminal de Canoas.

Em fevereiro de 2010, ele manteve a ex-companheira Josiani Pontes refém por 69 horas dentro da residência dela, em Canoas. Luz foi denunciado por cárcere privado, tentativa de homicídio, estupro e receptação.

Pelo tempo que está preso, o vigilante poderá ter direito a progressão de regime, mesmo que seja condenado. Tudo vai depender da pena que pode lhe ser imposta. Se pegar pena de 15 anos, por exemplo, ele poderá passar para o regime semi-aberto.

O advogado Valdir Jung aguarda julgamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede a soltura do vigilante. Ele está preso há três anos no Presídio Central.

Entenda o caso

Fevereiro de 2010 - No dia 12, o vigilante invadiu a residência da mulher, fazendo ela e os dois filhos reféns. Luz estava inconformado com a decisão de Josiani Pontes de acabar com o relacionamento do casal. Horas depois libertou as crianças. E somente 69 horas após o início do cárcere, Josiani foi solta e Rodrigo Luz se entregou à Polícia. Ele foi levado ao Presídio Central onde permanece preso.

Setembro de 2010 - Negado em primeira instância pedido de revogação da prisão do vigilante.

Novembro de 2010 - O pedido de revogação da prisão foi negado em segunda instância.

Abril de 2012 - No dia 2, foi suspenso o júri do vigilante Rodrigo Luz.

Maio de 2012 - Justiça encaminha pedido de avaliação psiquiátrica do réu.

Junho de 2012 - No 1º dia do mês: Pedida revogação da prisão do responsável pelo maior cárcere privado do Rio Grande do Sul. Seis dias depois, 1ª Vara Criminal de Canoas indefere o pedido.

Julho de 2012 - No dia 26, foi realizada a avaliação psiquiátrica do réu, o exame de sanidade mental.

Fevereiro de 2013 - Justiça confirma Júri Popular de Rodrigo Luciano Luz para 22 de abril.

Foi marcado para o dia 26 de julho, o exame de sanidade mental de Rodrigo Luciano Luz. Ele é o responsável por protagonizar um dos maiores casos de cárcere privado do Rio Grande do Sul. Em fevereiro de 2010, Luz manteve a ex-companheira, Josiani Pontes, refém por 69 horas no Bairro Guajuviras, em Canoas.

A realização do exame é importante pois vai definir os rumos judiciais do réu. O julgamento chegou a começar mas foi suspenso pela Juiza da Primeira Vara Criminal de Canoas, Lourdes Helena Pacheco da Silva, pois o Ministério Público pediu para averiguar a sanidade mental de Rodrigo. Atualmente, o acusado segue detido no Presídio Central de Porto Alegre.

Entenda o caso

Fevereiro de 2010 - No dia 12, o vigilante invadiu a residência da mulher, fazendo ela e os dois filhos reféns. Luz estava inconformado com a decisão de Josiani Pontes de acabar com o relacionamento do casal. Horas depois libertou as crianças. E somente 69 horas após o início do cárcere, Josiani foi solta e Rodrigo Luz se entregou à Polícia. Ele foi levado ao Presídio Central onde permanece preso.

Setembro de 2010 - Negado em primeira instância pedido de revogação da prisão do vigilante.

Novembro de 2010 - O pedido de revogação da prisão foi negado em segunda instância.

Abril de 2012 - No dia 2, foi suspenso o júri do vigilante Rodrigo Luz.

Maio de 2012 - Justiça encaminha pedido de avaliação psiquiátrica do réu.

Junho de 2012 - No 1º dia do mês: Pedida revogação da prisão do responsável pelo maior cárcere privado do Rio Grande do Sul. Seis dias depois, 1ª Vara Criminal de Canoas indefere o pedido.

A 1ª Vara Criminal de Canoas indeferiu o pedido da defesa do vigilante Rodrigo Luciano Luz. Ele é responsável pelo maior cárcere privado do Rio Grande do Sul. Em fevereiro de 2010, no bairro Guajuviras, em Canoas, o réu manteve a ex-companheira refém por 69 horas. Esta é a segunda tentativa da defesa em tentar revogar a prisão de Luz, a primeira foi em 2010. Desta vez, a Justiça entendeu que não está ocorrendo excesso de prazo e que o processo está dentro da normalidade. O advogado Valdir Jung diz que amanhã vai juntar material necessário para ingressar, provavelmente na próxima segunda-feira, com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado.

Ex-companheira de vigilante foi feita refém por 69 horas, mobilizando dezenas de policiais Foto: Ronaldo Bernardi

Entenda o caso

Fevereiro de 2010 - No dia 12, o vigilante invadiu a residência da mulher, fazendo ela e os dois filhos reféns. Luz estava inconformado com a decisão de Josiani Pontes de acabar com o relacionamento do casal. Horas depois libertou as crianças. E somente 69 horas após o início do cárcere, Josiani foi solta e Rodrigo Luz se entregou à Polícia. Ele foi levado ao Presídio Central onde permanece preso.

Setembro de 2010 - Negado em primeira instância pedido de revogação da prisão do vigilante.

Novembro de 2010 - O pedido de revogação da prisão foi negado em segunda instância.

Abril de 2012 - No dia 2, foi suspenso o júri do vigilante Rodrigo Luz.

Maio de 2012 - Justiça encaminha pedido de avaliação psiquiátrica do réu.

Junho de 2012 - No 1º dia do mês: Pedida revogação da prisão do responsável pelo maior cárcere privado do Rio Grande do Sul. Seis dias depois, 1ª Vara Criminal de Canoas indefere o pedido.

A Defesa do vigilante Rodrigo Luciano Luz ingressou na Justiça com pedido de revogação da prisão. Detido desde 2010 no Presídio Central, em Porto Alegre, ele manteve a ex-companheira refém por 69 horas no bairro Guajuviras, em Canoas. A 1ª Vara Criminal do Fórum do município aguarda vista do Ministério Público para tomar uma decisão. Esta é a segunda tentativa da defesa em soltar o réu. A primeira vez foi no final do ano de 2010, mas o pedido foi indeferido em primeira e segunda instâncias. Na semana passada, foi encaminhado ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) pedido para realização de exame de sanidade mental do réu. O IPF informa que, devido à demanda, esta avaliação só deve ocorrer a partir de julho.

Este exame foi o motivo para suspender o júri que seria realizado dia 2 de abril deste ano. A Justiça depende disso para marcar novo julgamento. Além deste fato, um dos defensores do réu, o advogado Gilberto Linck, renunciou ao caso nesta semana. Ele alegou motivos particulares. O advogado Valdir Jung prossegue na defesa do vigilante.

Depois de 69 horas, Rodrigo Luciano Luz se entregou à Polícia. Foto: Diego Vara / Zero Hora

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público pelo cárcere privado da mulher e dos dois filhos e pelas agressões físicas e psiológicas à sua ex-companheira. Além disso, Rodrigo responde pela aquisição e adulteração de chassi de carro roubado, utilizado na noite do crime, e pela tentativa de homicídio do namorado da irmã da vítima. Eduardo da Silva Mércio, juntamente com policiais militares, tentava entrar na casa onde ocorria o cárcere, mas foi recebido a tiros pelo acusado.

Relembre o caso

O cárcere privado começou na noite de sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010. O vigilante invadiu a residência da mulher e fez ela e os dois filhos reféns. Ele estava inconformado com a decisão de Josiani de acabar com o relacionamento do casal.

A Brigada Militar foi acionada e cercou a casa. Após uma negociação com o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), as crianças foram libertadas no início da manhã do outro dia. A mulher, no entanto, só foi solta por volta das 20h30min do dia 15. Luz se entregou e foi levado ao Presídio Central onde permanece preso.

O que foi motivo para suspender o júri do maior cárcere privado do Rio Grande do Sul, no dia 2 de abril deste ano, agora já tem encaminhamento. A pedido do Ministério Público, na época, a 1ª Vara Criminal de Canoas encaminhou ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) pedido para realização de exame de sanidade mental do vigilante Rodrigo Luciano Luz. Em fevereiro de 2010, ele manteve a ex-companheira refém por 69 horas. Ainda não há data marcada para realizar a avaliação.

Ex-companheira de vigilante foi feita refém por 69 horas, mobilizando dezenas de policiais Foto: Ronaldo Bernardi

1ª Vara Criminal Canoas

Em nota enviada ao Blog Caso de Polícia, a 1ª Vara Criminal de Canoas informou que não houve atraso no processo para marcar novo julgamento, muito menos qualquer responsabilidade da Justiça. Segundo a nota, o trabalho está sendo realizado dentro dos parâmetros normais. Também explica que após o júri ter sido suspenso, dia 2 de abril, devido ao pedido de exame de sanidade mental do réu, foi formado novo expediente. Três dias depois foi foi encaminhado para o Ministério Público dar vista. Após isso, a defesa solicitou que fosse encaminhado ao IPF prontuários médicos de dois hospitais que atenderam o réu. O objetivo era que os peritos, antes da análise, tivessem mais informações sobre o vigilante. Segundo a Justiça, os ofícios sobre estes pedidos foram enviados dia 13 de abril e os hospitais enviaram somente nesta semana. De posse disso, a 1ª Vara Criminal de Canoas encaminhou ao IPF o pedido de exame de sanidade mental do réu.

Rodrigo Luz segue detido no Presídio Central e o processo, ainda suspenso, depende desta avaliação para ter prosseguimento.

Mais de 50 dias depois de suspenso o julgamento do vigilante Rodrigo Luciano Luz, na 1ª Vara Criminal de Canoas, ainda não se tem previsão de retomar o processo. O Ministério Público pediu no dia 2 de abril deste ano averiguação da sanidade mental do réu e por isso houve o cancelamento do júri por parte da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva.  Mas um dos advogados de defesa, Gilberto de Jesus Linck, diz que até agora ainda não há data marcada para o novo exame a ser realizado no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). No entanto, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que administra o local, ressalta que ainda não chegou o encaminhamento do Judiciário para realizar a nova avaliação.

Nesta quinta, a Justiça confirmou que faltavam ofícios solicitados pela defesa sobre o trabalho a ser realizado pela Perícia e que os mesmos chegaram justamente hoje. Com isso o pedido de análise deve ser encaminhado ao IPF no máximo até amanhã. O advogado Gilberto Linck destaca que encaminhou estes ofícios dia 4 de abril, dois dias depois do júri ter sido suspenso.  O réu segue detido no Presídio Central, em Porto Alegre, e o processo depende exatamente deste exame de sanidade mental para ter prosseguimento. Em 2010, após ser detido, a Susepe lembra que o vigilante passou por este tipo de análise.

Depois de 69 horas, Rodrigo Luciano Luz se entregou à Polícia. Foto: Diego Vara / Zero Hora

Entenda o caso

O vigilante Rodrigo Luciano Luz é responsável pelo maior cárcere privado da história do Rio Grande do Sul, entre 12 e 15 de fevereiro de 2010, quando manteve a ex-companheira Josiani Pontes refém por 69 horas, no bairro Guajuviras, em Canoas.  Os dois filhos do casal, um menino de 11 e uma menina de nove, foram obrigados a permanecer oito horas dentro da casa. Depois de indiciado pela Polícia, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público pelo cárcere privado da mulher e dos dois filhos e ainda pelas agressões físicas e psiológicas à sua ex-companheira.

Além disso, Rodrigo respondeu pela aquisição e adulteração de chassi de carro roubado, utilizado na noite do crime, e pela tentativa de homicídio do namorado da irmã da vítima. Eduardo da Silva Mércio, juntamente com policiais militares, tentava entrar na casa onde ocorria o cárcere, mas foi recebido a tiros pelo acusado.

Rodrigo está preso no Presídio Central. Sua defesa requisitou pedido de liberdade, que foi negado em primeira e segunda instância.