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Assembleia gaúcha ainda não votou projetos em 2017 e seguirá sem votar nesta semana

21 de março de 2017 0
Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Desde o final do recesso de verão e o reinício dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa, nenhum projeto foi votado pelos deputados. O jejum, que vem desde o ano passado, será quebrado parcialmente na sessão desta terça-feira (21). Pela primeira vez em 2017, haverá ordem do dia. No entanto, serão analisados apenas dois vetos do governador José Ivo Sartori a textos aprovados em 2016, que trancam a pauta e não possuem potencial de polêmica.

Em seguida, na ordem de votação, estão projetos que compõem o pacote de cortes encaminhado pelo Piratini, que teve parte apreciada em dezembro. Como as matérias foram protocoladas em regime de urgência e elas não foram analisadas dentro de 30 dias, acabam trancando a pauta. O Governo gaúcho não quer votá-las porque ainda não tem o apoio suficiente para a aprovação.

A prioridade é para projetos de lei complementar, que precisam do mínimo de 28 votos para aprovação. Essa é a situação dos textos que modificam regras de trabalho e aposentadoria para policiais militares e agentes penitenciários. No entanto, a matéria mais cara ao Piratini é a que derruba a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar ou federalizar a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisa de acordo para ser colocada em pauta e só será aprovada se alcançar 33 votos favoráveis, que a base aliada ainda não tem.

Apesar das dúvidas em relação ao apoio necessário, a expectativa é que os projetos e as PECs sejam votados na próxima terça-feira (28).

Brasília

Nesta terça-feira (21), o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, foi a Brasília para, junto a políticos do Rio de Janeiro, atuar politicamente na bancada federal para emplacar mudanças na lei encaminhada pelo Planalto que define a repactuação da dívida do Estado com a União. Na quinta-feira (23), deputados estaduais gaúchos também irão à Capital Federal.

O RS quer retirar do texto os pontos que condicionam a renegociação à proibição de oferecer benefícios fiscais e obriga a cortar os existentes, manda retirar medidas que contestem o cálculo da dívida no Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros.

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