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Estado projeta nova parcela dos salários dos servidores para sexta

07 de dezembro de 2016 0
Foto: Porthus Junior / Agência RBS

Foto: Porthus Junior / Agência RBS

A próxima parcela a entrar nas contas dos servidores será de até R$ 2 mil reais. A expectativa do Piratini é que o depósito ocorra no final da tarde de sexta-feira (9), o martelo será batido somente no dia. Será preciso aguardar a entrada dos recursos referentes à substituição tributária. Para esta faixa salarial, serão necessários R$ 200 milhões.

Até a próxima terça-feira (13), o restante dos salários será quitado a partir da arrecadação do ICMS do comércio, dos combustíveis, de telecomunicações e da energia elétrica.

Até o momento, cada matrícula recebeu até R$ 2,5 mil.

13º salário

O Estado ainda não confirmou as condições para o pagamento do 13º salário do funcionalismo. O Piratini espera a aprovação da PEC que autoriza o Executivo a dividir a gratificação natalina em duas parcelas: uma até o final do ano e a outra até novembro de 2017. O texto enfrenta resistências da base aliada na Assembleia Legislativa.

Assembleia encaminha ao INSS processo de aposentadoria de Jardel por invalidez

06 de dezembro de 2016 62

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* por Marcela Panke

A Assembleia Legislativa marcou para o início de janeiro uma perícia no INSS para encaminhar o processo de aposentadoria por invalidez do deputado Mario Jardel.

No dia 23 de novembro, o parlamentar apresentou um laudo realizado por um psiquiatra contratado por ele, que atesta incapacidade permanente para o exercício do mandato por motivo de saúde. Conforme o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, o próprio documento recomenda a aposentadoria de Jardel.

O procurador destaca que, conforme a legislação federal, os 15 primeiros dias do afastamento para a aposentadoria são pagos pelo empregador, no caso a Assembleia. Esse período encerra nesta quarta-feira (7), o que justifica a decisão de dissolver o gabinete do deputado Jardel ainda nesta semana, com a exoneração dos funcionários contratados por ele em cargos de confiança.

“Na medida em que o próprio laudo feito pelo psiquiatra contratado pelo próprio deputado Jardel diz que ele é incapaz para o exercício do mandato parlamentar, não há sentido ou razoabilidade em se permitir uma despesa pública referente a um parlamentar que não pode exercer o mandato”, explicou o procurador.

Caso o instituto considere o deputado incapaz, Jardel receberá no máximo o teto do INSS.

O encaminhamento de Jardel para a perícia não interfere no processo disciplinar a que o deputado responde. Nesta quarta-feira (7), o relator do caso de Jardel na subcomissão de ética, deputado Sérgio Turra, vai apresentar seu parecer.

O relatório pode ser votado ainda nesta quarta, se houver quórum. Depois, o processo irá para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de passar pela análise do plenário, que poderá cassar o mandato de Jardel.

O advogado do deputado, Rogério Bassotto, diz estranhar a posição da Assembleia.

“O atestado dele não é aceito na subcomissão de ética, mas para aposentadoria dele, sim. Os servidores não podem ser exonerados assim, nem há previsão no regimento da Assembleia pra esse caso”, afirmou o advogado.

Rogério Bassotto afirmou que pretende contestar a decisão na Justiça quando for oficialmente informado.

Viagens para apresentação do pacote de projetos do Piratini começarão pela Região Sul do Estado

02 de dezembro de 2016 0
Foto: Bruno alencastro / Agência RBS

Vice-governador José Paulo Cairoli – Foto: Bruno alencastro / Agência RBS

Pelotas e Rio Grande serão as primeiras cidades a receber a comitiva liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli (PSD), na próxima segunda-feira (5). O objetivo é apresentar as 40 medidas do pacote elaborado pelo Piratini a representantes políticos e empresariais dos municípios. Visitas a veículos de comunicação também estão previstas. As agendas serão acompanhadas por deputados e secretários estaduais de cada região.

Até o momento, 10 cidades-polo foram confirmadas no roteiro que vai durar duas semanas. Em cada local, será apresentado um vídeo institucional de cinco minutos. Em seguida, Cairoli irá falar sobre as medidas durante 50 minutos, explicando os projetos a partir de uma apresentação de slides.

As 40 medidas estão divididas em 16 projetos de lei (PL) e seis propostas de emendas constitucionais (PEC), envolvem extinção de órgãos do governo, demissões de servidores celetistas, mudanças na aposentadoria de militares e na data de pagamento do funcionalismo, entre outras.

Agenda

Segunda-feira (5)

12h: Pelotas

19h: Rio Grande

Terça-feira (6)

12h: Bagé

19h: Uruguaiana

Quarta-feira (7)

12h: Santa Maria

Quinta-feira (8)

12h: Santa Cruz do Sul

19h: Cruz Alta

Terça-feira (13)

12h: Erechim

19h: Passo Fundo

Quarta-feira (14)

12h: Santa Rosa

Assessores de Jardel na Assembleia não receberam salários de novembro

01 de dezembro de 2016 5
Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação

Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação

Os assessores que atuam no gabinete do deputado Mario Jardel (PSD) não receberam os salários do mês de novembro, que deveriam ter sido depositados nessa quarta-feira (30). De acordo com a procuradoria da Assembleia Legislativa, o bloqueio ocorreu porque o parlamentar está afastado por problemas de saúde. Com isso, não há quem autorize o pagamento.

“O deputado afirmou que ele está incapaz exercer as atividades do mandato. As pessoas vão receber, mas estamos procurando a forma correta de pagar”, relata o procurador-geral do Legislativo gaúcho, Fernando Ferreira.

No dia 23 de novembro, Jardel passou por perícia médica na Divisão de Saúde da Assembleia, acompanhado do psiquiatra e do advogado. Na consulta, apresentou um laudo que atesta incapacidade ocupacional devido à depressão e ao vício em cocaína. Isso levou a Casa a bloquear a senha de Jardel que permite acessar o sistema de efetividade dos servidores.

Em nota, o deputado lamentou a decisão da Mesa Diretora do Parlamento, considerada sem motivo legal ou constitucional. Ele também comentou o processo que pede a cassação do mandato dele.

“Tenho interesse no desenrolar deste processo, mesmo enfrentando problemas graves de saúde, conforme laudo psiquiátrico apresentado”, diz trecho da nota.

Processo

Nesta quinta-feira (1º), a Subcomissão Processante que analisa o processo de perda do mandato de Jardel anunciou que apresentará relatório com suas conclusões na próxima quarta-feira (7). A leitura será realizada pelo relator do grupo, deputado Sergio Turra (PP), e irá recomendar a cassação do deputado.

Se o relatório for aprovado, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá cerca de 10 dias para definir se o caso seguirá ao plenário. Se a resposta for positiva, a perda de mandato poderá ser incluída na Ordem do Dia e, assim, votada pelos demais 54 deputados.

Caso

De acordo com o Ministério Público Estadual, há indícios de que o deputado desviou verbas referentes a diárias fictícias, se beneficiou de indenizações veiculares fraudulentas e manteve “funcionários fantasmas”. O órgão estima prejuízo superior a R$ 200 mil aos cofres públicos.

Próxima parcela dos salários dos servidores estaduais será de R$ 350

30 de novembro de 2016 0
Foto: Porthus Junior / Agência RBS

Foto: Porthus Junior / Agência RBS

Após o primeiro depósito de até R$ 2.150 nas contas dos servidores, nesta quarta-feira (30), a próxima parcela será de, no mínimo, R$ 350, ainda sem data confirmada. Isso vai depender dos valores que entrarem no Caixa Único do Estado ou que sobrarem do limite dos depósitos judiciais. A definição deve ocorrer nas próximas horas.

O valor de R$ 350 é o mínimo a ser pago, já que a folha salarial foi rodada e prevê esse montante. Por isso, a Fazenda aguarda até juntar R$ 55 milhões para honrar a quantia a cada trabalhador.

Pagamento

Quando isso ocorrer, o Estado terá quitado os salários de quase 60% dos servidores. Já o pagamento do restante deve ficar apenas para o dia 13 de dezembro. Isso ocorre porque o próximo aporte substancial de recursos nos cofres do Piratini, com o ICMS do comércio, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, só ocorrerá após o dia 9.

Em novembro, a folha do funcionalismo está sendo parcelada pelo 10º mês consecutivo.

Vice-governador Cairoli irá apresentar pacote de projetos do Piratini em viagens pelo Estado

30 de novembro de 2016 2
Foto: Ivan de Andrade / Federasul / Divulgação

Foto: Ivan de Andrade / Federasul / Divulgação

A partir de segunda-feira (5), o vice-governador gaúcho, José Paulo Cairoli, irá percorrer todas as regiões do Estado para apresentar o pacote de projetos encaminhado pelo Piratini à Assembleia Legislativa. Até o momento, 11 cidades-polo foram confirmadas no roteiro que vai durar duas semanas. A agenda e os nomes que irão compor a missão ainda não foram divulgados.

Em cada município, Cairoli irá se reunir com representantes de entidades empresariais, prefeitos e vereadores. Entrevistas à imprensa local ocorrerão depois de cada evento. Uma equipe do Piratini trabalha no resumo da apresentação de 99 slides divulgada na explicação dos projetos à imprensa, em 21 de novembro. A intenção é reduzir para que as informações caibam em 12 slides.

As 40 medidas estão divididas em 16 projetos de lei (PL) e seis propostas de emendas constitucionais (PEC), envolvem extinção de órgãos do governo, demissões de servidores celetistas, mudanças na aposentadoria de militares e na data de pagamento do funcionalismo, entre outras.

Licença

Nessa semana, Cairoli se licenciou por tempo indeterminado da presidência do PSD, explicando que quer se concentrar exclusivamente à função de vice-governador. O comando do partido ficará a cargo do vice-prefeito de Santana do Livramento e ex-secretário estadual de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Edu Oliveira.

Justiça destrava processo de cassação contra Jardel

30 de novembro de 2016 9
Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa poderá prosseguir os trâmites normais no processo que pode levar à cassação do deputado Mario Jardel (PSD). O Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) respondeu a uma petição protocolada pelo Parlamento, liberando a continuidade das ações. Ainda assim, a conclusão do caso deve ocorrer apenas em 2017.

“Nada impede que o Poder Legislativo Estadual dirija, com a independência que lhe é de direito e característica, o PAD (processo) conforme internamente deliberar”, destaca trecho da decisão da desembargadora Catarina Rita Krieger Martins.

A cassação seria votada pelo plenário em 5 de julho, mas uma decisão da mesma magistrada suspendeu a medida. O motivo: o parlamentar não havia sido ouvido na Subcomissão Processante, que analisa se há elementos suficientes para a perda do mandato. O grupo acabou sendo reaberto, duas datas foram marcadas para o depoimento do deputado. Ele chegou a ser intimado por jornais para o segundo, mas não apareceu em nenhum.

“Temos a certeza de que cumprimos o que nos foi pedido, que era oportunizar ao deputado um depoimento”, saliente o relator da Subcomissão Processante, deputado Sergio Turra (PP).

Próximos passos

Com a liberação por parte do TJ-RS, a Subcomissão Processante irá elaborar um novo relatório, que será votada pela Comissão de Ética, o que pode ocorrer em até 15 dias. Se aprovado, o documento passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá cerca de 10 dias para definir se o caso seguirá ao plenário. Se a resposta for positiva, a perda de mandato poderá ser incluída na Ordem do Dia e, assim, votada pelos demais 54 deputados.

Caso

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o deputado desviou verbas referentes a diárias fictícias, se beneficiou de indenizações veiculares fraudulentas e manteve “funcionários fantasmas”. O órgão estima prejuízo superior a R$ 200 mil aos cofres públicos.

Nota oficial

Por meio de nota, o deputado Mário Jardel se manifestou sobre o tema. Leia a íntegra do texto:

1) Concordo com o novo despacho do dia 29/11/2016, da desembargadora Catarina Rita Krieger, pelo fato que a mesma manteve a linha e a coerência jurídica em seus argumentos, ratificando que houve irregularidades na Subcomissão e Comissão de Ética na condução do processo. Uma vez que o trâmite do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) não há de ser declarado ou provido pelo Poder Judiciário, visto que cabe ao Judiciário analisar os aspectos legais do mesmo.

 2) O laudo da perícia realizada no dia 23/11/2016, ao qual fui intimidado e compareci acompanhado do meu médico psiquiatra, com o qual faço tratamento há mais de um ano, foi enviado e apresentado para a Assembleia Legislativa, como determinado por ordem judicial.

3)  A Assembleia Legislativa tem total liberdade de seguir com os trâmites legais do processo, porém sigo no aguardo da resposta da Casa referente ao devido laudo pericial realizado pela Assembleia no último dia 23.

4) Lamento a decisão da mesa, pois, sem motivo legal e constitucional, por eu estar de licença saúde, tiveram seus salários cortados no mês de novembro. O corte aconteceu mesmo com os funcionários trabalhando diariamente no meu gabinete. Fico satisfeito que, mesmo sem receber seus salários, meus assessores seguem realizando suas funções normalmente, tendo trabalhado em projetos de lei e cumprido agendas e demais atividades parlamentares.

5) Tenho interesse no desenrolar deste processo, mesmo enfrentando problemas graves de saúde, conforme laudo psiquiátrico apresentado.

 

Veja como votaram os gaúchos sobre a punição a magistrados e integrantes do Ministério Público

30 de novembro de 2016 20

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto que prevê as dez medidas contra corrupção. No entanto, o projeto sofreu modificações. Um dos pontos mais polêmicos foi a aprovação da emenda que prevê o crime de abuso de autoridade para juízes e promotores.

Veja como votaram os deputados gaúchos a respeito desta emenda:

NÃO (Votaram NÃO pela punição)

Afonso Hamm
Cajar Nardes
Covatti Filho
Danrlei de Deus Hinterholz
Heitor Schuch
Jerônimo Goergen
João Derly
José Fogaça
Jose Stédile
Luiz Carlos Busato
Onyx Lorenzoni

SIM: (Votaram pela punição)
Afonso Motta
Alceu Moreira
Bohn Gass
Carlos Gomes
Darcísio Perondi
Giovani Cherini
Henrique Fontana
Jones Martins
Luis Carlos Heinze
Marco Maia
Marcon
Maria do Rosário
Mauro Pereira
Nelson Marchezan Junior
Paulo Pimenta
Pepe Vargas
Pompeo de Matos
Renato Molling
Sérgio Moraes

Servidores devem receber parcela de cerca de R$ 2 mil nesta quarta (30)

29 de novembro de 2016 5
Omar Freitas/Agencia RBS

Omar Freitas/Agencia RBS

Após rodar a primeira faixa dos salários do funcionalismo com R$ 1,1 mil, novos aportes nos caixas do Estado devem fazer com que a primeira parcela dos vencimentos de novembro seja de cerca de R$ 2 mil. O Piratini irá parcelar os salários dos servidores pelo 10º mês consecutivo.

O valor, mais alto do que os R$ 770 de outubro, será alcançado, principalmente, a partir do pagamento de R$ 271 milhões por parte da Ford. O montante é resultado de um acordo entre a companhia e o Executivo gaúcho em processo pela saída da empresa do Estado em 2000.

Outros R$ 140 milhões deverão vir da GM, referentes à antecipação do pagamento de créditos oferecidos à época da chegada da montadora ao Estado.

Marchezan sobre Fortunati: “Não há bondades recíprocas, nós temos é cordialidade”

28 de novembro de 2016 0
Fotos: Agência Câmara - Ronaldo Bernardi / Agência RBS

Fotos: Agência Câmara – Ronaldo Bernardi / Agência RBS

O recuo de José Fortunati em conceder desconto maior para quem pagasse IPTU 2017 antecipadamente não foi por “bondade”. A afirmação foi feita pelo prefeito eleito Nelson Marchezan Junior em entrevista ao Gaúcha Repórter, nesta segunda-feira (28). No final de semana, ele falou com o atual chefe do Executivo por telefone, quando chegaram a um acordo.

“Nós temos uma conversa muito cordial e aqui não há bondades recíprocas, nós temos é cordialidade e uma conversa coerente. Não há nenhum favor”, destaca Marchezan.

Tensão

A conversa durou cerca de uma hora, abordou diversos temas e teve momentos mais tensos.

“Expliquei que iria ingressar judicialmente e que eu imaginava que iria ter alguns reflexos ou alguma repercussão em uma decisão final que poderia influenciar a carreira política do prefeito Fortunati”.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito em final de mandato não pode antecipar receitas da próxima legislatura.

Desconto

A partir do acordo, não haverá nenhum tipo de desconto para pagamento do IPTU 2017, nem mesmo para quem fizer a quitação antecipada. No entanto, Marchezan pode rever essa situação. Para isso, ele afirma que será preciso chegar ao final da análise das contas do município, que é realizada pela equipe de transição.

“Vamos analisar se há a possibilidade e a necessidade de fazer essa antecipação. Para o desconto, dependendo do percentual, ele é abrir mão de receita”, diz.

O prefeito eleito salienta que, caso não haja a necessidade, em um cenário com contas positivas, nenhum abatimento será oferecido.

Leia mais:

Fortunati recua e não dará desconto para IPTU antecipado na Capital