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Assembleia arquiva pedido de impeachment contra Sartori

19 de janeiro de 2017 0
Foto: Fernando Gomes / Agência RBS

Foto: Fernando Gomes / Agência RBS

A presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o governador José Ivo Sartori, protocolado em outubro do ano passado pelo Cpers-Sindicato. A ação, confirmada nesta quinta-feira (19), foi baseada no parecer elaborado pela procuradoria da Casa, que concluiu não haver indícios de irregularidades para seguir com o processo.

A presidente do Cpers, Helenir Schürer, poderá recorrer da decisão. O setor jurídico da entidade analisa a questão. O prazo é de cinco dias e a decisão sobre o recurso é do plenário do Parlamento, que conta com maioria governista. Ainda assim, caso o conjunto de 55 deputados derrube o arquivamento, uma comissão será escolhida para a análise do processo.

Pedido

O Cpers pediu a abertura do processo de impeachment devido aos sucessivos parcelamentos de salários praticados pelo Piratini, mesmo com decisão judicial para que os vencimentos fossem quitados no último dia útil de cada mês. No entanto, a procuradoria da Assembleia entendeu que o acórdão da ação não caracteriza desobediência por parte do governador.

Para o arquivamento, também foi considerada uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá poder ao presidente do Legislativo para o arquivamento, caso haja a inexistência de fatos que indiquem irregularidade.

Troca de comando

O arquivamento do pedido ocorre menos de duas semanas antes de Silvana Covatti (PP), aliada de Sartori, deixar a presidência da Assembleia gaúcha. Ela dará lugar a Edegar Pretto (PT), deputado de oposição.

Em setembro de 2009, a presidência do Parlamento aceitou pedido de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB). À época, quando foi divulgado um esquema fraudulento no Detran, a Casa era chefiada pelo deputado Ivar Pavan (PT), que também fazia oposição ao Executivo. A ação chegou a ser votada em plenário e rejeitada por 30 votos a 17.

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