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12 de maio de 2017 0

Olá pessoal, o blog Cenário Político encerra sua participação neste formato. A partir de agora você encontra informações em radiogaucha.com.br ou zerohora.com.br

Obrigada e até breve!

 

Estado quita parcela de abril da dívida com a União e aguarda recuperação fiscal

02 de maio de 2017 0
Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

O Estado pagou nesta terça-feira (2) a parcela de R$ 57,7 milhões da dívida com a União referente ao mês de abril. O valor ainda não é o integral, que gira em torno de R$ 270 milhões, devido à repactuação fechada no ano passado. A partir do acordo, o governo gaúcho ganhou anistia de seis meses e retomou os pagamentos, que crescem 5,5% a cada mês, em janeiro deste ano.

Outros R$ 40 milhões também foram quitados, referentes a uma das 24 parcelas mensais referentes ao período em que o Estado ficou sem pagar a dívida, entre abril e junho de 2016, atendendo a uma liminar deferida pela Justiça. O passivo desse período ficou em cerca de R$ 800 milhões. Um acordo possibilitou honrar o valor durante dois anos.

Recuperação Fiscal

O Estado ainda busca a aprovação da recuperação fiscal, que possibilitaria a anistia das parcelas da dívida com a União por três anos (renováveis por mais três), além da autorização para empréstimos. O projeto que define a medida já foi aprovado na Câmara Federal. O Senado ainda precisa votar o texto.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa gaúcha também precisa avalizar o acordo, além de votar outras medidas, como a autorização para a privatização de estatais, como a CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. O Piratini não tem o apoio necessário para aprovar os projetos mais polêmicos.

Salários dos servidores

O Piratini analisa a arrecadação que entra nos cofres do Estado a partir dos últimos pagamentos do IPVA. Não há previsão de uma nova parcela aos servidores. A partir do dia 9, começarão a ser pagos o ICMS da substituição tributária, do comércio, dos combustíveis, das telecomunicações e da energia elétrica. O prazo máximo para a quitação da folha de abril é 11 de maio.

Nesta quarta-feira (3), serão depositados os vencimentos de servidores que trabalham em Fundações ligadas ao Executivo. São cerca de três mil trabalhadores com folha de R$ 24,6 milhões, que recebem em parcela única por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ação que protelou cassação de Jardel será julgada em maio pelo Tribunal de Justiça

26 de abril de 2017 0
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

A ação que atrasou a cassação de Jardel por cerca de seis meses no ano passado na Assembleia Legislativa terá o mérito julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS). A sessão está marcada para as 14h do dia 8 de maio. Caso haja o entendimento de que o ex-deputado não teve todas as possibilidades de defesa oferecidas, a perda do mandato poderá ser revertida. No entanto, essa possibilidade é considerada pequena pelo Parlamento.

O parecer do Ministério Público também é favorável ao Poder Legislativo, que chegou a publicar a convocação para depoimento em jornais de grande circulação de Porto Alegre e de Fortaleza. Ainda assim, Jardel não apareceu para se defender. Posteriormente, apresentou atestados médicos, que não foram aceitos como justificativa pelas faltas.

A cassação de Jardel seria votada em 5 de julho do ano passado. Mas uma liminar obtida junto ao TJ-RS evitou a votação. O caso teve que ser reaberto e a perda do mandato acabou sendo ratificada em 22 de dezembro, por 51 votos a 0.

Justiça

Além do processo de cassação, Jardel terá que dar explicações à Justiça. Em dezembro de 2015, o Ministério Público estadual realizou a operação Gol Contra para averiguar indícios de peculato, uso de documento falso, concussão e pertencimento a organização criminosa. Ele foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores, falsificar documentos para obtenção de diárias, manter funcionário fantasma e comprar drogas com dinheiro público.

 

Temer vai receber deputados gaúchos para discutir retomada do Polo Naval de Rio Grande

26 de abril de 2017 0
Foto: Diego Vara / Agência RBS

Foto: Diego Vara / Agência RBS

Uma reunião marcada para a próxima terça-feira (2), em Brasília, traz esperança para quem acredita na recuperação do Polo Naval de Rio Grande. O presidente Michel Temer irá receber uma comitiva de deputados estaduais gaúchos, que pedirá a retomada de projetos antigos como forma de atenuar a dificuldade gerada após o esvaziamento do complexo.

Liderados pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Polo Naval de Rio Grande, a principal reivindicação será a conclusão da plataforma P-71, que teve a montagem paralisada depois que o estaleiro Ecovix pediu recuperação judicial, no ano passado. Atualmente, há mais de 1,5 mil toneladas de material, que correm o risco de virar sucata.

O grupo também pedirá a Temer a possibilidade de novos contratos para a construção de plataformas da Petrobras. Entre as oito do contrato que a estatal fechou com a empresa Ecovix, para exploração do Pré-Sal, apenas três foram entregues.

O Complexo, que já contou com 24 mil funcionários, tem hoje menos de três mil. Há ainda a expectativa de demissões de cerca de 700 trabalhadores do estaleiro EBR, em São José do Norte, após a conclusão da plataforma P-74.

Prefeituras gaúchas economizam quase R$ 5 milhões com Diário Oficial Eletrônico

26 de abril de 2017 0
Foto: Marco Fávero / Agência RBS

Foto: Marco Fávero / Agência RBS

As 40 prefeituras gaúchas que adotaram o Diário Oficial Eletrônico conseguiram economizar R$ 4,8 milhões entre o início de 2016 e abril de 2017. No período, foram feitas mais de 20,4 mil publicações. Os números foram divulgados pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). A entidade oferece curso preparatório para servidores e 95 municípios estão finalizando os trâmites burocráticos para contar com a medida.

Todos os atos administrativos expedidos pelos órgãos públicos do município podem ser publicados no Diário Oficial Eletrônico da cidade, como leis, decretos, aviso de pregão, dispensa e inexigibilidade de licitação, extrato de contrato, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e edital de infração de trânsito.

Para contar com a ferramenta eletrônica, a Câmara de Vereadores da cidade deve aprovar uma lei específica.

Cidades que já contam com o Diário Oficial Eletrônico:

Dois Lajeados, Pinhal, Santa Margarida do Sul, Alvorada, Araricá, Augusto Pestana, Barros Cassal, Capão Bonito do Sul, Capitão, Coronel Barros, Cotiporã, Crissiumal, Ernestina, Esteio, Faxinalzinho, Flores da Cunha, Floriano Peixoto, Formigueiro, Ibirubá, Independência, Itacurubi, Jacutinga, Monte Alegre dos Campos, Morro Reuter, Palmitinho, Piratini, Pouso Novo, Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Gabriel, São José do Inhacorá, São Leopoldo, Terra de Areia, Tramandaí, Três Arroios, Três Cachoeiras, Três Coroas, Tuparendi, Vale Verde e Xangri-lá.

Votação do reajuste do salário mínimo regional será retomada hoje na Assembleia gaúcha

25 de abril de 2017 0
Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

Após retirar o quórum para evitar uma derrota simbólica no reajuste do salário mínimo regional, na última terça-feira (18), a base aliada fará nova investida na sessão plenária de hoje (25) na Assembleia Legislativa. Antes de votar o aumento de 6,48%, proposto pelo Piratini, haverá a tentativa de derrubar uma emenda do deputado Elton Weber (PSB) que amplia o índice para 8%.

A tentativa de destravar a pauta do Legislativo gaúcho integra a retirada do regime de urgência de projetos que integram o pacote de cortes encaminhado pelo governador José Ivo Sartori no ano passado. Entre eles, o que prevê mudanças na aposentadoria de brigadianos e no regime de trabalho de agentes penitenciários.

O efeito colateral de retirar o dispositivo que limita em 30 dias a votação das medidas, prazo já vencido, é que dificilmente o Piratini conseguirá votá-las em breve.

O destravamento da pauta do Parlamento também vai possibilitar a votação da indicação de Otomar Vivian para a presidência do Instituto de Previdência do Estado (IPE), sem comando efetivo desde a saída de José Parode, que trocou o órgão pela prefeitura da Capital, em fevereiro.

Além disso, há cerca de 50 outros projetos aptos para votação, mas que estão aguardando na fila.

Sartori ataca demora na extinção de fundações: “Cumpra-se o que tem que cumprir”

19 de abril de 2017 0
Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / Divulgação

Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / Divulgação

O governador José Ivo Sartori aproveitou o lançamento de uma ferramenta que agiliza a abertura e o fechamento de empresas para demonstrar insatisfação com o processo de extinção de fundações estaduais. A reclamação ocorreu nessa quarta-feira (19), no Palácio Piratini, horas depois da votação do texto-base do projeto de recuperação fiscal dos Estados, em Brasília.

“Se ele (Estado) fez por lei e terminou por lei, cumpra-se aquilo que tem que cumprir. Paga os direitos que tem que pagar e encerra o procedimento. Encerra. Acabou. Terminou”, disse.

Desde o início do governo, o Piratini conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a extinção de 12 órgãos estaduais. No entanto, apenas cinco foram efetivamente fechados. Os sete demais seguem existindo devido a decisões judiciais que estabelecem a necessidade de acordo coletivo prévio. Uma nova reunião entre o governo e servidores será realizada ainda em abril.

Crítica

Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sergio Arnoud, as extinções vão trazer prejuízos ao Estado que terá que contratar serviços que são realizados pelos órgãos atualmente.
“Isso apenas corresponde a discurso político-ideológico que quer transferir suas responsabilidades para a iniciativa privada”, criticou.

O que já foi extinto

- Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs)

- Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)

- Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)

- Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)

- Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH

O que ainda não foi extinto

- Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag)

- Fundação de Economia e Estística (FEE)

- Fundação Piratini (TVE e FM Cultura)

- Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)

- Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)

- Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)

- Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

Justiça derruba liminar que mantinha vereador da oposição na direção da Câmara da Capital

17 de abril de 2017 0
Foto: Paulo Rocha / Rádio Gaúcha

Foto: Paulo Rocha / Rádio Gaúcha

A decisão liminar que garantia o vereador Alex Fraga (PSOL) na 3ª Secretaria da Câmara de Porto Alegre foi derrubada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. O cargo será declarado vago e a escolha de um novo parlamentar para a função deve ocorrer nas próximas sessões plenárias. O mesmo será aplicado aos cargos de presidente e vice da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (CEDECONDH), até então ocupados pelos vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Alex Fraga (PSOL), respectivamente.

“O Regimento da Câmara é claro. Todos os partidos ou blocos devem ter acesso a todos os espaços da Câmara”, afirma Fraga.

No entanto, o entendimento do relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Almir Porto da Rocha Filho, foi diferente. Baseado na Constituição Federal e no Regimento Interno do Legislativo da Capital, o magistrado afirma que não há a obrigação da representatividade de componentes de todas as siglas ou blocos partidários.

“O fato de o Bloco Partidário formado pelos impetrantes constituir maioria na Câmara Municipal não tem o condão de lhes garantir o direito às vagas na forma pretendida”, relata o desembargador em trecho da decisão.

A decisão ainda poderá ser revertida através da votação do mérito da ação, ainda sem data para ocorrer.

Escolha

O ocupante da 3ª Secretaria da Câmara deve ser escolhido nas próximas sessões plenárias. Já os novos presidente e vice da Comissão poderão ser eleitos na reunião desta semana.

Polêmica

Desde o ano passado, vereadores que formam blocos alinhados à prefeitura ou independentes articularam para que o PT fosse excluído da Mesa Diretora da Câmara. Nas últimas legislaturas, um acordo permitia que cada um dos quatro maiores partidos ocupasse a Presidência da Casa por um ano.

Assim, quando os postos diretivos foram votados, na sessão de posse, em 1º de janeiro, PT e PSOL não receberam votos para nenhum cargo. Após uma liminar da Justiça, as siglas foram contempladas, decisão retificada na última semana pela Justiça.

Jardel é expulso do PSD em meio à tentativa de voltar à Assembleia Legislativa

13 de abril de 2017 0
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

O ex-deputado e ídolo gremista Jardel levou mais um cartão vermelho político. O PSD decidiu pela expulsão dele em uma reunião na noite da última segunda-feira (10). Um processo na Comissão de Ética da sigla havia sido aberto após a cassação do mandato parlamentar no final do ano passado, na Assembleia Legislativa.

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De acordo com o presidente da legenda, Humberto Chitto, o processo está sendo concluído para que o pedido de desfiliação seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Além disso, Jardel é procurado para ser notificado.

Esperança

O advogado de Jardel, Rogério Bassotto, entrou com um novo mandado de segurança no Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) pedindo a anulação da sessão que cassou o ex-parlamentar por 51 votos a 0. Ele alega que não foi notificado para poder realizar a defesa em Plenário.

“O mínimo que se esperava é que ele fosse notificado”, reclama Bassotto.

A Assembleia Legislativa acredita que cumpriu todos os ritos. Após tentativas fracassadas de encontrar o ex-atleta para depor no processo de cassação, intimações foram publicadas em jornais de grande circulação em Porto Alegre e em Fortaleza, onde Jardel estaria.

Processo

A cassação de Jardel estava pronta para ser votada em plenário no dia 5 de julho de 2016. No entanto, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça gaúcho suspendeu o processo devido à falta do depoimento dele no processo. O pedido foi da defesa do parlamentar. Desde então, o caso foi reaberto pela Assembleia gaúcha, que tentou ouvir o ex-deputado em duas oportunidades. Ele não compareceu.

Os parlamentares votaram a cassação em 22 de dezembro do ano passado, junto à primeira parte do pacote de cortes encaminhado pelo Executivo gaúcho à Casa. Além da perda do mandato, os deputados aprovaram a extinção de 11 fundações e órgãos estatais.

Justiça

Além do processo de cassação, Jardel terá que dar explicações à Justiça. Em dezembro de 2015, o Ministério Público estadual realizou a operação Gol Contra para averiguar indícios de peculato, uso de documento falso, concussão e pertencimento a organização criminosa. Ele foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores, falsificar documentos para obtenção de diárias, manter funcionário fantasma e comprar drogas com dinheiro público.

Reajuste do salário mínimo regional vai entrar na pauta da Assembleia nesta terça (18)

11 de abril de 2017 0
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Foto: Sine / Divulgação

O projeto que reajusta as cinco faixas do salário mínimo regional será votado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. O texto, que tramita em regime de urgência, já estourou o prazo máximo de 30 dias para ser apreciado. Devido a isso, passa a trancar a pauta com outras oito matérias, algumas delas que integram o pacote de cortes encaminhado no ano passado. No entanto, as iniciativas polêmicas devem ficar fora da ordem do dia.

A tendência é que a oposição tente elevar o percentual de reajuste das faixas, definido pelo Executivo em 6,48%, número próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A base aliada deve neutralizar o movimento. Durante as negociações, empresários, que são contrários ao mínimo regional, não apresentaram proposta de aumento, enquanto as centrais sindicais pediram 10,45%. Após aprovação e sanção do governador José Ivo Sartori, o reajuste passará a valer retroativo a 1º de fevereiro.

Confira o valor de cada faixa e como ficará após a aprovação:

1ª faixa: de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15

2ª faixa: de R$ 1.129,07 para R$ 1.202,20

3ª faixa: de R$ 1.154,68 para R$ 1.229,47

4ª faixa: de R$ 1.200, 28 para R$ 1.278,03

5ª faixa: de R$ 1.398,65 para R$ 1.489,24

Confira AQUI os integrantes de cada faixa

O salário mínimo regional é referência para cerca de 1,3 milhão de trabalhadores informais ou que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções.