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Posts na categoria "Assembleia Legislativa"

Ação que protelou cassação de Jardel será julgada em maio pelo Tribunal de Justiça

26 de abril de 2017 0
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

A ação que atrasou a cassação de Jardel por cerca de seis meses no ano passado na Assembleia Legislativa terá o mérito julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS). A sessão está marcada para as 14h do dia 8 de maio. Caso haja o entendimento de que o ex-deputado não teve todas as possibilidades de defesa oferecidas, a perda do mandato poderá ser revertida. No entanto, essa possibilidade é considerada pequena pelo Parlamento.

O parecer do Ministério Público também é favorável ao Poder Legislativo, que chegou a publicar a convocação para depoimento em jornais de grande circulação de Porto Alegre e de Fortaleza. Ainda assim, Jardel não apareceu para se defender. Posteriormente, apresentou atestados médicos, que não foram aceitos como justificativa pelas faltas.

A cassação de Jardel seria votada em 5 de julho do ano passado. Mas uma liminar obtida junto ao TJ-RS evitou a votação. O caso teve que ser reaberto e a perda do mandato acabou sendo ratificada em 22 de dezembro, por 51 votos a 0.

Justiça

Além do processo de cassação, Jardel terá que dar explicações à Justiça. Em dezembro de 2015, o Ministério Público estadual realizou a operação Gol Contra para averiguar indícios de peculato, uso de documento falso, concussão e pertencimento a organização criminosa. Ele foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores, falsificar documentos para obtenção de diárias, manter funcionário fantasma e comprar drogas com dinheiro público.

 

Temer vai receber deputados gaúchos para discutir retomada do Polo Naval de Rio Grande

26 de abril de 2017 0
Foto: Diego Vara / Agência RBS

Foto: Diego Vara / Agência RBS

Uma reunião marcada para a próxima terça-feira (2), em Brasília, traz esperança para quem acredita na recuperação do Polo Naval de Rio Grande. O presidente Michel Temer irá receber uma comitiva de deputados estaduais gaúchos, que pedirá a retomada de projetos antigos como forma de atenuar a dificuldade gerada após o esvaziamento do complexo.

Liderados pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Polo Naval de Rio Grande, a principal reivindicação será a conclusão da plataforma P-71, que teve a montagem paralisada depois que o estaleiro Ecovix pediu recuperação judicial, no ano passado. Atualmente, há mais de 1,5 mil toneladas de material, que correm o risco de virar sucata.

O grupo também pedirá a Temer a possibilidade de novos contratos para a construção de plataformas da Petrobras. Entre as oito do contrato que a estatal fechou com a empresa Ecovix, para exploração do Pré-Sal, apenas três foram entregues.

O Complexo, que já contou com 24 mil funcionários, tem hoje menos de três mil. Há ainda a expectativa de demissões de cerca de 700 trabalhadores do estaleiro EBR, em São José do Norte, após a conclusão da plataforma P-74.

Votação do reajuste do salário mínimo regional será retomada hoje na Assembleia gaúcha

25 de abril de 2017 0
Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

Após retirar o quórum para evitar uma derrota simbólica no reajuste do salário mínimo regional, na última terça-feira (18), a base aliada fará nova investida na sessão plenária de hoje (25) na Assembleia Legislativa. Antes de votar o aumento de 6,48%, proposto pelo Piratini, haverá a tentativa de derrubar uma emenda do deputado Elton Weber (PSB) que amplia o índice para 8%.

A tentativa de destravar a pauta do Legislativo gaúcho integra a retirada do regime de urgência de projetos que integram o pacote de cortes encaminhado pelo governador José Ivo Sartori no ano passado. Entre eles, o que prevê mudanças na aposentadoria de brigadianos e no regime de trabalho de agentes penitenciários.

O efeito colateral de retirar o dispositivo que limita em 30 dias a votação das medidas, prazo já vencido, é que dificilmente o Piratini conseguirá votá-las em breve.

O destravamento da pauta do Parlamento também vai possibilitar a votação da indicação de Otomar Vivian para a presidência do Instituto de Previdência do Estado (IPE), sem comando efetivo desde a saída de José Parode, que trocou o órgão pela prefeitura da Capital, em fevereiro.

Além disso, há cerca de 50 outros projetos aptos para votação, mas que estão aguardando na fila.

Jardel é expulso do PSD em meio à tentativa de voltar à Assembleia Legislativa

13 de abril de 2017 0
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

O ex-deputado e ídolo gremista Jardel levou mais um cartão vermelho político. O PSD decidiu pela expulsão dele em uma reunião na noite da última segunda-feira (10). Um processo na Comissão de Ética da sigla havia sido aberto após a cassação do mandato parlamentar no final do ano passado, na Assembleia Legislativa.

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De acordo com o presidente da legenda, Humberto Chitto, o processo está sendo concluído para que o pedido de desfiliação seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Além disso, Jardel é procurado para ser notificado.

Esperança

O advogado de Jardel, Rogério Bassotto, entrou com um novo mandado de segurança no Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) pedindo a anulação da sessão que cassou o ex-parlamentar por 51 votos a 0. Ele alega que não foi notificado para poder realizar a defesa em Plenário.

“O mínimo que se esperava é que ele fosse notificado”, reclama Bassotto.

A Assembleia Legislativa acredita que cumpriu todos os ritos. Após tentativas fracassadas de encontrar o ex-atleta para depor no processo de cassação, intimações foram publicadas em jornais de grande circulação em Porto Alegre e em Fortaleza, onde Jardel estaria.

Processo

A cassação de Jardel estava pronta para ser votada em plenário no dia 5 de julho de 2016. No entanto, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça gaúcho suspendeu o processo devido à falta do depoimento dele no processo. O pedido foi da defesa do parlamentar. Desde então, o caso foi reaberto pela Assembleia gaúcha, que tentou ouvir o ex-deputado em duas oportunidades. Ele não compareceu.

Os parlamentares votaram a cassação em 22 de dezembro do ano passado, junto à primeira parte do pacote de cortes encaminhado pelo Executivo gaúcho à Casa. Além da perda do mandato, os deputados aprovaram a extinção de 11 fundações e órgãos estatais.

Justiça

Além do processo de cassação, Jardel terá que dar explicações à Justiça. Em dezembro de 2015, o Ministério Público estadual realizou a operação Gol Contra para averiguar indícios de peculato, uso de documento falso, concussão e pertencimento a organização criminosa. Ele foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores, falsificar documentos para obtenção de diárias, manter funcionário fantasma e comprar drogas com dinheiro público.

Reajuste do salário mínimo regional vai entrar na pauta da Assembleia nesta terça (18)

11 de abril de 2017 0
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Foto: Sine / Divulgação

O projeto que reajusta as cinco faixas do salário mínimo regional será votado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. O texto, que tramita em regime de urgência, já estourou o prazo máximo de 30 dias para ser apreciado. Devido a isso, passa a trancar a pauta com outras oito matérias, algumas delas que integram o pacote de cortes encaminhado no ano passado. No entanto, as iniciativas polêmicas devem ficar fora da ordem do dia.

A tendência é que a oposição tente elevar o percentual de reajuste das faixas, definido pelo Executivo em 6,48%, número próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A base aliada deve neutralizar o movimento. Durante as negociações, empresários, que são contrários ao mínimo regional, não apresentaram proposta de aumento, enquanto as centrais sindicais pediram 10,45%. Após aprovação e sanção do governador José Ivo Sartori, o reajuste passará a valer retroativo a 1º de fevereiro.

Confira o valor de cada faixa e como ficará após a aprovação:

1ª faixa: de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15

2ª faixa: de R$ 1.129,07 para R$ 1.202,20

3ª faixa: de R$ 1.154,68 para R$ 1.229,47

4ª faixa: de R$ 1.200, 28 para R$ 1.278,03

5ª faixa: de R$ 1.398,65 para R$ 1.489,24

Confira AQUI os integrantes de cada faixa

O salário mínimo regional é referência para cerca de 1,3 milhão de trabalhadores informais ou que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções.

Saída do governo Sartori será decidida pelo PDT nesta segunda-feira

10 de abril de 2017 0
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defende a saída do governo – Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Uma decisão discutida desde o ano passado é aguardada para a noite desta segunda-feira (10), em Porto Alegre. O PDT deverá oficializar o desembarque do governo de José Ivo Sartori. A saída, que será votada pelo diretório da legenda em uma reunião às 19h, na sede estadual, é mais pelas eleições de 2018 do que por discordância direta com o governador. O presidente nacional, Carlos Lupi, vai participar do encontro.

Os trabalhistas vêm trabalhando o nome do ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge para o Piratini e, com a independência, a “divulgação” da imagem do futuro candidato será intensificada. Em relação à postura no Legislativo, a tendência é que pouca coisa mude. Os deputados Juliana Brizola e Enio Bacci deverão continuar com críticas ácidas a Sartori, enquanto se espera que os outros cinco parlamentares da legenda (Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Eduardo Loureiro, Ciro Simoni e Marlon Santos) sejam menos incisivos.

Mesmo com a aparente separação amigável, os pedetistas não concordam com projetos polêmicos que estão na Assembleia Legislativa e que integram o pacote de cortes encaminhado pelo Executivo gaúcho em 2016. As propostas de emenda constitucionais (PECs) que derrubam a necessidade de plebiscito para privatização da CEEE e de outras duas companhias e a que altera o calendário de pagamento do funcionalismo não terão o apoio do PDT. Ainda não há posição fechada quanto às outras matérias.

Educação

Atualmente, a secretaria estadual da Educação é vinculada ao PDT. Desde a saída de Vieira da Cunha, a pasta tem Luiz Antônio Alcoba de Freitas como titular interino. Com a saída do partido do governo, a tendência é que ele deixe o cargo, embora nenhuma data tenha sido marcada para a ação. Gerson Burmann, que ocupava a Secretaria de Obras, reassumiu como deputado no início de abril.

Após cateterismo, deputado estadual Adolfo Brito recebe alta hospitalar

07 de abril de 2017 0
Foto: Marcelo Bertani / Assembleia Legislativa

Foto: Marcelo Bertani / Assembleia Legislativa

O deputado estadual Adolfo Brito (PP-RS) recebeu alta na manhã desta sesta-feira (7) do Instituto de Cardiologia de Brasília. Ela estava internado desde ontem, quando foi submetido a um cateterismo. Adolfo Brito passou mal na manhã de quinta-feira na Câmara dos Deputados, quando foi socorrido e encaminhado ao hospital.

Ao blog, o deputado contou que “está tudo bem agora, foi um susto grande. Mas eu fiz o cateterismo e não apareceu nada mais grave. Eu já tenho um problema antigo nas válvulas do coração, mas está tudo bem”.

A esposa Astrid e a filha Luciana estão em Brasília acompanhando o deputado que deve retornar ao Rio Grande do Sul neste sábado.

Deputado estadual Adolfo Brito, do PP, passa mal e é internado em Brasília

06 de abril de 2017 0
Foto: divulgação

Foto: divulgação

O deputado estadual Adolfo Brito (PP-RS) passou mal na manhã desta quinta-feira na Câmara dos Deputados, foi atendido no local e depois transferido para o Hospital do Coração, em Brasília. Ele deve ser submetido nas próximas horas a um cateterismo.

O deputado está consciente, e o estado de saúde dele é considerado regular.

Adolfo Brito estava em Brasília para participar da convenção nacional do Partido Progressista. Familiares do deputado estão em deslocamento para a capital federal.

Sartori vai a Brasília acompanhar votação da renegociação da dívida com Estados nesta quarta

04 de abril de 2017 0
Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS

Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS

A votação da proposta do Governo Federal de auxílio aos Estados endividados entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A expectativa é que a discussão e votação ocorram nesta quarta (5). O governador José Ivo Sartori irá a Brasília para acompanhar as negociações. O governo gaúcho pede modificações no texto original.

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, já está em Brasília. Ele está acompanhado do diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira, Flavio Pompermayer. Ambos se reuniram com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O encontro foi positivo, na avaliação do deputado federal Darcisio Perondi (PMDB-RS).

“O Governo Federal acenou que vai flexibilizar alguns pontos, reconhecendo o esforço que o governo gaúcho vem fazendo”, relata.

Flexibilização

O RS não quer ser proibido de conceder benefícios fiscais, já que alega que isso tiraria competitividade do Estado frente a outros que não irão aderir ao programa de recuperação fiscal. Outro ponto criticado é a obrigação de retirar ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contestando o cálculo da dívida.

“Esperamos que haja o acolhimento ao que pleiteamos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o projeto vai a votação”, relata o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

Outros pontos

O Estado ofereceu três empresas como garantia de empréstimos, mas terá que derrubar a exigência de plebiscito para a privatização exigida na Constituição. As companhias são a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Como há o entendimento que o valor das estruturas não seria suficiente, o Piratini ainda ofereceu imóveis pertencentes ao Executivo, estimados em mais de R$ 1 bilhão. A proposta foi bem recebido pela Tesouro Nacional.

O governo gaúcho vai defender a aprovação de, pelo menos, 10 emendas ao texto original. Por se tratar de um projeto de lei complementar, serão necessários 257 votos favoráveis. Se aprovado, a matéria seguirá para o Senado.

Assembleia Legislativa

Caso haja a aprovação em Brasília, o Executivo estadual poderá destravar a pauta da Assembleia, que possui projetos polêmicos trancando a pauta, mas que têm a votação adiada semana após semana. O núcleo duro do Piratini tem a expectativa de que uma definição de Brasília poderá fazer com que deputados estaduais resistentes ao pacote de cortes encaminhado no ano passado mudem de opinião e aprovem matérias criticadas pela oposição.

Piratini prepara ofensiva sobre déficit na CEEE para convencer deputados sobre privatização

01 de abril de 2017 0
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

O governo gaúcho prepara uma ofensiva com números e informações a respeito da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e também da Companhia Rio-Grandense de Mineração, a partir da próxima semana. A estratégia é expor o déficit das companhias, numa tentativa de sensibilizar os deputados pela aprovação dos projetos que permitem a privatização. As propostas estão tramitando na Assembleia Legislativa.

Conforme a Rádio Gaúcha apurou, a consultoria PricewaterhouseCoopers deve entregar ao Piratini nos próximos dias uma auditoria detalhada sobre os números da CEEE, incluindo o valor que teria que ser aportado pelo acionista principal (no caso, o governo do RS), a fim de zerar o déficit nas contas. De acordo com os números apurados até aqui, o principal problema envolve a CEEE Distribuição, com déficit calculado em torno de R$ 500 milhões em 2016. Como a previsão é de que o cenário se mantenha desfavorável, o déficit projetado para o ano de 2017 é de R$ 800 milhões.

“Se fechar dois anos no negativo, podemos perder a concessão”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB). O parlamentar é responsável por conduzir reuniões com os demais deputados a respeito do pacote de corte de gastos proposto por Sartori: “Os deputados têm que refletir sobre a responsabilidade de seus votos”, disse.

Outra preocupação é em relação à Companhia-Rio Grandense de Mineração (CRM). O secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos, diz que as dificuldades de caixa são uma realidade e poderão ter efeito direto em salários de funcionários e pagamento de fornecedores no próximo mês.

“Se não modificar a situação, a CRM começa a ficar sem caixa para pagar funcionários e fornecedores a partir de maio. Então, será preciso refletir. Ou a gente é irresponsável e começa a atrasar salários ou declara que não tem condições de dar continuidade”, disse à Rádio Gaúcha.

A possibilidade de privatização da CEEE, CRM e Sulgás está contemplada em uma proposta de emenda à constituição (PEC 259) enviada por Sartori para a Assembleia. A medida também é uma das contrapartidas oferecidas ao Ministério da Fazenda para garantir o socorro prometido ao Estado e amenizar a falta de recursos em caixa.