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Estado quita parcela de abril da dívida com a União e aguarda recuperação fiscal

02 de maio de 2017 0
Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

O Estado pagou nesta terça-feira (2) a parcela de R$ 57,7 milhões da dívida com a União referente ao mês de abril. O valor ainda não é o integral, que gira em torno de R$ 270 milhões, devido à repactuação fechada no ano passado. A partir do acordo, o governo gaúcho ganhou anistia de seis meses e retomou os pagamentos, que crescem 5,5% a cada mês, em janeiro deste ano.

Outros R$ 40 milhões também foram quitados, referentes a uma das 24 parcelas mensais referentes ao período em que o Estado ficou sem pagar a dívida, entre abril e junho de 2016, atendendo a uma liminar deferida pela Justiça. O passivo desse período ficou em cerca de R$ 800 milhões. Um acordo possibilitou honrar o valor durante dois anos.

Recuperação Fiscal

O Estado ainda busca a aprovação da recuperação fiscal, que possibilitaria a anistia das parcelas da dívida com a União por três anos (renováveis por mais três), além da autorização para empréstimos. O projeto que define a medida já foi aprovado na Câmara Federal. O Senado ainda precisa votar o texto.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa gaúcha também precisa avalizar o acordo, além de votar outras medidas, como a autorização para a privatização de estatais, como a CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. O Piratini não tem o apoio necessário para aprovar os projetos mais polêmicos.

Salários dos servidores

O Piratini analisa a arrecadação que entra nos cofres do Estado a partir dos últimos pagamentos do IPVA. Não há previsão de uma nova parcela aos servidores. A partir do dia 9, começarão a ser pagos o ICMS da substituição tributária, do comércio, dos combustíveis, das telecomunicações e da energia elétrica. O prazo máximo para a quitação da folha de abril é 11 de maio.

Nesta quarta-feira (3), serão depositados os vencimentos de servidores que trabalham em Fundações ligadas ao Executivo. São cerca de três mil trabalhadores com folha de R$ 24,6 milhões, que recebem em parcela única por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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