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Defesa de José Otávio Germano vai questionar legalidade das provas para tentar anular condenação na Rodin

02 de abril de 2016 1
Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

A defesa do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) vai ingressar na próxima semana com embargos declaratórios (com efeito infringente) no sentido de tentar reverter a condenação aplicada pela Justiça Federal, em uma das ações de improbidade administrativa originadas na Operação Rodin.

É que na noite desta sexta-feira (31) o juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, condenou Germano e outros dois réus neste processo: o ex-secretário Luiz Fernando Zachia e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado João Luiz Vargas.

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O advogado José Antônio Paganella Boschi pretende argumentar que as provas colhidas na investigação já foram consideradas ilícitas pelo STF, e por isso não poderiam ter sido utilizadas para condenação.

Em maio 2013, os ministros do STF (foram seis votos a um) entenderam que as provas levantadas contra o parlamentar, no caso da Operação Rodin, eram ilícitas. Isso porque para investigar o deputado, a Polícia Federal deveria ter pedido autorização à Suprema Corte. Com aquele entendimento, José Otávio ficou livre da denúncia que enfrentava, por formação de quadrilha, peculato e dispensa de licitação sem amparo legal.

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Na decisão desta sexta-feira (ação de improbidade), conforme o advogado Paganella Boschi, o juiz Loraci Flores de Lima considerou que apenas as interceptações telefônicas foram consideradas ilegais pelo STF, e por isso o condenou com outras provas (como depoimentos colhidos na investigação, por exemplo).

A Operação Rodin investigou, em 2007, desvio de R$ 90 milhões (valor atualizado) do Detran desde 2003. Foi desarticulado esquema de corrupção nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da carteira de motorista. Na fraude, os suspeitos realizavam subcontratações ilegais superfaturadas.

Comentários (1)

  • Alberto diz: 3 de abril de 2016

    VERGONHA DE CACHOEIRA!!!!!

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