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Ação que protelou cassação de Jardel será julgada em maio pelo Tribunal de Justiça

26 de abril de 2017 0
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

A ação que atrasou a cassação de Jardel por cerca de seis meses no ano passado na Assembleia Legislativa terá o mérito julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS). A sessão está marcada para as 14h do dia 8 de maio. Caso haja o entendimento de que o ex-deputado não teve todas as possibilidades de defesa oferecidas, a perda do mandato poderá ser revertida. No entanto, essa possibilidade é considerada pequena pelo Parlamento.

O parecer do Ministério Público também é favorável ao Poder Legislativo, que chegou a publicar a convocação para depoimento em jornais de grande circulação de Porto Alegre e de Fortaleza. Ainda assim, Jardel não apareceu para se defender. Posteriormente, apresentou atestados médicos, que não foram aceitos como justificativa pelas faltas.

A cassação de Jardel seria votada em 5 de julho do ano passado. Mas uma liminar obtida junto ao TJ-RS evitou a votação. O caso teve que ser reaberto e a perda do mandato acabou sendo ratificada em 22 de dezembro, por 51 votos a 0.

Justiça

Além do processo de cassação, Jardel terá que dar explicações à Justiça. Em dezembro de 2015, o Ministério Público estadual realizou a operação Gol Contra para averiguar indícios de peculato, uso de documento falso, concussão e pertencimento a organização criminosa. Ele foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores, falsificar documentos para obtenção de diárias, manter funcionário fantasma e comprar drogas com dinheiro público.

 

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