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Estado quita parcela de abril da dívida com a União e aguarda recuperação fiscal

02 de maio de 2017 0
Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

O Estado pagou nesta terça-feira (2) a parcela de R$ 57,7 milhões da dívida com a União referente ao mês de abril. O valor ainda não é o integral, que gira em torno de R$ 270 milhões, devido à repactuação fechada no ano passado. A partir do acordo, o governo gaúcho ganhou anistia de seis meses e retomou os pagamentos, que crescem 5,5% a cada mês, em janeiro deste ano.

Outros R$ 40 milhões também foram quitados, referentes a uma das 24 parcelas mensais referentes ao período em que o Estado ficou sem pagar a dívida, entre abril e junho de 2016, atendendo a uma liminar deferida pela Justiça. O passivo desse período ficou em cerca de R$ 800 milhões. Um acordo possibilitou honrar o valor durante dois anos.

Recuperação Fiscal

O Estado ainda busca a aprovação da recuperação fiscal, que possibilitaria a anistia das parcelas da dívida com a União por três anos (renováveis por mais três), além da autorização para empréstimos. O projeto que define a medida já foi aprovado na Câmara Federal. O Senado ainda precisa votar o texto.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa gaúcha também precisa avalizar o acordo, além de votar outras medidas, como a autorização para a privatização de estatais, como a CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. O Piratini não tem o apoio necessário para aprovar os projetos mais polêmicos.

Salários dos servidores

O Piratini analisa a arrecadação que entra nos cofres do Estado a partir dos últimos pagamentos do IPVA. Não há previsão de uma nova parcela aos servidores. A partir do dia 9, começarão a ser pagos o ICMS da substituição tributária, do comércio, dos combustíveis, das telecomunicações e da energia elétrica. O prazo máximo para a quitação da folha de abril é 11 de maio.

Nesta quarta-feira (3), serão depositados os vencimentos de servidores que trabalham em Fundações ligadas ao Executivo. São cerca de três mil trabalhadores com folha de R$ 24,6 milhões, que recebem em parcela única por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sartori ataca demora na extinção de fundações: “Cumpra-se o que tem que cumprir”

19 de abril de 2017 0
Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / Divulgação

Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / Divulgação

O governador José Ivo Sartori aproveitou o lançamento de uma ferramenta que agiliza a abertura e o fechamento de empresas para demonstrar insatisfação com o processo de extinção de fundações estaduais. A reclamação ocorreu nessa quarta-feira (19), no Palácio Piratini, horas depois da votação do texto-base do projeto de recuperação fiscal dos Estados, em Brasília.

“Se ele (Estado) fez por lei e terminou por lei, cumpra-se aquilo que tem que cumprir. Paga os direitos que tem que pagar e encerra o procedimento. Encerra. Acabou. Terminou”, disse.

Desde o início do governo, o Piratini conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a extinção de 12 órgãos estaduais. No entanto, apenas cinco foram efetivamente fechados. Os sete demais seguem existindo devido a decisões judiciais que estabelecem a necessidade de acordo coletivo prévio. Uma nova reunião entre o governo e servidores será realizada ainda em abril.

Crítica

Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sergio Arnoud, as extinções vão trazer prejuízos ao Estado que terá que contratar serviços que são realizados pelos órgãos atualmente.
“Isso apenas corresponde a discurso político-ideológico que quer transferir suas responsabilidades para a iniciativa privada”, criticou.

O que já foi extinto

- Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs)

- Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)

- Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)

- Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)

- Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH

O que ainda não foi extinto

- Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag)

- Fundação de Economia e Estística (FEE)

- Fundação Piratini (TVE e FM Cultura)

- Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)

- Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)

- Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)

- Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

Reajuste do salário mínimo regional vai entrar na pauta da Assembleia nesta terça (18)

11 de abril de 2017 0
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Foto: Sine / Divulgação

O projeto que reajusta as cinco faixas do salário mínimo regional será votado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. O texto, que tramita em regime de urgência, já estourou o prazo máximo de 30 dias para ser apreciado. Devido a isso, passa a trancar a pauta com outras oito matérias, algumas delas que integram o pacote de cortes encaminhado no ano passado. No entanto, as iniciativas polêmicas devem ficar fora da ordem do dia.

A tendência é que a oposição tente elevar o percentual de reajuste das faixas, definido pelo Executivo em 6,48%, número próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A base aliada deve neutralizar o movimento. Durante as negociações, empresários, que são contrários ao mínimo regional, não apresentaram proposta de aumento, enquanto as centrais sindicais pediram 10,45%. Após aprovação e sanção do governador José Ivo Sartori, o reajuste passará a valer retroativo a 1º de fevereiro.

Confira o valor de cada faixa e como ficará após a aprovação:

1ª faixa: de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15

2ª faixa: de R$ 1.129,07 para R$ 1.202,20

3ª faixa: de R$ 1.154,68 para R$ 1.229,47

4ª faixa: de R$ 1.200, 28 para R$ 1.278,03

5ª faixa: de R$ 1.398,65 para R$ 1.489,24

Confira AQUI os integrantes de cada faixa

O salário mínimo regional é referência para cerca de 1,3 milhão de trabalhadores informais ou que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções.

Saída do governo Sartori será decidida pelo PDT nesta segunda-feira

10 de abril de 2017 0
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defende a saída do governo – Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Uma decisão discutida desde o ano passado é aguardada para a noite desta segunda-feira (10), em Porto Alegre. O PDT deverá oficializar o desembarque do governo de José Ivo Sartori. A saída, que será votada pelo diretório da legenda em uma reunião às 19h, na sede estadual, é mais pelas eleições de 2018 do que por discordância direta com o governador. O presidente nacional, Carlos Lupi, vai participar do encontro.

Os trabalhistas vêm trabalhando o nome do ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge para o Piratini e, com a independência, a “divulgação” da imagem do futuro candidato será intensificada. Em relação à postura no Legislativo, a tendência é que pouca coisa mude. Os deputados Juliana Brizola e Enio Bacci deverão continuar com críticas ácidas a Sartori, enquanto se espera que os outros cinco parlamentares da legenda (Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Eduardo Loureiro, Ciro Simoni e Marlon Santos) sejam menos incisivos.

Mesmo com a aparente separação amigável, os pedetistas não concordam com projetos polêmicos que estão na Assembleia Legislativa e que integram o pacote de cortes encaminhado pelo Executivo gaúcho em 2016. As propostas de emenda constitucionais (PECs) que derrubam a necessidade de plebiscito para privatização da CEEE e de outras duas companhias e a que altera o calendário de pagamento do funcionalismo não terão o apoio do PDT. Ainda não há posição fechada quanto às outras matérias.

Educação

Atualmente, a secretaria estadual da Educação é vinculada ao PDT. Desde a saída de Vieira da Cunha, a pasta tem Luiz Antônio Alcoba de Freitas como titular interino. Com a saída do partido do governo, a tendência é que ele deixe o cargo, embora nenhuma data tenha sido marcada para a ação. Gerson Burmann, que ocupava a Secretaria de Obras, reassumiu como deputado no início de abril.

Sartori vai a Brasília acompanhar votação da renegociação da dívida com Estados nesta quarta

04 de abril de 2017 0
Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS

Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS

A votação da proposta do Governo Federal de auxílio aos Estados endividados entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A expectativa é que a discussão e votação ocorram nesta quarta (5). O governador José Ivo Sartori irá a Brasília para acompanhar as negociações. O governo gaúcho pede modificações no texto original.

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, já está em Brasília. Ele está acompanhado do diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira, Flavio Pompermayer. Ambos se reuniram com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O encontro foi positivo, na avaliação do deputado federal Darcisio Perondi (PMDB-RS).

“O Governo Federal acenou que vai flexibilizar alguns pontos, reconhecendo o esforço que o governo gaúcho vem fazendo”, relata.

Flexibilização

O RS não quer ser proibido de conceder benefícios fiscais, já que alega que isso tiraria competitividade do Estado frente a outros que não irão aderir ao programa de recuperação fiscal. Outro ponto criticado é a obrigação de retirar ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contestando o cálculo da dívida.

“Esperamos que haja o acolhimento ao que pleiteamos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o projeto vai a votação”, relata o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

Outros pontos

O Estado ofereceu três empresas como garantia de empréstimos, mas terá que derrubar a exigência de plebiscito para a privatização exigida na Constituição. As companhias são a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Como há o entendimento que o valor das estruturas não seria suficiente, o Piratini ainda ofereceu imóveis pertencentes ao Executivo, estimados em mais de R$ 1 bilhão. A proposta foi bem recebido pela Tesouro Nacional.

O governo gaúcho vai defender a aprovação de, pelo menos, 10 emendas ao texto original. Por se tratar de um projeto de lei complementar, serão necessários 257 votos favoráveis. Se aprovado, a matéria seguirá para o Senado.

Assembleia Legislativa

Caso haja a aprovação em Brasília, o Executivo estadual poderá destravar a pauta da Assembleia, que possui projetos polêmicos trancando a pauta, mas que têm a votação adiada semana após semana. O núcleo duro do Piratini tem a expectativa de que uma definição de Brasília poderá fazer com que deputados estaduais resistentes ao pacote de cortes encaminhado no ano passado mudem de opinião e aprovem matérias criticadas pela oposição.

Piratini prepara ofensiva sobre déficit na CEEE para convencer deputados sobre privatização

01 de abril de 2017 0
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

O governo gaúcho prepara uma ofensiva com números e informações a respeito da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e também da Companhia Rio-Grandense de Mineração, a partir da próxima semana. A estratégia é expor o déficit das companhias, numa tentativa de sensibilizar os deputados pela aprovação dos projetos que permitem a privatização. As propostas estão tramitando na Assembleia Legislativa.

Conforme a Rádio Gaúcha apurou, a consultoria PricewaterhouseCoopers deve entregar ao Piratini nos próximos dias uma auditoria detalhada sobre os números da CEEE, incluindo o valor que teria que ser aportado pelo acionista principal (no caso, o governo do RS), a fim de zerar o déficit nas contas. De acordo com os números apurados até aqui, o principal problema envolve a CEEE Distribuição, com déficit calculado em torno de R$ 500 milhões em 2016. Como a previsão é de que o cenário se mantenha desfavorável, o déficit projetado para o ano de 2017 é de R$ 800 milhões.

“Se fechar dois anos no negativo, podemos perder a concessão”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB). O parlamentar é responsável por conduzir reuniões com os demais deputados a respeito do pacote de corte de gastos proposto por Sartori: “Os deputados têm que refletir sobre a responsabilidade de seus votos”, disse.

Outra preocupação é em relação à Companhia-Rio Grandense de Mineração (CRM). O secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos, diz que as dificuldades de caixa são uma realidade e poderão ter efeito direto em salários de funcionários e pagamento de fornecedores no próximo mês.

“Se não modificar a situação, a CRM começa a ficar sem caixa para pagar funcionários e fornecedores a partir de maio. Então, será preciso refletir. Ou a gente é irresponsável e começa a atrasar salários ou declara que não tem condições de dar continuidade”, disse à Rádio Gaúcha.

A possibilidade de privatização da CEEE, CRM e Sulgás está contemplada em uma proposta de emenda à constituição (PEC 259) enviada por Sartori para a Assembleia. A medida também é uma das contrapartidas oferecidas ao Ministério da Fazenda para garantir o socorro prometido ao Estado e amenizar a falta de recursos em caixa.

Piratini oferece imóveis públicos à União como garantia a empréstimos

27 de março de 2017 0
Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

O Governo gaúcho quer incluir imóveis que pertencem ao Estado na renegociação da dívida com a União. Uma das contrapartidas previstas no projeto de lei elaborado pelo Planalto, que deve ser votado na quarta-feira (29), está a entrega de ativos como garantia de empréstimos. O Piratini oferece a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás, o que, nos bastidores, é considerado insuficiente. Entre os prédios e terrenos analisados, estão propriedades da Brigada Militar e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

“As companhias energéticas juntas não seriam suficientes. Os imóveis são uma possibilidade. O presidente Temer está muito disposto a ajudar”, relata o líder do Executivo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).

Déficit

Pelas contas da Fazenda gaúcha, o Estado terá um déficit de R$ 8,5 bilhões até o final de 2018. Se a repactuação for aprovada, haverá carência de três anos nas parcelas da dívida, o que daria um fôlego de R$ 4 bilhões até o final do próximo ano. A diferença em relação ao déficit, de R$ 4,5 bilhões, poderia ser obtida através de financiamento, a partir das garantias oferecidas, além de outros fatores, como um eventual aumento de arrecadação.

Câmara Federal

A votação do projeto de renegociação das dívidas estaduais na Câmara Federal, prevista para quarta-feira (29), terá a presença de representantes gaúchos. Nesta terça (28), o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, irá a Brasília. Antes disso, participa de reuniões com a cúpula da pasta e técnicos, para avaliar os impactos da medida.

O Piratini quer a retirada de alguns pontos do texto, como o que proíbe a concessão de novos incentivos fiscais e o que exige a retirada de ações que questionam a dívida no Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe econômica do Planalto já sinalizou que pode atender algumas reivindicações.

Paralelo a isso, uma emenda ao projeto, protocolada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fabio Ramalho (PMDB-MG), é muito bem vista pelo governo gaúcho. O parlamentar propõe que sejam descontadas das dívidas dos Estados valores referentes às compensações da Lei Kandir. No entanto, pela falta de regulamentação, dificilmente a iniciativa trará efeitos práticos.

Assembleia

Enquanto o debate esquenta em Brasília, a Assembleia Legislativa deve ter mais uma sessão com pouco trabalho realizado. Há projetos trancando a ordem do dia, que terão preferência nas votações. No entanto, apenas os que não fazem parte do pacote encaminhado pelo Executivo no ano passado serão votados.

Piratini estima parcela dos salários de março dos servidores acima de R$ 2,5 mil

27 de março de 2017 0
Foto: Porthus Junior / Agência RBS

Foto: Porthus Junior / Agência RBS

A primeira parcela dos salários dos servidores do Executivo gaúcho deve ser depositada na sexta-feira (31). A confirmação do valor de corte será divulgada na quinta (30). A expectativa é que fique entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil. Março será o 14º mês consecutivo de vencimentos parcelados.

A situação dos primeiros meses de 2017 é considerada mais favorável que a dos últimos meses de 2016. Isso ocorre, principalmente, devido aos reflexos do pagamento do IPVA. Até sexta (31), haverá a quitação de quem decidiu parcelar o tributo em três vezes. Em abril, cerca de 30% dos contribuintes devem fazer o pagamento em cota única do imposto. A expectativa é que a situação comece a se agravar a partir de junho.

Em fevereiro, o Estado pagou até R$ 3 mil a cada matrícula, confirmando a quitação completa no dia 10.

"Não nos afeta", afirma Sartori sobre retirada de servidores estaduais da reforma da Previdência

22 de março de 2017 0
Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

A pauta no Palácio Piratini na manhã desta quarta-feira (22) era um acordo entre o Estado e a Fiergs para apoio na atração de investimentos externos. No entanto, antes de seu pronunciamento, o governador José Ivo Sartori quebrou o protocolo e falou sobre a exclusão dos servidores estaduais da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

Ele destacou medidas já adotadas pelo Estado sobre o tema, como o aumento da alíquota de 13,25% para 14% e a criação de um plano complementar de Previdência, para os servidores que quiserem se aposentar com salários acima do teto nacional, que hoje está em R$ 5.531,31.

“Na nossa caminhada, isso não nos afeta porque já cumprimos nosso papel e fizemos a nossa parte”, disse.

Ele ainda agradeceu aos deputados que estavam presentes no evento pela aprovação das medidas que passaram pela Assembleia Legislativa. Sartori finalizou o assunto reclamando dos “que torcem contra o Governo” e respondeu aos que cobram mais agilidade nas ações do Governo.

“Estamos plantando esse futuro. Falta muita coisa e muitas vezes a gente tem que entender que quem quer mudar tudo acaba não mudando nada. Por isso é preciso fazer em etapas. Quem me conhece, sabe que eu sou da cautela, do bom senso e do respeito à autonomia de cada esfera”.

Atualmente, o rombo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) cresce na ordem de R$ 400 milhões ao ano e já soma quase R$ 9 bilhões.

Indefinição sobre pacote de cortes do Piratini paralisa votação do mínimo regional

13 de março de 2017 0
Foto: Ana Paula Aprato / Divulgação

Foto: Ana Paula Aprato / Divulgação

Além da tradicional queda de braço que cerca as discussões do reajuste anual do salário mínimo regional, neste ano o tema ganha mais um ingrediente. A morosidade nos trabalhos da Assembleia Legislativa faz com que o projeto com os novos valores, protocolado em 1º de fevereiro, esteja parado pela burocracia da Casa, potencializada pelas discussões da retomada do pacote de cortes do Executivo.

Antes de chegar ao Plenário, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, desde o início do ano, o grupo fez apenas duas reuniões, sendo que em somente uma delas houve a apreciação de pareceres.

“A Comissão seguirá trabalhando. Vamos aprofundar as discussões. Todos os projetos passam por nós”, destaca o presidente da CCJ, deputado Tiago Simon (PMDB).

Nesta terça-feira (14), não haverá encontro da CCJ, já que as atividades da Assembleia foram suspensas devido à ida de uma comitiva de deputados a Brasília para discutir a dívida do Estado com a União e as possibilidades de compensações tributárias através da Lei Kandir. Também não haverá sessão plenária. Em 2017, nenhum projeto de lei foi votado pelos deputados gaúchos.

Urgência

O atraso não será maior na aprovação do reajuste de 6,48% porque o Piratini pediu regime de urgência na apreciação da matéria no dia 11 de março. Com isso, o projeto passa a trancar a pauta de votações do plenário a partir de 11 de abril, mesmo se não for apreciado na CCJ.

Impacto

O atraso na aprovação dos novos valores impacta quem paga e quem recebe o salário baseado no piso regional. A economista-chefe da Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecomércio-RS), Patrícia Palermo, alerta que as empresas têm que se programar para quitar o montante retroativo.

“À empresa, cabe fazer uma provisão para evitar dificuldades”, relata.

O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Estado (CTB-RS), Guiomar Vidor, pontua que, mesmo pequena, o aumento no mínimo recebido pelas categorias impacta no salário final.

“Mesmo que o reajuste não seja alto, R$ 60, R$ 70 são significativos para quem ganha R$ 1 mil”, diz.

Trabalhadores

No Estado, cerca de 1,3 milhões de trabalhadores recebem salários baseados no piso regional. Os valores propostos para cada faixa são os seguintes:

1ª Faixa: R$ 1.175,15 (hoje é R$ 1.103,66)

2ª Faixa: R$ 1.202,20 (hoje é R$ 1.129,07)

3ª Faixa: R$ 1.229,47 (hoje é R$ 1.154,68)

4ª Faixa: R$ 1.278,03 (hoje é R$ 1.200,28)

5ª Faixa: R$ 1.489,24 (hoje é R$ 1.398,65)